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Câmara do Recife vota LOA e PPA
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), entregou nesta terça-feira (19) parecer pela aprovação dos Projetos de Lei que tratam da Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA) após uma ampla discussão. A matéria será votada no plenário na próxima segunda-feira (25).
"Convidamos todos os vereadores que apresentaram emendas para discutir com técnicos da Prefeitura e a sociedade civil. Foram realizadas três reuniões neste sentido", conta Eriberto Rafael, que foi o relator das duas matérias.
A LOA recebeu 94 emendas de 26 vereadores. Já em relação ao PPA foram 98 emendas de cinco vereadores.
Também foi realizada uma audiência pública no dia 8 de novembro com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira, para discutir o projeto. [...]
“Continuo na Câmara por mais quantos mandatos o povo permitir”, afirma vereadora Aimée Carvalho
Na tarde desta terça-feira (12) a vereadora Aimée foi à tribuna da Câmara do Recife reafirmar seu compromisso com o mandato. “Próximo ano encerro este segundo mandato com a leveza de quem tem a certeza de estar garantindo a representação da família recifense”, destacou. “É esta leveza de consciência que tem me impulsionado a continuar defendendo o meu eleitorado nesta Casa por mais quantos mandatos o povo quiser”, afirmou a parlamentar ao destacar que “ainda há muito a ser feito”. “Disposição tenho de sobra e o nosso trabalho em prol da cidade está só começando”.
A vereadora também falou sobre a sua conduta na Casa José Mariano. “É o reflexo de uma vida de muito trabalho. Minha trajetória é marcada pela honestidade, pela seriedade e pelo compromisso que tenho com a responsabilidade que está em minhas mãos”. “Nestes tempos de crise moral que o nosso país atravessa, tenho mantido firmes as minhas bandeiras”, concluiu. [...]
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Vereador entrega Prêmio Liberato Costa Jr. nesta sexta
A Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira (25), às 10h, vai reunir diversas gerações em uma homenagem histórica. Em reconhecimento aos ex-vereadores que prestaram relevantes serviços à cidade do Recife, o vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido) entrega o Prêmio Liberato Costa Jr em sessão solene que vai acontecer no plenário. A honraria foi criada em celebração ao Dia do Vereador, que é comemorado em 1º de outubro.
Entre os homenageados na solene desta sexta estão Cadoca, Edna Costa, André Campos, Arquimedes Lacerda, Sileno Guedes, Sônia Moraes, André de Paula, Vera Lopes, Raul Jungmann, Edmar de Oliveira, Luciano Siqueira e Eriberto Medeiros, atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Hélio Guabiraba falou sobre a importância de também reconhecer o trabalho prestado por aqueles que participaram ativamente da política e dos que continuam contribuindo.
“Por isso, no mês dedicado aos vereadores, decidimos criar essa importância honraria. Todos os homenageados nesta sexta estarão representando os ex-vereadores que contribuíram com o desenvolvimento do Recife. Nada mais justo do que a honraria levar o nome de Liberato Costa Jr., que teve dez mandatos de vereador, de 1955 a 2011, com uma atuação ímpar”.
Prêmio Liberato Costa Jr. – Liberato era recifense e dedicou toda a vida à política. Ganhou a primeira eleição de vereador do Recife em 1955. A partir daí, foram 10 mandatos na Câmara Municipal, a maioria deles pelo PMDB, legenda que ajudou a criar.
Como presidente da Câmara, chegou a assumir, em 1963, o cargo de prefeito do Recife por dez meses, quando substituiu o então prefeito Miguel Arraes, que havia sido eleito governador de Pernambuco. Liberato Costa Júnior era viúvo e não tinha filhos.
Chegou a ser eleito deputado estadual, ainda na década de 60, mas foi cassado e preso em 1969 pelo regime militar. Morava no bairro de Campo Grande e era torcedor do Santa Cruz.
