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Wanderson Florêncio discorda de relatório da reforma da Previdência
O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), durante a Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, nesta quinta-feira (27), discordou do relatório final da reforma da Previdência, apresentado pela Comissão Especial da Alepe, que sugeriu aos deputados federais que rejeitem a PEC 06/2019. Para o parlamentar a Reforma é necessária para que a economia do País volte a crescer.
“Ela é fundamental para o Brasil, que atravessa uma crise que já dura alguns anos. O País precisa estar pronto para receber novos investimentos. O cenário atual é bastante preocupante, pois o déficit da Previdência sabemos que é grande. A reforma se faz necessária para que as próximas gerações possam ter acesso à Previdência”, afirmou Wanderson Florêncio.
O deputado estadual também lamenta a postura do governador Paulo Câmara, a qual considera omissa, durante todo esse processo de negociação. O parlamentar disse que diferente de outros chefes do Executivo do Estado, o atual não se apresenta como um líder da região Nordeste, o que faz Pernambuco perder espaço na política nacional. [...]
Deputado Fabrizio Ferraz apresenta PL que dispõe sobre doações à administração pública em Pernambuco
Publicado hoje (27), em Diário Oficial, o Projeto de Lei Nº 367 dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. De acordo com o deputado Fabrizio Ferraz, autor da proposta, a medida visa estimular a colaboração de parceiros privados, ao conferir segurança jurídica aos possíveis interessados.
“Com a iniciativa regulamentada, teremos mais uma forma legal de garantir investimentos e trazer mais desenvolvimento para o nosso Estado. As doações de bens móveis e serviços irão, acima de tudo, atender ao interesse público e assegurar benefícios à população. Apresentar medidas que realmente façam diferença na vida dos pernambucanos, tem sido a nossa maior preocupação”, disse.
A matéria seguirá agora para a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembleia e passará ainda pelas Comissões de Finanças; Administração Pública; Negócios Municipais e pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovada pelos colegiados, a proposição irá, então, para votação em Plenário. [...]
Mutirão pela Vida atende mais de 300 pessoas
Ação, que conta com o apoio do deputado Pastor Cleiton Collins, tem ajudado milhares de famílias que enfrentam problemas com as drogas [...]
Alepe aprova título de cidadã pernambucana à cantora Alcione
A autoria do projeto é do deputado Eriberto Medeiros (PP) [...]
Reunião Solene celebra 75 anos da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco
A iniciativa da homenagem foi do deputado Henrique Queiroz Filho (PL) [...]
Plenário aprova projetos de Clodoaldo Magalhães que facilitam participação popular
Durante sessão plenária nesta terça (25), duas propostas que visam facilitar a participação popular na elaboração dos projetos de lei da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados por unânimidade na presença de 36 deputados. De autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2019 procura diminuir os parâmetros exigidos atualmente para a apresentação desses projetos à Alepe.
Atualmente, a legislação estadual – que reflete a Carta Magna Federal nesse ponto – exige que o projeto de lei de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado do Estado, distribuído por, pelo menos, um quinto dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A PEC apresentada reduz para 0,5% do eleitorado, distribuído em um décimo dos municípios, com 0,1% da população de cada uma das localidades.
O Projeto de Lei Ordinária (POL) 145/2019, que altera a Lei nº 10.864, de 14 de janeiro de 1993, também foi aprovado sem oposições. O intuito é que os eleitores possam subscrever projetos de lei de iniciativa popular no Poder Legislativo Estadual, através de assinaturas digitais, o que altera a lei atual que prevê a assinatura apenas por escrito nas proposições.
“Agora com a PEC aprovada, vamos diminuir a burocracia e ver, ainda neste mandato, uma lei criada pelo povo pernambucano. O mesmo digo para a questão das assinaturas. Vamos colocar em prática, após essa aprovação, o uso da assinatura digital (certificado digital), que está cada vez mais disseminado na sociedade, já estando presente nos processos judiciais e no envio de informações para a Receita Federal, por exemplo, e agora na participação popular”, comemora o parlamentar. [...]
Romero Albuquerque retoma defesa da proibição das carroças em Pernambuco
O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) voltou a defender, na Assembleia Legislativa, a redução gradativa das carroças em Pernambuco. Ele comentou a votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente, na semana passada, cujo parecer do deputado Henrique Queiroz Filho (PR) foi aprovado por unanimidade. Além de comentar a votação, Albuquerque destacou a importância dos aspectos filosóficos que embasam a sua posição contra o uso das carroças no estado.
“A atividade histórica do carroceiro é resultado de um pensamento que sempre colocou os animais numa condição de subalternidade em relação ao homem A eles, os animais, é permitida exploração, violência, o trabalho exaustivo, a falta de higiene, a alimentação irregular. Pernambuco precisa virar esta página e construir uma sociedade mais justa e segura para os animais”, explicou o parlamentar.
“O mundo mudou e hoje há uma nova leitura sobre esta atividade, sobretudo do ponto de vista criminal. Explorar animais, principalmente sob pesados atos violentos, é crime. Por isso, defendo com veemência o fim do uso das carroças por meio de uma redução gradativa’, pontuou Albuquerque.
Durante o discurso, o deputado comentou a votação da Comissão de Meio Ambiente. As mudanças aprovadas pelo colegiado alteram o prazo em que a redução será efetivada em Pernambuco. De acordo com o novo texto, a proibição das carroças em cidades com mais de 200 mil habitantes valerá a partir de 2025. Em municípios com mais de 100 mil habitantes, os veículos de tração serão proibidos a partir de 2030. Em 2035, por fim, será vedado o uso das carroças em todo estado.
