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Deputado Ossesio comemora aprovação de projeto em defesa da vida
O Deputado Federal Ossesio Silva (PRB-PE), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família comemora a aprovação do Projeto de Lei (10.331/2018) que obriga os profissionais de Saúde a comunicarem às autoridades sanitárias – como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – atos de violência intencionais, por exemplo, tentativas de suicídio e automutilação.
Haverá penalidade caso não seja feita a notificação, podendo ser considerado até mesmo “crime contra a saúde pública”, conforme o Código Penal Brasileiro.
“Há uma grande preocupação com os jovens que atentam contra a própria vida. Muitas vezes são sintomas de um sofrimento profundo escondido na pessoa. Assim, vejo que essa proposta é muito importante para todo o País, pois vai ajudar a ter um maior controle desses casos e a agir mais rápido quanto à prevenção”, ressalta o Deputado Ossesio. [...]
Silvio Costa Filho e Rodrigo Maia discutem pauta municipalista
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participaram de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares da Frente, nesta terça-feira (26). O objetivo do encontro foi entregar ao democrata a pauta legislativa dos municípios deste ano. As reivindicações apresentadas ao presidente foram construídas com a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os projetos discutidos visam fortalecer os municípios, além de aumentar a arrecadação.
Entre os pleitos que foram entregues pela Confederação e pelos parlamentares está projeto de lei que garante o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a Lei Kandir, que trata da compensação financeira da União aos estados e municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações, novas regras para consórcio, e de modernização das licitações com simplificação e aprimoramento dos controles, além da opção de reestruturação e abertura ao setor privado para prestação de serviço de saneamento, entre outros.
Para o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, a pauta dos municípios precisa estar na ordem do dia do Congresso Nacional. “A reunião com o presidente Rodrigo Maia foi muito importante, porque tivemos a oportunidade de apresentar toda a pauta municipalista para a Câmara Federal. Entendemos que ele é sensível à necessidade do novo Pacto e solicitamos que, alguns projetos possam ser apreciados antes da Marcha dos Prefeitos, que acontecerá no início de abril. O presidente se comprometeu em pautar os pleitos apresentados e quer trabalhar junto à Frente Parlamentar do Novo pacto Federativo, no fortalecimento dos municípios. Além do diálogo permanente com o presidente Rodrigo Maia, vamos dialogar com governadores e prefeitos, para criar uma agenda de fortalecimento de estados e municípios, trabalhando por mais Brasil e menos Brasília, no sentido de fazer com que eles aumentem as receitas, ampliem a capacidade de investimentos, buscando a geração de emprego e renda”, pontuou.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu em ajudar na pauta na Câmara Federal. “Assumo compromisso com a Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e com os municípios do Brasil, de ao longo de 2019 trabalharmos de forma conjunta para fortalecer os municípios do país. Sou um municipalista e entendo que a hora é de trabalhar ainda mais pelos estados e municípios. Vamos construir de forma coletiva a pauta legislativa que foi entregue”, pontua Maia.
Além de entidades e parlamentares, a expectativa é que a Frente inicie a agenda com governadores do Brasil na próxima terça-feira (02), com um encontro com governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). [...]
Projetos do PRB visam dar mais qualidade de vida aos idosos
A valorização da pessoa idosa e o cumprimento de políticas públicas voltadas a esta grande parcela da população estão entre as prioridades da bancada do PRB na Câmara dos Deputados. Em apenas quase três meses do novo mandato, os deputados federais republicanos apresentaram propostas que visam dar mais qualidade de vida a esse grupo de pessoas.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui uma população superior a 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. Até 2050, este número deve mais que dobrar, alcançando 64 milhões de idosos.
Diante do crescimento desse grupo, os republicanos têm discutido e apresentado propostas que ampliem a proteção aos mais velhos. Uma delas é o projeto do deputado federal Ossesio Silva (PRB-PE), apresentado recentemente, e que prevê a abertura de delegacias especializadas do idoso e a realização de campanhas ostensivas e permanentes de participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao público.
