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Antonio Coelho: governo deixou rombo para as prefeituras e quer culpá-las por caos na saúde
O deputado estadual Antônio Coelho (DEM) apresentou, nesta terça-feira (12), o montante da dívida do governo do estado com as prefeituras na área de saúde. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o democrata citou recente relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), que aponta um atraso de R$ 218.827.328,11 em repasses para os municípios. Esse passivo é fruto de convênios, como Samu, assistência farmacêutica e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (Pefap), sendo este último dividido entre repasses mensais e avaliação de desempenho.
“Recentemente o governo utilizou a desculpa infundada de que os municípios não estariam cumprindo as suas obrigações, e assim contribuindo para a grave situação nos hospitais públicos estaduais. Qual é a legitimidade que o governo Paulo Câmara tem para criticas as prefeituras, se o próprio governo deve mais de R$ 218 milhões de repasses constitucionais aos municípios pernambucanos? Trata-se de um verdadeiro rombo”, acusou Antonio Coelho.
O parlamentar ainda rebateu o argumento dos governistas de que os municípios governados por prefeitos de oposição sejam os que contribuem para o aumento da demanda nos hospitais do Recife. Coelho citou que a dívida do Estado com a Prefeitura de Petrolina é superior a R$ 7,2 milhões em repasses. Outras cidades citadas pelo deputado foram Caruaru (R$ 11,5 milhões), Jaboatão dos Guararapes (mais de R$ 9,5 milhões), Ipojuca (mais de R$ 3 milhões) e Paudalho (superior a R$ 1,1 milhão).
“Recentemente, o líder do governo veio atacar algumas prefeituras municipais que fazem oposição ao atual governo do estado. Trata-se de uma tentativa infundada do governo Paulo Câmara, que prefere desviar o foco e se eximir de responsabilidades, culpando as prefeituras, que estão funcionando de forma muito restrita, principalmente por conta do atraso desses repasses constitucionais que o governo deixa. O primeiro passo para a gente superar esse impasse político é reconhecer esse problema, pois a saúde em nosso estado não vai bem”, afirmou o democrata. [...]
Zé Queiroz apresenta pleitos para Caruaru
OBRAS – Duplicação de vias e modernização do aeroporto da cidade foram algumas das solicitações. [...]
Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe promove estudo sobre conjuntura do Estado
Um panorama da situação econômica do estado de Pernambuco. Esse será o principal tema de debate entre o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu, que discursará sobre a importância da AD Diper no desenvolvimento de Pernambuco. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira 13, a partir das 10h30, no Auditório Sérgio Guerra, situado na Assembleia Legislativa (Alepe), promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo (CDET).
O evento é voltado para o público em geral, principalmente representantes do empresariado do Estado. Integrantes de federações, associações comerciais e câmaras lojistas também deverão se fazer presentes, discutindo acerca de instrumentos para fomento da economia. Questões tributárias, arranjos produtivos locais e as especificidades de cada microrregião do estado, a exemplo do Polo de Confecções do Agreste, também serão abordados no evento.
Para o presidente da CDET, deputado estadual Delegado Lessa, o momento é importante para atualizar a sociedade acerca da situação econômica de Pernambuco, pois ela se relaciona com outros segmentos de políticas públicas. “Discutir o desenvolvimento econômico é fundamental para o fortalecimento das demais áreas de prestação de serviços do Estado, a exemplo da Segurança Pública, Saúde e Educação”, conclui o deputado Delegado Lessa. [...]
José Humberto abre curso de Assessoria Parlamentar na ALEPE
O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, abriu, hoje, o “Curso Introdutório de Assessoria Parlamentar”, voltado para os assessores dos deputados eleitos da 19ª legislatura. O gestor destacou que a iniciativa está em absoluta sintonia com a sua administração e o desejo do presidente da Alepe, que é priorizar a qualificação profissional dos órgãos legislativos no âmbito estadual.
Durante a abertura, o ex-deputado José Humberto, que assumiu a superintendência da Escola no início deste mês, ressaltou a sua intenção. “Ao abrir hoje esse evento, quero deixar caracterizado nosso desejo de que a Alepe se constitua num ambiente de educação legislativa continuada e reconhecida”, disse.
O curso será ministrado pelos consultores da Casa, em dois momentos: de 11 a 13/03 e de 19 a 21/03. Capacitar os assessores dos novos deputados quanto às normas legislativas da Alepe, instruindo-os para o desempenho de suas funções nos próximos quatro anos, é o objetivo.
Entre os assuntos a serem abordados estão: Forma de Participação do Poder Legislativo no Ciclo de Políticas Públicas; Competência Legislativa; Processo Legislativo; Processo Legislativo no Regimento Interno; Orçamento e Poder Legislativo e Pronunciamento. [...]
Wanderson Florêncio propõe mudança do ICMS Socioambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta quarta-feira (27), no Plenarinho Deputado João Lyra Filho, a sua primeira reunião em 2019. Entre as ações apresentadas está o Projeto de Lei Nº037/2019, proposto pelo deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC). O presidente da Comissão propõe a alteração da distribuição da parcela do ICMS entre os municípios pernambucanos.
