Author: Wellington Ribeiro
Coluna – O Direito na Política (26/05) – Respirando por aparelhos
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
RESPIRANDO POR APARELHOS – O governo do ainda presidente Michel Temer (PMDB, imagem) não contava com o estrago feito pelas bombásticas delações dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. Agora, respira por aparelhos. Não se sabe ao certo quem cometerá a “eutanásia” do governo. Se o Congresso Nacional, o que é mais improvável, ou o TSE, quando do julgamento da chapa “Dilma/Temer” em junho. Certo mesmo é que o governo não resistirá aos ferimentos, e do 3º andar do Palácio do Planalto agoniza, atônito, seus últimos dias.
PREVISÃO DO TEMPO – o presidente Michel Temer não deve estar no Palácio do Planalto quando o inverno chegar. Da mesma forma que as folhas, deve cair ainda no outono.
PROTAGONISTA – Um dos atores principais dos últimos acontecimentos, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (imagem), não vai tentar seu 3º mandato à frente da PGR. O prazo para inscrições internas na PGR encerrou nesta semana. Somente 08 membros do MPF registraram candidatura para o processo de formação da lista tríplice para o cargo de PGR. Lembrando que o mandato de Rodrigo Janot se encerra em setembro.
QUEM SERÁ O PRÓXIMO PGR? – Se inscreveram para concorrer ao cargo os seguintes Procuradores: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau. Após a formação da lista tríplice, os nomes são colocados à escolha do Presidente da República. E aí, amigos, só Deus sabe quem será o escolhido e quem vai escolher!
CURIOSIDADE 01 – Entre os nomes acima, Nicolao Dino é o mais alinhado com Rodrigo Janot. Mas como é irmão de Flavio Dino (PC do B), atual Governador do Maranhão, e opositor da família Sarney, dizem que não seria nomeado. Todavia, com a iminente queda do presidente Michel Temer, só sabendo quem será o próximo presidente para especular quem será o novo PGR.
CURIOSIDADE 02 – Uma vez escolhido, o nome indicado pelo presidente da República passará por sabatina na CCJ e pela apreciação no plenário do Senado (onde deve obter aprovação por maioria absoluta). O mandato é de 02 anos, permitida a recondução.
AQUI TEM QUALIDADE – Esse é o slogan da Friboi, uma das empresas do conglomerado do grupo JBS. As commodities estão sustentando a balança comercial desde o início da crise econômica. Com o governo federal bombardeando a JBS, os pecuaristas estão se recusando a entregar boi nos frigoríficos se não tiverem garantia do pagamento. Na alternativa, estão buscando outros frigoríficos (os que sobraram), e a arroba do boi vai despencando dia após dia. É crise que não acaba mais!!!
EITA – O CNJ pautou para a sessão da próxima semana a análise de 02 procedimentos contra o Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba/PR. Um dos procedimentos é o que questiona a divulgação de conversas do ex-presidente Lula (PT) e seus familiares.
IMPEACHMENT 01 – A OAB entregou ontem (25.05) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Já são 13 pedidos formais na mesa do presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM).
IMPEACHMENT 02 – É quase improvável que o presidente Michel Temer perca o mandato via impeachment. Isso porque há um fato político-familiar na jogada e que muitos não se lembram. O presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (imagem), é casado com a filha do ministro Moreira Franco (PMDB), que é o fiel escudeiro do presidente Michel Temer. Ou seja, só o TSE pode fazer algo.
NÃO ERA PRA TANTO – O presidente Michel Temer editou decreto de "ação de garantia da lei e da ordem" em que autorizou o uso das Forças Armadas na segurança no DF no período de 24 a 31 de maio. No dia seguinte, muito pressionado, arrependeu-se e revogou o decreto. Não consegue manter uma decisão, ao menos. Acabou o governo, acabou!
PRIMEIRA RENÚNCIA – Cada vez mais atrapalhado (o que não é hábito), mesmo após ter afirmado no discurso do último sábado que solicitaria a suspensão do inquérito aberto pelo PGR no STF, o presidente Michel Temer desistiu. Antevendo uma derrota acachapante, renunciou ao pedido de suspensão do inquérito no STF.
ELEIÇÃO INDIRETA – É uma possibilidade. Aberrante, mais é. Um nome, contudo, vem ganhando grande sustentação política e apoio de diversas alas da oposição e situação. Trata-se de Nelson Jobim (imagem), que seria uma espécie de coringa. Ele já foi Presidente do STF, além de ministro dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Roussef (PT).
