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Por uma identificação que não pese no bolso
Depois de ser assaltada, além do susto, a manicure Ana Carla Ramos da Silva, 39 anos, precisou mexer no próprio bolso: o ladrão havia levado os seus documentos e ela teve que emitir a segunda via da carteira de identidade, um gasto que não estava previsto. Depois desse episódio, o orçamento familiar também foi impactado com a necessidade de emitir a segunda via da carteira de identidade pa ra os dois f ilhos, por outros motivos.
Hoje, os valores são escalonados: a segunda via custa R$ 22,61, a terceira R$ 45,23 e a quarta R$ 90,51. Porém, um diálogo entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o governo do estado pode mudar essa realidade, estabelecendo um valor fixo - e mais baixo que o atual - a partir da segunda via. “O de Williana (filha de Ana Carla) foi emitido com o nome errado do pai e, apesar de eu ter reclamado, vou ter que pagar por outro. Já o de Williams foi emitido faz muitos anos e vai precisar ser renovado. Nenhum dos três casos foi por negligência e, no final das contas, esse dinheiro pesa no orçamento”, afirma a manicure. Ela não é a única pessoa a enfrentar este tipo de situação, à qual grande parte da população está sujeita. “Muitas pessoas precisam tirar um novo documento por conta de roubo e são penalizadas. O valor de uma quarta via equivale a quase 10% de um salário mínimo. É muito alto”, destaca o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da A ssembleia Legislativa. Ele encaminhou uma proposta ao governo do estado para modificar a situação.
“Por se tratar de uma questão financeira, não pode ser uma iniciativa do Poder Legislativo, tem que ser do governo do estado. Então estamos provocando esse entendimento para que governo mande para Alepe a mudança da lei”, ressalta Medeiros. O objetivo é não apenas fixar um valor a partir da emissão da segunda via, mas também reavaliar o preço pago.“Estamos vendo com o governo para corrigir o valor e buscar uma melhor forma de atendimento. Estamos estudando para saber onde esses recursos estão sendo aplicados. Se fossem investidos nos equipamentos de atendimento, seria melhor, mais ágil e talvez até fizesse com que o preço caísse”, acrescenta o parlamentar. Hoje, a população reclama da falta de datas para agendamento por conta da grande quantidade de pessoas que buscam o serviço e, segundo o Instituto de Identificação Tavares Buril, o sistema será reformulado nos próximos meses.
Com informações do Diário de Pernambuco [...]
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A culpa é da inércia da bancada evangélica no Congresso [...]
Deputado Eriberto defende mudanças na emissão do RG em reunião com Secretário de Defesa Social
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, em visita institucional, na sede do parlamento estadual. No encontro, o secretário tratou das ações para redução da criminalidade, enquanto o presidente voltou a defender a diminuição do valor para a 2ª via da carteira de identidade.
A visita do secretário Antônio de Pádua vem na sequência de uma agenda conduzida pelo deputado Eriberto Medeiros, no sentido de facilitar o acesso à carteira de identidade às pessoas mais necessitadas. Na ocasião, o titular da pasta de Defesa Social garantiu que o Governo está atuando em sintonia com as demandas trazidas pelo deputado, para não só baratear o custo, como também modernizar o processo para confecção da cédula de identidade. [...]
Alepe inaugura nova fase de mais aproximação com os pernambucanos
A Assembleia Legislativa de Pernambuco deflagrou, há uma semana, uma campanha de rádio, TV e Internet de aproximação com os pernambucanos para fazê-los conhecer melhor os serviços prestados pela Casa e de que forma eles podem participar na sugestão de temas que, inclusive, podem virar projeto de lei.
Nos vídeos em exibição, com o slogan “Alepe Para Você – A Casa de Todos os Pernambucanos”, a campanha apresenta algumas das legislações de iniciativas dos deputados estaduais que já estão em vigor, como a Lei 13.300 que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica em cirurgias reparadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
A campanha segue em exibição até agosto, numa iniciativa inédita da Alepe, já que uma das prioridades do atual presidente Eriberto Medeiros é dialogar mais com a sociedade. “Essa campanha de prestação de contas serve para que a população tome conhecimento do que está sendo feito na Alepe”, esclarece o presidente.
