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João Campos crítica proposta de Reforma da Previdência e afirma que falta diálogo no Governo Bolsonaro
Durante entrevista ao Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios, o deputado federal João Campos (PSB) saiu em defesa dos trabalhadores, se posicionando contra a Reforma da Previdência, além disso, o mesmo comentou a crise entre o Congresso Nacional e o Governo Federal e reafirmou seu compromisso com o Agreste Pernambucano.
O jovem deputado pernambucano é um dos membros permanentes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. "Nós estamos participando da Comissão de Constituição e Justiça como membro titular, e a primeira grande tarefa da comissão vai ser falar sobre a admissibilidade da Reforma da Previdência. O que é isso?! É ver se a Reforma está ferindo a Constituição Brasileira ou não. A gente sabe que tem vários pontos que ferem a Constituição e que a gente vai ter que fazer esse enfrentamento", adiantou.
Reforma - O deputado criticou de forma dura a proposta apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a Reforma da Previdência. "Uma reforma que é muito dura com o povo brasileiro. Uma reforma que é muito dura com o trabalhador rural, que só vai poder se aposentar após os 70 anos de idade, com mais de 20 anos de contribuição. Isso mostra que o governo não tem a sensibilidade que o povo merece", disse.
Conflitos - Na oportunidade, João destacou os conflitos entre parlamentares e o Governo Federal, destacando que falta diálogo por parte do presidente Jair Bolsonaro. "A completa desorganização do governo. O presidente Jair Bolsonaro foi deputado por 28 anos e aqui na Câmara ficou conhecido por não ter muitos amigos, e agora é o reflexo disso. Para governar um país da dimensão do Brasil tem que ter muita capacidade, tem que ter preparo, estudo e mais do que isso, tem que ter a capacidade de dialogar, e o governo não dialoga com ninguém", declarou.
Mandato - No início do primeiro mandato na Câmara Federal, João Campos falou da experiência e dos primeiros dias em Brasília. "Tem sido uma experiência muito positiva. Tudo aqui ainda é novidade, o Brasil tem passado por um momento muito diferente, então até os mais experientes estão assombrados com as decisões do governo. Mas estou tendo a oportunidade de fazer um bom diálogo e de ocupar espaços importantes para representação dentro da Casa", disse.
Brejo - O deputado confirmou que em breve estará realizando uma visita a cidade de Brejo da Madre de Deus e aproveitou para reafirmar seu compromisso com toda a região. "A gente deverá estar indo ao Brejo no mês de abril. Lembro ainda na pré-campanha, quando tivemos uma reunião na Compesa para tratar sobre a Adutora de Mandaçaia e conseguimos esse compromisso com o governador Paulo Câmara. Agradeço a todo o povo da região, é importante a gente ter esse diálogo permanente", pontuou.
Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Santa Cruz FM (98.5), Rádio Cambucá FM (104.9), Nova Geração FM (104.9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net
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Carpina sedia nesta sexta-feira (29) audiência pública sobre as mudanças na aposentadoria rural
O município de Carpina, a cerca de 50 km da capital de Pernambuco, sediará audiência pública sobre os impactos das Medidas Provisórias 871/19 e 873/19 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06) da Reforma da Previdência. Caravanas com centenas de agricultoras e agricultores, assalariadas e assalariados da região da Mata e da RMR participarão do ato. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, é esperado para a audiência, além de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, e representantes das igrejas e de diversos movimentos sociais.
Um dos discursos do governo Bolsonaro para aprovar a “nova reforma” e a MP 871 é de que as mudanças são necessárias para combater as fraudes no processo de aposentadoria rural, justificando que existem mais benefícios sendo concedidos do que o número de pessoas que vivem no campo. De acordo com o Censo 2010, mais de 80% da população é urbana. No entanto esse dado é contestado. A economista Tânia Bacelar, em recente exposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), apresentou outros números, em que a população urbana é de 63% e a rural 37%.
Os números divulgados pela economista fazem parte de uma pesquisa apoiada pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário que apontou um número maior da população rural, diferentemente do que diz o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, como só existe o conceito de urbano na legislação, a ruralidade acaba sendo definida por exclusão à área urbana.
De acordo com o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Adelson Freitas, a MP 871 vai fazer uma grande revisão no número de benefícios da previdência, que pode chegar a 30%. “Isso significa que três em cada dez pessoas não terão direito à aposentadoria”, diz. Ele explica que isso inclui tanto benefícios que serão cancelados, porque não serão renovados, como novas aposentadorias. Adelson também alerta para o risco de um desabastecimento de alimentos, pois a aposentadoria rural é uma política pública importante para a agricultura familiar no Brasil.
No que se refere a MP 873, ela altera a forma de recolhimento das contribuições sindicais. Os mais prejudicados com essa medida são os assalariados e assalariadas rurais, que já sofreram um grande ataque aos seus direitos com a Reforma Trabalhista.
