Tag: Câmara Federal
Silvio Costa Filho destina mais de R$30 milhões para a educação
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Fernando Monteiro se despede de 2019 contabilizando avanços na Câmara
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Marília Arraes tem Projeto de Lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família
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Fernando Monteiro leva universitários pernambucanos para conhecerem a Câmara dos Deputados
A participação de estudantes pernambucanos no Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) foi sucesso absoluto. Os estudantes de Direito Jadson Danilo, de Belém do São Francisco, e Gabriela Alves, de Primavera, participaram do “Luz, Câmara, Ação”, iniciativa do parlamentar. O objetivo foi fazer uma seleção democrática, através das redes sociais, onde os internautas escolheram os vídeos elaborados pelos participantes que melhor mostrassem o potencial turístico e vocação econômica de suas cidades.
O representante de Belém do São Francisco, que teve o segundo vídeo com o maior número de “likes”, está vivenciando a experiência em Brasília até esta sexta-feira (06). Aluno do 9º período do curso de Direito na Facesf, ele avalia o programa como uma vivência enriquecedora e extremamente diferente. “Conhecer a rotina dos deputados, aprender sobre o processo legislativo e acompanhar sessões no plenário em um momento repleto de reformas e mudanças polêmicas me mostrou como a rotina da Câmara é corrida. Pretendo compartilhar tudo o que aprendi com a minha comunidade. Quero esclarecer os pontos que não são mostrados na mídia”, revela.
A estudante de Primavera, que obteve o maior número de votos dos internautas, esteve na capital federal durante cinco dias no final de novembro, também conhecendo de perto o dia a dia na Câmara, acompanhando sessões do Plenário, reuniões das comissões e um pouco da rotina do gabinete do deputado pernambucano. “Foi uma experiência que vou levar para toda a minha vida, no campo pessoal e profissional. Tive a oportunidade de ver como as coisas realmente funcionam, conheci pessoas novas, de outros estados. Cada momento foi único”, avalia Gabriela Alves, que cursa o segundo período de Direito do campus de Santo Agostinho da Uninassau.
Fernando Monteiro comemora a oportunidade de dividir experiências com os estudantes, que levarão para suas cidades a bagagem do conhecimento adquirido nos dias de aprendizado. Segundo o deputado, “pensar no futuro é apostar no presente. Levar para nossos jovens a vivência da democracia foi uma oportunidade especial e necessária”. Os selecionados tiveram hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e passagens custeadas pelo parlamentar. [...]
Proposta de Eduardo da Fonte inclui no mercado de trabalho mulheres vítimas de violência
CÂMARA FEDERAL - O deputado federal Eduardo da Fonte é autor de uma emenda ao programa do Governo Federal Contrato Verde e Amarelo, que prevê uma nova modalidade de contratação em postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade.
Pela proposta de Eduardo da Fonte, mulheres em situação de violência doméstica também serão beneficiadas com o programa. A emenda do parlamentar se fundamenta na Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006.
“A inclusão no mercado de trabalho é essencial para o bem-estar psicossocial das mulheres vítimas de violência doméstica, porque em muitos casos a falta de emprego faz com que elas permaneçam em relacionamentos abusivos”, destacou o parlamentar.
A emenda à medida provisória (905/2019) cita dados de uma nota técnica do Senado Federal em que afirma que 25% das mulheres brasileiras em situação de violência não possuem nenhum tipo de renda própria.
A proposta de Eduardo da Fonte será analisada pela Comissão Especial do Congresso Nacional, que será instalada nesta semana. [...]
Líder do PSC, André Ferreira entrega medalha a Manoel Ferreira, na Câmara
Uma vida dedicada à boa política e a Deus. A história do deputado estadual Manoel Ferreira (PSC) foi reconhecida nesta quarta-feira (20) pela Câmara Federal com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, a mais alta comenda da Casa e concedida a personalidades que se destacam em suas áreas.
