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Fernando Monteiro parte em defesa da Previdência assistencial e da Previdência rural
A votação da reforma da Previdência, motivo de discussões ferrenhas nas mais variadas esferas políticas, é assunto que também vem sendo debatido com afinco pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). Para o parlamentar, o modelo atual precisa passar por alterações urgentes antes de qualquer votação, em defesa também do Nordeste.
Segundo Fernando Monteiro, a Previdência assistencial (BPC) e a Previdência rural não podem prejudicar seus beneficiários, já tão penalizados pela dura realidade do campo e pela falta de recursos para a garantia de sua dignidade. “O Nordeste, que conta com 8,9% de famílias abaixo da linha de pobreza e taxa de desemprego média na faixa dos 15%, números superiores à média nacional, que chega a 5,8% e 12% respectivamente, precisa de atenção especial”, enfatiza o parlamentar pernambucano.
A aposentadoria rural, além de fundamental para a garantia do mínimo necessário - muitas vezes existem famílias inteiras que dependem dela - move a economia dos pequenos municípios. A restrição à concessão deste benefício, segundo o deputado federal, vai causar a perda de arrecadação, com menos dinheiro circulando, aumentando, consequentemente, a pobreza no campo e levando ao êxodo rural.
Fernando Monteiro garante: “Enquanto estiver prejudicando o trabalhador rural e mexendo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), eu não voto a favor da reforma da Previdência” [...]
Educação – Proposta distribui salário-educação com base em matrículas
Deputado pernambucano Danilo Cabral é o autor da proposta [...]
Ligado a Bolsonaro, Gilson Machado promete ações voltadas ao Turismo em Pernambuco
Considerado um dos pernambucanos mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro, Gilson Machado, secretário especial do Ecoturismo e Cidadania Ambiental, promete apresentar em breve grandes novidades para o seguimento. Promessa de investimentos e geração de emprego e renda são esperados com o anúncio. [...]
Após derrota na Câmara, governo revoga decreto sobre dados sigilosos
Para não sofrer uma nova derrota, o governo federal revogou o decreto sobre sigilo nos dados públicos. A revogação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite ontem (26), uma semana após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, como Danilo Cabral (PE) e Alessandro Molon (RJ), que suspendeu os efeitos da medida pela Câmara dos Deputados. Foi a primeira derrota do governo na Câmara e havia o risco de a proposição socialista ser confirmada pelo Senado.
“É mais uma vitória da sociedade brasileira, que preservou o direito ao acesso às informações públicas. Mais do que nunca, a transparência é fundamental para a democracia brasileira”, comemorou Danilo Cabral. Ele ressaltou que a ampliação de possibilidade para classificação de documentos como secretos limitava o controle social. “Nossa iniciativa garantiu que a Lei de Acesso à Informação (LAI) continue a ser uma arma em defesa do cidadão”, completou.
O decreto 9.690/2019 assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão aumentou o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos. Com a mudança, chefes de órgãos ligados a ministérios, como bancos públicos e fundações, também passaram a ter a permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto" a dados que poderiam ser obtidos pela LAI. Em vigor desde 2012, a Lei de Acesso à Informação permitiu que qualquer pessoa física ou jurídica tivesse acesso a informações públicas mesmo sem apresentar uma razão para solicitá-las.
O texto do governo federal tramitava na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e deveria passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário. Partidos da oposição, então, protocolaram um pedido de urgência, que foi aprovado, permitindo que o projeto de lei fosse à votação no Plenário sem passar concluir sua tramitação nas comissões. Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou o texto na sessão do último dia 19, quando o governo foi fracassado.
Foto: Sérgio Francês [...]
Edson Vieira vai à Brasília em busca de recursos para Santa Cruz do Capibaribe
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira (PSDB) está cumprindo agenda essa semana na Capital Federal, acompanhado dos vereadores Zé Minhoca e Pipoca, ambos do PSDB. Na pauta reuniões com o Senador Fernando Bezerra Coelho, que é líder do Governo Bolsonaro, com o Deputado Federal Fernando Filho e com o ex-deputado Bruno Araújo.
“Estou em busca de recursos para nossa cidade em especial para as áreas da educação, saúde e segurança que são prioridades em nossa gestão. Vamos em busca das emendas genéricas que foram destinadas para o nosso município e também destravar alguns recursos” disse Edson.
