Author: Wellington Ribeiro

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho. A audiência foi um pedido também dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade. Fernando Monteiro assumiu a defesa das casas de farinha junto ao Ministério desde que a fiscalização começou a fechar as pequenas indústrias. Ele tenta uma forma de normatizar a atividade, fundamental para e economia de municípios do Sertão do Araripe, Agreste Meridional e Agreste Setentrional. “Queremos, juntamente com as autoridades competentes, desenhar um modelo de negócios que atenda à lei e às normativas”, resume o deputado. “Não somos, de modo algum, a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo ou da falta de segurança nas instalações. Queremos tudo legalizado e que essa atividade, ligada inclusive à cultura do nosso Estado, possa ser preservada”, completa. Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é enquadrar a atividade das raspadeiras de mandioca como artesanal, dentro da agricultura familiar. Num primeiro momento, entretanto, os que os representantes das casas de farinha mais querem é a segurança de que, enquanto a atividade estiver sendo adequada, novas fiscalizações não interrompam o trabalho. Island Rodrigues de Lima e Ivo Gonçalves de Almeida, que viajaram de Jupi para a audiência, destacam que o município tem cinco estabelecimentos deste tipo e que usam o método familiar. Segundo eles, somente em Jupi, mais de 200 trabalhadores dependem das casas de farinha. Na Secretaria de Trabalho, a resposta foi de que uma ação conjunta será empreendida para que se identifique ou até desenvolva um modelo ideal para o caso específico das casas de farinha.   [...]

O projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PL 7728/2014), que prevê compensações tributárias às indústrias de consumo eletrointensivo, isto é, de grande porte, será analisado, nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é diminuir o custo de produção para, consequentemente, incentivar produtos mais baratos no mercado. “É inadmissível que o povo brasileiro comprometa o orçamento familiar para pagar altas contas de luz. Temos várias proposições que visam à redução da conta de luz e de serviços que dependem de energia elétrica, uma delas é promover compensações a indústrias para baratear produtos e serviços”, destacou Eduardo da Fonte. O projeto de lei será analisado às 10h pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O relator da proposição é o deputado João Bacelar (PL-BA). [...]

Os desafios da fiscalização urbana e a valorização da categoria no Brasil estarão em discussão no IX Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas (Erefau) que pela primeira vez, acontecerá no Cabo de Santo Agostinho, da próxima quinta-feira (15/08) até sábado (17/08), no Hotel Canarius, em Gaibu. O evento acontece no momento em que a Medida Provisória 881, a “MP da Liberdade Econômica” está para ser votada na Câmara dos Deputados. Entre outras coisas, o projeto visa restringir o poder regulatório do Estado para melhorar o ambiente de negócio, o que na visão dos órgãos de fiscalização enfraqueceria a atividade. O Superintende de Controle Urbano da Prefeitura do Cabo, João José Félix Júnior, destaca a importância do papel do fiscal na proteção da vida da população, relembrando fatos como o crime ambiental de Brumadinho, o acidente na Boate Kiss e o desabamento de prédios na Muzema, no Rio de Janeiro.  “ A nossa discussão é justamente essa. O Estado muitas vezes não ajuíza uma ação contra a pessoa que está descumprindo às notificações e interdições, daí resultam no que temos visto, constantemente”, enfatiza Félix Júnior. Apesar do encontro ser regional, cerca de 250 profissionais do setor de várias partes do País estarão participando do evento. Na quinta-feira, a abertura acontece às 15h, em seguida, a especialista e uma das fundadoras da Anafisc e Fenafisc, Íris Tomaelo. Ela abordará o tema “Visibilidade dos fiscais de atividades urbanas”, em sua palestra. Também estarão como palestrantes durante a realização do evento, José Jacinto Rego da Silva, Inspetor fiscal de atividades urbanas da Secretaria de ordem pública e urbanística, do Distrito Federal ( Brasília) ;  Geraldo  Ribeiro Lemos,  Fiscal de Atividades Urbanas em Águas Lindas de Goiás (GO) e Vice-Presidente e Diretor de Comunicação da SERFALG - Associação dos Servidores Fiscais de Águas Lindas de Goiás, Elaine Cristina Ferreira Braz, mestra em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável- UPE (Pernambuco) e Cosmo Castro Júnior, graduado em Biologia e analista em gestão ambiental do CPRH-PE. Localmente, estarão como palestrantes o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos do Cabo, Osvir Thomaz Guimarães e o Superintendente de Controle Urbano, Félix Júnior. Veja, abaixo, a programação: PROGRAMAÇÃO  Quinta-feira 15/08    14h às 15h - Credenciamento 15h às 15h30 - Apresentação cultural 15h30 às 16h - Abertura solene 16h às 17h - Palestra: Visibilidade dos fiscais de atividades urbanas 17h - Encerramento Sexta-feira 16/08 9h às 9h50 - Palestra: Poder de polícia administrativo, legislação e competências 9h50 às 10h15 - Debate 10h15 às 10h45 - Coffe break 10h45 às 11h35 - Palestra: A importância da fiscalização em áreas protegidas 11h35 às às 12h - Debate 12h às 14h - Almoço 14h às 14h50 - Palestra: Ferramentas tecnológicas para a fiscalização 14h50 às 15h15 - Debate 15h15 às 15h45 - Coffe break 15h45 às 16h35 - Palestra: Fortalecimento da carreira 16h35 às 17h - Debate Sábado 17/08  9h às 10h30 - Visita técnica ao Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti 10h30 às 11h - Coffe break 11h às 11h30 - Debate 11h30 às 14h - Almoço 14h às 14h30 - Leitura da carta 14h30 às 15h - Votação 15h - Encerramento [...]