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Coluna do Blog desta sexta-feira (05) – Blog Ponto de Vista
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“Quase sempre preferimos o conforto da opinião sem o desconforto da reflexão.”
John Fitzgerald Kennedy
SOBRE A CITAÇÃO – O atual momento vem se mostrando muito perigoso e difícil. Pior do que ter meios de comunicação trabalhando como nunca em prol de seus próprios objetivos, é ter um “povo” que não faz juízo de valor acerca das notícias veiculadas. É nocivo à evolução da espécie não ter senso crítico sobre tudo. Seríamos uma geração sem opinião? Diante da rapidez como os assuntos se desenrolam, principalmente com a magnitude alcançada pelas mídias sociais, se mostra mais fácil realizar pré-julgamentos e criar pré-conceitos acerca dos temas postos em questão. É, caro leitor, vivemos no tempo em que é mais fácil “compartilhar notícias” do que fazer algo que nos diferencia dos demais animais: “pensar” sobre elas. Sobre o autor da frase, John F. Kennedy foi o 35° presidente dos Estados Unidos, e é considerado uma das grandes personalidades do século XX.
PORTEIRAS ABERTAS – A 2ª turma do STF resolveu liberar geral. Revogou nesta semana a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (PT). Na decisão, que se deu a partir do voto divergente do ministro Dias Toffoli, ficou entendido que o princípio da presunção da inocência foi mitigado pelo STF para permitir a execução da pena somente depois de mantida a condenação em 2ª instância. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o voto.
CONGRUÊNCIA – O resultado no caso de José Dirceu foi com o mesmo placar da semana passada no processo de João Cláudio Genu (no qual o STF também resolveu pela soltura). Isso tanto no número de votos a favor, como também por quem os proferiu. Curioso, não?
INCONGRUÊNCIA – O que não é fácil de entender é como o Ministro Dias Toffoli não se declarou “suspeito” para proferir decisão acerca da soltura de José Dirceu. Só para lembrar, Dias Toffoli foi Assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (de 1995 a 2000), e também foi Advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Lula (1998, 2002 e 2006). Ou seja, durante todo o período em que esteve prestando relevantes serviços ao PT, Dias Toffoli se reportava diretamente ao homem forte do partido. JOSÉ DIRCEU.
“PAU QUE DÁ EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO” – Certo mesmo é que todos os encarcerados pela Polícia Federal viram com muita ansiedade os últimos acontecimentos no STF. Isso porque os presos da Lava Jato podem, com base nos precedentes criados nas últimas semanas (caso João Cláudio Genu, caso Eike Batista, e caso José Dirceu), requerer igual tratamento. Fala-se que figurinhas como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, assim como o ex-ministro Antonio Palocci (PT), estão mais tranquilos. Eles sabem que é questão de tempo para serem libertados.
TENTATIVA DO ITALIANO – Não demorou muito. Já nessa semana o Ministro do STF, Edson Fachin, decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Palocci. O relator negou pedido de liminar em HC por não verificar ilegalidade que justifique a revogação. O curioso foi que o relator da Lava Jato no STF, logo após sua decisão, remeteu o caso para apreciação do plenário da Corte do STF, onde será julgado por todos os 11 ministros.
TEORIAS CONSPIRATÓRIAS – Depois das reviravoltas acima, os mais desconfiados começam a levantar diversas teorias de conspiração. Alguns importantes veículos justificam que o HC dado a José Dirceu foi um recado a Antônio Palocci. Ou seja, recado de que ele pode ser libertado sem que seja preciso delatar ninguém. Ainda segundo os mais desconfiados, algumas instituições financeiras e emissoras de televisão estariam temendo a delação de Antônio Palocci e teriam partido delas a pressão para que os ministros do STF libertassem José Dirceu.
NÃO PEGOU BEM – Teorias conspiratórias a parte, não pegou bem o fato dos procuradores da República de Curitiba anteciparem nova denúncia contra José Dirceu para o mesmo dia marcado pelo STF para o julgamento do HC que acabou libertando o ex-ministro. Queriam eles, ao chamar a imprensa, emparedar os ministros do STF???
A BOLA DA VEZ – Com o entendimento pavimentado pelo STF de que a execução da pena somente pode ser realizada depois de confirmação da condenação em 2ª instância, a bola da vez na Lava Jato cai sobre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância recursal da Justiça Federal de Curitiba/PR. O TRF 4ª Região sofrerá muita pressão para adiantar ou retardar seus julgamentos.
