Author: Wellington Ribeiro

Após ser procurado pelos representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE), o deputado estadual Gustavo Gouveia, solicitou durante a Comissão de Saúde e Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da qual é membro titular, uma audiência para pedir esclarecimentos sobre os débitos relativos ao Cofinanciamento das Políticas Públicas de Saúde (SUS) para os municípios pernambucanos. “Os repasses do setor de saúde aos municípios estão em atraso desde 2013, chegando a R$ 269 milhões de reais, um valor extremamente alto que poderia está sendo utilizado para melhorar o atendimento nas unidades de saúde. É uma situação muito complicada, precisamos resolver essa questão imediatamente”, contou o parlamentar, durante a Comissão de Saúde e Assistência Social. No ofício protocolado por Gustavo Gouveia, é informado que os municípios pernambucanos ultrapassaram o percentual mínimo de recursos próprios aplicados em saúde, atingindo cerca de 20,42%, conforme dados do Sistema de Informações e Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, quando a responsabilidade legal é de 15%. A competência de manter o setor em funcionamento é de todas as esferas do governo: federal, estadual e municipal, não apenas das prefeituras. ”A reunião também é necessária para esclarecer a questão dos convênios entre municípios e Estado, precisamos dos relatórios explicando como está o funcionamento dessa parceria, de valores e ações que precisam ser tomadas”, enfatiza Gustavo Gouveia que, desde sua posse na Casa Joaquim Nabuco, assumiu a missão em defesa da saúde dos pernambucanos. Além de buscar um entendimento sobre o atraso nos repasses dos recursos às Secretarias Municipais de Saúde e sobre os convênios entre Municípios e Estado, o parlamentar também espera um esclarecimento sobre possíveis débitos que os municípios teriam com a Secretaria Estadual de Saúde, correspondente aos atendimentos da população em Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) do estado. “O COSEMS entende que existe esse débito, mas são muitas informações desencontradas, por isso teremos uma reunião com o secretário da Casa Civil para discutirmos e buscarmos uma solução para esses problemas”, ressaltou o parlamentar que, em ofício, requisita detalhamento da dívida, procedimentos realizados e o instrumento jurídico firmado. [...]

A comissão especial para tratar da PEC nº 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresentou, nesta quarta-feira (18), o relatório da proposta. Para o segundo vice-presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB), o aumento da participação da União é primordial para a melhora da educação, visto que, atualmente, só há o complemento de apenas 10% do Fundo para ajudar estados que não alcançam o índice mínimo de investimento por aluno. O relatório estipula a complementação máxima da União de até 40%, em dez anos. A relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), explica que o documento sugere que o valor cresça 2,5% ao ano até alcançar patamar ideal. O texto também estipula que os índices devem ser mantidos, mesmo se a Reforma Tributária for aprovada na Câmara. Danilo Cabral lembra que o relatório diverge do que Ministério da Educação (MEC) sugere. "O governo defende um reforço de, no máximo, 15% em cinco anos, então ainda precisamos articular com o MEC para que haja um aumento na taxa de complementação. É necessário estabelecer um censo de urgência na tramitação, essa é uma pauta estratégica e precisamos discutir e adiantar seu trâmite. Temos condição de construir o consenso. O Fundeb é uma forma de financiamento que representa 85% dos recursos utilizados para manter o gasto por aluno no país", pontua. O parlamentar também explica que a PEC avança na questão de despesa de pessoal, ampliando de 60% para 70% do Fundo, permitindo melhorar a remuneração dos profissionais da educação. “Nos últimos 30 anos, tivemos avanços importantes na educação, desde a Constituição de 1988 que estabeleceu a vinculação de receitas para a educação. Um instrumento que está sendo questionado pelo Governo, cujo ministro da Economia já declarou o interesse em acabar com essas vinculações, que foram fundamentais para a melhoria da educação brasileira”, acrescenta. Os membros da Comissão querem votar a PEC até a primeira semana de outubro. Depois disso, a proposta será votada no Plenário da Câmara, em dois turnos. Caso tenha o mínimo de 308 votos, será encaminhada para análise e votação no Senado Federal. [...]