Tag: Assistência Social
Sileno Guedes anuncia PEC para assegurar fonte de financiamento para a assistência social
O deputado Sileno Guedes (PSB) anunciou, nesta terça (24), que está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar uma fonte de financiamento para a assistência social em Pernambuco. A medida foi divulgada durante participação do parlamentar no 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestoras e Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), que reuniu operadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Centro de Convenções, em Olinda.
A proposta anunciada por Sileno estabelece que, anualmente, o Estado aplicará “nunca menos de 1,5% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro” no financiamento do SUAS. A matéria também atualiza as finalidades da assistência social para garantir a proteção social voltada “à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à pessoa idosa”, à “integração na vida comunitária da pessoa com deficiência”, “à redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza”, entre outros itens.
“A gente não pode falar de política pública sem orçamento. A gente não pode ficar à mercê do gestor de plantão para saber se vai ter recurso para o SUAS”, disse, referindo-se ao Governo Bolsonaro, marcado por cortes orçamentários e fragilização do controle social. “Por isso que, aqui em Pernambuco, a exemplo do que está proposto pela PEC 383/2017, do amigo Danilo Cabral, em relação aos recursos da União, estamos propondo a PEC mínima estadual para garantir recursos para a assistência social”, disse Sileno, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa (Alepe).
O deputado também defendeu que políticas sociais importantes, como o 13º do Bolsa Família e o cofinanciamento de cozinhas comunitárias, tenham continuidade e possam ser aprimoradas pela atual gestão estadual como exemplo prático da reconstrução e do fortalecimento do SUAS. Durante o período em que foi secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno esteve à frente dessas ações, que foram fundamentais para combater a fome e a pobreza. [...]
Centro de Convivência e Cidadania será inaugurado no Janga, em Paulista
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Prefeito Yves Ribeiro reinaugura CREAS Centro, em Jardim Paulista
O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, realizou, na tarde desta quinta-feira (19.10), a cerimônia de reinauguração do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Centro, localizado no bairro de Jardim Paulista Baixo, próximo ao Senac. Além da requalificação total da estrutura, o serviço contemplou também a construção de rampas de acessibilidade.
Emocionado, o prefeito relatou que o prédio onde hoje funciona o CREAS Centro, já foi um local simbólico, onde ele despachou por vezes durante suas gestões anteriores em Paulista, e que, atualmente, é voltado para a assistência social.
"Esse imóvel tem grande importância, pois é no social onde acolhemos as pessoas que, muitas vezes, não têm ninguém por elas. Quero agradecer a Deus por poder estar aqui comemorando esse momento que é do povo de Paulista. Tenho certeza que esses corações que irão trabalhar aqui serão muito felizes. Muito obrigado", agradeceu o gestor municipal.
O CREAS é uma unidade pública da Política Nacional de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social e pessoal com direitos violados. "Com essa reinauguração do CREAS Centro, podemos atender da melhor forma, com uma estrutura de trabalho, e agora com acessibilidade", disse a superintendente da Proteção Social Especial, Laura Moura Buarque.
De acordo com a Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos do Paulista, o CREAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos Vítimas de Violência (PAEFI), que contempla ainda idosos e pessoas com deficiência, além de outros serviços, como abordagem social para população em situação de rua. O órgão também oferece o Serviço Especializado de Atendimento ao Adolescente em Medida Socioeducativa em Meio Aberto (LA/PSC).
"Quando a gente ganha um equipamento reformado como esse, nós honramos com o compromisso de dar acessibilidade e fazemos com que o público, que da assistência social necessita, tenha um acesso a todos esses serviços", ressaltou a secretária executiva de Políticas Sociais, Elisa Alcântara.
Durante a cerimônia, a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Kelly Tavares, destacou algumas ações realizadas pela gestão municipal, como a requalificação do CREAS Praias, além da implementação de outros equipamentos voltados para a assistência social.
"Não é fácil você encontrar um serviço como o da assistência, que atende a nossa população que vive numa vulnerabilidade extrema, sem ter a estrutura adequada para acolher essa população. Hoje, a gente está, cada vez mais, entregando os prédios com a estrutura adequada para a nossa população que tanto precisa", assegurou Kelly. [...]