“Embora o conteúdo do parecer seja positivo, eu considero o prazo estabelecido muito largo. Evidente que o tempo foi estabelecido com a finalidade de dar um prazo maior para o poder público se organizar. Mas também ainda é muito tempo em que os animais permanecerão submetidos a esta exploração”, criticou.
Albuquerque destacou que, muitas vezes, a atuação política dos carroceiros influencia na avaliação da proposta e que grandes capitais, como Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte, já aprovaram ou se encaminham para aprovar um projeto na mesma linha. Por fim, o parlamentar defendeu o diálogo e o equilíbrio na questão das carroças. Ele disse que, originalmente, o PL de sua autoria já previa compensações para os trabalhadores que deixariam de usar o veículo de tração animal.
“Faço um apelo aos nobres parlamentares, que se sensibilizam com a causa, que promovam uma mobilização junto ao poder executivo em favor de uma solução social concreta, viável e eficiente para estes carroceiros e, claro, uma saída saudável também para os animais”, concluiu. [...]
Aprovado PL que inclui pessoas com Doenças Raras e Autismo entre as que possuem atendimento prioritário em bancos
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira votação, o Projeto de Lei 124/19, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), que inclui pessoas com Doenças Raras e o Transtorno do Espectro do Autismo entre as que possuem prioridade de atendimento em estabelecimentos bancários.
“Precisamos ter mais atenção com aqueles que precisam de um cuidado maior. São frequentes os relatos de que o atendimento nesses locais é demorado, causando transtornos à população, e nada mais justo que essas pessoas sejam atendidas de forma mais rápida e eficiente, com um atendimento mais dinâmico, passando o menor tempo possível nos estabelecimentos bancários”, afirmou Wanderson Florêncio.
O PL 124/19 altera a Lei 16.203/17. Existem mais de seis mil Doenças Raras e todo o mundo, complexas de serem diagnosticadas, sendo 80% delas de origem genética ou hereditária, e muitas vezes causando sofrimento clínico e psicossocial para quem possui a doenças e seus familiares. Já a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, diagnosticada nos primeiros anos de vida, pode apresentar prejuízos na interação social e com a comunicação. [...]
Escola Legislativa da Alepe promove curso sobre eleições 2020
Com o objetivo de revisar as principais alterações feitas nas regras eleitorais que vigorarão nas eleições do próximo ano, a Escola Legislativa da Assembleia de Pernambuco promoverá nesta quinta-feira (27), em Petrolina, o curso “Eleições Municipais de 2020, novas regras”.
Esse será o primeiro de uma série de cursos que se estenderão a várias regiões do Estado no sentido de evitar atos ilícitos por parte de servidores públicos, candidatos ou não.
O curso será promovido pela Escola Legislativa da Alepe em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a Escola Judiciária Eleitoral e a União de Vereadores de Pernambuco.
Segundo o presidente da Escola Legislativa, José Humberto Cavalcanti, a ideia é fechar um calendário de cursos que abordarão temas como janela partidária e migração de partido em parcerias que devem evoluir para um convênio de cooperação técnica da Alepe com o Tribunal de Justiça do Estado.
Nesse primeiro encontro, a capacitação está voltada para candidatos a vereador e assessores de câmaras municipais.
Os palestrantes convidados são o desembargador e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Delmiro Campos, que abordará os temas extinção das coligações e propaganda eleitoral; o chefe da Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE, Marcos Andrade, que falará sobre prestação de contas; e o procurador-geral de Petrolina, Diniz Eduardo Cavalcante, que traçará as expectativas para o próximo ano.
O curso “Eleições Municipais de 2020, novas regras” acontece das 8h às 13 horas desta quinta (27) na Câmara Municipal de Petrolina. [...]
“A vaga do Tribunal de Contas é de indicação da Assembleia Legislativa”, ressalta deputado em reserva
Em contato com este blogueiro, um deputado estadual que prefere manter o sigilo, questionou a coluna Radar Politico desta segunda-feira, na qual afirmava que a indicação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas aberta com o falecimento de João Campos Carneiro seria de livre indicação do governador Paulo Câmara.
Para este deputado, a vaga em aberto é de indicação da Assembleia Legislativa, uma vez que a cota reservada ao governador já estaria preenchida no Tribunal de Contas. De acordo com a Constituição Estadual, das sete vagas de Conselheiros do TCE-PE, três delas são de indicação do governador, sendo dois (02), alternadamente, dentre Auditores e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e outra de livre nomeação.
Segundo o parlamentar, as vagas reservadas a auditores e membros do MPCO já estariam ocupadas por Valdecir Pascoal e Dirceu Rodolfo. O primeiro, ex-auditor de Contas indicado pela lista tríplice e nomeado em 2005 por Jarbas Vasconcelos, já o segundo, ex-procurador do Ministério Público de Contas também indicado pela lista tríplice e nomeado em 2011 por Eduardo Campos. Quanto a outra vaga de livre nomeação do governador, está já estaria ocupada por Marcos Loreto, indicado em 2007 por Eduardo Campos. Ficando, portanto, a critério da Assembleia Legislativa a escolha do substituto de João Carneiro Campos.
Na conta deste deputado apenas Ranilson Ramos, Teresa Dueire e Carlos Porto, podem ser considerados da cota da Assembleia Legislativa.
Caso a equação seja vista desta forma, crescem as chances de um deputado estadual ser o indicado pela ALEPE.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]