“A violência contra idosos é uma questão que vem tornando-se problemática. Infelizmente, o número exato de vítimas de violência é bem superior aos denunciados, uma vez que os atos violentos praticados por pessoas próximas não são adequadamente notificados”, destacou Ossesio na proposta.
Dados do governo federal, colhidos por meio do disque-denúncia, revelam que em 2017, em todo o Brasil, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos.
Outro projeto de Ossesio defende a qualificação dos idosos com o objetivo de reinseri-los no mercado de trabalho. A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para incluir uma cota de contratação de idosos nas empresas com mais de 100 empregados, a exemplo do que já existe para as pessoas com deficiência.
“A nossa intenção é permitir a permanência dos idosos no mercado de trabalho. Efetivar um direito, já garantido pelo Estatuto do Idoso, que prevê a capacitação e a reciclagem como uma das prioridades para os idosos brasileiros”, defendeu Ossesio.
A batalha por uma oportunidade no mercado de trabalho tem afetado fortemente os idosos. É o que aponta um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao mostrar que a taxa de desemprego entre pessoas com mais de 60 anos sofreu elevação de 3,4% entre os anos de 2015 e 2016. [...]
Danilo Cabral defende convocação do ministro da Economia
Com a ausência do ministro da Economia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26), o deputado Danilo Cabral (PSB) defendeu a convocação de Paulo Guedes para comparecer ao colegiado. O parlamentar lembrou que, na primeira reunião da CCJ, foi apresentada a convocação do ministro, que foi transformada em um convite a partir de uma negociação entre oposição e governistas. “A Câmara fez um gesto com o ministro, mas ele não honrou sua palavra”, criticou o socialista.
Na avaliação de Danilo Cabral, “a ausência reflete a desarticulação política do Governo, que não consegue sequer escolher alguém para relatar a matéria”. O ministro alegou para faltar à reunião por ainda não haver relator para a proposta. A indicação do relator era esperada para a semana passada, mas foi adiada. Espera-se que o nome seja escolhido ainda nesta semana.
O chamado centrão já ameaça desconsiderar a proposta do presidente Jair Bolsonaro e voltar a discutir a reforma de Temer. “Isso é mais um recado de insatisfação da base política do Governo. O país está paralisado no debate estéril das redes sociais. Chegamos ao fim do terceiro mês de Governo sem um rumo estratégico. A sensação é que estamos atravessando uma tempestade num barco que está à deriva e com o comandante completamente desorientado”, disse.
Danilo Cabral afirmou que se faz necessária a presença de Paulo Guedes na Câmara dos Deputados para dar explicações detalhadas sobre a proposta da Reforma da Previdência. Autor de um pedido de informação ao Ministério da Economia sobre o texto, protocolado em fevereiro, o deputado afirma que a pasta deve apresentar, por exemplo, o estudo atuarial que embasou a elaboração da proposição. “Também precisamos saber impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios”, disse.
Para Danilo Cabral, o governo alega um rombo de R$ 290 bilhões por ano no sistema previdenciário, mas renuncia a R$ 370 bilhões em incentivos fiscais anualmente. O parlamentar também questionou quais medidas o governo vai adotar para cobrar as empresas devedoras ao sistema. [...]
Projeto de Danilo Cabral aumenta repasses para a área de saúde
O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou o Projeto de Lei 377/2019, que busca destinar recursos aos Fundos Estaduais de Saúde para custeio com vítimas de acidentes automotores. “Nosso objetivo é levar mais recursos diretamente aos municípios para que a verba seja utilizada corretamente e de forma clara para a população”, afirma.
