Author: Wellington Ribeiro
Coluna desta sexta-feira: O Direito da Política na Semana
O Direito da Política na Semana
DA TERRINHA PARA O MUNDO – idealizado por este que escreve e pelo Ilustre Wellington Ribeiro, iniciamos a coluna “O Direito da Política na Semana”, que tentará – ao menos com bom humor e muita informação –, comentar assuntos jurídicos e políticos dos municípios da região, do Brasil e do mundo. Em suma: “opinião cada um tem a sua, mas informação nunca é demais”.
COM SOTAQUE PERNAMBUCANO – O texto-base do Projeto de Lei Estadual Anticorrupção foi apresentado, nesta quarta, à comissão especial criada na ALEPE para tratar do tema. Entre os principais destaques, a proposta aborda o mecanismo do acordo de leniência e cria um Fundo Estadual de Combate à Corrupção. O novo regramento estadual promete servir como referência nacional para o tema. O intuito é aprimorar a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública, parametrizando o relacionamento “público x privado” de forma a combater a corrupção nos negócios firmados por empresários com o poder público. A referida comissão especial é presidida pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), e tem como relatora a deputada Priscila Krause (DEM). Os Prefeitos e Vereadores de Municípios Pernambucanos, por consequência, precisarão ficar atentos à nova Legislação.
POR FALAR NO ASSUNTO, CONTRATO IRREGULAR EM BARREIROS – Na terça, o TCE/PE, órgão autônomo e auxiliar da ALEPE no controle externo da Administração Pública Estadual e Municipal, apontou irregularidades no contrato celebrado, em 30.03.2015, com a empresa Agreste Projetos e Serviços de Locação LTDA. O Conselheiro do TCE/PE, João Campos, julgou irregular do objeto da auditoria, responsabilizando solidariamente as partes envolvidas, entre eles, o ex-prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB) e José Maria de Albuquerque Belo Neto, ex-Diretor de Transporte do município.
#FICA A “DICA” – Ainda sobre o assunto acima, o Conselheiro do TCE/PE, João Campos, relator do procedimento, fez diversas determinações ao atual gestor barreirense, que deverá adotar medidas visando melhorar a prestação do serviço de transporte escolar municipal. É imprescindível que o atual gestor, Elimário Farias (PDT), e seus respectivos auxiliares, cumpram a Resolução TC nº 6/2013, que estabelece procedimentos de controle interno a serem adotados. Se assim fizer, certamente não sofrerá o mesmo que seu antecessor com o TCE/PE.
SEM INDENIZAÇÃO – O ex-candidato a presidente da República Levy Fidelix (PRTB) não vai precisar arcar com indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão do vernáculo utilizado por ele contra os movimentos LGBTs durante debate eleitoral. Apenas para relembrar, no debate da TV Record com os demais candidatos à presidência do pleito de 2014, Levy Fidelix, ao tratar do assunto, falou "dois iguais não fazem filho" e que o "aparelho excretor não reproduz". A condenação foi revertida pelo TJ/SP. Para o relator, desembargador Natan de Arruda, "apesar da manifestação grotesca", "chula" e "em certos aspectos com desconhecimento biológico", deve-se considerar "as peculiaridades que envolvem os debates políticos". O referido desembargador, embora tenha reformado a condenação, aproveitou para alfinetar Levy Fidelix ao ponderar que “o filho, em interpretação ampla, pode ser adotivo ou proveniente de inseminação artificial em relacionamento homoafetivo de duas pessoas do sexo feminino".
NOMEAÇÃO “TEMERÁRIA” – Ao final da corrida, a indicação do novo Ministro do STF pairou sobre 02 nomes. Ives Gandra Filho, atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST e Alexandre de Moraes, até então filiado do PSDB e Ministro da Justiça do Governo Temer. O Presidente Michel Temer ao ser indagado sobre a escolha, logo após o sepultamento do discreto Min. Teori Zavascki, respondeu que sua indicação atenderia às seguintes premissas: i) nome técnico e não político; e ii) perfil semelhante ao do falecido ministro. Menos de 01 mês depois, não foi nem “Chico”, nem muito menos “Francisco”.
QUASE – Caso optasse pelo nome do respeitadíssimo Ives Gandra Filho, os critérios de Michel Temer não seriam preenchidos; o atual Presidente do TST está, ultimamente, dando demonstrações de proximidade com alas do PMDB e do PSDB, tendo, inclusive, participado, no último dia 03.02, da solenidade de posse do investigado - e cada vez mais enrolado - Min. da Secretaria Geral da Presidência Moreira Franco (PMDB). Pesou contra o nome de Ives Gandra Filho, ainda, o fato de ter sido rechaçado publicamente pelo Diretório da OAB/RJ em virtude de, supostamente, possuir opiniões “machistas” e “homofóbicas”.