Para o superintendente de Comunicação da Assembleia, Ricardo Costa, muitos pernambucanos desconhecem o que vem sendo feito pela Alepe que se encontra, segundo ele, “em uma fase muito ativa” com ações importantes sendo desenvolvidas no âmbito das comissões e das frentes parlamentares criadas na Casa, além das atividades no plenário.
“Fizemos essa campanha para que o povo pernambuco tome conhecimento do que a Alepe faz no dia a dia. Além dos projetos de lei, há requerimentos, debates, regulamentações e outras iniciativas. Essa campanha é o início de uma transformação na relação da Casa com o cidadão”, destacou o superintendente.
Além da campanha “Alepe Para Você”, os pernambucanos podem acompanhar o trabalho dos deputados estaduais pelo site da Assembleia (www.alepe.pe.gov.br<http://www.alepe.pe.gov.br/>), pelas redes sociais, nas audiências públicas promovidas pelas comissões ( a agenda é divulgada diariamente no site) e a partir do segundo semestre terá mais um canal, a TV Alepe, com transmissão ao vivo das principais atividades da Assembleia Legislativa.Vw [...]
Lei de autoria de Alessandra Vieira garante prioridade de atendimento para emissão de documentos às mulheres vítimas de violência
Foi promulgada no Diário Oficial desta terça-feira, 11, Lei nº 16.583/2019 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade de atendimento, em órgãos estaduais, para emissão de Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho (CTPS). O projeto que originou a lei é de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB).
“A nossa intenção foi possibilitar um atendimento desburocratizado para essas mulheres que estão passando por um momento difícil e que muitas vezes, inclusive, têm seus documentos destruídos pelo agressor”, destaca a parlamentar.
Para ter direito à prioridade devem ser apresentados diversos documentos como termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cópia do Boletim de Ocorrência e termo de medida protetiva expedido pelo Judiciário. [...]
Líder da oposição rebate críticas de João Paulo ao governo Bolsonaro
Marco Aurélio é um dos principais representantes do bolsonarismo em Pernambuco [...]
Presidente da Alepe discute parceria com a Câmara de Vereadores de Ipojuca
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, vereador Alberico Lopes, nesta quinta-feira (6), para tratar parceria por meio da Escola do Legislativo (Elepe). Na ocasião, Alberico solicitou a realização de cursos de qualificação para os vereadores e servidores da câmara.
O encontro ocorreu no gabinete da Presidência, na sede da Assembleia. Esta é a primeira iniciativa de uma câmara municipal, dentro do convênio entre a Alepe e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). “Ficamos felizes em receber o presidente Alberico Lopes, que traz o sentimento e a necessidade da Câmara de Ipojuca. Vamos estruturar junto ao nosso superintendente José Humberto Cavalcanti como atenderemos ao pleito, mas é o início de uma parceria que vai favorecer consideravelmente o povo de Ipojuca”, afirmou o deputado.
O acordo de cooperação prevê a formação continuada de legisladores municipais e servidores municipais por meio de aulas ou videoaulas ministraras por técnicos e instrutores da Casa Joaquim Nabuco, abordando temas como processo legislativo, técnica para elaboração de leis, oratória, orçamento público, dentre outros assuntos. [...]
Henrique Queiroz Filho defende tratamento humanizado para pessoas ostomizadas
O deputado Henrique Queiroz Filho (PR) foi à tribuna, na Reunião Plenária desta quinta (6), cobrar atendimento humanizado para as pessoas ostomizadas – condição de pacientes que, em decorrência de cirurgia, precisaram fazer uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo. “Eles enfrentam uma luta diária para conseguir as bolsas e os kits de manutenção e higienização das ostomias. Sem falar da tão sonhada cirurgia de reversão”, explicou.
