Tag: ALEPE
Clóvis Paiva crítica ação de fiscais que sacrificaram galos em Santa Catarina
O deputado Clóvis Paiva (PP) criticou a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) por uma atuação do órgão que, na semana passada, terminou com o sacrifício de 22 galos. Na Reunião Plenária desta quarta (27), o parlamentar mencionou vídeo que mostra animais da raça conhecida como “galo mura” ou “galo de combate” sendo mortos na presença de uma criança, na cidade catarinense de Ibirama.
“Registro meu voto de repúdio a essa situação, na qualidade de preservador do galo mura. Tenho o dever de externar minha indignação em nome de todos os avicultores esportivos, que confiaram a este deputado a missão de representá-los”, disse Paiva. “Foi uma ação insensível, brutal, criminosa, em total desprezo à legislação vigente, que atingiu o patrimônio privado do proprietário das aves e o direito dos animais”, discursou. “As autoridades caminharam na contramão da lei e praticaram o extermínio. Não se preserva matando.” [...]
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Clarissa Tércio cobra remédio para criança com doença degenerativa
Em discurso no Pequeno Expediente desta terça (26), a deputada Clarissa Tércio (PSC) repercutiu o caso da menina Anna Laura de Azevedo Freitas, internada há cinco meses no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru (Agreste), para tratar complicações provenientes de doença degenerativa. A criança sofre de Atrofia Muscular Espinhal (AME) e, de acordo com a mãe (Angélica), ela precisa do medicamento SPINRAZA que não vem sendo fornecido pelo Governo do Estado, apesar de decisão judicial nesse sentido.
“A medicação é fundamental para o tratamento da doença, que compromete o movimento de braços, pernas e músculos da deglutição e respiração. No entanto, apesar da ordem judicial, o Governo, até o momento, não cumpre a determinação”, afirmou a parlamentar. Clarissa relatou que, ao visitar a paciente no hospital de Caruaru, foi impedida pela direção da unidade a registrar o encontro.
Uma campanha nas redes sociais vem repercutindo nacionalmente e já conseguiu arrecadar uma boa quantia para ajudar no tratamento de Anna Laura, que custa cerca de R$ 2,5 milhões por ano. "O povo brasileiro está conhecendo a incompetência e o abandono de Pernambuco em relação a saúde de nossas crianças”, lamentou Clarissa. A líder do PSC na Alepe informou ainda, que a paciente também luta na Justiça para que o Governo garanta o tratamento domiciliar (Home Care) para a pequena Anna.
Ainda na tribuna, a deputada citou outros casos de crianças que aguardam o cumprimento de decisões judiciais pelo Executivo. “Graças à (Blitz da Oposição), estamos conhecendo muitas histórias de negligência por parte do Estado. Governador Paulo Câmara, olhe para Anna Clara, ela precisa da medicação com urgência”, intercede Clarissa. [...]
Alepe homenageia presidente do TRE-PE e Instituto Dom Hélder Câmara
A Assembleia Legislativa de Pernambuco conferiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao desembargador Agenor Ferreira, presidente do TRE-PE, e ao Instituto Dom Hélder Câmara, na pessoa do diretor Antônio Carlos Aguiar. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, foi autor da homenagem ao magistrado. Já a deferência à entidade foi proposta pela deputada Teresa Leitão (PT).
A reunião solene contou com a presença de magistrados, parlamentares e defensores da democracia, essência da comenda que homenageia o herói pernambucano. A honraria é conferida a personalidades que se destacam na defesa da democracia e da igualdade de direitos. Eriberto considerou justa a concessão da medalha ao Instituto Dom Helder Camara e ao presidente do TRE-PE, órgão condutor e guardião do processo eleitoral de Pernambuco.
“Não temos dúvidas de que, na Presidência do TRE-PE, cargo que ocupa desde dezembro de 2018, dr. Agenor fará uma gestão que entrará para a história”, salientou Eriberto Medeiros. O deputado finalizou dizendo que o TRE-PE poderá contar sempre com a Assembleia “para, juntos, continuarmos construindo uma sociedade democrática, livre, justa e igualitária, pela qual Frei Caneca e Dom Helder Camara sonharam e lutaram”.
Fotos: Heluizio Almeida/ALEPE [...]
