Tag: Fiscalização
Sistema de identificação reduz número de animais soltos em ruas do Jaboatão
O Sistema de Identificação Digital (SID) de equinos, lançado há 50 dias pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, já apresenta resultados significativos, como a redução de 80% de animais soltos nas ruas do município. Nesse período, foram implantados equipamentos em 154 cavalos, e desses, apenas quatro foram apreendidos em vias públicas pelo Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente (Gama). A multa para quem comete esse tipo de crime ambiental varia de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a Lei 9.605, Artigo 32.
Com o SID, é possível identificar o nome e o endereço do proprietário e assim notificá-lo sobre a apreensão. Sem essa identificação, os donos costumam soltar os equinos para se alimentar de grama e lixo doméstico nas ruas, acreditando que não serão punidos por cometer maus tratos. São responsáveis, ainda, por acidentes que venham a acontecer em vias públicas.
Nesta terça-feira (12), dois cavalos, de um mesmo proprietário, foram localizados, durante a fiscalização do Gama, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade. Por ser reincidente, o morador será multado e o valor será estabelecido após avaliação da situação dos animais. Também serão cobradas diárias de R$ 75 de cada cavalo que permanecer na central de recolhimento.
Os cavalos apreendidos nas operações de fiscalização que ainda não têm o sistema recebem o SID com informações sobre o proprietário e do próprio animal. Os equinos recolhidos passam por cuidados de veterinários, recebem alimentação e é dado prazo de 60 dias para que façam o resgate. Caso não compareçam, os animais são oferecidos para doação.
Os objetivos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes são reduzir os riscos de acidente de trânsito e à saúde pública, além de ter o controle da população de equinos no município. [...]
Ipem-PE apreende balanças falsificadas em Araripina e Ipubi
Uma fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PE) apreendeu 32 balanças irregulares, entre os dias 10 e 28 de outubro, na região de Araripina e Ipubi, no sertão do estado. As balanças apreendidas não tinham a portaria de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
De acordo com Adriano Martins, presidente do Ipem-PE, “o objetivo da fiscalização é proteger o consumidor, pois uma balança imprecisa pode subtrair quantidades do produto do cliente. É uma fiscalização periódica que visa garantir que os equipamentos estejam medindo corretamente, bem como retirar do mercado as balanças que não possuem portaria de aprovação e de uso proibido para o comércio”, destaca.
Caso o consumidor desconfie ou encontre irregularidades em balanças, ele pode fazer a denúncia ao Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco, através da ouvidoria, pelo número 0800 081 1526, ou pelo formulário de contato no site www.ipem.pe.gov.br. [...]
Ipem-PE apreende 500 produtos que colocam segurança de crianças em risco
Em virtude do dia das crianças, comemorado no dia 12 de outubro, os agentes do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) estão intensificando, entre os dias 1º e 11 de outubro, as fiscalizações no comércio de todo o Estado.
Durante a operação, fiscais do Instituto percorrem o comércio e verificam se brinquedos, bicicletas, dispositivos de retenção para crianças e berços infantis estão em conformidade com as regras de segurança estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Até o momento, 13 lojas foram visitadas, sendo 11 mil produtos fiscalizados e 500 apreendidos. A principal irregularidade encontrada foi a falta do selo de conformidade do Inmetro. Os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar as notas fiscais da compra do produto e defesa à autarquia. Todos os brinquedos que estavam em situações irregulares foram apreendidos e armazenados na sede do Ipem para posterior destruição dos mesmos.
De acordo com o presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, o objetivo dessa operação especial é averiguar a conformidade dos produtos infantis, através da presença do selo de conformidade do Inmetro. “Para receber o selo, os brinquedos e produtos passam por vários testes em laboratório e durante a análise são avaliadas situações de impacto e queda, riscos químicos (presença de metais e tintas nocivas à saúde) e ruídos causados pelos brinquedos. Por isso, torna-se imprescindível a presença do selo bem como a indicação da faixa etária adequada a cada idade da criança”, explica.
Ao verificarem os produtos, os fiscais prestam atenção se estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias, como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e, principalmente, o selo de identificação da conformidade, sendo obrigatória a presença de todas as informações em Português.