Audiências – Mais de 6 mil pessoas já participaram das audiências públicas organizadas pela Fetape e seus sindicatos, em parceria com diferentes movimentos e organizações sociais. A primeira foi realizada em Afogados da Ingazeira, no Sertão, no último dia 15. Já a segunda audiência ocorreu em Tacaimbó, no Agreste Na ocasião, os parlamentares presentes assinaram uma carta compromisso em apoio as emendas propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As emendas propõem modificações, acréscimos e exclusões no texto da Medida Provisória 871 com o objetivo de evitar que milhões de agricultoras e agricultores sejam excluídos da previdência social.
Data da audiência:
MATA e METROPOLITANA
Dia: 29 de março de 2019
Local: Carpina – Centro Social Euclides Nascimento (Av. José Otávio, 940, Cajá, Carpina)
Horário: 9:00 às 12:00 [...]
Eduardo da Fonte defende exclusão de professores da Reforma da Previdência
A Comissão Especial da Câmara que irá tratar sobre a reforma da previdência vai analisar a proposta do deputado federal Eduardo da Fonte que exclui professores do novo regime previdenciário a ser discutido no Congresso Nacional.
A emenda do parlamentar ao projeto propõe que o professor que comprovar no mínimo 5 anos de serviço – até a data da promulgação da reforma – poderá optar a não seguir os requisitos de idade e tempo de contribuição garantidos pela regra anterior.
Podem fazer parte da proposta professores de educação infantil e dos ensinos fundamental, médio e superior.
“O professor, que em nosso País é tão pouco valorizado, desempenha uma função essencial para o desenvolvimento educacional. Nada mais justo que deixá-lo fora da reforma”, destacou Eduardo da Fonte. [...]
“Essa reforma vai condenar nossa população a nunca se aposentar”, destaca João da Costa
A proposta de Reforma da Previdência Social, as experiências previdenciárias mundo afora, as mudanças no sistema de Seguridade Social e, sobretudo, a retirada de direitos históricos dos trabalhadores foram temas da uma grande audiência pública na Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (25). A reunião foi presidida pelo vereador João da Costa (PT), autor da proposição, e reuniu o senador Humberto Costa (PT), a deputada federal Marília Arraes (PT), o consultor Francisco Alexandre, a dirigente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Andrea Batista, além de movimentos sociais e a sociedade civil.
De acordo com João da Costa, com o compromisso de defender uma previdência pública para todos, os próximos passos é reativar a frente parlamentar contra a Reforma da Previdência da Câmara do Recife, cujo objetivo é aprofundar as discussões sobre o tema. Em outra frente de trabalho, o vereador vai levar a audiência pública para as comunidades da capital pernambucana, no intuito de esclarecer informações sobre as propostas do governo federal. No âmbito municipal, a partir do texto que for aprovado no Congresso Nacional, os vereadores também deverão se debruçar sobre o sistema previdenciário municipal.
“Essa reforma da Previdência, se passar, vai condenar nossa população a nunca se aposentar. As pessoas vão morrer e nunca vão ter acesso a um benefício digno, que garanta condições para envelhecer com saúde. Por isso, vamos reativar a frente parlamentar na Câmara em defesa de uma previdência pública, discutir a Previdência municipal e realizar audiências nas comunidades do Recife. Vamos levar à população informações do que realmente é esse ‘pacote de maldades’ do governo Jair Bolsonaro”, afirmou João da Costa.
“Após esse trabalho, vamos externar à bancada federal a opinião do povo do Recife e disponibilizar todos os meios para que todos os cidadãos possam expressar aos deputados e senadores pernambucanos suas posições em relação à reforma da Previdência”, completou o vereador do Recife.
Para o senador Humberto Costa, a proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro é cruel. “É mais do que uma mudança na Previdência, é o próprio desmonte do sistema de Seguridade Social. Por isso, a mobilização contra o projeto é tão importante. É fundamental conversar com a população e esclarecer o que estar por trás desse projeto. Por isso, ações como essa audiência pública são tão importantes. As manifestações da semana passada também foram muito significativas. Não vamos permitir que o governo acabe com a vida das pessoas no momento em que estão mais vulneráveis, que é a velhice”, disse.
A deputada federal Marília Arraes frisou que debates como o de hoje “são essenciais para que a população possa conhecer mais profundamente os perigos que essa reforma representa aos direitos e conquistas, como o fim da aposentadoria e da seguridade social”.
MUDANÇAS PROFUNDAS – O consultor Francisco Alexandre detalhou em números as profundas mudanças na Previdência Social, propostas pelo governo federal. Segundo o especialista, o texto da União retira uma série de direitos, muda o conceito de Previdência e traz um modelo que, em todo o mundo apenas três países hoje utilizam – a Previdência com capitalização. “As mudanças implicam em muito aperto nas conquistas das pessoas. O modelo proposto é a da Previdência como um negócio”, explicou. [...]
