Tag: Reforma da Previdência
Marília Arraes e Teresa Leitão discutirão impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres
Audiência Pública será na Assembleia Legislativa de Pernambuco [...]
Marco Aurélio apoia aposentadoria exclusiva para vigilantes
O deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Líder da Oposição na Alepe, esteve reunido nesta segunda-feira (20) com o representante dos vigilantes de Pernambuco, Alessandro Vieira. Durante o encontro, além de discutir sobre a importância do vigilante para a segurança patrimonial e da sociedade como um todo, também foi debatida a emenda aditiva que pretende proporcionar aposentadoria exclusiva aos vigilantes.
Um dos objetivos da proposta é estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral, para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos vigilantes, da mesma forma que os policiais, agentes penitenciários, socioeducativos e os guardas municipais.
Marco Aurélio comparou o trabalho desempenhado pelos vigilantes com o de outros profissionais da área de segurança. “É importante que os vigilantes de Pernambuco, assim como de todo Brasil, tenham o mesmo tempo de serviço para se aposentar como outros que fazem parte da segurança pública. Não é justo que o mesmo serviço feito, com os mesmos ricos, com as mesmas condições sejam tratamentos diferentes”, argumentou.
Segundo o texto, “os vigilantes não podem ser tratados como os demais trabalhadores brasileiros, quando dos debates da reforma da previdência social”. O aditivo deve ser encaminhado à Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de emenda à constituição federal da Reforma da Previdência.
Na proposta, o profissional teria direito a aposentadoria especial caso fosse funcionário efetivo de uma empresa de segurança privada, cumprido os seguintes requisitos: Cinquenta e cinco (55) anos de idade, se homem, e cinquenta e dois (52) anos de idade, se mulher, trinta anos de contribuição, se homem e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, além de vinte anos de exercício na atividade. [...]
Profissionais de segurança prometem lotar Assembleia Legislativa nesta segunda
Reforma da Previdência - A idade média de morte entre policiais é de 56 anos. Dessa forma, o policial praticamente trabalhará até morrer, caso a aposentadoria especial da categoria seja encerrada com a reforma da Previdência. Preocupados com o futuro, profissionais integrantes civis da segurança pública prometem lotar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda – feira (06), durante Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência.
O evento é um iniciativa da União dos Policiais do Brasil (UPB) e acontece no auditório Sérgio Guerra a partir das 9h da manhã. Uma caravana de policiais vem direto de Caruaru. Segundo o coordenador da UPB, o PRF Edjaílson Tavares, já confirmaram presença, lideranças do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco (SINPRF – PE), Sindicato dos Policiais Federais (SINPEF – PE), Sindicato dos Agentes Penitenciários, dos Agentes Socioeducativos, delegados e guardas municipais de Ipojuca e Camaragibe.
O Brasil é um dos países onde mais se matam policiais no mundo em razão do seu trabalho. Foram 542 policiais mortos em 2017. Sendo assim, profissionais de segurança desejam a diferenciação da previdência devido ao risco da atividade que traz desgaste físico e mental e restringe direitos. Eles não têm adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, não ganham hora extra e não podem fazer greve. [...]
André Régis sai em defesa da Reforma da Previdência
O vereador do Recife, André Régis, saiu em defesa da reforma da previdência e estranhou a insistência do PT em tentar obstruir a reforma previdenciária - obstruindo assim a retomada do desenvolvimento da nação – e por defender o atual sistema de privilegiados que subtrai recursos do trabalhador por conta da não geração de empregos. O parlamentar acusa o PT de se colocar contra os interesses do povo ao insistir em manter um sistema previdenciário pleno de privilégios para uma minoria, em detrimento da classe trabalhadora que paga a conta para sustentar o padrão elevado de poucos.
