Tag: Gustavo Gouveia
Deputados de oposição se reúnem com representantes do DNOCS
Os parlamentares trataram dos programas e ações nos setor de recursos hídricos, como perfuração de poços, recuperação de barragens e construção de adutoras, que beneficiem o estado, principalmente municípios do interior de Pernambuco. [...]
Sancionada lei de autoria de Gustavo Gouveia que incentiva inclusão social em estabelecimentos comerciais
A Lei nº 16.656/2019, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, foi sancionada pelo Governo do Estado e promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), determinando que, alternativamente, bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares, poderão disponibilizar cardápios em mídia de áudios, assegurando o acesso ao conteúdo aos clientes cegos ou com deficiência visual.
De acordo com o parlamentar, além de incentivar a inclusão social, a alternativa favorece os empreendedores e empresários “É definitivamente mais barato eles oferecerem mídia em áudio, por isso estamos apresentando essa escolha, dessa forma, além de ajudarmos os cegos e deficientes visuais, também facilitamos aos estabelecimentos a se adequarem na lei”, explicou.
A legislação, que passa a vigorar 90 dias após sua publicação, altera a Lei nº 13.401/2008 de autoria do deputado Maviael Cavalcanti, a fim de oferecer uma alternativa aos locais comerciais que não utilizam os cardápios em braile, podendo optar pela descrição em áudio, sendo a forma – cardápio impresso em braile ou mídia em áudio - definida pelo estabelecimento.
Para Gustavo Gouveia, a aprovação é mais um passo para a inclusão social em Pernambuco. “Temos a obrigação de oferecer meios para que se sintam parte da sociedade, não podemos simplesmente ignorar a existência deles. São mais de um milhão de deficientes visuais no Brasil, um número bastante expressivo para não tomarmos atitudes mais efetivas que ajudem no dia a dia dessas pessoas”, ressaltou.
Ainda segundo a Lei, os cardápios em mídias de áudio deverão conter os nomes dos pratos, os ingredientes utilizados no preparo, a relação de bebidas e os respectivos preços. O descumprimento sujeita o estabelecimento infrator às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078, de 19 de setembro de 1990.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), como representante legal dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Pernambuco, aprovou a iniciativa. “Congratulamos o deputado Gustavo Gouveia pela resolução e nos posicionamos a favor da lei, visto que, os empresários terão o poder de escolha de como será a melhor maneira para se adaptarem as normas”, felicitou. [...]
Gustavo Gouveia e Ricardo Teobaldo oficializam apoio a candidatos em Carpina e Limoeiro
O deputado estadual Gustavo Gouveia e o deputado federal Ricardo Teobaldo oficializaram seu apoio aos candidatos Joaquim Lapa, em Carpina, e Orlando Jorge, em Limoeiro, que disputarão o cargo de Chefe do Executivo em 2020. A parceria ressalta o compromisso do parlamentar em aumentar sua base eleitoral na Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco.
Sobre o candidato Joaquim Lapa, o parlamentar relembrou a experiência política como gestor durante 12 anos e seu comprometimento com Carpina. “Não poderia ter escolhido alguém mais preparado para apoiar nessa missão, que é fortalecer o município. A vivência e conhecimento político de Joaquim são o diferencial para ajudar Carpina a crescer ainda mais”, ressaltou.
Com a confirmação da parceria em municípios que teve uma grande votação no último pleito, o deputado estadual fortalece ainda mais seu empenho em potencializar a Mata Norte e Agreste do estado, consolidando as regiões em Pernambuco, apoiando candidatos com grandes chances de serem eleitos.
Quanto ao limoeirense Orlando Jorge, Gustavo Gouveia ressaltou o ótimo trabalho desenvolvido enquanto secretário de saúde em Paudalho. “São anos de conhecimento no setor da saúde, sempre buscando aperfeiçoar o atendimento que é oferecido à população. Essa experiência será fundamental para guiar Limoeiro ao desenvolvimento. Posso afirmar com muito convicção que Orlando fará um grande trabalho à frente da prefeitura”, finalizou. [...]