SE CORRER O BICHO PEGA SE FICAR O BICHO COME – Para encerrar o assunto, o Presidente Michel Temer (PMDB) optou por indicar, na segunda, Alexandre de Moraes (imagem). Filiado ao PSDB até o dia seguinte da indicação, exerceu na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) o cargo de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo; após sair da Secretaria, fundou escritório de advocacia com seu nome, tendo defendido o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em uma ação sobre uso de documento falso; Licenciou-se da advocacia após sua nomeação por Geraldo Alckmin (PSDB) para o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública de SP, cargo que exerceu até ser nomeado por Temer para chefiar o Ministério da Justiça. Agora, Alexandre de Moraes tem o desafio de substituir o Min. Teori Zavascki, ministro conhecido e reconhecido por sua discrição, avesso às câmeras e microfones (como tem que ser), e cirurgicamente cuidadoso em suas decisões. É esperar pra ver.
FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO – Não obstante a estreita ligação e atuação política do indicado, indiscutível é a capacidade intelectual e relevância do perfil acadêmico de Alexandre de Moraes. Promotor de Justiça do MP/SP por mais de 10 anos; Doutor em Direito; Professor Universitário e escritor conhecido por seu manual de Direito Constitucional, comercializado em sua 32ª edição. É, sem dúvidas, jurista de primeira linha. O curioso é que, em sua tese de doutorado aprovada por renomada banca da USP, Alexandre de Moraes defendeu que: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”. Certamente o Presidente Michel Temer, ao indicar Alexandre de Moraes, deve ter se recordado de outro ditado popular: “casa de ferreiro, espeto de pau”.
COINCIDÊNCIA? – Se falou, durante a semana, sobre as semelhanças do Min. Dias Toffoli com o provável novo ministro Alexandre de Moraes. De fato, existem. O primeiro, indicado pelo ex-presidente Lula (PT) quando exercia o cargo de Advogado Geral da União, com status de Ministério; o segundo, indicado pelo Presidente Michel Temer no exercício da função de Ministro da Justiça. O primeiro até então filiado ao PT; o segundo filiado e afinado ao PSDB. Ambos jovens, ex-colegas de universidade e egressos da mesma turma de Direito da USP, com 49 anos, podendo ficar no STF, caso queiram e as regras de aposentadoria não mudem, até o longínquo ano de 2043. Parece que a única diferença é que o primeiro chegou quase uma década antes do outro ao Supremo. Ou será que não?
PEREGRINAÇÃO NO SENADO – Certo é que o provável novo ministro Alexandre de Moraes já começou sua peregrinação para viabilizar seu nome. O que chamou a atenção na última quarta foi o encontro entre ele e Renan Calheiros (PMDB). Ambos estiveram envolvidos em uma polêmica no final de 2016, quando Renan Calheiros, então presidente do Senado, chamou Alexandre de Moraes de "chefete de polícia". Nada como engolir um sapo desses!
NOVO CUNHA? – A Polícia Federal afirmou que o recém reeleito Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) defendeu interesses da OAS no Congresso em 2013 e 2014. Em troca, o deputado teria recebido doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão, montante que foi repassado oficialmente à campanha do seu pai, César Maia (DEM), ao Senado. Rodrigo Maia nega a contrapartida pela doação. Ele é o substituto imediato do Presidente em caso de afastamento temporário. Caso vire réu perante o STF, Rodrigo Maia não poderá substituir o Presidente Michel Temer de acordo com a decisão proferida, pelo STF, no caso Renan Calheiros, ao final de 2016. Considerando que o novo Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), também anda enrolado na Operação Lava-Jato, pode recair sobre a Presidente do STF, Cármem Lúcia, a missão de substituir Michel Temer.
MINISTRO “VAI E VEM”? – O Ministro da Secretaria Geral da Presidência Moreira Franco (PMDB) terá uma sexta-feira daquelas. Isto porque o Ministro Celso de Mello, do STF, prometeu decidir hoje sobre os Mandados de Segurança impetrados pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade que visam barrar sua nomeação para o cargo. Nas últimas 36h, Moreira Franco foi retirado e reconduzido ao cargo por 03 decisões liminares. É hora de ver se o STF manterá o posicionamento dos precedentes criados por Gilmar Mendes quando da análise da nomeação do ex-Presidente Lula (PT) pela também ex-Presidente Dilma (PT) para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, em 2016. Detalhe que desta vez não houve nenhum vazamento de áudio envolvendo as partes, nem tampouco plantão ao vivo em rede nacional!!! Seria esse o argumento para decisão em sentido distinto? Quem viver, verá.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com
Escrito por Pedro Henrique de Oliveira - Advogado [...]
