Author: Wellington Ribeiro

Coluna Semanal  O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA APOCALIPSE – Quem pensava que já tinha visto de tudo, errou. Quem imaginou que o fundo do poço já teria sido atingido e que o Brasil trilhava rota de subida, deu com os burros n' água “ou na terra”. Brasília está novamente em polvorosa. Paralisada, estática, inerte e incapacitada. Não se fala em outra coisa, a não ser acerca do impacto das revelações bombásticas divulgadas pelo Jornal O’Globo com a delação premiada dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. O Brasil chega a mais uma surpreendente temporada da fatídica e penosa vida política. Uma coisa é certa, caro leitor: somos expectadores de possível mudança significativa na história da República. SÓ PARA ENTENDER – Para não nos perdermos, vamos aos fatos: ACUSAÇÃO 01 – De acordo com o colunista Lauro Jardim, do O’Globo (depois falaremos do “furo de reportagem”), os donos da JBS entregaram gravação com o presidente Michel Temer (PMDB) na qual o presidente concede seu “aval” para silenciar o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), preso na Operação Lava Jato. ACUSAÇÃO 02 – Na mesma delação, os empresários entregaram gravação à PGR na qual o senador, agora afastado, Aécio Neves (PSDB), é gravado pedindo R$ 2 milhões, justificando que o pedido serviria para pagar sua defesa na Operação Lava Jato. REPERCUSSÃO 01 – O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, afasta Aécio Neves do mandato de senador. Indefere, pelo menos momentaneamente, o pedido de prisão feito pelo PGR, Rodrigo Janot. REPERCUSSÃO 02 – O Deputado Federal Rocha Loures (PMDB), acusado de ser indicado pelo presidente Michel Temer para receber propina, também foi afastado do cargo e deverá ser preso. REPERCUSSÃO 03 - Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foi presa, acusada de pedir dinheiro para os irmãos Batista em nome do irmão. REPERCUSSÃO 04 – Frederico Medeiros, primo de Aécio Neves, que teria sido filmado recebendo os “R$ 2 milhões”, também foi preso preventivamente. ESTÁ BOM, OU QUER MAIS? – O Procurador da República, integrante do MPF, Ângelo Goulart Villela (imagem), foi preso acusado de atrapalhar a operação Greenfield, que investiga fraude nos fundos de pensão que fizeram aportes na Eldorado Celulose. Detalhe é que a proprietária da Eldorado Celulose é a empresa dos irmãos Batista, a JBS. “GOSTO AMARGO” PARA O MPF – Ao se pronunciar pela primeira vez sobre a bomba que atingiu Brasília e pelo fato de um membro da PGR está envolvido, o Procurador Geral, Rodrigo Janot, disse que: "Cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham". Tal declaração foi destinada aos procuradores sobre a nova fase da Operação Lava Jato, que finalmente chegou ao Judiciário. ELOGIO – Inegável o serviço público de alta relevância que vem prestando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Muito embora existam “ervas daninhas”, as instituições mencionadas merecem aplausos e fizeram cair por terra qualquer argumento de “direcionamento” nas investigações para partido A ou B. As acusações que recaem sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves estão carreadas de farta prova documental e com gravações e vídeos. Não há “achismos” ou “convicção” aqui, caro leitor. LAVA JATO AGORA É UNANIMIDADE – O bom disso tudo foi que a Operação Lava Jato passou a ser unanimidade dentre os mais “atuantes” nas redes sociais. Interessante, não? E AGORA, JOSÉ? (1) – Tendo chegado, finalmente, ao Judiciário, a pergunta que se faz é: quem será o primeiro magistrado a cair na Operação Lava Jato? Só para lembrar, os togados não são imunes. E AGORA, JOSÉ? (2) – Ao ser gravado pedindo vultuosa quantia para pagar sua defesa, o senador afastado Aécio Neves assinou seu atestado de óbito político. Sem nenhuma dúvida, e mesmo considerando que a nova fase terá todo o andamento processual criminal pela frente, ele escreveu tal mácula em sua biografia. E AGORA, JOSÉ? (3) – Em conversa com Joesley Batista, o Deputado Federal, agora afastado, Rocha Loures (que teria sido indicado pelo presidente para receber propina), ouviu que o empresário precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o CADE, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional. De pronto, Rocha Loures ofereceu ao empresário