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Intérpretes de Libras terão presença na Alepe
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Projeto de Lei obriga instituições de ensino a expedirem diploma em braille para alunos com deficiência visual
Deputada Simone Santana é a autora do Projeto de Lei [...]
Alepe escuta organizações sociais sobre a Reforma da Previdência
Iniciativa é do deputado Doriel Barros (PT) [...]
Alepe promove capacitação de vereadores sobre orçamento e tributação
Vereadores e servidores de mais de 70 câmaras municipais pernambucanas estiveram na Assembleia, nesta quinta (11), para assistir a apresentações técnicas relativas ao Orçamento Estadual e à norma que trata do repasse do ICMS Socioambiental às cidades. A iniciativa, promovida numa parceria da Consultoria Legislativa (Consuleg) e Escola do Legislativo com a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), teve o propósito de capacitar os parlamentares sobre legislações que afetam diretamente suas atuações nos municípios.
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), informou que a atividade faz parte de uma série de ações que a Casa começa a promover para se aproximar dos legislativos municipais e, como consequência, da população pernambucana. “O objetivo deste seminário é compartilhar conhecimentos sobre dois temas que influenciam diretamente a gestão dos municípios. As palestras podem auxiliar as atividades legislativa e fiscalizatória e, também, na formulação de políticas públicas municipais”, afirmou.
Medeiros anunciou, ainda, que a Casa lançará, em breve, o Programa Alepe nos Municípios, também com a proposta de estreitar laços da instituição com a população. “A meta é percorrer 84 cidades do Estado, levando às pessoas mais informações sobre o trabalho dos deputados estaduais e a importância do Poder Legislativo”, acrescentou.
“A Alepe está de parabéns pela iniciativa, que visa promover a nossa qualificação. A discussão sobre o Orçamento é muito importante, especialmente para vereadores de primeiro mandato, que, muitas vezes, não estão familiarizados com o assunto”, afirmou Josinaldo Barbosa, presidente da UVP e vereador por Timbaúba(Mata Norte).
Discussões – O consultor Erick Bezerra de Souza apresentou aos participantes como são formuladas, os prazos de tramitação e formas de alterar as três leis orçamentárias do Estado: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também discorreu sobre o repasse de impostos estaduais aos municípios, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A segunda palestra, proferida pelo consultor Alexandre Vasconcelos, tratou especificamente da Lei do ICMS Socioambiental, que reserva, dentre os 25% do imposto devido aos municípios, uma parcela para bonificar as localidades que apresentem bons índices nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e segurança pública. “A proposta é que vocês possam identificar quais critérios são utilizados na partilha e, juntamente com as prefeituras, buscar estratégias para levar mais recursos aos seus municípios”, explicou.
Para o vereador de Paulista (RMR), Vinícius Campos (SD), as apresentações serão úteis em sua atividade. “É interessante que todos os representantes do Poder Público busquem se especializar nos assuntos de interesse da população. Procurei colher todas as informações possíveis para poder aplicar em benefício da população de Paulista”, relatou.
O evento contou com a participação do superintendente da Consultoria Legislativa, Marcelo Cabral; do diretor da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti; do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa; e parlamentares da Alepe. [...]
José Queiroz analisa 100 dias do Governo Bolsonaro
O Deputado Estadual José Queiroz do PDT fez na manhã desta quinta-feira (11) uma contundente avaliação dos 100 dias do atual governo federal. Segundo Queiroz, o Governo de Jair Bolsonaro foi marcado desde o princípio por uma das mais profundas e turbulentas transições do mais recente período democrático no Brasil e o pior índice de aprovação de um presidente recém-eleito, desde Fernando Collor.
Em retrospecto, o Deputado registrou momentos e fatos tristes dessa administração, que, em tão pouco tempo, contabiliza a queda do ministro Gustavo Bebianno da Secretaria Geral da Presidência, do ministro Ricardo Vélez Rodrigues da Educação, além da demissão da presidente Maria Inês Fini e do diretor Murilo Resende de avaliação básica do Inep. Do MEC, foram mais de 20 demissões, afastamentos, entrega de cargos e exonerações que comprometeram a atuação dessa pasta neste inicio de governo. Foram tantas as confusões e consequência no ministério, de acordo com o José Queiroz, que tem comprometido o trabalho da Educação para o Brasil e para os brasileiros.
