Tag: Reforma da Previdência
Programa Ponto a Ponto discute a Reforma da Previdência
Desde o primeiro dia do governo de Jair Bolsonaro, o assunto que mais se ouve falar é sobre a Reforma da Previdência. E para discutir sobre esse tema, a jornalista Mônica Bergamo e o sociólogo Antonio Lavareda convidam para o Ponto a Ponto deste sábado (9), o professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Hélio Zylberstajn. O programa vai ao ar à 0h, na BandNewsTV e ganha reprise no domingo (10), às 17h30.
Segundo a pesquisa XP Investimentos-Ipespe, realizada entre 9 e 11 de janeiro, 71% da população acha que a Reforma da Previdência é necessária. Já 22% dos entrevistados responderam que não.
Outro ponto também abordado foi a opinião sobre a Reforma da Previdência para os militares. 50% das pessoas entrevistadas são a favor da inclusão e diz que eles devem ter as mesmas regras dos demais trabalhadores. Outros 16% também se mostraram a favor, mas acham que os militares devem ter regras especiais.
Já sobre a expectativa da aprovação da Reforma da Previdência no Congresso, com alteração constitucional, 50% diz que provavelmente ocorrerá. [...]
A nova Câmara e a Previdência – Por Sílvio Costa
Por Silvio Costa
Dos 513 deputados federais que irão tomar posse no próximo dia 1 de fevereiro, 136 foram eleitos por partidos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). São o PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Na matemática do parlamento, o governo Bolsonaro terá, em tese,377 deputados e deputadas para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. Ou seja, o governo vai precisar de 81% de adesão entre os 377 parlamentares.
Não será uma tarefa fácil convencer os parlamentares, sobretudo se o governo Bolsonaro insistir em dar tratamento diferenciado aos militares na reforma, que será fundamental para acertar as contas do País, mas desde que haja o sacrifício de todos. Vai ser preciso muito diálogo, muita clareza, muito poder de persuasão, até porque grande parte desses parlamentares já está pensando nas eleições municipais de 2020. Muitos serão candidatos a prefeito.
É preciso considerar, também, que vários desses novatos ou reconduzidos parlamentares foram eleitos na “onda Bolsonaro”, quero dizer, “surfando na onda, mas sem compromisso” com reforma ou com o próprio Bolsonaro. Poucos, certamente, levantaram a bandeira do ajuste fiscal.
Existe uma máxima, no Parlamento, que diz: “quando as galerias da Câmara estão lotadas, o Brasil perde R$ 5 bilhões; quando aplaudem, o País perde R$ 10 bilhões”. Há uma série de parlamentares que têm medo de galeria cheia, enquanto outros jogam para a plateia. Será que 308 dos 377 parlamentares vão aguentar o lobby das corporações? Será que teremos 308 pensando nas próximas gerações e não nas próximas eleições?
Entendo que é imprescindível que o governo atual convoque os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal e peça a responsabilidade pública de cada um e que convide representantes dos setores patronais, laborais e da grande mídia brasileira para um diálogo, colocando em letras garrafais e números transparentes o alerta pelo futuro imediato do País: “Se vocês não ajudarem a aprovar a reforma da Previdência, o Brasil vai quebrar”. É preciso dizer que não é uma questão de governo, mas sim uma responsabilidade com os jovens de hoje e as próximas gerações.
Chegou a hora do governo Bolsonaro e a oposição desarmarem os palanques e pensarem no futuro do País.
Considero que, neste momento, a melhor forma da oposição brasileira se reencontrar com o País é declararando apoio à reforma da Previdência.
* Silvio Costa (Avante) é deputado federal. [...]
Os perigos da Reforma da Previdência para os militares estaduais – por Joel da Harpa
Em mensagem enviada para o Blog Ponto de Vista, o deputado estadual Joel da Harpa (PP), principal representante dos Policiais e Bombeiros Militares na Assembleia Legislativa de Pernambuco, alerta para os prejuízos que a categoria pode ter com a Reforma Trabalhista.
Confira:
“É preocupante toda essa polêmica em torno da aposentadoria dos militares estaduais. Esquecem que, quando na Ativa, policiais e bombeiros trabalham diuturnamente em defesa da população e mesmo com todos os riscos inerentes a profissão, não possuem direito a adicional noturno. Estão disponíveis 24 horas por dia em dedicação exclusiva, não têm direito a repouso semanal remunerado; não têm direito ao adicional de periculosidade e hora extra; os militares não recolhem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ao passarem para a reserva remunerada ou serem reformados, perdem de imediato diversos direitos, tais como a paridade e integralidade, restando, até o momento, apenas a promoção imediata. Segundo o desembargador alagoano Tutmés Airan, relator de um processo para a garantia desse direito aos PMs daquele estado, a lei é um prêmio para o militar que defende a sociedade.
Proporcionalmente, em horas de serviço, os militares estaduais trabalham mais que qualquer outra categoria. Aumentar o tempo de serviço e a idade mínima provocaria um envelhecimento inevitável da tropa e resultaria na redução da capacidade operacional desses profissionais. Basta um breve pesquisa para constatar que poucos sãos os que se aposentam com plena saúde física ou mental.