O PRÓXIMO ALVO – Nos últimos tempos viu-se que denúncias, pressões e liminares conseguiam afastar paulatinamente Ministros de seus respectivos cargos. Isso desde os últimos meses do governo da ex-presidente Dilma (PT) e no início do governo do Presidente Michel Temer (PMDB). De tempos para cá, parece que os ânimos se acalmaram. Mas, ao que tudo indica, o agito vai retornar. Seria bom o presidente Michel Temer já ir providenciando um novo nome para o Ministério da Justiça. Certamente o atual ministro não suportará a tempestade advinda da República de Curitiba.
“FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO” - A partir deste mês de maio, os 39 vereadores do Recife terão reajuste de R$ 1.500,00 nos gastos com alimentação. Os parlamentares da capital pernambucana aprovaram projeto de lei que aumentou o benefício de R$ 3.000,00 para R$ 4.500,00 por mês. A medida já foi publicada no Diário Oficial.
PROFISSÃO: POLÍTICO – Ainda sobre o assunto acima, é importante que o leitor tome conhecimento de que os vereadores do Recife não precisam prestar contas dos gastos com alimentação por meio de notas fiscais. Os parlamentares podem destinar o montante da verba de forma discricionária, seja para refeição em restaurantes ou alimentação, na qual são contabilizados gastos em supermercado para uso exclusivo no gabinete.
CADÊ O BANCO QUE ESTAVA AQUI? – Em discurso na ALEPE na última quarta-feira (03.05), o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) cobrou posição ao Banco do Brasil sobre o fechamento das agências do Interior do Estado. O parlamentar disse ter recebido telefonemas de moradores de Barreiros informando que há dois anos a agência está fechada e não presta serviço à população. O deputado frisou, ainda, que a reclamação parte principalmente dos municípios da mata sul, em especial dos moradores de Barreiros e São José da Coroa Grande. E a insatisfação só aumentou depois do assalto que ocorreu, nesta semana, na agência de Tamandaré/PE.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Por Pedro Henrique Oliveira – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Coluna do Blog desta quinta-feira (04) – Blog Ponto de Vista
Dos grandes obstáculos que o governador Paulo Câmara está enfrentando em sua gestão, o avanço da violência no Estado é de longe o que mais compromete as suas pretensões de chegar competitivo na disputa eleitoral de 2018. A situação está tão crítica que até ações positivas que o Governo do Estado está realizando são sufocadas rapidamente pelas notícias negativas relacionadas à Segurança Pública.
A verdade é que o governo Paulo Câmara não está só perdendo a guerra contra o crime, mas também a batalha da comunicação. Por mais que se esforce parece que o universo conspira contra o comandante da Frente Popular. Nos últimos dias o governo esperou obter uma repercussão positiva por conta do projeto enviado à ALEPE que tratava sobre a criação de um Batalhão de Operações Especiais (Bope) no Estado, no entanto, o governador e sua equipe acabaram tendo as expectativas frustradas devido ao impacto que a explosões que ocorreram no dia de ontem, em agências bancárias no município de Tamandaré e em um carro forte no Agreste, causaram nos noticiários pernambucanos.
As más notícias sobre a gestão de Paulo Câmara tem se propagado com uma intensidade e rapidez muito superior a capacidade do governo em conseguir solucionar os problemas e isso só faz aumentar o sentimento da população de que o Estado está abandonado. A situação está tão grave que nem mesmo as sofisticadas peças publicitárias produzidas para promover a gestão estão conseguindo reverter o jogo, o que leva a aliados a crerem que o governador tem pouco tempo para chamar o feito à ordem e solucionar os problemas, sob pena de se inviabilizar politicamente para 2018.
Cobrança - O senador Armando Monteiro (PTB) voltou a cobrar do Governo do Estado a conclusão de obras paralisadas. Para o parlamentar, a quantidade de obras inacabadas representa “uma política perversa, que combina desperdícios de recursos públicos e subtração de benefícios à população”. Armando ainda apontou os sérios prejuízos que as paralisações representam para os cofres públicos, o que segundo ele "se traduz em ineficiência na aplicação de dinheiro público e em descrédito com o contribuinte e a população em geral”.
Casa de ferreiro, espeto de pau – Soa muito mau o comportamento da Compesa ao permitir que alguns órgãos do Governo Estadual acumulem dívidas junto à Companhia sem que esta realize alguma sanção. Conforme relatório divulgado, os débitos reúnem meses de atraso e superam o valor de R$ 62 milhões, uma verdadeira provocação aos consumidores comuns que ao atrasarem a fatura por apenas um mês correm o risco de terem a água cortada e o nome negativado no serviço de proteção ao crédito (SPC).
Ampliando as bases 1 - O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB, imagem) está com conversas bem avançadas com uma liderança que comanda um município importante no sertão de Pernambuco. Caso a aliança seja firmada, o parlamentar somará ao seu portfólio eleitoral uma base que lhe garantirá uma quantidade de votos bastante significativa.