Ele apontou ainda a carta enviada pelo MEC às escolas com a obrigatoriedade de propaganda explicita ao governo com mensagem com slogan e filmagem de alunos durante a execução do Hino Nacional. Contudo, ainda destacou que não são apenas essas as situações delicadas em que se encontram o povo brasileiro. Sob a justificativa de não ceder o toma-lá-dá-cá, diz Queiroz, que o governo deixou de lado a conversa com o Congresso por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência. E, com isso, ocorreram atritos com o Presidente da Câmara. De tal forma que Rodrigo Maia chegou a dizer que Bolsonaro estaria “brincando de presidir o Brasil”.
Destacou ainda o deputado estadual do PDT que Bolsonaro chegou inclusive a anunciar que o Golpe de 1964 deveria ser comemorado nos quarteis, tópico que teve repercussão negativa. Da mesma forma, enfatizou outra medida questionável pelo ministro Sérgio Moro com a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de reduzir os impostos sobre cigarros, estimulando o consumo. “O que dizer de uma medida como está?”, questionou na plenária desta manhã.
Ao encaminhar o projeto de Reforma da Previdência ao Congresso, José Queiroz, diz que o Presidente Bolsonaro gerou a infelicidade da classe pobre e traz alegria aos ricos. Atentando inclusive contra os bons princípios dentro e fora do país, em seu ponto de vista, com declarações absurdas em suas viagens internacionais como, em Israel, onde disse que o nazismo é de esquerda, com repercussão inclusive na Alemanha. A título de relações internacionais, sem analisar as consequências na mídia, o seu anuncio da transferência da embaixada do Brasil para Jerusalém é preocupante.
Para o deputado, sem ideia do que representa a liturgia do cargo que ocupa, o Presidente Bolsonaro levou o seu filho Flávio Bolsonaro para audiência no Salão Oval da Casa Branca, deixando de fora o Ministro das Relações Exteriores. E, de acordo com sua percepção, uma última e infeliz declaração mostra como este é um presidente despreparado ao afirmar que “não nasceu para ser presidente, e sim nasceu para ser militar”. Em suma, não há projeto de Governo para o Brasil para José Queiroz. E, desta forma, as oposições precisam buscar a união das forças progressistas para entrevistar este governo que ameaça a Soberania Nacional. [...]
Seminário na Alepe reunirá legisladores municipais de todo o Estado
Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores de todo o Estado de Pernambuco estarão presentes em seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (11), sobre Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental. O evento, que irá acontecer no auditório Sérgio Guerra, a partir das 14h, é coordenado pela Consultoria Legislativa da Casa (Consuleg) com o apoio da Escola do Legislativo (Elepe).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, destaca como prioridade a aproximação da Casa de Joaquim Nabuco. "O nosso objetivo é criar uma cooperação entre os poderes, apostando na qualificação técnica e profissional dos vereadores, visando garantir a excelência do processo legislativo e apresentar resultados positivos junto à população", pontua o parlamentar.
O consultor Erick Bezerra de Souza, primeiro palestrante do dia, irá abordar questões relativas ao Orçamento 2019, detalhando investimentos realizados pelo Governo na redes escolar, hospitalar e ambulatorial distribuídas pelo Estado, além dos projetos previstos para os municípios nas áreas de educação e saúde. A intenção é mostrar que o Executivo pode atuar direta ou indiretamente na prestação de serviços à população.
O ICMS Socioambiental, que favorece financeiramente os municípios que apresentam melhores indicadores sociais e ambientais, será abordado pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos. Na ocasião, os representantes das Câmaras de Vereadores poderão conhecer oportunidades de melhorias dos indicadores dos municípios, de maneira que eles possam ser beneficiados com maiores repasses do imposto.
“O seminário é a primeira de uma série de ações que a Assembleia irá desenvolver nos próximos meses com o propósito de ampliar a aproximação com os Poderes Legislativos Municipais”, ressalta o consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral. Recentemente, a Casa assinou convênio de cooperação técnica com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que prevê a oferta de cursos de formação continuada para legisladores e servidores municipais sobre processo legislativo, técnicas para elaboração de leis, oratória de demais assuntos. As aulas serão ministradas por técnicos da Alepe. [...]
Clarissa Tércio apresenta projeto que pretende prevenir e combater a depressão, automutilação e suicídio nas escolas de Pernambuco
A Deputada Clarissa Tércio, líder do (PSC) na Alepe, apresentou Projeto de Lei Estadual N° 109/2019, que visa incluir, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio.
Entre as ações a serem desenvolvidas estão incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas.
A incidência de depressão, automutilação e suicídio entre crianças, adolescentes e jovens, tem chamado a atenção para realização de uma política pública mais eficiente, pois é uma questão de saúde pública.