Em reunião com a comitiva o Deputado Federal Fernando Filho ressaltou o compromisso em destinar recursos para o município “Tive oportunidade de conversar com o prefeito e com os vereadores sobre a conjuntura política aqui em Brasília, e agora com a chegada do Senador Fernando Bezerra Coelho na liderança do Governo, para que a gente possa defender os interesses de Pernambuco e em particular os de Santa Cruz do Capibaribe, que me deu uma expressiva votação na última eleição. Tenham certeza que o que estiver em nosso alcance através de nossas emendas ou recursos, faremo por Santa Cruz”. [...]
Deputada Alessandra Vieira faz visita ao novo líder no Senado
A deputada Alessandra Vieira (PSDB) cumpre agenda em Brasília nesta quinta-feira, 21. A primeira programação do dia foi uma visita de cortesia ao líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho. O deputado federal Fernando Filho, que recebeu o apoio da parlamentar e do seu grupo político em Santa Cruz do Capibaribe na última eleição, também participou da audiência.
"É com muita alegria que recebi a notícia que o Senador Fernando Bezerra será o líder do Governo no Senado. Ele será uma voz em defesa dos interesses do Brasil, de Santa Cruz, da nossa região e de todo Pernambuco. Tenho certeza que irá nos ajudar muito a liberar recursos para as prefeituras do nosso estado. E junto com ele, que também é um dos líderes do nosso grupo político, vou lutar por qualidade de vida e melhorias para nossa gente" , destacou Alessandra.
A deputada está em Brasília para participar do Seminário de Capacitação Política para Deputadas Federais e Estaduais, promovido pelo PSDB Mulher. O evento é realizado em parceria com a Fundação Konrad Adenauer e vai tratar de diversos temas como panorama político atual, participação das mulheres na política e relação entre o Executivo e Legislativo. [...]
Feitosa se reúne com representantes da Unale para tratar sobre PEC que dá autonomia ao Legislativo
O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) se reuniu nesta manhã com representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) para falar sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposta por ele, que dá autonomia aos deputados estaduais de legislarem sobre matérias tributária e financeira em Pernambuco, levando mais independência a Assembleia Legislativa para discutir e votar projetos que beneficiem a população. O encontro aconteceu em Brasília, com o diretor-geral da UNALE, Germano Stevens, e o assessor jurídico, o advogado André Maimoni.
Segundo o parlamentar, foi assumido o compromisso da Unale apoiar a aprovação da PEC proposta por ele. “Foi um encontro proveitoso e além de receber o apoio da Unale, eles irão analisar a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que a limitação de legislarmos sobre matérias tributária e financeira sejam retirados não só da Constituição de Pernambuco, mas dos outros Estados que ainda possuem essa restrição”, afirmou.
Uma reunião do presidente da entidade, Kenedy Nunes, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, foi pré-agendada para a próxima semana para que possam discutir sobre esse tema. “Estamos apoiando essa iniciativa, pois poucas Assembleias Legislativas em nosso país ainda possuem essa limitação. É do nosso interesse que os deputados possuam as mesmas prerrogativas para legislar”, concluiu Germano Stevens. [...]
Áudios comprovam que Bolsonaro mentiu para esconder escândalo no Planalto, afirma Humberto
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou, nesta terça-feira (19), explicações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o escândalo das candidaturas laranjas e a mentira de que não havia tratado sobre o esquema com o então secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno.
Em um novo capítulo sobre a saída do ex-ministro, áudios vazados comprovaram que Bolsonaro mentiu ao dizer que não havia falado com Bebianno logo após as denúncias de corrupção envolvendo o fundo eleitoral na campanha do ano passado virem à tona. As gravações mostram que Bolsonaro e Bebianno debateram, via WhatsApp, as acusações sobre uso irregular de verba pública de R$ 400 mil em Pernambuco.
“Bolsonaro vai ter de explicar por que, como presidente, tentou esconder que havia tratado do escândalo com o ministro que trabalhava ao lado dele no Palácio do Planalto. Ele negou a conversa, chamou o ministro publicamente de mentiroso, demitiu-o e, agora, o Brasil descobre, mais uma vez, que o mentiroso é o próprio Bolsonaro. É um caso de alta gravidade, que precisa ser esclarecido e explicado ao povo brasileiro”, afirmou Humberto.
Para o senador, a crise no governo Bolsonaro atingiu a base no Congresso Nacional, ameaça a pauta do Executivo e deve lançar o Brasil numa paralisia ainda maior. “São 50 dias em que nada anda, tudo está parado. Tudo o que esse governo consegue produzir são apenas escândalos.”
O senador também questionou a forma com que o presidente vem tratando o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal eleito por Minas Gerais e um dos pivôs do esquema de laranjas do PSL.