Ampliando as bases 2 - Eleito deputado estadual pela primeira vez no ano de 2002 com apenas 24.105 votos, João Fernando sempre ampliou as suas votações ao longo das vezes que disputou uma cadeira na ALEPE. Em 2006 alcançou 32.196 votos e quase dobrou a votação em 2010, quando 70.305 eleitores lhe elegeram para o terceiro mandato. No ano de 2014, quando disputou uma cadeira para a Câmara Federal, Coutinho se elegeu superando a barreira dos 120 mil votos. Candidatíssimo à reeleição, tem grandes chances de manter a cadeira que já foi ocupada por seu avô Joaquim Coutinho nas décadas de 50 e 70.
Compromisso 1 - A vereadora, Enilde da Colônia (PC do B) visitou o gabinete da deputada estadual Simone Santana (PSB) para reiterar o seu apoio à reeleição da parlamentar. Durante o encontro, a deputada informou a vereadora sobre o encaminhamento de uma emenda de sua autoria no valor de R$ 65 mil para o Município, recurso que será destinado para a compra de uma ambulância.
Compromisso 2 - Eleitora da família Santana há alguns anos, quando em 2010 votou em Carlos Santana para deputado estadual e em 2014 em Simone Santana para o mesmo cargo, Enilde desconsidera a hipótese de mudar o apoio para estadual, já para deputado federal, a vereadora está livre. Em 2014 votou em Luciana Santos (PC do B), porém nas eleições do próximo ano deverá optar por outro nome.
De olho - Por falar na “Terra das Piscinas Naturais”, o deputado estadual Beto Accioly (PSL) trabalha para ampliar a sua base de apoio no município. Para isto, o parlamentar vem realizando várias ações no sentido de manter o nome aquecido. Recentemente Beto levou a seleção paraguaia de Beach Soccer para treinar a pré-temporada do mundial na cidade e pretende realizar ainda este mês um mutirão da cidadania com a disponibilização de serviços de retirada de documentos, realização de exames médicos, entre outras ações.
Apareceu – Com um estilo de se manter distante dos holofotes políticos, o ex-vereador e ex- presidente da Câmara de São José da Coroa Grande, Marcos Leão, foi visto na Assembleia Legislativa. O político se encontrou com o deputado estadual Álvaro Porto (PSD) de quem é amigo de longas datas.
Proteção - Com o objetivo de manter o rebanho livre da Febre Aftosa, a Secretaria Municipal de Agricultura de Tamandaré deu início a primeira etapa da vacinação. A imunização foi iniciada no dia 1º de maio e vai até o final do mês, no entanto a organização dos criadores tem contribuído para que os serviços sejam realizados de maneira rápida e eficiente.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Coluna do Blog desta sexta-feira (28) – Blog Ponto de Vista
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“A greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos."
Martin Luther King Jr.
SOBRE A CITAÇÃO – É momento para muita reflexão. Após o descalabro assombroso de uma crise financeira sem precedentes, que culminou no afastamento da ex-presidente Dilma (PT) do poder, viu-se a oportunidade, pelo novo Governo, de aprovar diversas reformas tidas por necessárias à reordenação das contas públicas. E o atual Governo propôs as reformas em compasso de fábrica, aproveitando sua alta adesão no Legislativo. Conseguiu logo aprovar o teto de gastos públicos. Na sequência, logrou êxito com a Lei da Terceirização (irrestrita). A reforma trabalhista, por sua vez, é outra realidade. E a reforma da previdência, que vem se mostrando a mais complicada para o Governo, certamente será sufragada pelos parlamentares. A única possibilidade de tentar salvar a lavoura é com a ocorrência de fato novo. E que fato novo seria esse? A INSURREIÇÃO POPULAR!!! Está marcado para hoje, 28/04, diversas manifestações contra as medidas adotadas pelo Presidente Michel Temer (PMDB). Seria o início de um levante?
VAI ENTENDER!!! – A paralisação geral de hoje contra as reformas trabalhista, da previdência e contra a lei de terceirização teve um capítulo prévio curioso. O ministro Ives Gandra, presidente do TST (aquele mesmo, cotado pelo Presidente Michel Temer para o cargo de Ministro do STF), enviou ofício aos presidentes dos TRTs recomendando o funcionamento regular dos Tribunais e da Justiça do Trabalho. Isso depois do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) declarar “guerra” à Justiça do Trabalho.
PARA RECORDAR – só para lembrar, no mês de março, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir".