Gustavo Gouveia propõe que condenados pela Lei do Racismo não assumam cargos públicos
Com o objetivo de impedir o crescimento da intolerância e preconceito em Pernambuco, o deputado estadual Gustavo Gouveia desenvolveu o Projeto de Lei nº 544/2019, que dispõe sobre a proibição de nomeação para todos os cargos efetivos e em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas por discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e homofobia, de acordo com a Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo.
“Apesar de ser conhecida popularmente por Lei do Racismo, ela compreende outras transgressões, como a homofobia, que foi incluída recentemente, e é um crime que, infelizmente, ocorre bastante, não só Pernambuco, mas em todo Brasil. Diante disso, é necessário tomar atitudes mais efetivas e punitivas para coibir essas ações”, explicou Gustavo Gouveia, que acredita na aprovação dos demais parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A Lei do Racismo compreende a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. E em 2019, ano em que completa 30 anos, após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, inclui a homofobia - ofensas aos homossexuais -, como crime passível de condenação de até três anos de prisão.
“Mesmo com uma lei há 30 anos em vigor no Brasil, ainda há muito que ser feito para combatermos os crimes de ódio e intolerância. E mais uma forma de penalizar os condenados, é impedindo que assumam cargos em órgãos públicos, seja efetivo ou em comissão. Queremos deixar claro que não vamos tolerar esse tipo atitude em nenhum lugar, é crime e vamos trabalhar para combatê-lo”, finalizou o parlamentar, se opondo a cultura de ódio ainda muito presente no cotidiano. [...]
Gustavo Gouveia propõe audiência do COSEMS com a Comissão de Saúde sobre atraso no repasse de recursos
Após ser procurado pelos representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE), o deputado estadual Gustavo Gouveia, solicitou durante a Comissão de Saúde e Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da qual é membro titular, uma audiência para pedir esclarecimentos sobre os débitos relativos ao Cofinanciamento das Políticas Públicas de Saúde (SUS) para os municípios pernambucanos.
“Os repasses do setor de saúde aos municípios estão em atraso desde 2013, chegando a R$ 269 milhões de reais, um valor extremamente alto que poderia está sendo utilizado para melhorar o atendimento nas unidades de saúde. É uma situação muito complicada, precisamos resolver essa questão imediatamente”, contou o parlamentar, durante a Comissão de Saúde e Assistência Social.
No ofício protocolado por Gustavo Gouveia, é informado que os municípios pernambucanos ultrapassaram o percentual mínimo de recursos próprios aplicados em saúde, atingindo cerca de 20,42%, conforme dados do Sistema de Informações e Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, quando a responsabilidade legal é de 15%. A competência de manter o setor em funcionamento é de todas as esferas do governo: federal, estadual e municipal, não apenas das prefeituras.
”A reunião também é necessária para esclarecer a questão dos convênios entre municípios e Estado, precisamos dos relatórios explicando como está o funcionamento dessa parceria, de valores e ações que precisam ser tomadas”, enfatiza Gustavo Gouveia que, desde sua posse na Casa Joaquim Nabuco, assumiu a missão em defesa da saúde dos pernambucanos.
Além de buscar um entendimento sobre o atraso nos repasses dos recursos às Secretarias Municipais de Saúde e sobre os convênios entre Municípios e Estado, o parlamentar também espera um esclarecimento sobre possíveis débitos que os municípios teriam com a Secretaria Estadual de Saúde, correspondente aos atendimentos da população em Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) do estado.
“O COSEMS entende que existe esse débito, mas são muitas informações desencontradas, por isso teremos uma reunião com o secretário da Casa Civil para discutirmos e buscarmos uma solução para esses problemas”, ressaltou o parlamentar que, em ofício, requisita detalhamento da dívida, procedimentos realizados e o instrumento jurídico firmado. [...]
Gustavo Gouveia propõe PL que institui o Selo de Qualidade Artesanal
A fim de assegurar a qualidade dos produtos artesanais produzidos em Pernambuco e identificar sua procedência, o deputado estadual Gustavo Gouveia protocolou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 427/2019 que institui o Selo de Qualidade Artesanal do Estado de Pernambuco.