Definitivamente, não existem privilégios. Pagam muitas vezes com a própria vida o preço da escolha em ser um profissional de segurança. Recebem o mínimo por anos trabalhados. Portanto, tratar a promoção imediata como a vilã da aposentadoria, é desprezar ainda mais toda a dedicação desses homens e mulheres e tentar tapar o sol com a peneira.”
Joel Da Harpa (PP)
Deputado estadual [...]
Joel da Harpa afirma: não aceitamos mudanças na reforma dos policiais
A notícia da possível equiparação das aposentadorias entre militares federais e estaduais assustou a categoria em Pernambuco. O deputado estadual Joel da Harpa que é policial militar e defende os profissionais de segurança pública no estado, garante que policiais e bombeiros militares não aceitam mudanças na Reforma. “O texto já elaborado no Governo Michel Temer é um consenso após uma luta das lideranças de todo Brasil dos militares estaduais”, conta.
O aumento da idade mínima, por exemplo, provocaria um envelhecimento inevitável da tropa e resultaria na redução da capacidade operacional desses profissionais. Por isso que a inclusão ou não dos militares na mudança tem sido tema polêmico desde o governo anterior, quando Temer excluiu os militares de sua proposta de reforma que seria realizada de maneira diferenciada, conforme proposta já elaborada.
Segundo o parlamentar, o ritmo de trabalho entre militares federais e estaduais é completamente diferente. “Os policiais e bombeiros estão nas ruas, diariamente, arriscando suas vidas”, conta. As Forças Armadas são acionadas apenas em tempos de guerra ou em casos de necessidade da presença da Força Nacional.
Ele acrescenta que pesquisas comprovam que a profissão policial é uma das mais estressantes. Além do risco de morrer em combate, as condições físicas, ambientais e psicológicas do trabalho remetem para uma dimensão da saúde psicológica e física, além das longas jornadas de trabalho, afastamento da família e desvalorização profissional. O militares não têm direito a horas extras e não recolhem FGTS, além de não terem direito a adicionais noturnos e de periculosidade. [...]
Joel da Harpa se mobiliza para evitar prejuízos aos policiais com a Reforma da Previdência
O deputado estadual Joel da Harpa (PP), principal representante dos profissionais da Segurança Pública em Pernambuco, seguiu para Brasília com o objetivo de acompanhar de perto as movimentações em torno da Reforma da Previdência, projeto que pode entrar na pauta de votação ainda este ano no Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, a viagem tem por objetivo criar uma mobilização para evitar que direitos dos militares sejam suprimidos. “Estou indo à Brasília para me certificar de tudo o que está acontecendo e verificar os pontos onde tratam da questão dos militares, como fim da promoção imediata, aumento do tempo de serviço, entre outras questões que precisam ser acompanhadas de perto para que sejam evitados prejuízos à categoria”, afirmou Joel, que também prometeu se reunir com deputados federais da bancada de Pernambuco e de outros estados para convence-los a não votar propostas que prejudiquem os funcionários públicos em geral.
A viagem de Joel para Brasília acabou levando o parlamentar a não comparecer à sessão de ontem (30), na ALEPE, onde foi colocado em pauta o Projeto de Lei que extinguiu a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). O parlamentar, que já havia se posicionado contrário a proposta, disse apoiar o trabalho de combate à corrupção que vinha sendo promovido pela Decasp. “Os órgãos voltados ao combate à corrupção devem ser valorizados e fortalecidos”, destacou.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Deputados da base venderam votos para aprovar reforma da Previdência, acusa Humberto
Um dia após a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar a reforma da Previdência, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), acusou os parlamentares da base de venderem os seus votos a favor das mudanças após terem participado de uma “negociata escandalosa” de verbas, emendas e cargos com o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMBD). A proposta segue, agora, ao plenário da Câmara.
“Os que não quiseram vender os seus votos estão sendo punidos com a exoneração de aliados e bloqueio de emendas parlamentares. O Palácio do Planalto transformou o Congresso Nacional num banco de feira, onde os direitos dos brasileiros são trocados por vantagens oferecidas a deputados”, afirmou Humberto.
Em uma sessão longa e tumultuada ontem, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) com as mudanças na Previdência foi aprovado por 23 votos a 14. Mas, segundo Humberto, o resultado também é enganoso, porque vários parlamentares foram substituídos para que a matéria passasse na comissão especial.
“Os outros foram convencidos a mudar de posição, sendo que muitos foram ‘corajosos’ em vender os seus votos. Isso porque, nesses tempos atuais, praticar explicitamente a venda de votos e se submeter à pressão do governo são fatos que precisam de muita coragem”, disparou.
Humberto avalia que o governo não conseguirá os 308 votos necessários no plenário da Câmara para aprovar a reforma, principalmente porque a população, diante de tantos ataques aos seus direitos, irá ocupar as ruas. “A reforma é injusta e tem único objetivo de jogar nas costas dos mais pobres o déficit histórico da Previdência. Quem ganha um salário mínimo e recebe benefícios assistenciais não tem responsabilidade sobre isso”, declarou.