ABSOLVIDA – Cláudia Cruz, a esposa do ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas em ação relacionada à Operação Lava Jato. A sentença do Juiz Federal Sérgio Moro foi publicada ontem (25.05). Segundo Sérgio Moro, não há prova suficiente de que ela teria agido com dolo. O MPF afirmou que vai recorrer da decisão.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com
por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Prefeito de Água Preta receberá governador nesta sexta-feira (26) para inaugurações
Após visitar o município de Palmares no último dia 13/05, momento em que realizou a quarta etapa do Seminário Pernambuco em Ação e anunciou R$ 108 milhões para intervenções nas áreas de educação, saúde, segurança, agricultura, infraestrutura viária e urbana, saneamento e abastecimento hídrico, o governador Paulo Câmara voltará novamente à região, desta vez para acompanhar a inauguração de duas escolas e um centro de reabilitação.
A agenda do governador ocorrerá durante a manhã desta sexta-feira (26) nos municípios de Palmares e Água Preta. No primeiro, o chefe do Poder Executivo Estadual irá, ao lado do prefeito Altair Júnior (PMDB) descerrar a placa de inauguração da Escola Pedro Afonso.
Após o primeiro evento, Paulo Câmara se deslocará para o município vizinho de Água Preta, onde será recebido pelo prefeito Eduardo Coutinho (PSB). Na ocasião serão inaugurados o Centro de Reabilitação Aristides Bezerra e a escola municipal Padre Francisco II.
A expectativa é que os eventos reúnam vários prefeitos da região, secretários estaduais e também o deputado federal João Fernando Coutinho, parlamentar que possui base política na região.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Militante do PRTB ataca Sileno Guedes e prega rompimento com o PSB
O PRODÍGIO PERDE PARA ELE MESMO – Por Adelson Veras
Quem tem um presidente estadual, na qualidade de Sileno Guedes, perde para ele mesmo. Acusado pelos próprios deputados da base, de recusar até de atender o telefone, Sileno coloca ainda mais o governador Paulo Câmara e Geraldo Júlio em cima do TELHADO.
O secretário da casa civil, António Figueira, segue à mesma linha de Sileno, despreza aliados, muitos dormem na sala de espera e muitas vezes sequer são atendidos. Sabedor, o governador fingi que não sabe e aliados guardam na sacola até às próximas eleições.
Espero que o PRTB, partido que sou militante, deixe à base do governo do estado e do Recife. [...]
São José – Secretaria Municipal de Educação marca presença em encontro da UNDIME-PE
No dia 24 de maio de 2017, o Secretário de Educação, Wagner Geminiano, junto com o técnico da SME, Anderson Bruno, estiveram presentes na UNDIME-PE para formação da Plataforma Conviva. A partir desta formação a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação será instruída a iniciar o processo de informatização da gestão educacional e administrativa da educação coroense, usando a Platarforma Conviva como base para a construção de uma central de dados e informações que permitirão gerir com mais eficácia e eficiência a educação do município.
"É importante deixar claro que a Plataforma Conviva é uma iniciativa da UNDIME em parceria com a iniciativa privada para ofertar, de forma gratuita, aos municípios o que há de mais avançado em gestão pública. O uso da Plataforma Conviva possibilitará um salto de anos nos assuntos referentes à gestão escolar e administrativa do município", explicou Wagner Geminiano.
O secretário também fez questão de destacar o empenho empreendido pela Prefeitura de São José da Coroa Grande para desenvolvimento e valorização da Educação no município. "Em tempos de crise econômica que atinge nosso país, é fundamental iniciativas de gestão que minimizam gastos e aumentam a eficiência do trabalho. Pensando nisto, o Prefeito Pel Lages, junto com o Secretário de Educação abraçaram o uso desta plataforma, trazendo inovação e eficiência para os trabalhos de gestão pública da educação pública municipal", disse.
Com informações da Prefeitura de São José da Coroa Grande [...]
Restaurantes de Porto de Galinhas participam do 12º Festival Brasil Sabor
A grande novidade da edição é uma promoção que ao comprar um prato participante do festival o cliente ganha outro para consumir, em dias e horários específicos
Os restaurantes Porto Mix e Peixe na Telha, em Porto de Galinhas, estão participando do 12º Festival Gastronômico Brasil Sabor, que segue até o dia 4 de junho. Promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e com patrocínio nacional da Ambev, o festival gastronômico acontece simultaneamente em todo o país e reúne os melhores estabelecimentos. Em Pernambuco, são 39 participantes nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ipojuca, Vitoria de Santo Antão e Caruaru, com lanches e refeições a partir de R$ 19,90. E nesta edição o festival traz uma grande novidade: ao comprar um prato do festival, o cliente ganha outro, que pode ser degustado nos dias e horários especificados por cada restaurante.
O tema deste ano é Original do Brasil, que faz alusão à valorização dos produtos locais, incentivando a aproximação com os pequenos produtores, o aproveitamento total do ingrediente e reinterpretação de receitas típicas. O conceito do festival foi aplicado com muito primor pelos chefes dos estabelecimentos.