Na época, Marcelo presidia o partido no estado e é acusado por ex-candidatos de obrigá-los a repassar dinheiro recebido do fundo eleitoral à própria candidatura. “O ministro, no entanto, segue no cargo com a total conivência de Bolsonaro. Mas nós temos certeza de que, com o aprofundamento das investigações, ele será o próximo a cair”, disse Humberto.
Na época, Marcelo presidia o partido no estado e é acusado por ex-candidatos de obrigá-los a repassar dinheiro recebido do fundo eleitoral à própria candidatura. "O ministro, no entanto, segue no cargo com a total conivência de Bolsonaro. Mas nós temos certeza de que, com o aprofundamento das investigações, ele será o próximo a cair", disse Humberto. [...]
Em encontro com prefeitos do Brasil, Silvio apresenta Frente em Defesa do Novo Pacto Federativo
O deputado Silvio Costa Filho (PRB) se reuniu nesta quarta-feira (13), com prefeitos de todo o Brasil. Durante o encontro, que aconteceu na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, o parlamentar apresentou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. Além dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o presidente da Associação municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e parlamentares pernambucanos também participaram do café da manhã promovido pela Confederação.
Silvio teve a oportunidade de conversar sobre a proposta com vários prefeitos do país e colher sugestões, ideias e propostas para o fortalecimento de um novo Pacto. “Durante o encontro com prefeitos de todo o Brasil, além de apresentar a nossa proposta de rediscutir o Pacto Federativo, com objetivo de recuperar a capacidade de investimentos dos estados e municípios em áreas importantes, recebi ideias e sugestões para a Frente em Defesa do Novo Pacto Federativo. O tema precisa unir o Brasil na agenda de menos Brasília e mais Brasil. É importante que possamos ajudar no equilíbrio fiscal”, garantiu Silvio.
Para o presidente da Amupe, José Patriota, a iniciativa é muito boa e o Congresso nacional será estratégico na discussão da pauta. “Eu acho que não é possível recuperar o Brasil se não houver repactuação, que envolva o disciplinamento das atribuições e responsabilidades dos entes federativos e a repartição dos investimentos. A cada dia os municípios ficam sobrecarregados. A relação é totalmente desregrada entre União, Estados e municípios. É um desafio grande, a iniciativa do deputado Silvio Costa Filho de criar a Frente Parlamentar é muito boa. Tem muita gente com vontade de fazer, é unir forças e energias porque o Congresso é estratégico. Sem ele não há pacto federativo. Precisamos que todos cheguem a um entendimento para ajudar o povo”, destacou.
Além de conversar com prefeitos, nesta terça-feira (12), Silvio se reuniu com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que vai ajudar na discussão da pauta no Senado Federal. “Tivemos a oportunidade de apresentar a criação do Pacto Federativo Brasileiro ao senador que se comprometeu em ajudar na construção do debate, fortalecendo os estados e municípios brasileiros. Ele conhece a dificuldade dos municípios, principalmente do seu estado, Minas Gerais, que sofre com um problema fiscal histórico. Por isso, ele será um grande auxiliador da pauta no Senado”, destacou.
Assinada por 250 parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo foi criada na Câmara Federal no início da legislatura . A proposta do deputado foi protocolada no dia 06 deste mês. Costa Filho se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas, além de se reunir com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, que se colocaram à disposição para discutir o tema no legislativo. [...]
Ossesio Silva participa de reunião com Sérgio Moro
Brasília (DF) – O deputado federal Ossesio Silva (PRB-PE) participou, nesta quarta-feira (6), da apresentação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre a proposta da lei anticrime, para a Frente Parlamentar da Segurança Pública.
A reunião, fechada para a imprensa, foi realizada no Plenário 1 da Câmara dos Deputados. A proposta da lei anticrime ainda não foi enviada à Câmara, mas já pode ser conhecida no portal do Ministério da Justiça na internet.
O encontro, que contou com mais de 150 deputados no plenário da Comissão de Constituição e Justiça, foi classificado pelo deputado Ossesio Silva como positivo, uma vez que ele considera que as medidas anunciadas pelo ministro são de suma importância para o combate à criminalidade no país.
De acordo com a proposta, vão ser alteradas 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Eleitoral.
Na avaliação do ministro da Justiça, o texto busca coibir a corrupção, a criminalidade e os crimes violentos, trazendo medidas, como por exemplo, para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância e para elevar as penas dos crimes cometidos com armas de fogo.
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