O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em algum item pode registrar o fato no canal de Ouvidoria do Ipem-PE, por meio do formulário Fale Conosco presente no site do Instituto, no telefone 08000 081 1526 ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.pe.gov.br
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A pedido de Eduardo da Fonte, Câmara e TCU farão auditoria na dívida pública
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou pedido do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê uma fiscalização nas contas públicas do País. O ato de fiscalização contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União e terá três objetivos:
● Saber qual a real despesa e receita da Previdência Social;
● Levantar o impacto provocado na dívida pública ao elevar a taxa de juros (SELIC);
● Realizar fiscalização na dívida pública entre 2012 a 2017.
“Nosso intuito é buscar informações sobre o processo de endividamento do País e encontrar o verdadeiro valor da dívida pública brasileira interna federal, que — junto com a dívida de estados e municípios — tem absorvido parte relevante de recursos nacionais. Além disso, é importante obtermos informações precisas sobre os números da seguridade social”, destacou Eduardo da Fonte.
A Proposta de Fiscalização e Controle também ressalta que todos os brasileiros pagam a dívida interna, direta ou indiretamente, com o sacrifício social, mediante a privação de serviços públicos essenciais e desemprego, sendo necessário se apurar o verdadeiro montante dessa dívida pública interna. [...]
Ipem-PE avalia balanças utilizadas na área da saúde
FISCALIZAÇÃO - Buscar melhores condições de saúde, hoje em dia, é assunto comum em rodas de conversa entre amigos e na mídia. Mas não basta seguir apenas a orientação médica ou ter uma alimentação adequada, os instrumentos para verificar as condições de saúde do paciente, entre eles a balança, precisam ser avaliados periodicamente.
Técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizaram, entre os dias 19 e 23 de setembro, uma fiscalização em balanças de hospitais e clínicas na Região Metropolitana do Recife. Ao todo, 50 instrumentos foram vistoriados e todos foram aprovados.
Durante a ação os agentes de fiscalização do Ipem-PE observam se se o instrumento possui portaria de aprovação de modelo pelo Inmetro e se este possui selo de verificação inicial (quando o mesmo sai de fábrica) ou verificação subseqüente (após comercialização e uso). “Ainda na fábrica as balanças recebem um selo do Inmetro de verificação inicial. No ato da atividade observamos se o selo está presente. Se o instrumento for aprovado este receberá um novo selo do ano vigente”, explica Adriano Martins, presidente do Ipem-PE.
No caso dos equipamentos reprovados, o hospital/clínica deverá encaminhá-los a uma oficina credenciada pelo Inmetro para conserto. Logo após a oficina deverá encaminhar os mesmos ao Instituto para verificação pós-reparo. “Aparelhos em bom estado e em perfeitas condições de uso certamente garantem diagnósticos precisos”, afirma Martins.
Em caso de equipamentos irregulares, é possível acionar a ouvidoria do Ipem-PE por meio do 0800 081 1526, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, ou através do e-mail: ouvidoria@ipem.pe.gov.br. [...]
Deputado Ossesio quer aumentar combate contra fraude nos combustíveis
O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.984/2019, que pede a instalação de mangueiras fabricadas com material transparente nas bombas de abastecimento de combustíveis.
O parlamentar destaca a importância do combate as fraudes no setor de combustíveis e tem a intenção de defender o consumidor com este projeto. “Dotar o cliente de meios para que fiscalize o processo de abastecimento no posto de combustíveis é medida que lhe garante empoderamento e desencoraja os fraudadores.” ressaltou. [...]
Projeto de Alessandra Vieira propõe que fiscalização de veículos seja registrada em vídeo
Saiba mais informações clicando no link [...]
Prefeitura do Jaboatão aplica auto de infração contra faculdade de tecnologia
Uma operação conjunta do Procon do Jaboatão dos Guararapes, Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, Superintendência de Meio Ambiente e Gerência de Fiscalização Urbana e Ambiental, deflagrada nesta quarta-feira (14) na Faculdade Ibratec, no bairro do Jardim Jordão, resultou em notificação e auto de infração por irregularidades. A unidade, instalada no município desde 2016, não apresentou alvará de localização e funcionamento nem licença ambiental. O auto de infração pode resultar em multas no valor de R$ 72 mil. Caso a instituição não regularize as pendências no prazo de 15 dias, poderá ser interditada.