Essa reforma ataca os privilégios, e a sociedade civil e os movimentos sociais, como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre, tem papel fundamental na busca por um Brasil melhor. André Régis, PhD em Ciências Políticas pela Universidade de New York, afirmou em uma aula para a Universidade da Califórnia que o ministro Paulo Guedes e a equipe das áreas sociais e econômicas produziram uma bem fundamentada proposta para aprovar no congresso nacional uma reforma previdenciária consistente. Alias, como pontuou o ministro Paulo Guedes em mensagem ao congresso, se não houver reforma não haverá governo, ressaltou André Régis.
Se essa reforma não for feita o Brasil não conseguirá gerar empregos, continuará quebrado, o rombo das finanças pública aumentará e em muito pouco tempo até aqueles que hoje recebem suas aposentadorias vão deixar de receber.
É preciso que se tenha a percepção de que houve uma mudança demográfica importante e com isso suas consequências. Hoje a população envelhece com melhor qualidade de vida e isso é muito bom. O sistema de repartição que foi criado originalmente pelo nosso sistema previdenciário, não mais se sustenta. Antigamente se tinha uma relação de nove trabalhadores ativos para apenas um inativo. Hoje essa relação caiu para apenas dois trabalhadores em atividade e um inativo. Não importaria se o presidente fosse Ciro Gomes, ou Geraldo Alckmin, ou Fernando Haddad, ou João Amoedo ou qualquer dos candidatos que pudessem ter sido eleitos, fazer a reforma é essencial.
Os opositores sabem que os defensores da reforma estão com razão, mas tentam ofuscar a realidade, sem pensar no futuro do Brasil, disse André Régis. [...]
ALEPE abordará impactos da Reforma da Previdência em Seminário
A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira(29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira. A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’. Ele tem realizado importantes análises sobre a Reforma da Previdência, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro.
“Compreender a reforma da Previdência, fazendo a leitura do que está por trás de cada um de seus pontos, é um grande desafio para a sociedade. Tenho certeza que a exposição de Eduardo Moreira, além de subsidiar este Colegiado, irá dar uma importante contribuição aos pernambucanos, identificando os impactos negativos dessa proposta para a vida dos trabalhadores e para a economia dos municípios ”, destaca o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT).
A vice-presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), reforça: "Esta reforma quer tirar toda a segurança e garantias da seguridade social que estão contidas na Constituição Federal. Esse é um dos aspectos mais graves e que precisam ser esclarecidos à população".
Para o deputado João Paulo (PCdoB), que é relator da Comissão, é um grande engodo dizer que a reforma da Previdência vai resolver o problema da economia brasileira. “A proposta de Bolsonaro só vai aumentar ainda mais a pobreza que já atinge 43 milhões de brasileiros. O Brasil gasta quase 41% do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, 24% na Previdência Social, e menos de 8% é investido em saúde, educação e segurança, conjuntamente. O problema da economia é uma questão de prioridade. Mas a escolha do Governo Federal é prejudicar os pobres e proteger os bancos”, afirma, referindo-se ao argumento do presidente Jair Bolsonaro de que sem a reforma, o País não terá dinheiro para investir em áreas básicas. O dado referente a 43 milhões de brasileiros, o que equivale a população do estado de São Paulo, vivendo na extrema pobreza é de levantamento recentemente divulgado do Banco Mundial.
O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias. O Colegiado já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem, ainda, como membros-titulares Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR). Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.
Serviço
SEMINÁRIO “A Reforma da Previdência e seus impactos”
Palestrante: economista Eduardo Moreira
Segunda-feira, 29 de abril- Às 9h
Auditório Sérgio Guerra, Assembleia Legislativa
Rua da União, 397, Boa Vista, Recife [...]
Danilo Cabral irá à justiça para assegurar acesso a estudos da Reforma da Previdência
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.
Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).
“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.
De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.
Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações. [...]
Governo precisa justificar sigilo sobre documentos a respeito da previdência, diz Romero
Jornal Folha de S. Paulo revelou que o Ministério da Economia restringiu o acesso da população a estudos e pareceres que fundamentaram a PEC da Reforma da Previdência [...]