O senador reiterou que é necessário pressão popular para evitar que o Congresso trucide os direitos dos brasileiros. Ele citou pesquisa recente feita pelo Datafolha que mostrou que 71% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência, e lembra que as mudanças no sistema de aposentadorias e pensões foram patrocinadas sem qualquer discussão com a sociedade.
“Por isso tudo, ela deve ser enterrada, juntamente com a trabalhista, para que, a partir de novas eleições gerais diretas ainda este ano, de presidente, governadores, senadores e deputados, nós possamos discutir – com a legitimidade necessária e num amplo debate – os ajustes de que precisamos na nossa legislação”, finalizou.
Pelo texto aprovado na comissão especial, a idade mínima para a aposentadoria sobe a 62 para mulheres e 65 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição para os dois gêneros. "A proposta cria uma série de obstáculos aos brasileiros para se aposentarem. A população trabalhará mais para receber menos. Não podemos admitir isso”. [...]
Posição do PSB pode gerar efeito dominó, avalia Danilo Cabral
Na avaliação do deputado federal Danilo Cabral, o fechamento de questão do PSB contra as reformas Trabalhista e da Previdência pode gerar um feito dominó no Congresso Nacional. O partido foi o primeiro a tornar obrigatório o voto de seus parlamentares contra as reformas. Para o parlamentar, esse poderá ser o caminho a ser adotado pelas legendas com postura mais independente na Casa.
Danilo Cabral ressalta que, naturalmente, os partidos da oposição vão votar contra a Reforma Trabalhista. “Mas a decisão do PSB poderá provocar uma confusão na base governista. Há uma pressão muito forte das ruas, então será uma votação muito dura”, explica. O deputado destaca que, como a reforma é um projeto de lei, para ser aprovada, precisa de maioria absoluta dos que estiverem na sessão, com a necessidade de ultrapassar 257 parlamentares presentes.
“A votação da Reforma Trabalhista, prevista para esta quarta-feira (26), será o primeiro teste do governo federal no sentido de avaliar a disposição do Congresso a respeito das duas principais pautas do presidente Temer”, opina Danilo Cabral. O deputado lembra que, na primeira votação sobre o pedido de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista, o governo sofreu um revés. Decidiu, então, promover uma segunda votação e saiu vitorioso após exercer forte pressão entre os aliados.
Hoje (25), na reunião da Comissão da Reforma Trabalhista, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentará seu novo relatório, que será debatido e deliberado pelos integrantes do colegiado. A expectativa, de acordo com Danilo Cabral, é de um debate intenso entre governo e oposição. Suplente da comissão, ele apresentou cinco novas emendas ao texto substitutivo. Elas propõem a supressão de pontos relacionados ao negociado sobre legislado, Justiça do Trabalho, trabalho intermitente, arbitragem e quitação anual.
Mais definições - Durante a reunião da Executiva Nacional, além de discutir as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência, o PSB firmou posição sobre os principais pontos da reforma política. Segundo Danilo Cabral, o partido se posicionará contra a lista fechada e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos
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“PSB deve fechar questão contra reformas trabalhista e da Previdência”, opina Danilo Cabral
Durante reunião da bancada do PSB na Câmara dos deputados, na manhã desta quarta-feira (19), Danilo Cabral (PE) defendeu que o partido feche questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista. “Também propus que o PSB assuma a bandeira da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para promover as reformas necessárias ao País”, afirmou o deputado. O encontro ocorreu na sede do partido, em Brasília, para tratar sobre as mudanças na legislação trabalhista, na Previdência, com a presença do presidente Carlos Siqueira. Também foi discutida a reforma política.
O encontro ocorreu um dia após a votação do pedido de urgência para tramitação da reforma trabalhista. Pela primeira vez, desde que o presidente Michel Temer assumiu a Presidência, a bancada do PSB votou majoritariamente contra proposta do governo. Foram 19 votos contrários e 11 a favoráveis ao pedido de urgência na tramitação da Reforma Trabalhista. Na avaliação de Danilo Cabral (PSB-PE), o partido começa a se reposicionar de acordo com suas bandeiras históricas.
“A pauta reformista do Governo Temer tem caráter essencialmente liberal, é frontalmente contra os princípios programáticos do PSB. Reformas do governo só olham o mercado e esquecem o povo”, afirmou Danilo Cabral. O deputado lembra que o PSB adotou postura de independência ao Governo Temer, inclusive entregou documento ao presidente defendendo uma série de medidas para a retomada do desenvolvimento econômico e social do País. Ele ressalta que não há, portanto, traição do partido ao governo.
Apesar dessa postura de independência, a bancada socialista na Câmara dos Deputados vinha, em sua maioria, votando a favor das pautas governistas. Danilo Cabral cita os exemplos da Reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto dos Gastos, quando 2/3 da bancada acompanharam a orientação do governo. “Quando se trata das reformas trabalhista e da Previdência, essa proporção deve se inverter. A maioria dos deputados se coloca contra as propostas”, destaca.
Na próxima semana, a Executiva Nacional do PSB se reunirá, quando deve decidir como o partido se posicionará sobre as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência. [...]