No Pajeú, Danilo Cabral firma posição contra mudanças na aposentadoria rural
Para uma plateia de cerca de duas mil pessoas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou as mudanças propostas pelo governo federal na aposentadoria rural e refirmou o compromisso de lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores rurais. O parlamentar participou de audiência pública, promovida pela Fetape, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, que tratou sobre a Reforma da Previdência. Todos os 25 deputados federais pernambucanos foram convidados para o evento, mas apenas Danilo e Carlos Veras (PT) compareceram. Gonzaga Patriota justificou ausência por motivo de saúde.
De acordo com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, os trabalhadores rurais deverão contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição. “Se depender de nós, vamos lutar para que a Reforma da Previdência não seja aprovada na forma que está”, declarou Danilo Cabral.
O deputado destaca que, além do impacto da reforma previdenciária na vida dos agricultores, há repercussão nas economias dos municípios, especialmente do Nordeste. Dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que os valores da aposentadoria rural especial para os nove estados da região somam mais de R$ 51 bilhões. Em Pernambuco, esse valor é de mais de R$ 6,5 bilhões, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de cerca de R$ 5 bilhões e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 4 bilhões.
“Precisamos discutir a Reforma da Previdência de forma ampla com a sociedade, preservando as diferenças regionais e tratando das especificidades de cada categoria. Não podemos penalizar os trabalhadores rurais, os mais pobres, como o governo está propondo”, afirmou Danilo Cabral. O parlamentar destacou que só a mobilização da população poderá derrotar a proposta do governo.
Agenda
Antes de participar da audiência pública, Danilo Cabral visitou Flores e Carnaíba. Na primeira, ao lado do prefeito Marconi Santana, o deputado anunciou que o município receberá R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para investimento em saúde e infraestrutura. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde, na pavimentado de ruas, na construção de uma academia de saúde e para a aquisição de uma retroescavadeira. “Esta é a primeira vez que venho ao município após a eleição, então, a nossa primeira palavra é de agradecimento e de reafirmar nosso compromisso com o povo de Flores, disse Danilo.
Já em Carnaíba, Danilo Cabral participou da inauguração da barragem construída sobre o leito do Rio Pajeú, no Sítio Itã. No local, ele reafirmou seu compromisso com o município e também anunciou a destinação de R$ 1,3 milhão para investimentos na saúde através de emendas parlamentares. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde básica e de média complexidade. “Essa é uma forma de retribuir a confiança que recebemos do povo de Pernambuco, em especial de Carnaíba, onde recebi uma votação expressiva na última eleição”, afirmou.
A barragem já represou água por 2,8 Km de extensão pela primeira vez no mês passado. Foi construída com recursos próprios da Prefeitura do município, um investimento de R$ 150 mil. Além de Itã, já foram construídas as barragens de Leitão no leito do Pajeú e de Tamboril e Mata Grande nos afluentes. Segundo o prefeito Anchieta Patriota, o objetivo é fazer mais duas barragens sobre o leito do Pajeú, perenizando boa parte do curso do rio e transformando Carnaíba no primeiro município da região a fazer esta ação. “Só a barragem de Itã ajuda mais de 120 ribeirinhos”, ressaltou o prefeito.
Danilo Cabral ainda visitará as cidades de Betânia e Pesqueira, no Agreste, onde se reunirá com lideranças locais. [...]
Fernando Monteiro parte em defesa da Previdência assistencial e da Previdência rural
A votação da reforma da Previdência, motivo de discussões ferrenhas nas mais variadas esferas políticas, é assunto que também vem sendo debatido com afinco pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). Para o parlamentar, o modelo atual precisa passar por alterações urgentes antes de qualquer votação, em defesa também do Nordeste.
Segundo Fernando Monteiro, a Previdência assistencial (BPC) e a Previdência rural não podem prejudicar seus beneficiários, já tão penalizados pela dura realidade do campo e pela falta de recursos para a garantia de sua dignidade. “O Nordeste, que conta com 8,9% de famílias abaixo da linha de pobreza e taxa de desemprego média na faixa dos 15%, números superiores à média nacional, que chega a 5,8% e 12% respectivamente, precisa de atenção especial”, enfatiza o parlamentar pernambucano.
A aposentadoria rural, além de fundamental para a garantia do mínimo necessário - muitas vezes existem famílias inteiras que dependem dela - move a economia dos pequenos municípios. A restrição à concessão deste benefício, segundo o deputado federal, vai causar a perda de arrecadação, com menos dinheiro circulando, aumentando, consequentemente, a pobreza no campo e levando ao êxodo rural.