Em nome do entendimento, Oposição vai pedir retirada de caráter de urgência de proposta de governo para os militares
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quinta-feira (9), as associações de policiais e bombeiros militares para discutir o Projeto de Lei Complementar 1166/2017, na tentativa de construir uma alternativa para o entendimento entre a categoria e o Governo do Estado. A ideia, segundo os parlamentares da bancada, é tentar convencer a Base governista e o próprio Governo a retirar o caráter de urgência do projeto.
Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, como os efeitos financeiros do projeto só serão efetivos na folha de abril, paga em maio, há tempo para promover o bom debate sobre o projeto e construir uma proposta alternativa. “Nossa preocupação é que essa proposta seja aprovada na marra, na base do rolo compressor, e a tensão com a categoria e a operação padrão continuem, penalizando a todos. Governo, deputados, categoria e toda a sociedade. Nossa prioridade é construir uma saída para devolver aos pernambucanos o clima de segurança nas ruas”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição.
Aos parlamentares, as associações classificaram a proposta como a pior já apresentada à categoria. Segundo os representantes da categoria, o Governo está promovendo um verdadeiro jogo de números, que tenta confundir aos deputados e a toda a sociedade. Estiveram presentes ao encontro, a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Associação de Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE) e Associação de Praças Policiais, Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE) e Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Pernambuco (COPE).
Segundo o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição, parte do que é apresentado como reajuste já faz parte da remuneração da categoria, só que em forma de gratificação. “Na verdade eles estão incorporando a gratificação ao soldo, mas são valores que já são pagos hoje, o que reduz sensivelmente o que o Governo afirma ser o reajuste proposto aos militares”, explicou.
Edilson Silva (PSOL), também presente ao encontro, reforçou a necessidade de diálogo com a categoria e de maior debate sobre o projeto de lei. “Precisamos de um levantamento do real impacto financeiro dessa proposta para poder apresentar alguma alternativa”, defendeu.
Ao final do encontro, que também teve a participação dos deputados Augusto César (PTB), Paulinho Tomé (PT), Socorro Pimentel (PSL) e Teresa Leitão (PT), a categoria ficou de encaminhar à Bancada de Oposição um estudo sobre o real impacto financeiro da proposta do Governo, para subsidiar o debate na Assembleia Legislativa. [...]
Coluna do Blog desta quinta-feira: Mobilização de soldados da PM-PE é legítima
Enfraquecido politicamente pela grande adesão de policiais militares à Operação Padrão, o Governo do Estado já tentou de várias formas esvaziar o movimento, porém até agora não conseguiu alcançar o objetivo. A mais nova tática do governo é tentar colocar a população contra os PMs insinuando que por trás de toda essa mobilização há interesses políticos dos líderes.
Ao que parece, o governador Paulo Câmara e seus subordinados erram mais uma vez ao tentar seguir por este caminho. É como se o povo fosse acreditar que a situação da segurança pública pela qual passa o Estado seja culpa daqueles que expõem diariamente as suas vidas em risco em favor da população. Os policiais militares estão agindo com legitimidade em busca de melhores de trabalho e caso este tipo de mobilização proporcione a oportunidade de seus representantes serem alçados a cargos eletivos, isso não diz respeito ao governador, mas à tropa e seus familiares.
Um dos líderes da Operação Padrão realizada pela Polícia Militar de Pernambuco, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos (imagem), é um dos nomes lembrados como possível candidato a deputado estadual nas eleições de 2018. Caso seja confirmada a postulação, Alberisson disputará os votos da corporação com o já deputado estadual Joel da Harpa (PTN), que também tem sido uma voz ativa em defesa da tropa.
Embora negue a intenção de disputar uma cadeira na ALEPE, o soldado Alberisson tem um histórico de participação ativa em eleições. No ano de 2010 foi candidato a deputado federal pelo PSL e obteve 9.467 votos, tentou novamente em 2014, desta vez pelo PTB, ocasião em que recebeu 14.524 votos e recentemente disputou uma vaga na Câmara de Vereadores do Recife pelo PSDB alcançando 4.295 votos e ficou na primeira suplência.