Confira a lista dos ex-vereadores homenageados:
Alexandre Lacerda
Alfredo Mariano
Alfredo Santana
André Campos
André de Paula
Arquimedes Lacerda
Bruno Rodrigues
Cadoca
Carlos Monteiro
Dilson Peixoto
Djalma Seixas
Eclésio Menezes
Edmar de Oliveira
Edna Costa
Elias Francisco
Fred Oliveira
Cel. José Alves
Gilvan Cavalcanti
Gustavo Negromonte
Henrique Leite
Heráclito Cavalcanti
João Alberto
João Arraes
José Antônio
José Neves
Marcos Menezes
Mauro Godoy
Murilo Mendonça
Roberto Andrade
Roberto Teixeira
Romildo Gomes
Sérgio Leite
Severino Ramos
Severino Gabriel
Sileno Guedes
Zé Neves
Maré Malta
Henrique Leite
Inácio Neto
Luciana Azevedo
Geralda Farias
Sônia Moraes
Vera Lopes
Raul Jungmann
Luciano Siqueira
Eriberto Medeiros [...]
“Deveriam parar de postar fotos com mão melada de óleo e sapatos enxutos, e buscar ações que tragam resultados” , disparou Renato Antunes
O desastre ambiental que castiga o litoral nordestino, segue como pauta central na Câmara Municipal do Recife. Líder da oposição na Casa José Mariano, o vereador Renato Antunes (PSC) criticou, o que chamou de politização de uma catástrofe, e afirmou que o momento era de união para solucionar o problema.
“É preciso investigar, procurar e condenar os culpados, mas o momento agora é de todos os entes trabalharem no propósito de sanar e reduzir os estragos causados por este desastre, que castiga nosso litoral, a fauna e milhares de famílias nordestinas”, pontuou o parlamentar.
Renato criticou a postura de parlamentares que estão utilizando do momento para fazer política, e garantiu que falta ousadia da Prefeitura do Recife para mais uma situação de crise na cidade.
“Enquanto o deputado federal João Campos fica fazendo foto para redes sociais com metade da mão melada de óleo e sapato enxuto, deveria cobrar uma postura mais enérgica do PSB. Já era para o munícipio ter pedido um crédito suplementar, para conseguir dinheiro e se antecipar à situação de emergência. No entanto, a Prefeitura prefere dizer que não tem um real em caixa para despesas extras. Também não se decretou estado de emergência na cidade até agora, o que permitiria buscar um apoio emergencial. Falta ousadia”, afirmou. [...]
Vereador André Régis apresenta proposta para o uso do terreno desativado dos Correios na Abdias de Carvalho
Desativado há alguns anos, o Centro de Treinamento Paulo Bregaro dos Correios, localizado na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, no bairro do Prado, está abandonado e deve ser incluído na privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Buscando soluções para o problema dos déficits educacional e habitacional da cidade do Recife, o vereador André Régis (PSDB), vice-líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, apresentou hoje um anteprojeto como sugestão para o uso adequado do terreno com a construção de um completo educacional e habitacionais.
Em uma área de aproximadamente 41 mil m², a proposta para o espaço pode comportar um grande complexo educacional que poderá substituir as escolas da região em precariedade, ofertando um aumento no quantitativo de vagas, podendo comportar 1440 alunos desde o ensino infantil até o fundamental II. Havendo um amplo espaço administrativo, salas, banheiros, biblioteca, laboratório, quadras poliesportivas e uma piscina semiolímpica, todos adaptados para as pessoas com deficiência. Além disso, a proposta é de a prefeitura construir 6 blocos habitacionais para moradia popular com 8 apartamentos de 45 m² por andar, podendo atender mais de 190 famílias que atualmente vivem em condições desumanas.
A região é central, vizinha ao Compaz, possui infraestrutura, e cabe ao prefeito conseguir esse terreno para o município antes da privatização dos Correios, declarou André Régis. [...]
Gestão Geraldo Júlio aumentou gastos com comissionados em R$ 24,4 milhões por ano, denúncia vereador Jayme Asfora
O vereador Jayme Asfora (sem partido) vai denunciou hoje, na Câmara do Recife, que a gestão Geraldo Júlio, ao contrário do que anuncia, não reduziu o número de cargos comissionados. Bem o contrário disso, ele elevou, significativamente, o total de cargos com maior remuneração. “De 2013, quando assumiu seu primeiro mandato, até hoje, o prefeito encaminhou diversos projetos de redimensionamento da máquina. Mas o fato é que, naquele ano, havia 204 cargos com vencimentos entre R$ 7.959 e R$ 12.900, os mais altos da estrutura remuneratória. Atualmente, são 413 cargos nessa faixa remuneratória. Mais do que o dobro”, explicou Asfora.
