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Projeto de Ricardo Teobaldo retira imposto de eletrônicos para alunos e professores da rede pública
O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.
A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA PL-739/2019 [...]
Deputado Ossesio Silva quer mais qualidade de vida para empregadas domésticas
Hoje (27/4), o deputado Ossesio Silva (PRB-PE) lembra das empregadas domésticas de todo o Brasil.
No Brasil existe a maior população de empregadas domésticas do mundo, são 6,3 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Desse total, 1,5 milhão têm carteira de trabalho assinada; 2,3 milhões estão na informalidade; e 2,5 milhões trabalham como diaristas – ou seja, até dois dias por semana para o mesmo contratante, sem vínculo empregatício.
Informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que a maioria delas são negras e com baixa escolaridade, exercem suas funções em condições precárias e recebem salários baixos. "Isso têm que mudar. Precisamos aperfeiçoar a legislação para diminuir a carga horária de trabalho e aumentar o salário dessas profissionais. O objetivo é dar mais qualidade de vida", ressalta o Deputado Ossesio Silva. [...]
Danilo Cabral irá à justiça para assegurar acesso a estudos da Reforma da Previdência
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.
Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).
“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.
De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.
Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações. [...]
Senador Tasso Jereissati assume compromisso com Frente do Novo Pacto Federativo
Em reunião com o deputado Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, nesta terça-feira (16), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) assumiu compromisso de participar ativamente das discussões da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, no Congresso Nacional. Governador do Ceará por duas vezes, Jereissati entende ser importante discutir o tema no país e vai acompanhar no Senado os projetos de interesse dos municípios, a exemplo da cessão onerosa, Lei Kandir, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros.
Segundo Silvio, o apoio do senador, que é um municipalista e entende que o Novo Pacto é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil. "A presença senador Tasso, como um dos atores da Frente do Novo pacto Federativo é a certeza que vamos avançar nas pautas que visam fortalecer os municípios. Ele tem espírito público e como ex-governador do Ceará tem a compreensão da necessidade do fortalecimento dos estados e municípios. Entendo que em conjunto podemos avançar em uma pauta que busque a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. Esse é um tema que precisa unir a todos nós”, destacou.
Ao lado dos parlamentares que integram a Frente, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) vai iniciar, na próxima semana, uma série de visitas a governadores de todo o Brasil, como o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e de São Paulo, João Dória (PSDB), para falar do trabalho que está sendo desenvolvido pela Frente do Novo Pacto Federativo e colher sugestões dos representantes estaduais. Além disso, um grupo de trabalho, envolvendo Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério da Economia, Confederação Nacional de Municípios e Ministério da Economia, deve ser criado com objetivo de ampliar a discussão sobre o tema. [...]
Marília Arraes apresenta projeto contra as Fake News
Com o objetivo de combater as Fake News, fenômeno que cresceu assustadoramente nas eleições do ano passado e que foi disseminado através das redes sociais, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (9), que prevê que as decisões da Justiça Eleitoral que derrubaram as notícias falsas apenas durante o período eleitoral continuem valendo após o fim das eleições.
O PL 2149 pretende garantir a efetividade das medidas judiciais adotadas no sentido de remover conteúdos inverídicos disseminados na internet. “Tomamos a iniciativa de apresentar o projeto de lei no sentido de ter uma ferramenta legal para combater as fake news e garantir o bem-estar da Democracia”, afirmou a vice-líder do PT na Câmara.
A disputa eleitoral do ano passado foi marcada pela reprodução em massa de notícias falsas que tiveram influência direta no resultado da disputa. O Brasil é o país que mais acredita nesse tipo de notícia. Cerca de 62% dos brasileiros ou 120 milhões de pessoas são alvo da reprodução em massa dessas inverdades. “Já faz algum tempo que nosso País vem sendo vítima das consequências nefastas desse tipo de problema, mas nas eleições de 2018 tivemos o ápice desse fenômeno”, continuou.
“Não há como negar os efeitos negativos, e graves, dessas notícias fabricadas. O combate efetivo a esse mal é uma urgência absoluta”, finalizou a parlamentar.
Procuradoria da Mulher
A deputada federal também foi eleita procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de garantir a participação mais efetiva das parlamentares nos órgãos e nas atividades da Casa, além de cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. [...]
Deputado Ossesio Silva (PRB-PE) defende projeto que aumenta o desconto na conta de luz para famílias de baixa renda
Brasília, DF – O Deputado Federal Ossesio Silva (PRB-PE) defende a aprovação do Projeto de Lei do Senado 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê desconto na conta de luz de até 70% para famílias de baixa renda. A proposta foi aprovada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (10) e segue para ser avaliada na Câmara dos Deputados.
“Com certeza votarei a favor dessa proposta que, se aprovada, permitirá maior desconto no consumo da luz para as famílias de baixa renda. Isso ajudará muitas famílias a economizar na sua renda mensal”, destaca Ossesio.
O Projeto altera a Lei nº 12.212/2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa Lei já concede descontos tarifários a famílias de baixa renda, “permitindo maior sobra de recursos para as demais despesas familiares”, justifica o autor da proposta. Entretanto, de acordo com o senador Roberto Rocha, tal benefício concedido é ainda muito baixo, considerando as necessidades das populações carentes.