Cabo eleitoral – Eleitor do deputado federal licenciado e atual Ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB), com quem dobrou na eleição de 2014 em Canhotinho, sua principal base eleitoral, o deputado estadual Álvaro Porto (PSD) utilizou a tribuna da ALEPE na tarde de ontem (08) para destacar a atuação do ministro em Pernambuco e criticar o governador por omitir a participação do Ministério na execução de obras importantes no Estado. Lembrado com opção para disputar o comando do Palácio do Campo das Princesas em oposição ao governador Paulo Câmara (PSB), Bruno Araújo não encontra nos deputados Antônio Moraes e Terezinha Nunes, ambos pertencentes ao PSDB, o mesmo apoio que recebe de Álvaro Porto, integrante de um partido governista.
Brasília – Cumprindo uma agenda de compromissos em Brasília, os prefeitos Franz Hacker (Sirinhaém), Sérgio Hacker (Tamandaré) e Isabel Hacker (Rio Formoso), foram recebidos pelo Ministro da Educação Mendonça Filho e pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) em reuniões distintas. Os encontros que serviram para tratar sobre a liberação de recursos federais para os municípios contaram com a presença do ex-prefeito de Tamandaré Hildo Hacker.
Destaque – O senador Humberto Costa (PT-PE) é o mais novo líder da Oposição no Senado. O petista ficará pelos próximos dois anos no cargo em substituição ao também senador Lindinberg Farias (PT-RJ). Neste próximo biênio, os três senadores pernambucanos ocuparão posições de destaque no Senado Federal. Humberto Costa como líder da Oposição, Fernando Bezerra Coelho como líder do PSB e Armando Monteiro Neto como líder do PTB.
Carnaval Gospel 1 – Integrantes da bancada evangélica na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em sessão Plenária de ontem (08), criticaram duramente o anúncio feito pelo prefeito de Olinda Professor Lupércio (Solidariedade) de incluir um Polo Gospel na programação do Carnaval deste ano.
Carnaval Gospel 2 - O deputado estadual e evangelista Adalto Santos (PSB), representante da igreja evangélica Assembleia de Deus, em seu pronunciamento fez uma apelo ao prefeito de Olinda para que cancele as atrações voltadas para os evangélicos durante o carnaval, opinião também compartilhada pelos deputados Pastor Cleiton Collins (PP), Jadeval de Lima (PDT) e Bispo Ossésio (PRB), todos evangélicos.
Habitação – O prefeito de Palmares Altair Jr (PMDB) se reuniu com o secretário estadual de Habitação Bruno Lisboa. O objetivo do encontro foi o de buscar junto à Secretaria projetos que ajudem o desenvolvimento do município.
Novidade - Amanhã o Blog Ponto de Vista estreia a coluna " O Direito da Política na Semana". Este espaço terá como redator o advogado Pedro Henrique de Oliveira. A coluna trará para o leitor do Blog Ponto de Vista uma análise jurídica de forma bem clara e objetiva de assuntos que envolvam políticos.
Escrito por Wellington Ribeiro
*Quer participar da coluna diária do Blog Ponto de Vista? Envie notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 99521-6544 (TIM) ou ligue para 98544-4677 (OI). Se preferir, envie o assunto para o E-mail: blogpontodevistape@gmail.com
[...]
Franz, Isabel, Sérgio e Hildo Hacker cumprem agenda de compromissos em Brasília
Em cumprimento a uma intensa agenda de reuniões em Brasília, os prefeitos Franz Hacker (Sirinhaém), Isabel Hacker (Rio Formoso) e Sérgio Hacker (Tamandaré), além do ex-prefeito Hildo Hacker, foram recebidos pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, em seu gabinete, na Explanada dos Ministérios.
Durante a visita, os gestores apresentaram as demandas de seus respectivos municípios na área de educação e receberam do Ministro a garantia de que o MEC dará uma atenção especial no sentido destravar obras e direcionar os investimentos necessários para a melhoria da educação na região.
Convidado há quase um mês pelo Ministro Mendonça Filho a fazer parte de sua equipe em Brasília, o ex-prefeito Hildo Hacker aproveitou a oportunidade do encontro para agradecer o convite e informar ao Ministro que se sentia muito grato pela proposta, mas que no momento estaria se dedicando a outros projetos.
Ainda em Brasília, a comitiva participou de uma reunião no gabinete do deputado federal Danilo Cabral (PSB), momento em que agradeceram o empenho e atenção do parlamentar em relação ao litoral sul de Pernambuco.
