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Concluindo o quinto mandato na Alepe, o deputado Augusto César (PTB) foi à tribuna, esta terça (18), apresentar o balanço dos trabalhos desenvolvidos no Parlamento estadual. O petebista, que não foi reeleito para a próxima legislatura, falou sobre o esforço dedicado à formulação de proposições que contribuíssem para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos, bem como da atenção especial à população de Serra Talhada e do Sertão do Pajeú. “Meus mandatos foram pautados na escuta da sociedade. Assim, pude analisar mais de mil pareceres e apresentar cerca de 300 projetos. Desses, mais de 50 tornaram-se leis que fazem parte do cotidiano dos pernambucanos”, enumerou. O parlamentar destacou, também, ações desenvolvidas para minimizar os prejuízos provocados pela seca ao povo sertanejo. “Foram apoios e emendas destinados à abertura de poços, construção de barragens e plantio em áreas agrícolas”, disse.  Augusto César, que já exerceu os cargos de prefeito de Serra Talhada (1993-1996) e presidente da Hemobrás, ressaltou a importância do Poder Legislativo estadual em sua formação política e pessoal. Na Casa, ele chegou a ocupar o posto de vice-presidente. “Ergui relacionamentos políticos lastreados no respeito, sempre com o único compromisso de fazer Pernambuco mais forte”, pontuou, declarando que seguirá na vida pública, mas não mais disputará cargos eletivos. Parlamentares das bancadas de Governo e da Oposição se uniram em elogios à conduta do petebista e clamaram para que ele siga atuando na política, mesmo sem mandato. “Sabemos do carinho e do orgulho que a população de Serra Talhada nutre por sua trajetória política. Não é diferente do que os deputados desta Casa sentem”, afirmou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). “Foi um dos políticos que defendeu com mais ardor os interesses de Serra Talhada e região”, acrescentou Romário Dias (PSD). “Aprendi muito com sua temperança e firmeza de posições”, declarou a deputada Priscila Krause (DEM). “Quanto mais pessoas com a conduta serena de Vossa Excelência exercerem a política, melhor para todos nós”, elogiou Teresa Leitão (PT). “Pernambuco continuará precisando da sua experiência”, disse Joaquim Lira (PSD). “Fará falta ao Estado, aos parlamentares desta Casa e, especialmente, à população do Sertão”, anunciou Rogério Leão (PR). “Sempre tive Vossa Excelência como exemplo de homem público e de dedicação ao povo sertanejo”, somou-se Rodrigo Novaes (PSD). “Mantivemos neste Parlamento uma convivência fraterna e respeitosa, marcas de sua postura política”, declarou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ainda prestaram homenagens ao petebista os deputados Odacy Amorim (PT), Júlio Cavalcanti (PTB), José Humberto Cavalcanti (PTB), Simone Santana (PSB), Eduíno Brito (PP), Zé Maurício (PP), Ricardo Costa (MDB), Pastor Cleiton Collins (PP), Clodoaldo Magalhães (PSB) e Alberto Feitosa (SD). [...]

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, instalada na Assembleia Legislativa, apresentou nesta tarde (17), com o relator Júlio Cavalcanti (PTB), o relatório final produzido pelo comitê que traz propostas relativas ao combate da violência. Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública. Como resultado, dois Projetos de Lei também estão sendo apresentados. O documento será encaminhado o Governo Federal, para o Senado, Câmara e Governo de Pernambuco. Também poderá ser encontrado no site da Alepe. O relatório traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras. Foi consenso entre os especialistas consultados o impacto positivo das políticas de prevenção à violência sobre a redução da criminalidade. Para eles, também é importante destacar a visão de que os municípios são os atores mais adequados para desenvolver ações de prevenção, em razão da sua proximidade com o território e com o público-alvo das ações. Fica proposta a alteração da legislação estadual para incentivar os municípios a adotarem políticas de segurança e de prevenção à violência. Para isso, o documento traz dois Projetos de Lei, um deles modificando os percentuais do ICMS a serem distribuídos aos municípios de acordo com o critério de segurança pública, saindo de 1% para 2%, a parte relativa ao Selo Pacto pela Vida (SPPV). O outro cria novos critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nos Municípios. Entre as propostas destacadas no documento, estão a regulamentação e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política nacional de Segurança Pública da Defesa Social (PNSPDS), a criação de estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado, além da redução da maioridade penal e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A evolução social levou os jovens de 16 anos a serem considerados capazes para a prática de diversos atos da vida civil, levando a maioridade a partir dos 18 anos a perder suas justificativas e servindo de amparo para os criminosos que usam os adolescentes entre 16 e 17 anos para o cometimento de crimes”, afirmou Feitosa. Na política de drogas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) constata que as mais exitosas abordagens de prevenção do uso de drogas incluem o papel essencial da família, da escola e da comunidade em geral no fortalecimento de fatores de proteção que garantam uma infância e uma adolescência saudáveis e livres de riscos. Segundo o relatório, entre as sugestões, é essencial que a juventude seja orientada de forma clara o objetiva, pelos serviços locais de saúde e de educação, sobre os riscos e os efeitos das drogas. Além das possibilidades, pelo Sistema Único de Saúde, do tratamento voluntário. Para o sistema prisional, ganham destaque os itens que falam sobre o fortalecimento da gestão para o enfrentamento do crime organizado e da corrupção dentro dos presídios. É importante que sejam realizadas auditorias nas unidades prisionais, de forma a localizar os casos de corrupção e instaurar os procedimentos de desligamentos dos profissionais envolvidos e mapear, em caso de fuga, quem fugiu e quem foi capturado. Os estados devem ser auxiliados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional, por meio de normativas uniformizadas e direcionamento de recursos. A COMISSÃO - Instalada em 17 de maio de 2018, a Comissão é formada pelos deputados Alberto Feitosa, presidente do comitê, Antônio Moraes, Bispo Ossésio Silva, Nilton Mota e Júlio Cavalcanti - esse último relator. Teve um período de atuação de 90 dias e ouviu os profissionais de segurança, os Coronéis da Reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente, que foi secretário nacional de Segurança Pública no Governo de Fernando Henrique Cardoso; e Adriano Telhada, hoje deputado estadual por São Paulo. Na capital paulista, representantes da Comissão também tiveram um encontro com a equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Público, com Maurício Stegemann, professor doutor de Criminologia e Direito Penal da USP; e Magino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo. No Recife, as reuniões aconteceram com Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana da Cidade, representantes do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, Plínio Leite Nunes, advogado e doutor em Direito Penal; o Desembargador Mauro Alencar de Barros, o Juiz de Direito José Carlos Vasconcelos; e o Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado, Luís Aureliano de Barros, ex-secretário de Ordem Pública do Município de Caruaru. FOTOS: Heluizio Almeida [...]

O deputado estadual Alberto Feitosa fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa sobre o caos instalado no trânsito do Recife em consequência das manifestações que estão sendo realizadas pelos profissionais da saúde na Avenida Agamenon Magalhães. Feitosa afirmou não ser contra os atos e solicitou, em requerimento ao presidente da Casa, Eriberto Medeiros, a criação de uma Comissão de Negociação para encontrar uma saída a essa situação. O grupo de deputados atuaria como mediador e facilitador das reivindicações dos profissionais de saúde junto ao órgão competente do Governo do Estado. "Estamos vivendo um verdadeiro caos no Recife, onde as pessoas estão passando mais de três horas  paradas no trânsito sem conseguir chegar aos seus trabalhos, escolas e hospitais. Precisamos, com brevidade, criar uma comissão para intermediar as negociações com o Governo do Estado", afirmou. [...]