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Porto rebate ataque à honestidade da Alepe: “risco de má aplicação de recursos está do outro lado do rio”
Porto também cita operações da Polícia Federal que investigam agentes do Governo do Estado [...]
Gustavo Gouveia defende PEC para aumento das emendas parlamentares
O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), membro da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que tenta aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, a qual apresenta aumento no percentual destinado as emendas parlamentares individuais e de comissão, defende a aprovação da proposta em benefício dos municípios.
A PEC 04/2019 prevê fixar o percentual de 0,6% para a reserva parlamentar relativa a emendas individuais e de 0,2% para as emendas de bancada, para o próximo ano. Já em 2021, os recursos de cada deputado serão relativos a 0,7%, e os de bancada chegarão a 0,3%. Em 2022 os recursos individuais e de bancada chegam a 0,8% e 0,4%, respectivamente.
Gustavo Gouveia ressalta que a proposta só trará benefícios, onde as emendas serão executadas pelo próprio Poder Executivo Estadual, como pelos municípios. “Não existe um lado negativo na PEC, essa é uma forma de colocarmos mais orçamentos nas prefeituras para que possam realizar obras em benefício da população”, destacou.
Buscando apoio dos municípios, durante encontro com os deputados estaduais membros da Frente Parlamentar, Gustavo Gouveia sugeriu a presença dos gestores municipais no dia da votação. “Estamos convidando todos os prefeitos para participarem da votação da PEC, queremos a presença deles para que possam conversar com os demais parlamentares para decidirem a favor da proposta. É uma ação conjunta entre o Executivo e Legislativo de Pernambuco”, explicou.
O deputado estadual e os demais membros da Frente Parlamentar realizarão uma Audiência Pública, com tema “Propostas de aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM e discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2019”, no dia 24 deste mês, tornando a pauta uma MARCHA DAS PREFEITAS E PREFEITOS DE PERNAMBUCO, em busca da aprovação.
Ainda segundo o parlamentar, o Novo Pacto Federativo, que é defendido por todos, deve começar de casa, no nosso Estado, com a aprovação da PEC. “Esses recursos e essa luta são para o povo pernambucano, estamos em busca dos direitos daqueles que nos elegeram e confiaram nas nossas propostas para representar o estado”, finalizou. [...]
Governo vai ter que se explicar na ALEPE sobre falta de medicamentos nas farmácias do Estado
Nesta terça-feira (30) a deputada Clarissa Tércio (PSC) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco anunciar a realização de audiência pública para tratar do desabastecimento nas Farmácias do Estado. Fruto de requerimento do deputado William Brigido (PRB), o debate foi aprovado na Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. A parlamentar lembrou que um pedido para discutir o tema já havia sido alvo de requerimento apresentado pela colega parlamentar Priscila Krause (DEM) e rejeitado em Plenário na reunião do dia 24/04. “Dessa vez não teve jeito. Votamos, vencemos e a audiência foi aprovada na Comissão de Cidadania e será realizada dia 15 de maio. Agora o governo vai ter que se explicar também aqui. Fazemos questão de configurar a nobre deputada Priscila como co-autora dessa solicitação", justifica Clarissa.
Membro titular da comissão de Cidadania, Clarissa lembra que outra importante audiência pública foi realizada na última segunda-feira 29, no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco. "Os dados do MPPE, que há cerca de três anos abriu inquérito civil público para apurar o desabastecimento, são impressionantes. De acordo com a promotora de defesa da saúde da capital, Dra. Maria Ivana Botelho, medicações para hipertensão arterial pulmonar, por exemplo, já faltaram por cerca de um ano. Em Pernambuco, a média atual de desabastecimento nas farmácias públicas é de mais de 50%. Queremos ouvir e cobrar responsabilidade na regularização do fornecimento desses medicamentos. O governo estadual deve explicações a população e não pode mascarar o descaso com a saúde e nem continuar tentando ‘varrer’ a incompetência para debaixo do tapete", aponta Clarissa, líder do PSC na Alepe.
Atualmente a Farmácia do Estado tem 32 unidades distribuídas por municípios pernambucanos. Dos 231 medicamentos que devem fazer parte da lista ofertada, 139 estão em falta. Entre eles, estão remédios para manter sob controle doenças crônicas e neurológicas, transtornos mentais, patologias autoimunes e até dores superintensas. "Lemos frequentes notícias repercutindo queixas de pessoas simples que necessitam de medicação. Também recebemos uma grande demanda de solicitações de pacientes e médicos denunciando que, há meses, a Farmácia do Estado não oferece remédios essenciais para tratar a epilepsia, por exemplo, enfermidade que, só em Pernambuco, acomete cerca de 131 mil pessoas. Impressionante é a resposta do governo. A Secretaria Estadual de Saúde já deve ter uma NOTA pronta resumindo que determinada medicação está em processo de aquisição, ou que o fornecedor atrasou a entrega. Quase sempre a mesma justificativa", critica a deputada Clarissa que faz parte da bancada de Oposição na Alepe. [...]
