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Justiça flagra crime eleitoral da campanha de Paulo Câmara
A Justiça comprovou nesta segunda-feira (1º) que a campanha de Paulo Câmara está cometendo crimes eleitorais. No comitê do PSB, na cidade de Moreno, Região Metropolitana, foi apreendida por fiscais uma grande quantidade de material irregular, constando a imagem de Lula como candidato à Presidência da República, o que contraria uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As peças recolhidas foram levadas para a Justiça Eleitoral em Pernambuco.
“Recebemos a informação deste material ilegal e acionamos a Justiça. Obtivemos o mandado de busca e apreensão e ao chegarmos ao comitê, com os fiscais do TRE, encontramos as provas”, afirmou o advogado André Jales, que denunciou à Justiça o crime da coligação de Paulo e acompanhou a ação. Jales é advogado da coligação Pernambuco Vai Mudar.
No comitê, situado na rua Cleto Campelo, número 3299, foram encontrados 189 mil santinhos, distribuídos em sete caixas diferentes, cerca de 1.500 praguinhas, 200 cartazes, 500 folhetos e um adesivo perfurado para carro, todos indicando Lula como candidato a presidente, de maneira ilegal, e com Fernando Haddad como vice. A campanha de Paulo será multada em R$ 100 mil por insistir no crime eleitoral e a punição pode resultar inclusive na cassação da candidatura. O termo de apreensão foi assinado pela juíza Ana Carolina Avelar Nunes, da 14ª Zona Eleitoral.
Esta não é a primeira vez que a campanha de Paulo é flagrada cometendo esse tipo de irregularidade. Na semana passada a coligação Pernambuco Vai Mudar denunciou prática idêntica, com distribuição de panfletos e cartazes no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Naquela ocasião havia uma equipe de campanha do PSB coordenada por Luiz Rafael de Araújo, cargo comissionado da Prefeitura do Recife, que atuava como cabo eleitoral em dia de semana, por volta das 11h30, em pleno horário de expediente. “Trata-se de um fato grave e reincidente, que precisa ser punido de maneira exemplar, para que não volte a acontecer”, disse André Jales. [...]
Coligação Pernambuco Vai Mudar apresenta ao TRE denúncias contra as mentiras de Paulo Câmara
A coligação Pernambuco Vai Mudar denunciou nesta quinta-feira (27), ao Tribunal Regional Eleitoral, dois crimes graves contra a democracia que estão ocorrendo nestas eleições no Estado: a utilização da máquina pública em benefício do atual governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), e a disseminação de campanha caluniosa, para confundir a população.
Acompanhados da equipe de advogados do jurídico da coligação, Armando Monteiro, candidato a governador, Mendonça Filho e Bruno Araújo, candidatos ao Senado, conversaram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Carlos Figueiredo, registrando as denúncias e solicitando providências da Justiça Eleitoral.
Na reunião com o presidente do TRE foi registrado o caso ocorrido na última segunda-feira (24), por volta das 11h, quando o estudante de Direito Olivaldo Felix Filho gravou em seu celular um vídeo em que o chefe de divisão de logística da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife, Luiz Rafael de Araújo, aparece coordenando atividades de campanha para o PSB no bairro de Nova Descoberta – Zona Norte do Recife.
Segundo o portal da transparência, Luiz Rafael foi nomeado para cargo em comissão (matrícula de número 1079433) no 19 de abril de 2017, na gestão da secretária Ana Paula Vilaça. As imagens, que circularam em diversos grupos de WhatsApp, não deixam dúvidas que Luiz Rafael estava em horário de expediente, inclusive chefiando um grupo de militantes que distribuía propaganda irregular nas ruas da comunidade, principalmente cartazes apontando Lula como candidato a presidente.
O crime foi registrado pelo universitário no Pardal, sistema de recebimento de denúncias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O estudante registrou sua queixa também em cartório e foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal, o que ocorreu na manhã da quarta-feira (26). O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, é filiado ao mesmo partido de Paulo Câmara, o PSB.
Calúnias - Com a divulgação das pesquisas eleitorais, que comprovam o empate técnico entre as candidaturas de Paulo Câmara e Armando Monteiro, o PSB decidiu colocar no ar uma série de peças publicitárias que apelam para a mentira, com objetivo de difamar a oposição.
A propaganda de Paulo afirma que a reforma trabalhista retira direitos assegurados do trabalhador, como proteção às grávidas, férias e intervalos de jornada de trabalho. Nenhuma das afirmações é verdadeira, como pode ser comprovado com a leitura do texto da reforma.
Ao mesmo tempo em que dissemina na televisão e no rádio, o PSB procura esconder que o próprio Paulo foi favorável à reforma trabalhista e se posicionou publicamente em relação a ela, em vídeo gravado nos jardins do Palácio do Planalto, a pedido de Michel Temer – vídeo que está disponível na internet. [...]