BRASÍLIA TRABALHANDO COMO NUNCA – Os Deputados e Senadores ao longo desta semana se debruçaram sobre temas melindrosos. A reforma trabalhista passou pela Câmara dos Deputados (matéria segue para o Senado). A lei que modifica significativamente a legislação acerca de abuso de autoridade foi aprovada para o Senado (texto segue para a Câmara). E vão seguir trocando figurinhas...
DONO DO APITO – A bola está o poder judiciário. É ele quem ditará e dará a cartada final nesse jogo que parece não ter fim. Depois das delações dos executivos da ODEBRECHT serem amplamente divulgadas, a sociedade parece que, enfim, entendeu o recado. Não há inocentes em Brasília, isso é fato.
FIM DA LINHA – Todos os vídeos e áudios das delações estão aí, circulando diariamente nos telejornais brasileiros (dá vontade até de trocar de canal). Quem parou para analisar detidamente os depoimentos dos delatores da ODEBRECHT, percebe que muitos deles são repetitivos. Têm muita frase, como: “ora foi isso”; “ora foi aquilo”; "não tenho certeza"; "acho que sim".
DISTINÇÃO NECESSÁRIA – Existem incertezas e contradições nos depoimentos. Logo, são sinais de que é preciso ir devagar com o funeral público de todos os envolvidos e citados. Agora quando a fala é firme e as acusações são acompanhadas de farta prova documental, no entanto, não tem como correr. Aí, caro leitor, é segurar a rebordosa.
CULPA DOS PORTUGUESES - O depoimento do Pai, Emílio Odebrecht, trata-se de verdadeiro “tapa na cara” da sociedade brasileira. No seu falatório, o famigerado empresário disse que “não entende essa repercussão toda, porque o lodaçal da propina é coisa ordinária na vida brasileira há décadas”. Ele só se esquece que o mundo mudou!!!
ACORDO – O problema de “credibilidade” das delações é justificado com as próprias ações do MPF. No acordo que foi costurado, os delatores saem deste lamaçal inteiramente livres, leves, soltos e com grana no bolso. Seja sincero, caro leitor, se fosse com você, não falaria o que o MPF “gostaria” de escutar?
ESCOLHA ERRADA DO MPF – O teor dos depoimentos dos delatores é mostra de que eles não entenderam a ilicitude dos atos cometidos por eles e pelos políticos citados. Logo, errou feio o MPF ao permitir que os delatores fiquem soltos.
SALVADORES DA PÁTRIA? – Não, são verdadeiros criminosos. Ninguém deve se enganar. Os executivos/delatores da ODEBRECHT não são heróis, são bandidos. Aliás, a delação do chefe da quadrilha (Marcelo) mostra que ele soube propagar muito bem para o seu corpo executivo toda mentalidade corrupta.
FORÇA-TAREFA DA FORÇA-TAREFA – A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ajustou com o ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava Jato. E os políticos piram com isso!!!
MADE IN BRAZIL – O grupo ODEBRECHT fechou acordo para pagar montante que chega na casa de US$ 184 milhões à República Dominicana, em virtude dos atos de corrupção praticados naquele país.
PALOCCI ABRE A BOCA – A delação de Palocci promete surpreender mais do que a delação da ODEBRECHT. Tudo porque se ele confirmar as acusações dos delatores da ODEBRECHT, estaremos diante do apocalipse do PT e da cada vez mais iminente prisão do mandatário do partido, o ex-presidente Lula (PT). Bronca!
TOGAS SOB JUDICE – Diversos cronistas e rotativos falam que a Operação Lava Jato ainda deve ao país uma resposta sobre o papel do Judiciário no "maior esquema de corrupção do planeta". Aliás, não é de hoje que a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, afirma que a Operação Lava Jato “atingirá membros do Judiciário”.
EITA!!! – Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro João Otávio de Noronha, atual corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, respondeu entrevista na qual Eliana Calmon afirmou que a Lava Jato ainda chegaria no Judiciário: "Está enganada: Já chegou. E foi ao apontar caixa dois na campanha dela". Isso em alusão à candidatura da ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, ao cargo de Senadora pelo estado da Bahia (concorreu pelo PSB).
AGORA VAI - O Senado aprovou nesta semana, em primeiro turno, a PEC 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (mais conhecido como Foro Privilegiado). Surpreendeu o fato do projeto ter sido aprovado por unanimidade com 75 votos. Pelo novo texto, o foro especial será mantido apenas para o presidente da República e para os presidentes do STF, da Câmara e do Senado.
FORO PRIVILEGIADO – FIM! – Ainda sobre a nota acima, o STF também tratará sobre o assunto. Será no dia 31 de maio. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, enviou ao plenário a AP 937, em que se discute a possibilidade de restrição do foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Para ele, “é hora de repensar o foro privilegiado, reduzindo-o a um número mínimo de autoridades e, consequentemente, desafogando o STF, que hoje já conta com cerca de 500 processos contra parlamentares”.