Álvaro Porto: deputado que ficar contra a “PEC das emendas” será cobrado nas eleições de 2020
Petebista diz que PEC de Feitosa virou símbolo da reafirmação da independência da Alepe em relação ao Executivo [...]
Frente Parlamentar dos Orçamentos apresenta texto substitutivo para a PEC 04/2019
A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um texto substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019. Após discussão entre os seus membros, a matéria foi alterada e uma das suas principais mudanças está na progressividade dos percentuais relativos às emendas parlamentares de caráter impositivo incidente sobre a receita corrente líquida até o exercício financeiro de 2022. A PEC originária já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e passado com 30 votos favoráveis na primeira votação.
No exercício financeiro a ser executado em 2020, o percentual será de 0,6% para a reserva parlamentar relativa a emendas individuais e de 0,2% para as emendas de bancada. Já em 2021, os recursos de cada deputado serão relativos a 0,7%, e os de bancada chegarão a 0,3%. Em 2022 os recursos individuais e de bancada chegam a 0,8% e 0,4%, respectivamente.
Ainda de acordo com a nova proposta, as emendas de comissão são substituídas pelas emendas de bancada, partidária ou de bloco parlamentar, com objetivo de adotar um critério de igualdade para a destinação dos recursos. Percentuais também estão sendo estabelecidos para áreas temáticas, com ênfase na saúde, educação e segurança.
“O intuito da Frente Parlamentar é demonstrar a capacidade de diálogo, de respeito ao Executivo e à população. E, principalmente, a larga capacidade de acolher o sentimento de cada uma e cada um dos deputados desta Alepe, independente de ser da situação ou oposição”, afirmou Alberto Feitosa, coordenador do grupo de trabalho.
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Alepe e Câmara do Recife renovam acordo de cooperação técnica para canal de TV Digital
Os telespectadores poderão acompanhar diariamente as atividades dos parlamentares pernambucanos e os projetos de lei que estão sendo discutidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pela Câmara Municipal do Recife, por meio de canais próprios de televisão das duas Casas Legislativas. O que acontece no Congresso Nacional também será divulgado.
Foi assinada ontem a renovação do acordo de cooperação técnica entre a Câmara dos Deputados, em Brasília, a Alepe e a Câmara do Recife para a transmissão da rede legislativa de TV digital no Recife. A programação será exibida por meio do canal 28.2 da Alepe e 28.3 da Câmara do Recife. O convênio foi renovado por tempo indeterminado e passou a vigorar desde ontem.
Qualquer alteração será realizada mediante termo aditivo, a critério das partes envolvidas. O acordo original tinha duração de cinco anos, foi assinado em 2014 e terminaria no mês de maio.
Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a renovação do acordo dará mais transparência as ações do Poder Legislativo. “É um momento importante juntar a Assembleia e a Câmara do Recife para caminharem de mãos juntas. Os dois canais são importantes para que possamos mostrar a população nosso trabalho. É uma forma de colocar a Alepe mais próxima do povo e levar ao conhecimento das pessoas o que os deputados fazem para os 184 municípios pernambucanos”, explicou Eriberto.
O presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), disse que a assinatura desse acordo é muito importante para manutenção das parcerias da Câmara do Recife com a Alepe e a Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é tornar mais transparente o trabalho dos vereadores e vereadoras, mostrando que a Câmara do Recife trabalha muito para a cidade e para o nosso povo. Esse canal é fundamental para as pessoas conhecerem mais os parlamentares”, enfatizou.
Para o novo diretor da TV Alepe, Pedro Paulo, a renovação do acordo para a manutenção dos dois canais de televisão no ar chega num momento importante para reforçar o novo projeto que a Assembleia está implantando, que é o de desmistificar as atividades parlamentares, dar visibilidade e transparência ao trabalho da Casa. “A Assembleia é a casa de todos os pernambucanos. Nossa missão é fazer com que as pessoas tenham uma relação de interação e aproximação real com os parlamentares e saibam o que está sendo produzindo, debatido e discutido com reflexo direto na vida do cidadão”, destacou.
Estiveram presentes à assinatura da renovação do acordo de cooperação técnica os deputados Tony Gel, Alberto Feitosa, Lucas Ramos, Isaltino Nascimento, Claudiano Martins Filho, João Paulo Costa, Henrique Queiroz Filho. O vereador Carlos Gueiros também acompanhou a assinatura do acordo. [...]
Alessandra Vieira participa de ato em defesa do SUAS
Na tarde desta sexta-feira, 26, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) participou de ato público em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que aconteceu em frente à Assembleia Legislativa. O evento faz parte de uma mobilização que acontece em todo Brasil, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do SUAS.