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Manoel Ferreira destaca em plenário que sua experiência está à disposição de Pernambuco
Nesta terça-feira (19), o deputado Manoel Ferreira (PSC) fez seu pronunciamento de estreia na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele, que tem mais de 40 anos de vida pública, destacou a alegria de retornar à Assembleia justamente no ano que em a Constituição Pernambucana completa 30 anos de promulgação. O parlamentar destacou que fez parte da constituinte, e contemplando a composição da Casa hoje, não vê mais representantes daquela época, mas, sim, seus herdeiros. “É o caso de Lucas Ramos, filho de Ranilson Ramos; ou de Aglailson Victor, neto de José Aglailson; como também Henrique Queiroz Filho; ou Antônio Coelho, cujo tio-avô Geraldo Coelho engrandeceu o nosso trabalho”, destacou Ferreira.
Ainda em sua fala, o deputado disse que tem muito a contribuir, pela experiência adquirida ao longo de sete mandatos como deputado estadual. Ele afirmou, ainda, estar preocupado com o País, o Estado e a política. “Essa preocupação, inclusive, foi um dos fatores que me levaram a novamente pleitear e conquistar um mandato de deputado estadual”, disse. “Estou à disposição deste Parlamento para sempre colocar o diálogo à frente da intolerância, para buscar convergências nas divergências, para construir em meio ao terremoto”, completou.
O deputado Manoel Ferreira disse, ainda, que está muito tranquilo em compor a Oposição da Casa, mas afirmou que tem um forte compromisso com o Parlamento. ” Não serei contra o Governo apenas por estar no outro lado do balcão. Quando me posicionar contra alguma matéria, será porque entendo que não será o melhor para Pernambuco. Da mesma forma que, sendo um projeto importante para o nosso Estado, não terei problema algum em apoiar”.
Encerrando o pronunciamento, que teve apartes dos deputados Pastor Cleiton Collins, Marco Aurélio Meu Amigo, Romário Dias, Wanderson Florêncio, Antônio Fernando e o presidente Eriberto Medeiros, Manoel Ferreira agradeceu a Deus por todas as coisas e à família, pelo apoio. E finalizou afirmando que ” meu mandato tem duas premissas inegociáveis e que defenderei sempre nos próximos quatro anos: o melhor para Pernambuco e a altivez da Casa de Joaquim Nabuco”.
crédito da foto: Roberto Soares/Alepe [...]
Exposição fotográfica sobre o Rio Capibaribe abre a Semana da Água na Alepe
A exposição fotográfica Água para todos: não deixe ninguém para trás, sobre o Rio Capibaribe, do fotógrafo Wesley D’Almeida, abriu a Semana de Preservação da Água na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Até a próxima sexta-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe realizará eventos com o objetivo chamar atenção da sociedade para a preservação da água em nosso Estado.
A mostra fotográfica está sendo realizada no hall de entrada do edifício Miguel Arraes, da Alepe, na Rua da União. As fotografias são um relato da situação atual do rio, desde a sua nascente, em Poção, no Agreste pernambucano, até o encontro com o mar, no Recife. “É um assunto de grande importância para a população do nosso Estado, um rio que passa por 42 municípios. Ela chama atenção de todos para a importância do trabalho de preservação”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade Wanderson Florêncio.
Em seguida, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade se reuniu para a apresentação do Projeto de Lei do ICMS Socioambiental, onde foram tiradas as dúvidas dos deputados presentes. “É importante ressaltar que não se trata de um novo imposto e sim uma repartição de um recurso que já existe e pode ser fundamental para os municípios que possuam projetos ambientais”, disse Wanderson Florêncio.
Durante toda a semana serão realizados eventos dentro e fora da Alepe sobre a preservação da água. Confira abaixo a programação completa:
19/03 – Terça-feira
14h – Visita de alunos do Ginásio Pernambucano à Alepe para participar da exposição fotográfica e assistir à Reunião Plenária.
20/03 – Quarta-feira
16h – Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente com o tema “O Acesso à Água e os Riscos das Barragens em Pernambuco”, no auditório Ênio Guerra, 4º andar do Anexo II da Alepe.
21/03 – Quinta-feira
15h – Palestra na Escola Estadual Silva Jardim, na Praça do Monteiro, com entrega de gibi educativo de conscientização da preservação da água.
22/03 – Sexta-feira
10h30 – Visita da Comissão de Meio Ambiente ao Rio Capibaribe, acompanhada pela ONG Recapibaribe e por pescadores que vivem nas Colônias. Encontro será realizado, na Rua da Aurora, à frente do Museu Palácio Joaquim Nabuco. [...]