Neste sentido, o presente projeto busca alterar as faixas de consumo e percentuais de descontos aplicados nas tarifas de energia elétrica dos consumidores de baixa renda, “propiciando melhores condições de vida para esses consumidores. Esta mudança privilegia especialmente os estados mais pobres, que contam com maior número de consumidores enquadrados na categoria, reduzindo, desta forma, as desigualdades regionais existentes no Brasil”, explica o texto da proposta. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Pernambuco, 1,2 milhão de pessoas vivem em extrema pobreza.
Os descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. A CDE tem como um de seus objetivos justamente subsidiar descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação. [...]
Danilo Cabral afirma que governo completa 100 dias sem plano estratégico para o Brasil
“O presidente Jair Bolsonaro deveria descer do palanque e governar. Ele ainda não disse qual seu projeto para o Nordeste. Até aqui, só tivemos sinais de desatenção com a região”, declara o deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao fazer uma análise sobre os 100 primeiros dias do atual governo, acrescentando que “o mais grave é que há uma falta de rumo do governo, que não apresentou um plano estratégico para o país desde que assumiu”. “Nenhuma área do governo funciona bem. A educação, por exemplo, é um desastre. Passados mais de três meses, não há um anúncio de uma política pública para o setor, central para o desenvolvimento do país”, complementa.
Para Danilo Cabral, o presidente se dedica a pauta de costumes, usa o Twitter para praticar a política de confronto e não aponta um plano estratégico para a retomada do crescimento do Brasil. “Vivemos um momento surpreendente para um novo governo, há uma desesperança generalizada na população, falta de perspectivas e não há sinalização de que isso vá mudar nos próximos meses”, diz.
O parlamentar cita a redução da previsão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2% para 1,98%, segundo relatório Focus, do Banco Central, a elevação da taxa de desemprego a 12,4% e o número recorde de desalentados, aqueles que desistiram de procurar emprego, de 4,9 milhões de pessoas. “Sem falar que a atividade econômica não reage e os índices de confiança do mercado estão caindo. Não há sinalização positiva em nada”, critica.
Segundo Danilo Cabral, há medidas que patrocinam retrocessos, como o reajuste do salário mínimo só com base na inflação, dando fim a uma política de valorização real da remuneração do trabalhador que ajudou a reduzir a pobreza nos últimos anos. Também fala de desvinculação das receitas, retirando a garantia de investimentos mínimos em saúde e educação.
“O governo federal aposta as fichas em uma única proposta, a Reforma da Previdência. Uma proposta que joga as contas dos mais ricos nas costas dos trabalhadores mais vulneráveis e que não assegura o equilíbrio das contas públicas no curto e médio prazo, essencial para a retomada da economia”, afirma o deputado. Ele diz ser preciso se deter, por exemplo, na discussão da dívida pública, que consome 42,1% do total arrecadado pelo estado brasileiro, e na questão das renúncias fiscais.
“O que não podemos permitir é que as políticas de austeridade desmontem o estado de bem estar social, previsto na nossa Constituição, distribuindo facilidades ao setor financeiro e aos aliados privilegiados do país”, diz Danilo Cabral. [...]
Wolney Queiroz é reconduzido à coordenação da bancada de Pernambuco
O deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) foi reconduzido nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília, como coordenador de bancada do Estado de Pernambuco, junto ao deputado Augusto Coutinho (SD). Eles conduzirão os trabalhos até 2020.
A bancada de Pernambuco possui 25 deputados federais e três senadores. “Tive a honra de ser reconduzido para função de coordenador da bancada no ano de 2019, junto ao meu amigo, deputado Augusto Coutinho. Nosso foco é manter a unidade da nossa bancada – que formam o conjunto mais atuante do parlamento – para que os assuntos de interesse do Estado sejam sempre tratados com absoluta prioridade. A nossa primeira missão do ano será garantir a execução das ’emendas de bancada’ que tanto ajudam no desenvolvimento de Pernambuco”, disse. [...]
Augusto Coutinho é reeleito coordenador da Bancada de Pernambuco
O deputado Augusto Coutinho (SD) foi reconduzido como coordenador da bancada de Pernambuco na Câmara Federal. “Para nós é um prazer muito grande continuar à frente da bancada pernambucana, que é uma bancada diferenciada. Sempre tivemos uma posição de muita união, colocando os interesses do estado acima de colorações partidárias e seguimos motivados a continuar trabalhando pelo estado”, disse o parlamentar. A eleição aconteceu nesta terça, 3.
Na coordenação do grupo, ao lado de Augusto Coutinho, estará o deputado Wolney Queiroz (PDT). A bancada de Pernambuco é composta por 25 deputados federais e três senadores. Entre as atribuições dos coordenadores está a de fazer a interlocução dos governos federal e estadual com os parlamentares e conduzir a construção das emendas de bancada. O mandato se estende até 2020. Augusto Coutinho havia assumido a coordenação, pela primeira vez, em 2018.
Transportes – Em audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o deputado Augusto Coutinho questionou sobre os projetos do governo para a BR-232. Na ocasião ele também reforçou a necessidade de investimentos no Aeroporto de Fernando de Noronha. O ministro visitou a Comissão de Viação e Transportes na tarde desta terça. “A gente precisa urgentemente de obras de reparo em várias partes do percurso da BR-232 e de investimentos em Noronha. O ministro falou em contar com investimentos privados e eu fiz um apelo no sentido de que seja priorizada a requalificação tanto da rodovia, quanto do aeroporto”, falou Augusto Coutinho. [...]
Bancada do PSB apresenta projetos que buscam acabar com privilégios
Projeto é de autoria do deputado Danilo Cabral e foi subscrito por deputados do partido
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