Jarbas perde novamente na Justiça Eleitoral por “Fake News”
O candidato Jarbas Vasconcelos e a coligação Frente Popular perderam novamente na Justiça Eleitoral por “Fake News”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou o pedido do mandado de segurança para que Jarbas pudesse veicular propaganda enganosa, em que aponta Mendonça Filho, quando ministro da Educação, responsável pelo corte de programas sociais, como ProUni, Fies e Pronatec.
O despacho do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho reforça a decisão da juíza Karina de Albuquerque Aragão de Amorim, que deferiu a liminar na representação eleitoral nº 0602644-54.2018.6.17.0000, proposta por Mendonça Filho e a Coligação Pernambuco Vai Mudar, sob o fundamento de que teria trucagem nos vídeos divulgados nas redes sociais alterando a realidade dos fatos.
Além de apresentar os candidatos da coligação Pernambuco Vai Mudar como da “Turma do Temer”, os vídeos trazem informações inverídicas sobre ações tomadas por Mendonça Filho no ministério, cortando programas sociais. Na verdade, Mendonça foi o responsável por importantes mudanças na educação brasileira.
No ProUni houve um aumento na oferta de bolsa de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, um recorde na história. Com um rombo de R$ 32 bilhões, o Fies era insustentável e Mendonça apresentou um novo modelo com gestão mais transparente. Ele autorizou a adesão do Fundo do Financiamento Estudantil para as autarquias de educação superior, ampliando o acesso à formação superior no Brasil. E o Pronatec tinha uma dívida de R$ 640 milhões, com atrasos no pagamento do calendário. Mendonça atualizou todos os pagamentos atrasados e ainda ampliou o programa.
“No meu entender, a regra, na propaganda eleitoral, é a liberdade de expressão e de informação, que deve ser limitada pela veracidade das informações, honra dos candidatos e pelo livre convencimento do eleitor. Assim, não vislumbro ilegalidade ou teratologia a fundamentar possível provimento jurisdicional contrário à decisão ora atacada”, destaca o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho.
“O desembargador, ao negar a liminar no mandado de segurança, reconheceu a manifesta montagem existente na propaganda de Jarbas, que acabou descontextualizando a realidade dos fatos”, explica o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM). [...]
TRE aprova candidatura de Zé Queiroz
Por seis votos a zero, o ex-prefeito de Caruaru e candidato a deputado Zé Queiroz (PDT), teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O Ministério Público Federal havia pedido a impugnação da candidatura de Zé Queiroz, no entanto o TRE-PE decidiu favoravelmente ao ex-prefeito.
Com a decisão, Zé Queiroz segue livre para continuar a campanha sem preocupações na busca por retornar à ALEPE. Ele concorre na coligação composta pelo PDT, PROS e Avante.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Joel da Harpa tem candidatura deferida pelo TRE-PE
A votação, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (17/09) na sede do TRE-PE, apresentou um placar de... [...]
Clóvis Paiva tem registro de candidatura deferido pelo TRE-PE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu pelo deferimento do registro de candidatura de Clóvis Paiva (PP), tornando-o, portanto, apto a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A votação, que abonou a candidatura do ex-prefeito de Ribeirão à ALEPE, aconteceu na manhã desta quarta-feira (12/09) na sede do TRE-PE. Por 5 votos a 2 o Pleno do Tribunal decidiu pela legitimidade da candidatura de Clóvis Paiva às eleições deste ano.
Contando com apoios sólidos em mais de 40 municípios do estado Clóvis Paiva deverá não apenas emplacar um mandato na ALEPE, como também figurar como um dos mais votados da chapinha do PP.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Justiça Eleitoral determina que Humberto Costa retire do Facebook novos ataques aos candidatos Mendonça Filho e Bruno Araújo
O senador Humberto Costa (PT) sofreu mais uma punição da Justiça Eleitoral por ataques aos candidatos a senador Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), postados em suas redes sociais. O desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal Regional Eleitoral deferiu medida liminar determinando a retirada da postagem do Facebook, em um prazo não inferior a 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O vídeo com montagens de várias cenas da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma, atribui aos deputados Bruno e Mendonça envolvimento num suposto “golpe”.
Na decisão, o desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho argumenta que Humberto Costa está divulgando, ilicitamente, propaganda negativa impulsionada por meio do Facebook, ferindo com tal ato o § 3º do art. 57-C da Lei n º 9.504, de 1997. “Na Internet, o candidato só pode realizar um impulsionamento de propaganda eleitoral em situações de autopromoção de candidaturas, partidos ou coligações. Porém, Humberto Costa impulsionou de forma proibida, promovendo a propaganda negativa, com ataques a candidatos adversários ou a seus posicionamentos”, explicou o advogado Paulo Fernandes Pinto, dos escritórios Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto Advogados, responsáveis pelo jurídico dos candidatos Mendonça e Bruno.
Há quatro dias, Humberto foi punido pela Justiça Eleitoral por prática de fake news contra os adversários. A juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, determinou que Humberto Costa retirasse notícias mentirosas postadas nas suas redes sociais com ataque a Mendonça Filho e a Bruno Araújo. O petista fez uma montagem com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e do também candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e o senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do presidente da República, Michel Temer, com os dizeres “Turma de Temer”.