O REGRESSO? - A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região, instância recursal da justiça federal do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido do MPF, determinou o retorno da ex-primeira dama do RJ, Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), para uma unidade prisional. Contudo, como a decisão não foi unânime, o cumprimento da determinação deverá ser objeto de recurso.
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por Pedro Henrique Oliveira - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista.
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Coluna do Blog desta segunda-feira (24) – Blog Ponto de Vista
Prestes a completar 4 meses a frente da Prefeitura de Joaquim Nabuco, o prefeito Neto Barreto (PTB), tem enfrentado forte resistência da população que considera a sua gestão como sendo desastrosa e descompromissada com os reais interesses públicos. Recentemente publicamos o triste quadro do hospital municipal Lídia Maria de França, mostrando a situação precária a que profissionais e pacientes eram submetidos. A Falta de medicamentos, destinação inadequada do lixo hospitalar e instalações deterioradas, foram algumas das irregularidades apontadas na matéria.
Passado algum tempo parece que nada mudou no hospital, ao contrário, a péssima gestão não só continuou na Saúde como também se estendeu a outras áreas da administração municipal, a exemplo da Educação, onde se deparar com dispensas e geladeiras vazias já faz parte do cotidiano das escolas municipais. Para comprovar tal informação, cinco vereadores oposicionistas visitaram as unidades da rede pública municipal e constataram não só a falta de merenda, mas também de materiais de limpeza, algo que os deixou indignados, principalmente por saber que o prefeito já lançou editais no valor superior a R$ 120 mil reais, com a finalidade de contratar atrações para a festa do Dia do Trabalhador, enquanto que os estudantes estão sem ter o que comer nas escolas.
Em silêncio – Após abandonar as bases para apostar todas as fichas em Ipojuca em uma composição como candidato a vice-prefeito de Carlos Santana na eleição de outubro, o deputado estadual Pedro Neto (PDT) trabalha à surdina para recompor os apoios e chegar competitivo em busca de alcançar o terceiro mandato em 2018.
Compromisso – Aliados do prefeito de Barreiros, Elimário Farias (imagem), relatam que ainda causa muita dor de cabeça os pepinos herdados do ex-prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB). Mesmo diante da situação, o atual gestor tem conseguido manter o salário do funcionalismo público em dia, pagar as dívidas deixadas pelo antecessor, manter os serviços básicos em pleno funcionamento e ainda realizar algumas obras, tudo isso graças a um controle severo nas finanças.
Na TV – Presidente da Colônia de Pescadores Z9 de São José da Coroa Grande, a vereadora Enilde Lima (PC do B) participou das gravações de um programa do canal TV Justiça. O assunto abordado foi o impacto do não acesso dos pescadores e pescadoras ao Registro Geral da Pesca (RPG), o que sem dúvida tem causado perda de direitos para toda a categoria.
Saúde – Uma parceria entre a Prefeitura de Tamandaré e o SESC tem possibilitado a crianças e adolescentes estudantes da rede pública municipal receberem atendimento de saúde bucal nas escolas. A unidade móvel do OdontoSec está no município desde março realizando procedimentos de restauração dentária, aplicação de flúor, pequenas cirurgias orais, entre outros procedimentos. A previsão é que sejam realizadas 220 consultas por semana até o mês de julho. As ações são resultado de uma articulação feita pelo prefeito Sérgio Hacker (PSB, imagem) junto a Instituição.
Baixa 1 – Eleitor de Paulo Câmara na eleição de 2014, o ex-prefeito de Rio Formoso, Dr. Edvaldo Lins (PROS), já decidiu que não mais acompanhará a Frente Popular no próximo ano. O médico resolveu que votará em Armando Monteiro (PTB) para governador. Edvaldo é o principal nome da oposição na Terra da Batalha do Reduto.
Baixa 2 – O presidente estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Edinázio Silva, em conversa com o Blog Ponto de Vista falou as razões porque o seu partido decidiu deixar a Frente Popular e fazer oposição ao governador Paulo Câmara. “É um governo fragilizado, se relaciona com o povo de maneira muda, com mímicas. É um governo voltado para as elites, não para o povo”, expressou. O líder estadual do PRTB informou também que já iniciou conversas “embrionárias” com o deputado federal Sílvio Costa (PT do B) e em breve se reunirá com Armando Monteiro, com quem simpatiza.
Sensato 1 – Foi acertada a decisão do Prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), de demitir Rosália Carvalho e Nara Letícia das secretarias de Saúde e Assistência Social respectivamente. Embora competentes, as ex-secretárias estavam se estranhado e isto poderia comprometer a gestão.