O parlamentar cobrou o cumprimento da Portaria nº 400/2009, do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção à saúde dos ostomizados. Pediu ainda a aprovação, pela Alepe, do Projeto de Lei nº 1589/2017, que obriga estabelecimentos comerciais de grande porte a disponibilizarem banheiros adaptados ao uso dessas pessoas.
Queiroz Filho frisou que, segundo a Associação dos Ostomizados de Pernambuco (Aospe), mais de duas mil pessoas vivem nessa situação no Estado. Ele também registrou a realização, no último dia 24 de maio, da 1ª Jornada de Saúde ao Atendimento dos Ostomizados. O debate ocorreu no Hospital Barão de Lucena, na Zona Oeste do Recife.
“Devemos exigir do Poder Executivo o fornecimento das bolsas, dos kits e dos medicamentos necessários para esses pacientes”, disse o deputado.
“É preciso um trabalho dos três poderes, junto com a sociedade, pois os ostomizados se sentem bastante discriminados socialmente e esquecidos pelo Poder Público”, reforçou. [...]
Transporte Público da Região Metropolitana do Recife na mira da Assembleia Legislativa
Nesta quarta-feira (05) a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, em nome do deputado William Brigido (PRB/PE) realiza uma Audiência Pública sobre a transparência do sistema de transporte público da Região Metropolitana.
De acordo com o deputado Brigido, “é impressionante como o serviço oferecido à população ainda está longe do ideal.” Segundo os números do Grande Recife Consórcio de Transporte, empresa responsável pelo gerenciamento do transporte por ônibus na Região Metropolitana do Recife, são quase dois milhões de passageiros que dependem do ônibus. São mais de 2.700 coletivos, em 400 linhas que circulam todos os dias. 25 mil viagens diárias. 26 terminais de integração. “E a maior parte desses passageiros passa um sacrifício enorme para andar de ônibus. As filas são intermináveis, os ônibus estão lotados nos horários de pico, o calor é terrível, o tempo de espera nas paradas é alto demais. Em percursos pequenos, a viagem chega a durar duas, três horas”, avalia o deputado.
A audiência será nesta quarta, às 9h da manhã, no auditório Sérgio Guerra. Algumas autoridades que confirmaram presença: Luiz Fernando Bandeira de Mello (Presidente da Urbana PE);Erivaldo Coutinho (Diretor-Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte); Humberto Graça (Promotor de Justiça de Transporte);Márcio Moraes (Conselho Superior de Transporte Metropolitano); Renildo Accioly (Presidente da Federação de Usuários de Transporte Público de PE); Marcelo Bruto (Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação PE). [...]
Eriberto Medeiros visita ex-governador Gustavo Krause
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), fez uma visita ao ex-governador Gustavo Krause. A deputada estadual Priscila Krause (DEM), filha do ex-prefeito do Recife, também participou do encontro, que serviu para estreitar laços, discutir sugestões para o Legislativo estadual e avaliar o cenário político atual.
Eriberto foi recebido na residência do ex-governador, no Recife, em um café da manhã. “Compartilho com dr. Gustavo Krause esse olhar da política pernambucana e nacional a partir do Recife. Concordamos que é preciso criatividade para promover o desenvolvimento de um estado tão importante para o Nordeste. O diálogo e a troca de ideias é fundamental para formular uma agenda positiva em favor da população”, afirmou o presidente.
A deputada Priscila Krause sublinhou a necessidade de estreitar os laços para construir consensos na política. “Avalio muito positivamente esse gesto do presidente Eriberto, que sinaliza o novo momento da Casa de Joaquim Nabuco. Nosso grupo político busca sempre contribuir com o debate público e quando encontra reciprocidade naqueles que conduzem as instituições, a sintonia acontece”, pontua a parlamentar.
Gustavo Krause foi prefeito do Recife de 1979 a 1982; governador de Pernambuco de 1986 a 1987; ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, em 1992; ministro de Meio Ambiente do governo FHC, de 1995 a 1999. Krause também tem atuado como conselheiro político do Democratas (DEM) e suas análises têm repercutido no debate público. O deputado Eriberto Medeiros já esteve com os ex-governadores Roberto Magalhães e Joaquim Francisco. [...]