“Originalidade é a palavra que transmite o tamanho do sentimento que é o Brasil Sabor 2017 da Abrasel. É a partir dos ingredientes desta nossa continental e rica nação, ofertada por alimentos e sabores diversos, que lançamos o desafio aos bares e restaurantes de criarem seus pratos valorizando a sua região e toda a cadeia produtiva, do plantio à mesa”, afirma o presidente da Abrasel Pernambuco, André Araújo. “O importante é o conceito histórico de manter viva a tradição da comida do lugar dos nossos antepassados, que cultivaram a sabedoria do cozimento à época sem os recursos de hoje e que, modéstia à parte, a culinária pernambucana faz com uma deliciosa competência”, destaca.
Corrida dos Garçons – Durante o Festival Brasil Sabor 2017, a Abrasel promove a 12ª Corrida dos Garçons. O evento, que tem inscrição gratuita, será realizado no dia 28 de maio, a partir das 8h, no Recife Antigo. O desafio da competição é equilibrar latinhas na bandeja, sem deixar cair, até o fim do percurso. O momento é voltado para a descontração dos garçons e conta com muita diversão e prêmios.
Confira os restaurantes participantes do 12º Festival Gastronômico Brasil Sabor
Bigspetto
Bonaparte Restaurante Lounge (Aeroporto)
Farinha de ouro
Papacapim Pizzaria e Restaurante (Boa Viagem e Graças)
Comedoria e pizzaria Porto Mix Chef Lúcia Soares
Malagueta
Barraco Bar e Restaurante
Restaurante Caldinho do Nenen
Ristorante Michelli
Restaurante Hakata
Julietto (Shoppings Recife, Plaza, Boa Vista, Difusora, Caruaru Shopping, Tacaruna e Guararapes. Carrefour Torre e Boa Viagem, Extra Benfica)
My Burger
Restaurante Senac
Rock & Ribs [...]
Prefeitura oferece vagas para cursos profissionalizantes
Com o objetivo de oferecer a oportunidade para que jovens e adultos se qualifiquem profissionalmente, a Prefeitura de Tamandaré, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, estará abrindo na próxima semana inscrições para cursos profissionalizantes do Pronatec na plataforma de Ensino à Distância (EAD).
No total serão 12 tipos de cursos ligados à área de Turismo e Eventos.
Para se inscrever, os interessados deverão se dirigir até a Biblioteca Municipal, na Avenida José Bezerra Sobrinho, sn, Centro, no horário das 9h às 17 horas e ter no mínimo 15 anos de idade. As inscrições se iniciam na próxima segunda-feira (29) e irão até o dia 14/06. Os cursos terão duração de até 160 horas/aula. Confira as áreas:
Inglês básico
Espanhol básico
Libras básico
Eletricista audiovisual
Sonoplasta
Operador de câmera
Mensageiro
Recepcionista
Fotógrafo
Iluminador cênico
Locutor/apresentador/animador
Produtor de Cerveja.
Local da inscrição: Biblioteca Municipal, na Avenida José Bezerra Sobrinho, sn, Centro
Endereço: Avenida José Bezerra Sobrinho, sn, Centro
Data: 29/05 à 14/06
Horário: De segunda à sexta das 09h às 17 horas
Telefone para contato: 3676-1135
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
AGENDA do governador Paulo Câmara desta quinta-feira, 25 de maio
15h - Entrega Insígnias aos oficiais, subtenentes e sargentos da PM recém-promovidos
Local: Classic Hall - Avenida Agamenon Magalhães, S/N, Olinda
Paulo Câmara promove 1,2 mil policiais militares e entrega viaturas ao Corpo de Bombeiros
Dando continuidade à implementação das ações do Plano de Segurança de Pernambuco, lançado em abril, o governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (25.05), no Classic Hall, Insígnias aos oficiais, subtenentes e sargentos recém-promovidos da Polícia Militar. Ao todo, 1.216 policiais receberam promoção, sendo 373 oficiais e 843 praças, que ascendem na corporação como reconhecimento pela entrega à luta diária pela preservação da integridade da sociedade pernambucana.
À tarde, Paulo Câmara fará a entrega de 32 novas viaturas para o Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE), sendo 20 carros de menor porte e 12 caminhonetes. A nova frota irá para unidades da instituição localizadas no Recife, Olinda, Vitória de Santo Antão, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Surubim, Serra Talhada, Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Petrolândia, Araripina e Ouricuri. Com essa entrega, que também está prevista no Plano de Segurança do Governo de Pernambuco, já são 60 novos veículos incorporados à frota dos Bombeiros em 2017. [...]
Ipojuca – Famílias cadastradas em programas sociais receberão kits de TV Digital
Famílias beneficiadas por programas sociais do governo federal receberão kits para acessar o sinal da TV Digital. Os kits serão distribuídos na Agência do Trabalho do Ipojuca. A previsão é entregar cerca de 18 mil conversores e antenas UHF. A iniciativa é do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, viabilizada pelos Correios em parceria prefeitura municipal.