Pernambuco vai sediar o maior evento de Assistência Social do Brasil
por Letícia Lima
O 23º Encontro Nacional do CONGEMAS - o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, aborda importantes temas relacionados à assistência social e ao desenvolvimento do Brasil. Alguns dos tópicos de destaque incluem o novo desenho do Bolsa Família, estratégias tanto a nível nacional quanto local para combater a fome e a pobreza no país, a proteção social para a primeira infância, atenção à população em situação de rua e a situação dos migrantes.
Esses temas são cruciais para a formulação de políticas e ações que visam promover uma sociedade mais inclusiva, justa e igualitária, garantindo proteção e oportunidades para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis e em situações de risco. O encontro proporciona um espaço para discussão, troca de experiências e definição de estratégias para enfrentar os desafios socioeconômicos do país.
O evento, que é o maior da área no país e deverá reunir gestoras/es e técnicas/os de Secretarias de Assistência Social de todo o Brasil, será realizado no Centro de Convenções de Olinda, em Pernambuco, entre os dias 24 e 26 de outubro.
Profissionais das cinco regiões do Brasil, de 5.570 municípios, terão a oportunidade de debater com representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) as estratégias e metas do Plano Brasil sem Miséria, a política de cuidados para a população mais vulnerável do Brasil, os caminhos para a sustentabilidade e o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. O próprio ministro Wellington Dias participará do evento.
O Encontro tem como tema geral a “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”. Durante os três dias, serão realizados onze painéis temáticos, cinco conferências simultâneas e ainda onze oficinas de capacitação. Entre as discussões, está a retomada do financiamento para garantir a ampliação da oferta de serviços em todo o Brasil.
Nessa quinta feira, 5, o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, Elias Oliveira, desembarcou no Recife junto com outros organizadores para visitar o local do evento e afinar os últimos detalhes. Mais de 2500 pessoas são aguardadas. Para participar, as inscrições devem ser feitas no site www.congemas.org.br.
O QUE É O CONGEMAS
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília - DF desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional. [...]
Sileno participa de conferência estadual e anuncia medidas de apoio à assistência social
O deputado Sileno Guedes (PSB) anunciou, nesta quarta (20), medidas de apoio às políticas sociais em Pernambuco. Uma delas é o Projeto de Lei 1223/2023, que institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias, iniciativa voltada ao reforço do enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional em meio à população em vulnerabilidade social. Outra ação é a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Assembleia Legislativa (Alepe), pauta que, por articulação do deputado, já tem o número mínimo de assinaturas para ter sua reimplantação discutida na Casa.
“Tenho como bandeira do mandato o fortalecimento da assistência social. Entre 2019 e 2022, no período em que fui o secretário estadual responsável por essa área, falávamos em resistência em meio aos constantes cortes de recursos federais. Agora, com o novo Governo Federal, recomposições orçamentárias já têm sido feitas e podemos começar a falar em reconstrução. Mas os desafios são muitos. Por isso, estamos propondo essas medidas para contribuir com o fortalecimento das políticas sociais”, diz Sileno, que, pela manhã, participou da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro de Convenções, em Olinda.
No caso do PL 1223/2023, o objetivo é assegurar apoio financeiro para a implantação e reabertura de cozinhas comunitárias, equipamentos que servem refeições diárias gratuitamente para pessoas em vulnerabilidade social. Essa medida foi iniciada em agosto de 2021, no âmbito do programa Tá na Mesa PE, mas ainda não tem força de lei. A matéria em tramitação na Alepe prevê o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para esse fim como política permanente, garantindo que os municípios sigam dispondo de cofinanciamento após os 12 meses iniciais de custeio da operação das cozinhas. O projeto ainda define que os alimentos servidos nesses espaços sejam preferencialmente adquiridos junto a agricultores familiares.
Já a recriação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, que foi um dos pleitos apresentados pelas entidades presentes na Conferência Estadual de Assistência Social, tem o intuito de destinar um espaço específico para audiências públicas e o debate de projetos dessa área, somando esforços à Comissão de Saúde e Assistência Social, que já funciona na Alepe. [...]
Casinhas marca presença no 23º Encontro Regional do CONGEMAS, em Salvador-BA
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Após cobranças de Sileno Guedes, Governo Raquel Lyra diz que vai pagar 13º do Bolsa Família
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Sileno participa do Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social
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