a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer. Caso para impeachment? Caso para renúncia? É uma bomba! AGORA ENTENDI!!! – Somente depois disso tudo é que deu para entender porque o nome escolhido por Temer para o Ministério da Justiça foi Osmar Serraglio (PMDB). Assim, com a ida dele ao ministério, o suplente Rocha Loures assumiu o mandato de Deputado Federal com todos as regalias, incluindo o desejado foro privilegiado. O PRESIDENTE SE SUPEROU – Foram crimes comuns e de responsabilidade praticados em sequência, “a toque de caixa”. Michel Temer não contava com essas revelações! VAI SAIR DE TODO JEITO – São muitas as frentes para retirar Michel Temer do poder. A renúncia seria um ato unilateral, o que não se espera por agora (o próprio presidente já afirmou isso em pronunciamento). Outra frente seria o impeachment; já se contabilizam 05 pedidos neste sentido. E para completar, a oposição decidiu que vai representar contra o presidente na PGR. O grupo alegará que Michel Temer cometeu crimes comuns no exercício do mandato. Caberá ao PGR, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente da República ao STF. E AINDA TEM O TSE – Não nos esqueçamos do julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE. O PGR É RÁPIDO, AMIGO – O Ministro do STF, Edson Fachin, já autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pelo PGR antes mesmo de receber a representação dos parlamentares da oposição. DEBANDADA (1) – O pernambucano Roberto Freire (PPS), Ministro da Cultura, foi o primeiro a desembarcar do Governo Federal. Retomará seu mandato na Câmara Federal, para o qual foi eleito por São Paulo. DEBANDADA (2) – PSB, DEM e PPS já sinalizaram que devem sair da base de apoio ao Governo Federal. E ai, amigo, não haverá reforma alguma. Ou melhor, não haverá governo. DIA DO “FICO” – Às 16:10 do dia 18/05 (quinta-feira), em pronunciamento, o presidente Michel Temer declarou que fica no cargo e não renunciará. Deve ficar sozinho no barco furado. HÁ BENEFICIADOS NISSO TUDO? – Sim. Com a bomba, o ex-presidente Lula (PT) sai dos holofotes e deixa de ser tema central dos noticiários. E mais, com o andar da carruagem, considerando que as eleições de 2018 será certamente antecipada, Lula poderia se candidatar com tranquilidade, haja vista que não daria tempo de ser condenado em segunda instância nos processos de Curitiba/PR. Além disso, o principal rival de Lula e do PT nas últimas eleições, o PSDB, sai fragilizado e dividido. PODEROSA – As organizações “Globo” mostra novamente seu poderio. É, sem dúvidas, o poder moderador do século 21. Em entrevista, o colunista Lauro Jardim, do O’Globo, responsável pelo “furo de reportagem”, disse que já sabia do teor das delações a mais de 03 semanas, momento no qual aprofundou a apuração. Disse ainda que resolveu divulgar a matéria na quarta-feira (17/05) por 02 motivos: o primeiro, por temer que outro jornalista divulgasse o “furo”; o segundo, tendo em vista que a PGR enviou para o STF, no mesmo dia, o pedido de homologação da delação. A GENTE SE VÊ POR AQUI – A pergunta que fica é: qual interesse dos irmãos Marinho nisso tudo? Só o tempo dirá.  NÃO TEM COMO COMPETIR – Os autores das séries da Netflix “Designated Survivor” e “House of Cards” achavam que já escreveram sobre tudo sobre corrupção! #SQN! PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com *Por Pedro Henrique Oliveira –  Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]

O Governo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, vem, ao longo desta semana, realizando atividades dedicadas à conscientização e importância do combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. O CREAS e o Conselho Tutelar são importantes parceiros e estão desenvolvendo durante toda a semana nas escolas do município, palestras informativas e salas de debates com crianças e adolescentes. O envolvimento de todos é de fundamental importância. A denúncia é uma prova de cuidado e zelo. Se soubermos e não denunciamos, violentamos por conivência. FAÇA SUA PARTE. DENUNCIE, DISQUE 100 ou procure o Conselho Tutelar do seu município. Convidamos a todos para estar junto conosco nesta quinta-feira (18/05) para um APITAÇO a partir das 9:00h da manhã no centro de Rio Formoso, e a tarde em Cucaú. Vamos juntos nessa importante mobilização e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. [...]