Fernando Monteiro garante: “Enquanto estiver prejudicando o trabalhador rural e mexendo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), eu não voto a favor da reforma da Previdência” [...]
Bolsonaro usará cargos e milhões de reais para comprar apoio parlamentar por reforma, alerta Humberto
A notícia de uma articulação milionária para a aprovação da Reforma da Previdência levou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a aumentar o tom contra o governo Bolsonaro. Segundo o senador, é um contrassenso vender um projeto com a mentira de que ele irá equilibrar as contas públicas e "torrar milhões para comprar votos de deputados e senadores no Congresso Nacional". Além da distribuição de mais de mil cargos no segundo escalão, parlamentares têm condicionado seu apoio à liberação de recursos. Os valores negociados são da ordem de R$ 10 milhões em obras e repasses federais por voto. Para os parlamentares novatos, o valor seria um pouco mais modesto: R$ 7,5 milhões.
"O governo está absolutamente fragilizado por denúncias, vê sua popularidade erodir, já coleciona derrotas no Congresso e tem pela frente um projeto de reforma absolutamente rejeitado. Aí, a chamada nova política abre espaço para a barganha e a compra descarada de votos. Essa é a operação que está em marcha neste momento", denuncia Humberto.
O governo Bolsonaro iniciou, ainda na semana passada, tratativas com parlamentares para leiloar cerca de mil cargos no segundo escalão na tentativa de conseguir apoios para aprovar a Reforma da Previdência entregue na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. "Bolsonaro, assim como Temer, está transformando o Congresso em um grande balcão de negócios, no pior estilo toma lá, dá cá. Para quem disse que ia ganhar e criar uma nova política, ele se rendeu rápido até demais ao que há de mais velho e repulsivo", disse o líder do PT.
Para o senador, a proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional é um ataque aos direitos dos trabalhadores. "É um projeto nefasto que vitima quem mais precisa. Chegam ao cúmulo de oferecer aos idosos mais pobres deste país uma aposentadoria de R$ 400, enquanto mantêm privilégios de vários outros setores. A mamata para alguns privilegiados no governo Bolsonaro, como empresários sonegadores e militares, segue mais forte do que nunca", avaliou o senador. [...]
Danilo Cabral representará o PSB na comissão da Reforma da Previdência
A proposta da Reforma da Previdência chegou à Câmara Federal nesta quarta-feira (20) e já começou a ter seus pontos analisados pelos parlamentares. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) afirma que o texto tem questões controversas e preocupantes. Entre elas, a ausência de estudos atuariais é fator de atenção.
“Seria primordial que já tivessem apresentado estudos que possam embasar a proposta apresentada. Não há como atestar o impacto de cada medida nas contas públicas”, destacou Danilo Cabral, que foi integrante da Comissão Especial que tratou sobre a proposta de reforma previdenciária apresentada no governo do ex-presidente Michel Temer.
O parlamentar criticou também a ausência de medidas contra os grandes devedores da Previdência. As dívidas são estimadas em mais de R$ 400 bilhões. Outro item apontado como crítico foi endurecimento das regras para trabalhadores rurais, com aumento da idade mínima, além do aumento da contribuição em cinco anos. Os professores também foram alvo de propostas contestáveis, em que o tempo de contribuição e as idades mínimas foram aumentados. “Além do aumento do tempo de contribuição para essas categorias, iguala-se homens e mulheres com relação a idade mínima. Há uma clara contradição, tendo em vista que a regra geral estabelece a diferença. Vale destacar que as mulheres são maioria na carreira docente”, afirmou.
As modificações feitas na aposentadoria por invalidez fazem com que o trabalhador passe a ter direito apenas a 70% do benefício, mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. “Nesse caso, se o trabalhador for aposentado por uma incapacidade permanente, ele não tem como dar continuidade em sua contribuição no período subsequente, então nunca atingirá 100% de benefício. É uma injustiça”, pontuou.
Por fim, Danilo Cabral critica as mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “É inaceitável que o governo cogite pagar um benefício inferior a um salário mínimo, como está sugerido na proposta, em que a partir de 60 anos, o benefício é de R$ 400 reais”.
O projeto de emenda constitucional (PEC) 9/2019 é, inicialmente, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja admitido pelo colegiado, segue para a Comissão Especial. A CCJ, assim como as outras comissões permanentes da Câmara, deve ser instalada após o feriado de carnaval – os partidos ainda discutem a ocupação dos espaços no Legislativo. Só depois, a proposta é votada no Plenário, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados.
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Alepe cria Comissão Especial para analisar a proposta de reforma da previdência
Deputado Doriel Barros fará parte do Colegiado [...]
Joel da Harpa: se for mexer na PM que pague o salário da polícia federal
Parlamentar também aproveita para tecer críticas à postura do governador Paulo Câmara em relação à Reforma da Previdência [...]