Sensato 2 – Na semana passada o Blog Ponto de Vista antecipou com exclusividade as demissões e o nome dos dois substitutos. O vice Tonhão foi escolhido para assumir a Saúde, já Magal Silva, que comandava a coordenadoria da Mulher, foi escalada para a pasta de Assistência Social.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Coluna do Blog desta sexta- feira (01) – Blog Ponto de Vista
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
"Nenhum homem é bom suficiente para governar outro sem o seu consentimento."
Abraham Lincoln
SOBRE A CITAÇÃO – Em tempos de indiferença representativa, quando o sentimento de orfandade aflora na população em geral, a frase proferida por Abraham Lincoln, 16º Presidente dos Estados Unidos da América, no período de 1861 a 1865, demonstra a solução para a forte tempestade que atravessa o Brasil. Indagações e ponderações sobre emenda constitucional para reforma política, antecipação do pleito de 2018 e até mesmo uma nova constituinte sempre vêm à mente dos mais descontentes com o atual sistema político/jurídico. Certo é que, mais do que “House of Cards”, a conjuntura política atual do Brasil é algo que nem mesmo o mais fantasioso dos premiados autores ou diretores de Hollywood poderiam retratar.
CATEGORIA DO FILME – Se pudéssemos dizer que o atual momento brasileiro é um filme, qual seria a categoria do mesmo? Este que escreve deixa algumas alternativas para o leitor: comédia, terror, suspense, ficção científica. É você quem diz!!!
NOVA TEMPORADA – E vem mais novidades por aí. Seria uma nova temporada? Certo é que o presidente do TSE, Min. Gilmar Mendes, marcou para a próxima terça (04.04), o início do julgamento da ação que pode cassar a chapa de Dilma (PT) e Michel Temer (PMDB), com base nas alegações do PSDB que apontou abuso político e econômico na campanha presidencial de 2014.
SOBRE O AUTOR – O PSDB, o autor da nova temporada, ou melhor, do pedido de cassação junto ao TSE, aliviou a barra do presidente Michel Temer, em suas alegações finais. É lógico que isso aconteceria, visto que o PSDB é o sócio máster do atual governo.
E O QUE SE PODE ESPERAR? – É uma incógnita. Não se pode fazer projeções, até porque os 03 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estarão envolvidos até a alma. E não estarão harmônicos como determina a Constituição. Mas, há quem se atreva a cravar o que vai acontecer.
PRÓXIMOS CAPÍTULOS – De acordo com o rotativo Migalhas, ocorrerá o seguinte: (i) o Relator do caso no TSE, Herman Benjamin, votará a favor da cassação da chapa Dilma/Temer e contra a punição para tornar ambos inelegíveis; (ii) o vice-procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, votará pela cassação da chapa, mas apenas Dilma teria a pena de inelegibilidade por 08 anos; e (iii) assim, a cassação da chapa seria incontroversa (ficando divergência, apenas, quanto a questão da inelegibilidade), e teríamos eleições indiretas pelo Congresso para escolha do novo presidente.
E CASO SE CONFIRME? – Em se confirmando a previsão do rotativo Migalhas, quem seria o novo presidente eleito indiretamente pelo Congresso? De acordo com o próprio Migalhas, o Min. Gilmar Mendes é o nome mais cotado para ocupar o mandato tampão. Há defenda o nome de Cármen Lúcia. “– Pode isso, Arnaldo?”.
ESQUECERAM DE MIM? (1) – Não se pode, entretanto, esquecer do atual presidente Michel Temer e sua habitual capacidade de negociação com o Congresso Nacional. Em prevalecendo o voto do vice-procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, sem punição de inelegibilidade para Temer, ele próprio poderá ser escolhido pelo Congresso para completar o mandato cassado. Tá bom, ou quer mais???
ESQUECERAM DE MIM? (2) – Ainda caso ocorra a cassação da chapa Dilma/Temer, o autor da ação, PSDB, pode requerer que o 2º colocado nas eleições presidenciais de 2014 assuma (assim como se dá no caso de governadores cassados). Nesse caso, Aécio Neves (PSDB) seria o presidente. Todavia, há quem afirme que ele não aceitaria assumir o posto. Nesse caso, Aloysio Nunes (PSDB), candidato a vice na chapa de Aécio, e atual Ministro das Relações Exteriores, seria empossado.
E O OSCAR VAI PARA? – O seriado da Netflix “House of Cards” não é nada se comparado ao momento brasileiro. Seria cômico, se não fosse trágico!!!