“Essa é uma iniciativa que beneficiará os artesãos pernambucanos, através do registro de qualidade, e também aos consumidores, que vão ter acesso às informações, como a origem do produto”, ressalta o parlamentar, que segue investindo na preservação da cultura pernambucana, através de proposições, como a criação da Semana Estadual da Cultura Pernambucana na rede estadual de ensino.
Além de garantir que o produto é de elaboração artesanal e com qualidade adequada, o Selo de Qualidade Artesanal do Estado de Pernambuco também vai certificar que os itens sejam ecologicamente corretos, procedentes deste Estado e em situação higiênica e sanitária regular. Dessa forma, o conhecimento sobre a origem contribuirá para a criação de consciência acerca de nosso Estado por todos que contemplem as peças.
“O Governo do Estado irá determinar o órgão que será responsável por conceder o selo, bem como fixar os critérios para obtê-lo, definir a identidade visual e registrar em livro a descrição do material e das técnicas utilizadas”, pontua Gustavo Gouveia e explica que os exemplares das peças entregues para análise e atribuição do selo deverão ser expostos para apreciação do público pernambucano.
Na foto, com o mestre Miro dos Bonecos, do município de Carpina, que trabalha com Mamulengos confeccionados em madeira, e a amiga Ângela Cahú (Lalá). [...]
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Gustavo Gouveia propõe a proibição de corte para os serviços de telefonia e gás canalizado nas vésperas de fins de semanas e feriados
O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), segue com as apresentações dos seus Projetos de Lei protocolados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre eles, está a alteração na Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, de autoria do deputado Ricardo Costa, a fim de estender a proibição de corte para os serviços de telefonia e gás canalizado nas vésperas dos fins de semanas e feriados.
“Com esse PL queremos abranger a proteção aos usuários, assim, além de proibir as suspensões de fornecimento de água e energia elétrica, queremos acrescentar a restrição de cortes nos serviços de telefonia e gás canalizados, pois entendemos que também são importantes e devem ser inclusos na Lei”, explicou.
De acordo com a alteração proposta pelo parlamentar, na Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, fica impedido a suspensão no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras pernambucanas inadimplentes nas vésperas dos feriados declarados por Lei e finais de semana.
“Temos total confiança que os demais colegas parlamentares irão aprovar nosso PL, pois nossa proposta não se trata de interferência na concessão de serviço público, mas sim proteção dos consumidores pernambucanos contra práticas abusivas”, ressaltou. [...]
Gustavo Gouveia elabora PL para uso de asfalto ecológico no estado
Entre os 11 Projetos de Lei protocolados pelo deputado estadual Gustavo Gouveia, com o retorno aos trabalhos legislativos neste segundo semestre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), está o PL 395/2019, que exige o uso de asfalto ecológico – caracterizado pela adição do pó de borrachas de pneus ao ligante asfáltico - na pavimentação e recapeamento das rodovias e na construção e recuperação de vias urbanas de Pernambuco. Dessa forma, entre outros benefícios, aumenta a durabilidade do pavimento em até 40% e utiliza a reciclagem como alternativa de redução de degradação ambiental.
“Esse já é um procedimento realizado nos Estados Unidos, África do Sul, Portugal, e também no estado de São Paulo, que só possui vantagens, tanto para o meio ambiente, através da reciclagem de pneus não reutilizáveis, quanto aos cofres público, pois reduz a necessidade de gastos com a manutenção”, explicou o parlamentar.
O asfalto ecológico é uma inovação altamente sustentável devido às vantagens ambientais e econômicas, pois sua produção inicia a partir da captação de pneus que seriam descartados no meio ambiente. Além disso, possui mais estabilidade e aderência, justamente pelo contato da borracha do asfalto com a borracha dos pneus que estão nos veículos, o que ajuda a evitar acidentes, garantindo mais qualidade das vias e ruas asfaltada.
“É importante que esta modalidade asfáltica seja implementada não só em Pernambuco, como em todo o Brasil, pois trará um ganho ecológico, econômico e social sem precedentes. Considerando a importância da adoção de medidas destinadas as questões de saúde pública e economia dos cofres públicos, é uma medida que deve ser tomada o mais breve possível”, ressaltou Gustavo Gouveia. [...]
Radar Político (22/07) – O desafio de Luciano Bivar
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