Além das pendências citadas, que inclui um débito de aproximadamente R$ 600 mil junto ao fisco municipal, a Ibratec não possui autorização do Ministério da Educação para oferecer cursos no Jaboatão. Outra constatação foi a inexistência do atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Apesar de ter chegado ao Jaboatão em 2016, a direção da Ibratec só ingressou com pedido de licenciamento junto ao município no ano de 2017. As exigências, no entanto, não foram cumpridas, e, no ano passado, a prefeitura notificou, aplicou multa e voltou a cobrar a documentação necessária para funcionamento. Como, mais uma vez, não houve cumprimento dos prazos acordados, uma nova fiscalização foi deflagrada nesta quarta-feira.
“A operação de hoje se fez necessária porque precisamos, acima de tudo, preservar os direitos e a segurança dos alunos. Foram dados diversos prazos para que a instituição de ensino se regularizasse. No entanto, a faculdade deixou de cumprir com as exigências. Após a ação de hoje, foi dado um prazo final de 15 dias para que a Ibratec reúna a documentação que permita seu funcionamento”, explicou José Rangel, superintendente do Procon Jaboatão. [...]
Wanderson Florêncio denuncia a falta de conservação das estações de BRTs e traz a discursão sobre o transporte público da RMR para Alepe
O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) criticou, nesta terça-feira (28), o descaso do Governo do Estado com as estações de BRTs da Região Metropolitana do Recife. A má conservação das 42 unidades que servem para que a população tenha acesso ao transporte público estão degradadas, descaracterizadas e sofrem com problema de conservação, o que ocasiona a falta de segurança para a população, além do forte calor.
“Quem utiliza o transporte público na Região Metropolitana tem a sensação do medo, do abandono, que não está sendo visto pelo Poder Público”, declarou Wanderson Florêncio. “Os assaltos são permanentes, quem mais sofre é a parcela mais pobre da população, o trabalhador, a dona de casa, que precisa do transporte público para se deslocar”, acrescentou.
Inaugurado em 2014 com Pernambuco sendo o único estado do País com estações climatizadas, o Governo estadual investiu R$ 300 milhões para que o serviço entrasse em funcionamento, sendo grande parte dele nas 42 estações que ficam em Recife, Camaragibe, Olinda, Paulista e Igarassu.
Por ano, as estações custam R$ 5,5 milhões, um custo altíssimo para o serviço que é oferecido para a população. Grande parte estão danificadas, com vidros quebrados , com problemas de iluminação até mesmo na estação do Derby, na região central da capital, além da falta de segurança para passageiros e trabalhadores das estações.
“O calor é altíssimo, com ar condicionados quebrados, com a temperaturas médias de 30°, o que é desumano para o trabalhador. Além do mal estar o usuário enfrenta um ambiente com vidros quebrados, sem segurança, com equipamentos quebrados e desfigurados e falta de iluminação, ocasionando insegurança e medo. Esse debate precisa entrar na pauta da Alepe”, disse Wanderson Florêncio.
O deputado estadual é autor do Projeto de Lei 36/2019, trata da melhoria do serviço de transporte público na Região Metropolitana, além do ar condicionados, obriga as empresas a disponibilizarem Wi-Fi e carregadores USB para a população. [...]
Delegado Lessa apresenta projeto que estabelece mais transparência em eventos públicos
Mais transparência no uso de recursos públicos em eventos. É isso o que quer o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), através do Projeto de Lei nº 261/2019, apresentado na terça-feira 28 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O intento dispõe sobre a ampliação de transparência e publicidade no patrocínio de eventos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
De acordo com o projeto, os eventos que receberem patrocínio público terão de constar a informação, em seu material, do valor destinado pelo patrocinador público. Esta proposta está em consonância com outras proposições semelhantes, que têm sido apresentadas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Segundo o deputado Delegado Lessa, entre outros objetivos, o projeto prevê segurança nas informações, tanto para os patrocinadores quanto para os patrocinados. “Nosso projeto visa o interesse do povo e para o povo, na boa gestão e transparência dos recursos públicos. Essa transparência é sinal de respeito pelo uso do dinheiro do povo”, declarou.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em seguida para demais comissões temáticas. Após aprovado, será submetido a votação em plenário, devendo ser encaminhado posteriormente para a sanção do Poder Executivo. [...]