Hoje, de acordo com a Lei nº 8.212/91, 50% do total de arrecadação do prêmio do seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) devem ser repassados à Seguridade Social e destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito. O percentual do DPVAT destinado ao SUS é repassado pelas instituições financeiras arrecadadoras diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
"Em geral, o dinheiro que entra no Fundo Nacional de Saúde é contingenciado ou gasto com outras finalidades, não chegando até a ponta. Com a mudança que propusemos, os recursos vão direto para os fundos estaduais”, explica o parlamentar.
Segundo Danilo, a proposição é necessária, visto que o país ocupa o segundo lugar no ranking mundial de mortes, e em Pernambuco, anualmente, 75% dos acidentes envolvem motocicletas, gerando um custo aos cofres públicos. Em 2016, a Secretaria Estadual de Saúde, gastou cerca de seiscentos milhões apenas com acidentados. "Através do projeto de lei, buscamos levar mais recursos diretamente aos municípios, para que a verba seja utilizada corretamente e de forma clara para a população", pontua.
É nos serviços públicos estaduais de saúde que há a quase totalidade dos atendimentos e procedimentos necessários às vítimas de acidentes de trânsito. "Dessa forma, os Fundos Estaduais precisam ter a autonomia para receber o percentual do prêmio do DPVAT", reitera.
A proposição ainda deve passar pelas comissões permanentes para depois ser votada em Plenário. [...]
Deputado Ossesio Silva recebe lideranças ligadas ao Conselho Tutelar
Na última segunda-feira (18/03), o Deputado Federal Ossesio Silva (PRB-PE) recebeu os membros da União dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco (UNICEPE) e da Associação Metropolitana de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco (AMCONTEPE), no seu escritório, em Recife (PE).
Na ocasião, o parlamentar foi convidado para participar do 1° Congresso Estadual promovido pela UNICEPE, que acontecerá entre os dias 3 e 5 de abril, em Gravatá-PE. Foram entregues ao Deputado algumas propostas de fortalecimento da classe, que serão discutidas no Congresso Nacional. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 7.879/2017, que trata da recondução dos membros dos Conselhos Tutelares e, está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).
“É de suma importância o trabalho dos conselheiros tutelares, em atender crianças e adolescentes, ver medidas protetivas e aconselhar os pais ou responsáveis. O órgão municipal é responsável por zelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” destacou Ossesio. [...]
Eduardo da Fonte assume titularidade em duas importantes comissões da Câmara Federal
Parlamentar pernambucano desponta como uma das principais vozes do Congresso Nacional [...]
Danilo Cabral despede-se da presidência da Comissão de Educação
Na noite desta quarta-feira (13), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), encerrou seu período como presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O novo presidente desta Legislatura é o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). A escolha da presidência das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá.
Durante seu mandato, iniciado no ano passado, o parlamentar realizou um total de 56 reuniões e aprovou 116 proposições legislativas. Danilo Cabral pontua que, mesmo sendo uma gestão curta, espremida pelo calendário eleitoral, foi possível colocar em marcha um agenda intensa de atividades. "Nosso trabalho combinou a agenda estratégica, envolvendo os temas estruturantes para a educação brasileira com os temas do dia-a-dia, da atualidade", explicou.
Danilo Cabral ainda ressaltou que a perspectiva de redução drástica de recursos apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro coloca em risco os avanços obtidos nas últimas décadas. "É preocupante a escalada autoritária contra a liberdade de cátedra e o livre pensamento. A convivência democrática, o respeito às diferenças e o debate plural são parte da tradição histórica dessa comissão".
A partir de agora, o parlamentar continua na Comissão de Educação como membro suplente e segue protocolando projetos para valorizar a área. No mês passado, Danilo protocolou um PL que determina que os recursos da contribuição ao salário-educação sejam distribuídos aos estados e municípios de forma proporcional à quantidade de alunos matriculados na educação básica.
Durante a reunião, também houve o descerramento da foto do deputado Danilo Cabral na galeria dos presidentes da comissão. [...]