“É fundamental reconhecer a importância do Sistema Único de Assistência Social para o Brasil, para Pernambuco e para os municípios. É preciso garantir que esses recursos continuem sendo aplicados. Não podemos voltar ao passado onde assistência social era vista como caridade”, defendeu Alessandra.
O ato reivindica a regularização dos repasses, bem como a recomposição do orçamento para o sistema e a regularização do repasse estadual aos Fundos Municipais. “O orçamento direcionado ao Programa Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram reduzidos pela metade e os pagamentos aos beneficiários garantidos só até junho deste ano”, pontuou a parlamentar. [...]
ALEPE abordará impactos da Reforma da Previdência em Seminário
A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira(29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira. A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’. Ele tem realizado importantes análises sobre a Reforma da Previdência, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro.
“Compreender a reforma da Previdência, fazendo a leitura do que está por trás de cada um de seus pontos, é um grande desafio para a sociedade. Tenho certeza que a exposição de Eduardo Moreira, além de subsidiar este Colegiado, irá dar uma importante contribuição aos pernambucanos, identificando os impactos negativos dessa proposta para a vida dos trabalhadores e para a economia dos municípios ”, destaca o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT).
A vice-presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), reforça: "Esta reforma quer tirar toda a segurança e garantias da seguridade social que estão contidas na Constituição Federal. Esse é um dos aspectos mais graves e que precisam ser esclarecidos à população".
Para o deputado João Paulo (PCdoB), que é relator da Comissão, é um grande engodo dizer que a reforma da Previdência vai resolver o problema da economia brasileira. “A proposta de Bolsonaro só vai aumentar ainda mais a pobreza que já atinge 43 milhões de brasileiros. O Brasil gasta quase 41% do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, 24% na Previdência Social, e menos de 8% é investido em saúde, educação e segurança, conjuntamente. O problema da economia é uma questão de prioridade. Mas a escolha do Governo Federal é prejudicar os pobres e proteger os bancos”, afirma, referindo-se ao argumento do presidente Jair Bolsonaro de que sem a reforma, o País não terá dinheiro para investir em áreas básicas. O dado referente a 43 milhões de brasileiros, o que equivale a população do estado de São Paulo, vivendo na extrema pobreza é de levantamento recentemente divulgado do Banco Mundial.
O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias. O Colegiado já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem, ainda, como membros-titulares Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR). Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.
Serviço
SEMINÁRIO “A Reforma da Previdência e seus impactos”
Palestrante: economista Eduardo Moreira
Segunda-feira, 29 de abril- Às 9h
Auditório Sérgio Guerra, Assembleia Legislativa
Rua da União, 397, Boa Vista, Recife [...]
João Paulo Costa defende aprovação de PEC das emendas
Defensor da ampliação de emendas para os municípios pernambucanos, o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) reforçou durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta- feira (25), a importância da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 04/2019 que prevê um aumento no valor das emendas parlamentares, fixando 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinação de recursos.
Com a aprovação do projeto, o valor das emendas aumentaria de R$1,5 milhão para R$3,5 milhões. Além disso, o texto sugere a criação de uma reserva orçamentária de 0,4% da receita para emendas de autoria das Comissões Permanentes. Segundo o parlamentar, o acréscimo do valor vai possibilitar que obras importantes sejam destravadas e concluídas nos municípios, a exemplo de praças, postos de saúde, creches, entre outras.
Para João Paulo Costa, a PEC fortalece o parlamento, permitindo que os deputados possam destinar mais emendas às cidades pernambucanas, além de concluir obras que estão paradas. ‘’Nós, deputados estaduais, além de fiscalizar o executivo e trabalhar na elaboração de leis, podemos através das nossas emendas parlamentares ajudar nossos municípios a executarem ações e de fato poder melhorar a vida da população’’, pontuou Costa.
De autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), a proposta foi aprovada na última terça-feira (23), com 30 votos a favor. A expectativa é que seja colocado em discussão na próxima semana. O texto altera o artigo 123-A da Constituição Estadual, criando reserva específica para o financiamento das emendas de Comissão.
“É importante deixar claro que esse projeto não traz custos adicionais para o Estado, apenas terá uma realocação de recursos. Acho importante dizer que a partir da aprovação da PEC, nós teremos mais autonomia dentro do orçamento estabelecido pelo Governo para destinar as emendas para a população, de acordo com a área de atuação de cada parlamentar. Precisamos dessa verba para ajudar os municípios que enfrentam dificuldades’’, assegura o parlamentar. [...]
Radar Político (25/04) – Relação entre deputados da base e Palácio não é das melhores
Saiba mais informações sobre os bastidores da política pernambucana clicando no link [...]