Alepe escuta organizações sociais sobre a Reforma da Previdência
Iniciativa é do deputado Doriel Barros (PT) [...]
Em giro pelo Sertão, Humberto debate Reforma da Previdência e leva investimentos a municípios
Com o objetivo de ampliar o debate sobre a Reforma da Previdência, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), estará nesta sexta-feira (11), em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O senador participa de audiência pública, às 9h, para tratar do tema. O evento acontece na Câmara de Vereadores do município e irá reunir sindicalistas, trabalhadores rurais e da cidade, além de lideranças políticas de toda a região.
Segundo Humberto, o momento é de mobilizar a população contra o projeto. “Por onde tenho passado, tenho procurado falar sobre os riscos que essa reforma de Bolsonaro representa. A proposta praticamente acaba com a Previdência Social como conhecemos hoje. Ela amplia as distorções e penaliza especialmente os mais pobres deste país”, afirmou o senador.
Além de participar da audiência pública, Humberto também visitará o distrito de Rajada, onde fará a entrega de um trator agrícola, fruto de emenda parlamentar do senador. A solenidade de entrega contará, ainda, com a presença do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim. “Estamos muito felizes em poder contemplar uma comunidade tão importante como Rajada, que é o maior distrito de Petrolina”, disse Humberto.
No sábado, Humberto vai a Santa Maria da Boa Vista, também no Sertão, onde fará a entrega de seis microtratores, um trator agrícola equipado com implementos, um caminhão-pipa para a prefeitura, além de um veículo para o Conselho Tutelar, também fruto de investimentos das suas emendas. “Acredito que os novos equipamentos darão uma contribuição importante para o desenvolvimento do município, pelo qual eu tenho muito carinho. Além disso, vamos anunciar novas ações. Destinamos no ano passado e vamos destinar este ano R$ 200 mil para o custeio da saúde do município”, comemorou o senador. [...]
No Agreste, Fernando Monteiro defende direitos dos trabalhadores em debate sobre a reforma de Previdência
O deputado federal Fernando Monteiro (PP), esteve, na manhã desta sexta-feira (05), na cidade de Jupi, no Agreste de Pernambuco, participando de audiência pública sobre a reforma da Previdência. Na ocasião, ao lado do prefeito Marcos Patriota (DEM); do senador Humberto Costa (PT); dos deputados federais João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), além de sindicalistas, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), entre outras lideranças da região, Fernando Monteiro falou sobre a necessidade de mais discussões sobre o projeto que tramita em Brasília.
“Quando falamos sobre o nosso futuro, falamos também da Previdência. Dela, sabemos apenas que contribuímos e que um dia devemos receber o benefício, um direito nosso, adquirido ao longo de anos de trabalho e contribuição por cada cidadão. Como político, sou responsável pelo Brasil, mas responsável também pelo direito de cada um. É por isso que eu ando por cada canto desse Estado, vendo de perto a realidade de cada cidade. Reafirmo por isso que, enquanto a reforma prejudicar o trabalhador rural e mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC), eu não voto a favor”, garantiu o deputado federal.
Mesmo seguindo a carreira política, Fernando Monteiro optou pelo Regime Geral, onde o trabalhador se aposenta pelo INSS, descartando qualquer diferenciação sobre o seu benefício pessoal. “É necessário que se reveja os privilégios, que ainda são muitos. Existe o consenso que a conta da Previdência precisa fechar. Mas não há dúvida de que é preciso que se corrija as distorções”, pontuou Fernando Monteiro.
Os prefeitos Danilo Godoy, de Bom Conselho; Ednaldo Peixoto, de Jucati; Beta Cadengue, de Brejão; Douglas Duarte, de Angelim, e Neide Reino, de Capoeiras, do Agreste, também estiveram presentes nos debates. [...]