Os kits serão entregues até o final de setembro.
Além do Ipojuca, outros 13 municípios de Pernambuco terão o sinal analógico desligado, no dia 26 de julho: Recife, Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.
Mais informações podem ser obtidas pelo site www.sejadigital.com.br ou pelo telefone 147.
Com informações da ASCOM/Ipojuca.
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Mata Sul – Prefeitos tomam posse como presidentes das Juntas de Serviço Militar
Em cerimônia cívico-militar realizada na manhã desta quarta-feira 24/05, no auditório da Prefeitura dos Palmares, justamente na data alusiva ao Dia da Infantaria do Exército, os prefeitos Altair Júnior (Palmares), Pel Lages (São José da Coroa Grande), Sérgio Hacker (Tamandaré), Elimário Farias (Barreiros) e Marcello Maranhão (Ribeirão), tomaram posse como presidentes da Junta Militar dos seus respectivos municípios.
Em obediência a Lei do Serviço Militar, os prefeitos fizeram o juramento à bandeira nacional e assinaram o Compromisso de Posse, se comprometendo em fazer cumprir deveres relativos ao serviço militar. A posse dos prefeitos foi realizada pelo Major Numeriano, chefe do Posto de Recrutamento Militar da 7º Região, no Recife.
Para que serve a Junta Militar?
A Junta Militar é responsável pelo serviço de alistamento dos jovens do sexo masculino de 18 anos. Também presta todo tipo de atendimento relativo à obtenção de documentos de natureza militar como, por exemplo, segunda via do certificado de que o cidadão está em dia com o serviço militar, exigido para a emissão de passaporte ou para prestar concurso público.
O Serviço Militar consiste no exercício das atividades desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em defesa da nação e é obrigatório no Brasil para jovens com 18 anos ou mais. Para o alistamento militar, o jovem deve comparecer à Junta de Serviço Militar do seu município levando o RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de endereço e duas fotos 3×4.
Blog Ponto de Vista - Wellington Ribeiro [...]
Aliados de Temer atropelam regimento do Senado para votar reforma trabalhista, acusa Humberto
Afundado em denúncias gravíssimas de corrupção e desmandos na administração pública, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), por meio de seus aliados no Senado, atropelou, na avaliação do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), o regimento interno do Senado, ao dar como lido – sem efetivamente ler – o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Humberto ressaltou que o Palácio do Planalto, mesmo fragilizado, envolvido em diversas irregularidades e sem qualquer legitimidade, orientou a sua base aliada no Congresso Nacional a dar continuidade à apreciação das reformas. Porém, enfrentou forte oposição durante a tumultuada sessão na CAE - presidida pelo tucano Tasso Jereissati (CE), também presidente do PSDB - que chegou a ser suspensa por cerca de 30 minutos devido a protestos da oposição contra o tratoramento do governo.
"O governo moribundo conseguiu dar um novo golpe no povo: aprovou, por 13 X 11, a leitura do relatório da reforma trabalhista na comissão. Como esse governo zumbi tem legitimidade para mexer com direitos de milhões de brasileiros? Temos de lutar para evitar a continuidade dessas reformas nefastas de um governo acabado aqui no Legislativo”, disparou Humberto.
O parlamentar avalia que a base do governo quer passar a falsa impressão de que está tudo bem no Brasil, sendo que o Palácio do Planalto não tem mais qualquer estabilidade para governar e parte da própria base já começa a romper com ele.
“Essa posição de votar a reforma trabalhista aqui na marra é ruim para quem quer aprovar a proposta. O povo não aceita e aqui há discordâncias. Estamos diante de uma crise política com essa dimensão e é um ato de insensatez tentar votar e discutir as mudanças na legislação trabalhista na marra”, disparou.
O senador ressaltou que a oposição queria apenas que o relatório do tucano Ricardo Ferraço (ES) não fosse lido hoje, diante do momento, mas houve flagrante desrespeito ao regimento quando a comissão o deu como lido – sem lê-lo.
“Houve uma série de erros, porque desrespeitaram o tempo mínimo de publicação do relatório, o tempo mínimo para ser divulgado previamente. O próprio relator disse que seria deselegante da parte dele apresentar o texto antes de ouvir representantes da audiência pública que realizamos. Porém, para nossa surpresa, o relatório já estava pronto ao fim da audiência”, comentou.
Após a revelação dos escândalos envolvendo o presidente Temer e dirigentes da empresa JBS, que tiveram delação premiada homologada pelo Suprem Tribunal Federal, membros da base aliada chegaram a declarar publicamente que iriam paralisar a apreciação das reformas propostas pelo governo. [...]