TRIBUNAL DE CONTAS DO GOVERNADOR DO RJ - Nesta semana, 05 integrantes do TCE-RJ e um ex-conselheiro foram presos temporariamente, na Operação Quinto do Ouro, que apura cobrança de propina no órgão e na ALERJ. Em contrapartida, segundo as investigações, o grupo criminoso aprovava editais e relatórios de obras superfaturadas no estado do RJ.
O LÍDER – Até o presidente da ALERJ, Jorge Picciani (PMDB), foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento, na mesma operação acima. Segundo a investigação, ele era responsável pelos repasses de valores para os conselheiros. Depois de Sérgio Cabral (PMDB), é Jorge Picciani o nome mais influente do PMDB do RJ. Lembrando que ele é Pai do atual Ministro dos Esportes do Governo Temer, Leonardo Picciani (PMDB).
RESPOSTA DO LÍDER – Em resposta no plenário da ALERJ, o deputado Jorge Picciani negou que tenha cometido irregularidades. E no final do seu discurso, emplacou a seguinte frase: “Nada temia, nada temo e não tenho por que temer o delator".
TCHAU, QUERIDO – O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, a 15 anos e 4 meses de reclusão, sendo essa sua primeira condenação na Lava Jato. Na denúncia, o MPF acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.
PRÓXIMA “VÍTIMA” – Notícias dão conta que o juiz federal Sérgio Moro não tomou a decisão neste momento à toa. Há quem entenda que a condenação de Eduardo Cunha foi tomada agora para esvaziar o discurso da perseguição política ao PT e ao ex-presidente Lula (PT). Certo é que no dia 03 de maio Lula será interrogado pelo famoso juiz de Curitiba. E a dúvida é: Seria Eduardo Cunha um degrau que leva Moro a Lula?
PP NA LAVA JATO – A força-tarefa da Operação Lava Jato ajuizou ação contra o PP e mais 10 políticos da legenda, entre eles o ex-deputado pernambucano, Pedro Corrêa. O MPF pede o ressarcimento de montante equivalente a R$ 2,3 bilhões. É a primeira vez que um partido é demandado pelos crimes cometidos no âmbito da operação. E perceba, não foi o PT!!! Seria mais um prenúncio da última nota?
NOVA DELAÇÃO APOCALÍPTICA? – Segundo o Jornal Valor Econômico, o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, negocia acordo de delação premiada com o MPF e a PGR. Ainda segundo apurou o folhetim, a decisão de Sérgio Cabral foi motivada pelo prognóstico de uma pena de prisão muito alta, que poderia chegar na casa dos 50 anos, assim como pela informação de que haveriam provas suficientes contra ele.
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PERNAMBUCO – Acaba hoje (31.03) o prazo para os municípios de PE enviar os documentos de prestação de contas ao TCE, referentes ao exercício de 2016. Até a última segunda-feira (27.03), o sistema e-TCEPE havia recebido 104 prestações de contas, das 963 que estão sendo aguardadas este ano. Lembrando que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos poderão implicar na aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas.
IDADE NOVA, PREFEITO NOVO – A cidade de Ipojuca comemora, nesta semana, o aniversário de 171 anos de sua emancipação política. De presente, ganhará um novo Prefeito no próximo domingo (02.04). Em discurso na ALEPE, o Deputado Estadual José Humberto Cavalcanti (PTB) ressaltou a importância econômica da cidade, onde está localizado o Complexo Industrial Portuário de Suape e a Refinaria Abreu e Lima, além do balneário de Porto de Galinhas.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Escrito por Pedro Henrique*
*Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista
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Coluna do Blog desta sexta-feira (24) – Blog Ponto de Vista
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
"Quero encontrar na vossa força coletiva organizada os elementos de ação que ainda me faltam para combater os grupos de exploradores responsáveis pela carestia da vida e pela desvalorização do vosso dinheiro."
Getúlio Vargas
SOBRE A CITAÇÃO – A citação foi retirada de carta enviada aos Trabalhadores pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, pela comemoração do Dia do Trabalho (01 de maio de 1951 – Estádio do Vasco da Gama). Nessa semana, a aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada “Lei da Terceirização” dividiu opiniões. Pelo novo regramento, as empresas poderão terceirizar quaisquer atividades, inclusive as atividades-fim.
FAVORÁVEIS À LEI – Para os que são favoráveis, a existência de legislação sobre o assunto é fundamental para garantia da segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Argumentam que a burocracia trabalhista acaba por restringir o crescimento dos postos de trabalho, desmotivando o empresariado a realizar contratações. Assim, com o regramento próprio, as empresas terceirizadas poderão especializar o serviço e aumentar a produtividade.