Fernando Monteiro parte em defesa da Previdência assistencial e da Previdência rural
A votação da reforma da Previdência, motivo de discussões ferrenhas nas mais variadas esferas políticas, é assunto que também vem sendo debatido com afinco pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). Para o parlamentar, o modelo atual precisa passar por alterações urgentes antes de qualquer votação, em defesa também do Nordeste.
Segundo Fernando Monteiro, a Previdência assistencial (BPC) e a Previdência rural não podem prejudicar seus beneficiários, já tão penalizados pela dura realidade do campo e pela falta de recursos para a garantia de sua dignidade. “O Nordeste, que conta com 8,9% de famílias abaixo da linha de pobreza e taxa de desemprego média na faixa dos 15%, números superiores à média nacional, que chega a 5,8% e 12% respectivamente, precisa de atenção especial”, enfatiza o parlamentar pernambucano.
A aposentadoria rural, além de fundamental para a garantia do mínimo necessário - muitas vezes existem famílias inteiras que dependem dela - move a economia dos pequenos municípios. A restrição à concessão deste benefício, segundo o deputado federal, vai causar a perda de arrecadação, com menos dinheiro circulando, aumentando, consequentemente, a pobreza no campo e levando ao êxodo rural.
Fernando Monteiro garante: “Enquanto estiver prejudicando o trabalhador rural e mexendo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), eu não voto a favor da reforma da Previdência” [...]
Silvio Costa Filho instala Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo
Com a adesão de 250 deputados federais e 20 senadores foi instalada na tarde de hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo que terá como presidente o deputado republicano Silvio Costa Filho (PRB-PE). O colegiado tem caráter suprapartidário e visa a intensificar o diálogo sobre a nova pactuação federativa do país.
“Sabemos que antes da Constituição Federal de 1988, cerca de 70% do que se arrecadava ficava sob a responsabilidade dos estados e municípios, mas essa pirâmide se inverteu. Hoje, quase 60% dos recursos ficam com a União. Esta frente tem o papel fundamental de a partir de agora fazer um amplo diálogo com os governadores e prefeitos de todo Brasil para que se construa uma nova pauta federativa que faça o país voltar a crescer”, adiantou o deputado Silvio Costa Filho.
O republicano, que foi vereador pela cidade de Recife, disse ser municipalista convicto. “O futuro do Brasil não está só aqui em Brasília. Está nos estados e municípios que resolvem os problemas de saúde, educação, mobilidade urbana e segurança. É fundamental fortalecê-los. A primeira audiência da nossa frente será com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que já se mostrou sensível à ideia de “Menos Brasília, Mais Brasil”. Na nossa avaliação, a discussão é urgente e sem um choque de gestão os estados e municípios não vão aguentar”, disse.
A líder do governo, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que essa pauta tem o total apoio do governo. “O presidente Bolsonaro disse isso em campanha e continua falando: trabalhar pela descentralização dos recursos é uma missão não só dele, mas também do ministro Paulo Guedes e de toda a equipe econômica da Presidência”. Ela criticou o fato de São Paulo ser uma potência em termos de arrecadação de tributos federais, mas apenas 0,5% voltar para o estado. “As pessoas não moram na “União”, elas moram nas cidades. Alguma coisa está errada”, reprovou.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, informou que a média de investimentos dos municípios em educação é de 29% do orçamento e na saúde de 23%. “A legislação estabelece 15% para a saúde e estamos com uma média de gasto de 23%. Há casos de municípios que investem até 35% do seu orçamento em saúde pública porque a União e os Estados se afastaram da prestação desses serviços e os municípios tiveram que obrigatoriamente assumi-los”, ressaltou.
Para Aroldi, o primeiro ponto é restabelecer as responsabilidades de cada um no orçamento. “O compromisso é com o Brasil. Queremos melhorar o país. A missão dos prefeitos talvez seja a mais nobre de todas: melhorar a vida das pessoas no local em que elas vivem. Nós queremos ser parceiros do governo e do Congresso nesse desafio”, concluiu. [...]