Segundo a juíza, o conteúdo da postagem, publicado no perfil do candidato Humberto Costa, não é verdadeiro e a fonte citada do conteúdo não traz a referida afirmação e tem afirmações incoerentes com o conteúdo pesquisado. O presidente Temer é filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que está coligado à Frente Popular de Pernambuco, do candidato Paulo Câmara, e que também conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), de Humberto Costa. Na representação, a Coligação Pernambuco vai Mudar alegou o post era inverídico porque quem faz parte do palanque de Temer é Humberto Costa, que tem o apoio do MDB. O senador, inclusive, se beneficia do generoso tempo do guia eleitoral do MDB “temista”. [...]
Assessoria de Jarbas nega punição por parte do TRE-PE
Contestando a notícia que tem por título “Jarbas é punido pelo TRE por uso irregular de pesquisa no Guia”, e que foi publicada a pouco no blog Ponto de Vista, a assessoria do candidato a senador Jarbas Vasconcelos (MDB) informa que “não houve punição por parte do TRE ao guia do deputado e candidato ao Senado Pel Frente Popular”, mas sim, uma adequação da veiculação da pesquisa mostrada no guia.
“A adequação está relacionada a data do levantamento, que não foi informado no programa que foi ao ar. Como o guia em questão não vai mais ar (já foi usado e não seria, nem será reprisado) a notificação do TRE não teve efeito prático”, informa o staff de Jarbas Vasconcelos. [...]
Jarbas é punido pelo TRE por uso irregular de pesquisa no Guia
O candidato ao Senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos, foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por causa da utilização de pesquisa de forma irregular no Guia Eleitoral. A decisão proíbe Jarbas de veicular aquele guia, sob pena de multa de R$ 5 mil. A decisão do TRE seguiu após a Coligação Pernambuco Vai Mudar entrar com uma representação alegando a prática de propaganda irregular por meio de divulgação de pesquisa eleitoral durante o horário do candidato.
Durante a exibição do programa eleitoral de Jarbas Vasconcelos, exibido no último dia 31 de agosto, nos horários da tarde (das 13h às 13h07) e da noite (das 20h30 às 20h37), foram divulgadas três pesquisas eleitorais (Ipespe/FolhaPE, Ibope/Globo e Datafolha/Globo), sem, no entanto, constar as informações exigidas pela norma legal.
“Os artigos 10 e 14 da Resolução TSE nº 23.549/2017 e art. 71 da Resolução TSE nº 23.551/2017, consagram, na divulgação de resultados de pesquisas no horário eleitoral, a obrigatoriedade da informação, com clareza, do período de realização da coleta de dados, da margem de erro, tudo no intuito de evitar induzimento ao erro. O perigo de dano pode ser extraído da própria da norma, uma vez que a sua ratio intenção foi assegurar que o modo de apresentação dos resultados não induza a erro em relação aos demais”, explica, na sua decisão, o Desembargador Stênio José de Souza Neiva Coêlho. [...]
TRE pune com multa de R$ 5 mil autor de fake news contra Mendonça Filho
A juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, condenou o candidato a deputado estadual, André Lourenço da Silva, com multa de R$ 5 mil por divulgar nos perfis “Indignados de Pernambuco” (Facebook) e “@revoltadospernambuco” (Instagram) notícias inverídicas do candidato ao Senado, Mendonça Filho, e também do candidato a deputado federal, Vinícius Mendonça.
Nas postagens, nas duas redes sociais, foram feitas montagens com vídeos do Jornal Nacional, que fariam referência a suposto recebimentos de propinas por parte de Mendonça Filho, através de doações da Odebrecht e Queiroz Galvão na campanha de 2014. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a retirada do nome de Mendonça do processo por ter sido incluído indevidamente. O então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, acatou o pedido de Janot e determinou a retirada das menções feitas a Mendonça Filho no inquérito que investiga a Lava Jato.
Na montagem, André Lourenço também incluiu o candidato a deputado federal Vinícius Mendonça. "No contexto apresentado, verifico que o Sr. André Lourenço da Silva, candidato ao cargo de Deputado Federal, posteriormente identificado pelos dados apresentados pelo Facebook como responsável pela postagem, publicada à época com perfil anônimo, utilizou-se do Facebook para disseminar noticia sabidamente inverídica, em relação ao Sr. José Mendonça Filho e citação depreciativa, em relação a seu filho, Sr. Vinícius Vilaça Bezerra Mendonça, com objetivo de praticar propaganda eleitoral negativa, o que caracteriza nítida violação ao Art. 57-D da Lei nº 9.504”, explica, na medida, a juíza.
Além de aplicar a multa de R$ 5 mil, a juíza Karina Albuquerque deu ciência ao Ministério Público Federal para que, caso seja necessário, requisite a abertura de processo investigatório, a fim de responsabilização civil e criminal de André Lourenço da Silva. [...]