CONTRÁRIOS À LEI – As entidades sindicais e os movimentos sociais temem que, com a entrada em vigor da “Lei de Terceirização”, haja precarização da relação trabalhista. Argumentam que a nova legislação incentivará demissões dos trabalhadores, contratados pelo regime da CLT, para que sejam recolocados no mercado como terceirizados, com remuneração menor e diminuição dos benefícios.
SANÇÃO “TEMERÁRIA” – O texto do projeto de Lei, agora, segue para sanção do Presidente Michel Temer (PMDB), que deverá promulgar com muito contentamento. E que Getúlio Vargas, autor da citação da semana, se revire no túmulo.
SENADO NA ÁREA – O curioso é que tramita no Senado Federal projeto de lei mais recente tratando do mesmo assunto. Projeto esse, inclusive, que já foi aprovado pela Câmara. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), já informou que o Senado deverá atualizar a proposta de terceirização aprovada.
DISCUSSÃO JUDICIAL – Como tudo no Brasil, o assunto certamente terminará no judiciário. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) já sinalizou que considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional.
A TODO VAPOR - O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou ter oferecido denúncia à Justiça, contra 05 ex-dirigentes da Eletronuclear, que foram presos preventivamente.
PLEITO DE 2018 – Há quem afirme que a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, será candidata ao Palácio do Planalto na eleição do próximo ano. Nessa semana, ela foi destaque do matutino “O Globo”. Foram 04 páginas do jornal dedicadas à presidente do STF.
TOMOU POSSE – O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, assumiu nesta quarta (22.03) a cadeira de Teori Zavascki no STF. A solenidade contou com a presença de Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos, além do presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).
FESTA – Para comemorar a posse, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para evento que teve ingressos ao preço de R$ 350. Alexandre de Moraes, logicamente, foi intensamente assediado ao longo da festa animada com música ao vivo.
TEM QUALIDADE? – outro assunto que tomou conta do noticiário em geral foi a nova operação da Polícia Federal que tem por escopo investigar indústrias de proteína animal.
POLÍCIA FEDERAL E SEU PODER PARALELO – Inegável a relevância da atuação da PF e seu fundamental papel na busca por um país livre da praga da corrupção. Entretanto, cautela sempre é necessário, e nunca é demais. Depois de investir no ramo do petróleo, no setor de construção, agora chegou ao agronegócio. A Lava Jato já deixou terra arrasada na área das empreiteiras. Parece mesmo que a próxima vítima a sofrer as consequências das operações espetaculosas é um dos setores que mais impulsiona a economia nacional.
LOGO AGORA? – O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo. Mas, bastou uma denúncia pontual de esquema fraudulento para se colocar em xeque todo o mercado. Assim, sem nem mesmo terminar as investigações, a operação minou com a reputação verde e amarela, criando oportunidade para reduzir o preço da commoditie. Logo em tempos de crise econômica!!!
MPPE PEDE SEGURANÇA – Nesta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possível omissão e/ou insuficiência, por parte do Governo do Estado, na adoção de medidas continuadas de recomposição do efetivo da Polícia Militar. A ideia, segundo o promotor responsável, é de firmar um ajustamento de conduta visando aumentar o número de policiais e conferir maior segurança à população.
DIA DO BLOGUEIRO – Nessa segunda (20.03) comemorou-se o Dia Estadual do Blogueiro. Tal assunto foi tema, inclusive, de pronunciamento do Deputado Estadual Zé Maurício (PP) que aproveitou para homenagear todos os Blogueiros de Pernambuco na tribuna da ALEPE. Para o parlamentar, os “blogues” são importantes para a democratização da informação, principalmente no Interior do Estado de Pernambuco. Os blogueiros também receberam homenagens, em apartes, dos deputados Antônio Moraes (PSDB), Terezinha Nunes (PSDB) e Pastor Cleiton Collins (PP).
E PRA COMEMORAR – Em comemoração ao Dia do Blogueiro (risos...), o Juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, editor do “Blog da Cidadania”, que teria tido acesso a informações sigilosas da Polícia Federal, tendo divulgado a condução do ex-presidente Lula (PT) com uma semana de antecedência. Após escutar o blogueiro, o Juiz decidiu por encerrar a investigação. Vai entender!!!
DE OLHO NA REELEIÇÃO – Visando à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) disse em entrevista à Folha de PE que está aberto para debater alianças no próximo pleito estadual, inclusive com legendas como PT, PSDB e DEM. Afirmou que está de portas abertas para o diálogo com os partidos que estiverem dispostos a ajudá-lo e tiverem afinidade de pensamento com o projeto da Frente Popular por Pernambuco. Difícil, não?
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Por Pedro Henrique Oliveira - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]