“É preciso deixar claro que o ICMS socioambiental não se trata de um novo imposto, mas sim de uma readequação dentro do que já é destinado aos municípios. Um estímulo para os locais que possuem projetos socioambientais”, declarou Wanderson Florêncio. O deputado também apresentou uma logomarca para identificar as ações da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, além de faixas educativas sobre ações sustentáveis para serem colocados nos Polos de carnaval.
Wanderson Florêncio iniciou os estudos para que Alepe se transforme em um local com ações sustentáveis, sendo um exemplo para outros locais. “O exemplo tem que ser dado em casa. Vamos analisar bem como esse projeto pode ser implementado e também realizar treinamentos com todos que trabalham na Alepe”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Em homenagem ao mês mundial de preservação das águas e Comissão organizará entre os 18 e 22 de março uma semana com programação diversificada com ações que promovam a conscientização do assunto. [...]
Pastor Cleiton Collins defende que Legislativo analise criminalização da homofobia
“Minha preocupação é com a liberdade de expressão das lideranças religiosas que pregam a Palavra de Deus.”, disse. [...]
Deputado Eriberto Medeiros recebe realizadores da ExpoSerra 2019
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu nesta quarta-feira (20) o vereador de Serra Talhada Antonio Rodrigues (PTC), acompanhado dos representantes da CDL Serra, Marcus Godoy, e do Sindicato do Comércio (Sindicom), Francisco Mourato. Na audiência, foram discutidas formas de incentivo à realização da 20ª ExpoSerra. Com o intuito de promover negócios na área de indústria, comércio e serviços em toda a região, o evento acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de julho. [...]
Alepe aprova comissão especial em defesa dos animais
Foi aprovada, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a criação da Comissão Especial em Defesa dos Animais. O grupo terá como principal objetivo apoiar, apresentar e articular proposições legislativas em favor dos direitos dos animais. A iniciativa é do deputado estadual Romero Albuquerque (PP). Além da Comissão Especial, o deputado sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar, para aprofundar ainda mais as discussões sobre a situação dos animais em Pernambuco.
“Desde que tomamos posse, aqui na Alepe, que reforçamos a necessidade do poder público ter uma nova atitude diante dos animais. Não podemos tratar este cuidado com os bichos como uma questão menor. Esta Frente vem para demonstrar que a Alepe tem uma nova postura sobre o tema e vamos fazer dela um grande ambiente de criação de bons projetos”, explicou Albuquerque.
Os primeiros debates da Comissão Especial e da Frente Parlamentar serão dirigidos para a criação da Secretaria Estadual dos Direitos dos Animais (SEDA), a proibição das carroças em âmbito estadual e o mapeamento das políticas públicas sobre o direito dos animais no governo do estado. Os dois grupos serão abertos para a participação dos movimentos sociais, entidades e abrigos que atuam na defesa dos animais.
A Frente Parlamentar em defesa dos animais, que funcionará por dois anos, terá a liderança do Coordenador Geral Romero Albuquerque (PP) e a participação dos membros efetivos Tony Gel(MDB), Zé Queiroz(PDT), Antônio Coelho(DEM), João Paulo Costa(Avante) e Joel da Harpa(PP). A Comissão contará com participação de 05 membros titulares e terá duração de 90 dias. [...]
Alessandra Vieira apresenta projeto que prioriza atendimento de mulheres vítimas de violência na emissão de documentos
O projeto de lei apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar, ou que estejam vivendo situações que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social.
A proposta inclui a garantia do atendimento, sem senhas ou marcações prévias, para a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF, PIS ou PASEP." Com esse projeto, a nossa intenção é possibilitar um atendimento desburocratizado para essas mulheres que estão passando por um momento difícil e que podem ter, inclusive, seus documentos destruídos pelo agressor. Como o projeto propõe em seu artigo terceiro, é direito da mulher vítima de violência ter o seu atendimento de forma reservada, caso assim necessite", destaca a parlamentar.
Para ter direito à prioridade devem ser apresentados diversos documentos como termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cópia do Boletim de Ocorrência e termo de medida protetiva expedido pelo Judiciári [...]
José Humberto Cavalcanti assume Escola do Legislativo de Pernambuco
No intuito de investir na profissionalização do legislador pernambucano e estreitar relações entre as escolas do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e demais órgãos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), terá o ex-deputado estadual José Humberto Cavalcanti como superintendente da Escola do Legislativo (Elepe). A designação aconteceu na tarde desta segunda-feira (18).
Durante seus três mandatos, Cavalcanti já passou pelas presidências das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, já foi secretário da Prefeitura do Recife e dirigiu o Prodetur e o Detran-PE. O ex-deputado coronel Sebastião Rufino, que esteve à frente do cargo por diversos anos, registrou passagem destacada pelo Presidente por ser excelente gestor e servidor público estadual de carreira.
A experiência como legislador será necessária ao novo superintendente, pois a Escola Legislativa precisa, na visão do presidente, estreitar a relação com as câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios do Estado. “Nossa prioridade é garantir a formação continuada dos vereadores, prefeitos e servidores municipais, além de todos aqueles que compõem o parlamento estadual, para que a população ganhe com um Legislativo cada vez mais atuante”, afirmou Medeiros, frisando que a educação à distância é um caminho, mas a ideia é que a Alepe possa se interiorizar. [...]