Alberto Feitosa debate projetos de prevenção à violência com deputados e agentes públicos municipais e estaduais
O deputado estadual Alberto Feitosa se reuniu na manhã desta quinta-feira (14) com deputados estaduais, prefeitos municipais, representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e do Governo do Estado para discutir sobre os Projetos de Lei 09/2019 e 10/2019, que tratam sobre a prevenção à violência e os repasses aos municípios referentes ao Selo Pacto Pela Vida. Os projetos são resultados do trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que encerrou suas atividades no mês de Dezembro. Um novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (20) com deputados e representantes da Amupe para a elaboração de um texto final que será construído com a colaboração de todos e aborde o tema.
O Projeto de Lei 09/2019 propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, modificando os critérios relativos à área de Segurança na repartição dos recursos da parcela do ICMS que cabe aos municípios a partir de 2020. Substitui o critério relativo à incidência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), pelo Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade (SPPV), premiando os municípios que implementem ações destinadas à prevenção à violência, saindo de 1% para 2% a parte relativa SPPV.
Já o Projeto de Lei 10/2019 acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: A elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros.
“Foi muito importante debater os dois projetos hoje com agentes públicos municipais e estaduais. Tendo em vista a tragédia que aconteceu no Estado de São Paulo nesta quarta-feira, onde estudantes foram assassinados dentro do ambiente escolar por dois jovens, vimos o quanto essas ações poderão colaborar com os prefeitos pernambucanos, que por meio de iniciativas que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável terão alternativas de investir ainda mais em projetos preventivos à violência em suas cidades. Nesse encontro, colhemos sugestões úteis, que irão contribuir na construção das matérias e de um Pernambuco mais seguro”, afirmou o deputado.
Estiveram presentes os deputados Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Priscila Krause, João Paulo Costa, João Paulo Lima, Paulo Dutra e Frabrício Ferraz, além do secretário de Prevenção à Violência e Combate às Drogas, Cloves Benevides; os prefeito de Triunfo, João Batista, a gestora de Cumaru, Mariana Medeiros; o secretário de Governo e o presidente da Câmara dos Vereadores de Belém de Maria, Rolph Casale e Alexandre Neto, respectivamente; o vice-prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli; e os representantes da Amupe, Laércio Queiroz e Maria Goreti Vasconcelos. [...]
Projeto de Alessandra Vieira impede que condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados no estado
A proposta da deputada Alessandra Vieira (PSDB) de nº 56/2019 publicada no Diário Oficial desta terça,12, determina que indivíduos condenados pela Lei 11.340, de 7 de agosto de 2016, conhecida como Lei Maria da Penha sejam proibidos de ocupar cargos comissionados em Pernambuco. O texto do projeto prevê a proibição no “no âmbito da administração pública direta e indireta, em todos os Poderes do Estado de Pernambuco, no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público, na Defensoria Pública e nos órgãos, entidades e empresas administradas pelo Estado de Pernambuco”.
A lei visa prevenir a repetição dos crimes de violência e diminuir o sentimento de impunidade. “No Rio de Janeiro, já vigora Lei neste sentido, o que comprova ser uma medida que pode ser aplicada em outros estados. Nosso projeto de Lei pretende implantar uma ação prévia, um novo dispositivo no âmbito estatal de Pernambuco, criando uma alternativa de enfrentamento desta repetição criminosa de violência e morte de mulheres em Pernambuco”, pontua a parlamentar.
O projeto de lei dispõe ainda que a vedação da nomeação será efetiva após a condenação em decisão transitada em julgado, e que os condenados com base na Lei Maria da Penha “só poderão assumir algum cargo ou função comissionada, após o cumprimento integral da pena sentenciada, em conformidade com a legislação”.
Indicações
Ainda no Diário Oficial desta terça, 12, foram publicadas duas indicações de autoria de Alessandra Vieira. A indicação n° 370 solicita a instalação de uma Unidade de Delegacia Móvel no Moda Center Santa Cruz durante os dias de feira na alta temporada. Já a indicação n° 371 pede a sinalização e iluminação da rodovia PE-160 no perímetro que compreende o Moda Center Santa Cruz e seus acessos viários, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, agreste pernambucano. [...]