Existem pesquisas que apontam os jovens como um dos principais grupos vulneráveis a suicídio. A passagem da infância para a vida adulta é marcada por um período de mudanças tanto físicas quanto psíquicas. A fase que conhecemos por adolescência é cercada de modificações no contexto social, biológico até mesmo na percepção de si mesmo e seu comportamento diante do mundo.
Dentro da dificuldade de lidar com as mudanças, a adolescência patológica está relacionada muitas vezes a comportamentos autolesivos, o que indica a presença de um transtorno psiquiátrico. Como agravamento da situação, a ideação suicida está, por vezes, associada à automutilação.
“Diante deste contexto, faz-se imprescindível uma forte e eficaz política de prevenção nas escolas, incluindo toda educação básica, para alcançar crianças, adolescentes e jovens e evitar que os números na incidência de depressão, automutilação e suicídio aumentem no Estado de Pernambuco", justifica a parlamentar. [...]
Deputada Roberta Arraes fala sobre feminícidio na tribuna da Alepe
A deputada Roberta Arraes subiu à tribuna na tarde de hoje (08), para falar sobre a passagem do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, que foi na última sexta-feira (05).
A data relembra a morte da fisioterapeuta Milena Sena, assassinada covardemente em seu apartamento, no dia 05 de abril de 2017.
Em seu discurso, a deputada levou a informação de que no Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas, e que Pernambuco ocupa o 7º lugar entre os estados com o maior número de assassinatos, e o 4º lugar no ranking que mais tiveram casos de feminicídios em 2018.
“Diante disso, precisamos reafirmar nosso compromisso no fortalecimento da rede de proteção das mulheres, para que busquemos a ampliação, o aperfeiçoamento e a criação de novos dispositivos na prevenção e proteção da violência contra a mulher”, afirmou.
Para a parlamentar, além do legislativo, são fundamentais políticas educativas para que a estrutura social e as práticas culturais sejam alteradas.
“É preciso difundir o conhecimento sobre as leis, inclusive para os homens, como já existem algumas iniciativas do sistema judiciário de fazer palestras informativas voltadas para o público masculino”, disse.
Por fim, Roberta Arraes reafirmou sua luta pelo empoderamento feminino, por uma rede de apoio afetiva e lembrou que, desde o início de seu mandato, enfatiza a necessidade de interiorização desse debate para dar voz às mulheres de Pernambuco. Citou também a sua luta pela da Delegacia da Mulher nos sertões do Araripe e Central.
“Parabenizo as delegacias que têm feito um trabalho grandioso para as mulheres, e assim, reitero a sensibilização por parte do Governo do Estado, da necessidade urgente de implantação de outras unidades pelo estado. Precisamos continuar essa luta por todas nós, por nossos filhos e nossa sociedade”, finalizou.
Ainda na reunião plenária desta tarde, além de Roberta Arraes, as demais deputadas presentes, Gleide Angelo, Simone Santana, Fabíola Cabral e Juntas, em nome da Alepe, levaram uma faixa com a frase: Basta de feminicídio! Queremos viver! [...]
Marco Aurélio elogia decisão de suspender novos radares eletrônicos no País
Na Reunião Plenária desta terça (2), o deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) parabenizou o presidente Jair Bolsonaro pelo cancelamento, anunciado no Twitter, da instalação de oito mil radares eletrônicos nas rodovias federais do País. Citando o que considera um excesso desse tipo de equipamento na cidade do Recife, o parlamentar instou “outros administradores a terem humildade e copiarem as ideias boas”, porque, segundo ele, “quem ganha é a população”.
O deputado reproduziu a declaração de Bolsonaro, que afirmou que “a grande maioria dos radares tem o único intuito de retomo financeiro ao Estado”. Ao tratar do Recife, Marco Aurélio destacou que a Capital pernambucana tem o pior trânsito do Brasil e avaliou que a quantidade excessiva de sinais, inclusive sem sincronia, e de radares e lombadas eletrônicas prejudica a fluidez. “O radar é simplesmente uma forma de arrecadar dinheiro e não consegue ajudar no trânsito”, afirmou. [...]
Alepe e TRE-PE alinham ações educativas em parceria
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros participou de reunião, na manhã desta terça-feira (2), com o presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira, para discutir a formatação de ideias e parceriras entre a Alepe e o TRE-PE. O encontro foi a oportunidade para promover o diálogo entre o superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti, e o diretor da Escola da Justiça Eleitoral (EJE), Delmiro Campos. As duas frentes deverão atuar em conjunto elaborando ações de promoção da cidadania. O grupo aproveitou para conhecer as instalações da EJE, no bairro das Graças, no Recife. [...]