Segundo o vereador, esse aumento do total de cargos que recebem mais alto gerou um acréscimo nas contas da Prefeitura do Recife de R$ 24,4 milhões por ano. “É um contrassenso enorme, nos tempos atuais, gastar tanto com cargos comissionados. Muitos investimentos importantes poderiam sair do papel com esses recursos”. Ele calcula que, 18 Upinhas iguais a do Alto do Pascoal, inaugurada no dia 12 de março deste ano, e que custou R$ 1,3 milhão aos cofres públicos poderiam ser implantadas.
Em relação ao número total de comissionados, o vereador informou que entre a criação e extinção de cargos comissionados, nesses seis anos e meio, ainda há um saldo final de 74 novos cargos criados. Para esclarecer toda essa situação, Jayme Asfora já encaminhou dois pedidos de informação à Prefeitura do Recife que nunca foram respondidos. “O primeiro pedido foi encaminhado em fevereiro, mas não fomos atendidos. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, e também à norma municipal que disciplina o mesmo acesso, a Prefeitura teve até o dia 15 de março para responder. Em 4 de julho deste ano, fizemos novo pedido de acesso às informações sobre a folha dos comissionados, mas continuamos sem nenhuma resposta. Mesmo com o prazo tendo acabado no dia 05 de agosto”.
Ele explica que o Artigo 39 da Lei Orgânica do Município do Recife, garante que os vereadores têm acesso às repartições públicas, seus documentos e informações relevantes no interesse do município. Já o Artigo 23, da mesma norma, diz que compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. “Logo, não existe razão para que a Prefeitura do Recife continue a ocultar as informações sobre cargos comissionados que deveriam estar dispostas de forma sistemática e organizada para acesso de todos os cidadãos”, conclui Jayme Asfora. [...]
Comissão de Direitos Humanos do Recife realiza reunião com venezuelanos
Vereadora Michele Collins preside Colegiado [...]
Vereador rebate presidente do Comdica: “Falta Comando”
O vereador Hélio Guabiraba rebateu as críticas da presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Ana Farias, que questionou os motivos para Hélio não comparecer às reuniões do respectivo Conselho.
Em resposta, Hélio Guabiraba falou sobre as razões pelas quais se afastou do Comdica. “Tenho compromisso com o povo recifense e sei muito bem o meu papel como vereador. Quero deixar claro que participei de várias reuniões do Comdica até, infelizmente, perceber que esse é um Conselho que não se chega a um acordo para proteger as crianças e os adolescentes”.
Hélio complementou. “O Comdica está sendo conduzido de uma forma autoritária e não consegue organizar nem uma eleição para a escolha dos conselheiros tutelares quanto mais proteger as crianças e os adolescentes”, disparou.
A eleição para o Conselho Tutelar está sendo alvo de muitas polêmicas. Na capital pernambucana, houve atrasos de até cinco horas nos colégios eleitorais no dia da votação, que aconteceu no último domingo. Ontem, na tribuna, Hélio Guabiraba falou sobre o assunto, o que teria desgostado a presidente do Comdica.
“Não poderia deixar de falar sobre a eleição para o Conselho Tutelar, que causou muitos transtornos. Eu, como eleitor de Casa Amarela, também me dirigi ao Colégio Pedro Alcântara, lá no Córrego do Jenipapo, para exercer o meu direito como cidadão e votar na conselheira tutelar que eu estou querendo eleger naquela comunidade. Cheguei pela manhã para votar e não pude votar. Um tumulto danado de gente, as urnas eletrônicas não funcionavam e tiveram que trocar para cédulas. Eu acabei indo embora e voltei depois do almoço. Isso não ocorreu só na escola que eu votei, isso ocorreu em todo o Recife. Um verdadeiro absurdo. Teve escola que abriu às 11h para votação. E aí. E essa responsabilidade fica com quem?”, questionou.
Na tribuna, Hélio chegou a falar sobre o Comdica. “Faz seis meses que eu não participo das reuniões. Eu não faltava, mas existem algumas coisas que eu não concordo como representante legal desta Casa e preferi me afastar. Hoje eu venho, oficialmente, dizer ao presidente desta Casa que estamos preparando um ofício pedindo a minha substituição no Conselho. Eu não posso compartilhar com algumas coisas que estão acontecendo com a falta de organização e falta de comando”, finalizou. [...]