Tag: Reforma da Previdência
“Não tem mais nada para ser contra”, diz Marco Aurélio sobre Reforma da Previdência
Durante reunião plenária, nesta terça-feira (18), o deputado Marco Aurelio Meu Amigo (PRTB), Líder da Oposição na Alepe, lamentou o posicionamento de alguns deputados federais de Pernambuco contrários a Reforma da Previdência. Para o parlamentar “não tem mais nada para ser contra”, citando a retirada de quatro itens da proposta inicial.
Marco Aurélio argumentou que com a retirada de alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural, uma das exigências dos deputados contrário a Reforma, já é suficiente para ficarem todos a favor do Brasil e o momento de somar esforços para a aprovação da proposta. “Esses quatro itens saíram da Reforma, se eles (Deputados) tivessem coerência, eram para dizer: agora vamos votar”, defendeu Marco Aurélio.
O parlamentar aproveitou para fazer um apelo ao governador Paulo Câmara (PSB), para que solicite aos Deputados Federais da base que apoiem a proposta do Governo Federal, “todos nós sairemos ganhando. Mas importante do que a política do dia a dia, é pensar no melhor para a população”, destacou.
Em aparte o Deputado Alberto Feitosa (SD) parabenizou o discurso do líder de oposição, “Parabéns pela lucidez em defesa da reforma. Esse é um apelo também do deputado Alberto Feitosa”, argumentou também em apelo ao Governador Paulo Câmara. [...]
José Queiroz (PDT) engrossa luta contra projeto da Previdência do Governo Federal
O deputado estadual José Queiroz (PDT) foi às ruas do Recife na tarde desta sexta (dia 14 de junho) para reforçar o protesto contra o projeto de Previdência Social do Governo Federal cujas medidas o Parlamentar acredita irão prejudicar o cidadão brasileiro e o pernambucano em médio e longo prazo. “É preciso encontrar outro caminho, porque esse não vai dar certo. Por isso, estamos aqui mais uma vez na rua contra o projeto de previdência de um governo que atua como um desgoverno para o povo brasileiro. Precisamos lutar, hoje e sempre, contra as ações que ferem os princípios da constituição”, diz Queiroz.
Contrário ao processo que está sendo costurado pela atual gestão presidencial, Queiroz reforçou a defesa do direito à aposentadoria do trabalhador durante a manifestação no centro da capital pernambucana e acredita que é de fundamental importância buscar melhores soluções para a questão sem trazer transtornos para a população brasileira que já sofre e carece de diversas garantias. “Esse é um grande movimento que reúnem trabalhadores de todas as categorias e profissionais liberais, assim como as pessoas que estão comprometidas com as causas nacionais. Esta é uma prova que iremos desmanchar o que o presidente Bolsonaro está fazendo. Estamos prontos na luta porque queremos um Brasil mais justo, um Brasil sério, com uma previdência correta”, enfatiza.
Com a concentração dos manifestantes em diversos pontos do centro de Recife, Queiroz destacou que as ações do protesto de hoje mostram o descontentamento e preocupação do trabalhador com o futuro e direito de todos que trabalharam e trabalham arduamente por um Brasil mais progressista. “Os trabalhadores estão de parabéns. E a demonstração dada esta tarde aqui no Recife prova que estamos unidos na luta para uma grande vitória”, completou. [...]
Silvio faz apelo aos governadores do Nordeste
Como cidadão e deputado federal, faço um apelo aos senhores governadores do Nordeste no sentido de sensibilizar os seus deputados federais para que votem favorável à reforma da previdência. Na Comissão Especial da Reforma da Previdência, onde sou vice-presidente, participei de todas as audiências públicas em conjunto com o presidente Marcelo Ramos (PL-AM) e com o relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Ouvimos todos os canais institucionais de interlocução com a sociedade. Após debates exaustivos, ficou decidido a retirada do BPC, do trabalhador rural, da capitalização e da desconstitucionalização da proposta. Portanto, mais do que nunca, o discurso de que a reforma da previdência prejudica os menos favorecidos se torna inverídico. Além disso, com a retirada desses pontos, cai por terra a narrativa da oposição de não votar a reforma da previdência, já que os pontos que ela criticava foram retirados.
Chegou a hora de esquecer as próximas eleições e pensar nas próximas gerações. Os governadores sabem que a previdência não é um problema do Brasil, mas sim de todos os países do mundo. Sabem também que a reforma não é uma questão de governo, é uma questão de estado. Felizmente, as pessoas estão vivendo mais. A maioria esmagadora dos estados e municípios do país tem déficit na previdência. Pernambuco, por exemplo, teve um déficit de R$2,6 bilhões em 2018. Portanto, é imperativo que os governadores usem a capacidade de articulação política e entrem de cabeça para ajudar no ajuste das contas públicas da União, Estados e Municípios.
Silvio Costa Filho,
deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência [...]
Eduardo da Fonte pede que taxistas sejam retirados da reforma da Previdência
A emenda proposta pelo deputado federal Eduardo da Fonte exclui taxistas da reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.
Para Eduardo da Fonte, é preciso valorizar os profissionais. “Não é justo taxistas chegarem aos 65 anos e ter que trabalhar mais para se aposentar”, destacou o parlamentar.
A emenda de Eduardo da Fonte ainda retira da reforma da Previdência os caminhoneiros.
O relatório final da reforma deverá ser entregue, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), à comissão na Câmara, até a próxima terça-feira(18). A medida também será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. [...]
Deputado pede exclusão de enfermeiros da reforma da Previdência
Uma emenda do deputado federal Eduardo da Fonte ao texto da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, exclui da reforma alguns profissionais da saúde, como agentes comunitários de saúde, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. A proposta está em análise pelo relator da Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP).
"Esses profissionais são dedicados a cuidar da vida das pessoas diretamente, a profissão exige alto esforço físico e muita dedicação. Tirarmos esses trabalhadores da reforma significa ter bom-senso", defendeu o deputado Eduardo da Fonte.
O relatório da Comissão da Previdência deve ser apresentado na próxima semana e votado no plenário da Câmara até julho. [...]
Comissão da Previdência analisa emenda que exclui professores da reforma
A emenda proposta pelo deputado federal Eduardo da Fonte exclui professores da reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, fica fora da reforma “o professor que comprovar no mínimo cinco anos, até a data da promulgação da emenda constitucional, de tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, médio ou superior”.
Para Eduardo da Fonte, é preciso valorizar os professores, que já ganham pouco no Brasil. “Temos que valorizar os professores do nosso País, profissão tão importante e essencial para qualquer nação que queria excelência no ensino”, destacou.
O relatório da reforma da Previdência deverá ser entregue à comissão na Câmara até a próxima terça-feira (18). [...]
Policiais podem ficar fora da reforma da Previdência
Proposta é do deputado Eduardo da Fonte [...]
Emenda que exclui população de baixa renda da Previdência é avaliada pelo relator
Proposta é de autoria de Eduardo da Fonte [...]
Eduardo da Fonte propõe retirada das classes D e E da reforma da Previdência
Parlamentar tem se destacado no Congresso em defesa da justiça social [...]
Danilo Cabral apresenta emendas à PEC da Reforma da Previdência
O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.
Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada", justifica Danilo Cabral.
A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. "Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria", defende.
A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. "Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio", explica o parlamentar.
Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30). [...]