A indicação do nome do deputado pernambucano partiu do PSC, que decidiu homenagear Manoel Ferreira não só pela trajetória política, mas também pelas bandeiras que defende, que são as mesmas do partido, como a defesa da família.
“É uma grande honra para mim receber esse reconhecimento do partido que tanto me identifico. Isso só me estimula a continuar trabalhando ainda mais para ajudar as pessoas”, afirmou Manoel Ferreira, após receber a comenda.
Líder do PSC na Câmara Federal, o deputado André Ferreira representou o partido na entrega da comenda e disse ver em Manoel Ferreira um exemplo não só na política, mas também na vida.
“Manoel Ferreira é um espelho que sigo na minha vida. Como pai, me ensinou o verdadeiro sentido da família. É como político, mostrou o caminho da verdade, da retidão e da justiça. Foi uma alegria imensa poder entregar essa Medalha do Mérito Legislativo a Manoel Ferreira pelo exemplo que ele é", falou, emocionado, André Ferreira. [...]
Manoel Ferreira é homenageado com a mais alta comenda da Câmara
O deputado estadual Manoel Ferreira (PSC) será homenageado nesta quarta-feira (20) na Câmara Federal. Indicado pelo seu partido, ele receberá a Medalha do Mérito Legislativo 2019, a mais importante honraria concedida pela Casa e entregue às personalidades que se destacaram em suas áreas.
A comenda é entregue anualmente para as personalidades que se destacam em suas áreas de atuação. A escolha do nome de Manoel Ferreira pelo PSC se deu pela sua trajetória na política. A premiação consiste, além do reconhecimento público, na entrega de uma medalha e de um diploma de menção honrosa a cada agraciado.
Este ano serão homenageados personalidades, instituições, artistas, políticos, médicos, como o tenista Gustavo Kuerten e o desenhista Maurício de Sousa, criador da Turma da Mônica.
Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a distinguir e condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. [...]
Governador Paulo Câmara acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal de Paulo Guedes, afirma Sílvio Costa Filho
Os Projetos de Lei encaminhados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo Governador Paulo Câmara, que tem o objetivo de construir base normativa necessárias ao atendimento por parte do Governo de Pernambuco aos pré-requisitos necessários para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), implementado pelo Governo Federal, estão sendo vistos por parlamentares como avanço na política econômica do Estado.
Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo do Estado acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal implementado pela equipe econômica. “É hora de buscar parcerias e ajudar Pernambuco. Não é hora de divisionismo, é hora de unidade para ajudar o Estado e o Brasil. O governador acerta com essa decisão. Precisamos, urgentemente, ampliar a capacidade de investimentos do Estado e do Brasil para estimular o crescimento econômico”, pontua Silvio.
A proposta do Governo Federal, intitulada de Plano Mansueto, prevê que Estados e municípios tenham acesso a novos empréstimos, desde que, atendam a uma série de pré-requisitos. Para receber os recursos, os entes endividados terão que cumprir pelo menos três de um conjunto de oito medidas de ajuste fiscal. No Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado à Alepe, o governador se compromete em limitar o crescimento das despesas com servidores estaduais, inclusive, com base na inflação ou no crescimento da receita líquida do Estado.
“Acredito, que desde o Plano Real, criado em 1994, essa é a primeira vez que o Brasil está discutindo uma agenda econômica e fiscal, com a reforma da previdência, a reforma tributária, a MP da liberdade econômica, com o novo pacto federativo, o plano Mansueto, além de outras medidas. É importante que o Governo do Estado possa ampliar as parcerias com o Governo Federal, participando de programas e ações, a exemplo do Plano de equilíbrio fiscal, que vão ajudar no fortalecimento da economia de Pernambuco e do Brasil”, finaliza. [...]
Câmara e TCU farão auditoria nas tarifas de energia com bandeira vermelha
Solicitação partiu do deputado Eduardo da Fonte (PP) [...]
Congresso debate vínculo empregatício de motoristas de App em audiência requerida por Augusto Coutinho
O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.
“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um
complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.
A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).
Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.
Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.
“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados. [...]