Representante de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré na Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral assegurou a destinação de mais emendas para os municípios, recursos que se somarão as ações já realizadas pelo parlamentar na região ao longo dos últimos anos.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Municípios do Litoral Sul de Pernambuco se unem em defesa do Meio Ambiente
Com o objetivo de compartilhar experiências de sucesso e a estrutura municipal com vistas a atender a Lei Complementar nº 140/2010, que propõe a cooperação entre os entes federativos com vistas à preservação do Meio Ambiente e que dá competência aos municípios para o licenciamento ambiental, fiscalização, treinamento e fortalecimento institucional, representantes dos municípios do litoral sul de Pernambuco se reuniram e criaram o Fórum de Gestores da área na região.
Criado para articular os municípios nas temáticas de gestão ambiental e fortalecimento da cadeia produtiva do turismo, o Fórum será representado por Manoel Pedrosa (Tamandaré), André Dahoui (São José da Coroa Grande), Sebastião Barros (Rio Formoso), Alfredo Ferraz (Sirinhaém) e Valmir (Barreiros).
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Presidente Temer e ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciam aumento dos recursos da merenda escolar
Após 07 anos sem reajuste, a merenda escolar para estados e municípios será reajustada em 2017. O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 08/02, no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.
Para esse ano, o orçamento do PNAE é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agriculta Familiar (Pronaf). Os repasses aos estados e municípios serão feitos para 200 dias letivos por ano, sendo que cada parcela é repassada para o atendimento de 20 dias letivos. Os repasses para os municípios também terão valores corrigidos acima dos 10%. Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse é de R$ 231,292, com aumento de 15%. Já de até 50 mil, o repasse será de R$ 429,016, com 12% de reajuste. Os municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,458, com aumento de 12%. E os com até 500 mil habitantes, o repasse novo é de R$ 2,835,184, cujo reajuste é de 13%.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou o reajuste no repasse do PNAE é mais uma etapa das melhorias na educação básica do país que o MEC vem desenvolvendo atualmente. “Em algumas comunidades, os alunos têm na escola a única refeição. O aumento vai refletir na vontade dos alunos irem à escola e terem mais energia na sala de aula para poder aprender, ou seja, teremos resultados também no desempenho escolar. Não existe educação de qualidade sem a valorização dos alunos e dos professores”.
Já o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforçou que esse aumento vai refletir tanto na quantidade como na qualidade dos alimentos adquiridos pelas escolas, além de movimentar a economia. “Isso significa o aumento de compras de itens de alimentação básica, como o arroz, o feijão, o mingau por parte das prefeituras. Nós temos exemplos de locais onde a merenda se acaba antes do tempo e isso é fruto da falta de correção dos valores nos últimos oito anos, que deve começar a ser corrigido”, comentou.
Origem - O PNAE foi implementado pelo governo federal em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes brasileiros. Atualmente, estão cadastrados no programa 6 mil nutricionistas e 80 conselheiros de alimentação escolar.
Com informações da assessoria do Ministro [...]
Secretaria de Saúde de Barreiros realiza capacitação de profissionais da atenção primária
A Secretaria de Saúde dos Barreiros, apostando na educação continuada de seus colaboradores, realizou capacitação em cuidados pediátricos aos profissionais da atenção primária de sua rede. A atividade foi realizada no Hospital Municipal Jailton Messias (HMB) e contou com o apoio da Diretora da Unidade, Raíssa Buarque.
Comandada pelo Professor de Pediatria Dr. Samir Buanai Kassar, a capacitação abordou condutas clínicas passíveis de aplicação no nível básico de atendimento. A enfermeira Maria Luiza, coordenadora de atenção básica do município, classificou como positiva a iniciativa. "Esta iniciativa mostra que a gestão está direcionando o processo de acompanhando de seus pacientes no sentido de absorver a demanda dentro de suas unidades”, destacou.
O Secretário de Saúde Elídio Moura explicou a preocupação da gestão em manter os profissionais atualizados. "Ciente das responsabilidades em saúde que a gestão assumiu, o Prefeito Elimário Farias solicitou que toda a rede seja constantemente estimulada a reciclar seus conhecimentos. Assim, teremos maior resolubilidade nos níveis de complexidades dentro dos limites municipais, desafogando os centros de referência", disse.
De acordo com informações repassadas pela Prefeitura dos Barreiros, atividades de capacitação e valorização de profissionais serão cada vez mais frequentes e se estenderão a outras áreas da administração pública do município. [...]
Gestão do ex-prefeito Carlinhos da Pedreira é acusada pelo TCE por irregularidades no Transporte Escolar
A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (07), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Barreiros, no exercício de 2015, com o objetivo de realizar a análise do controle interno e da execução do contrato referente à prestação de serviços de transporte escolar no município, incluindo o transporte universitário. O relator foi o conselheiro João Campos.
O contrato analisado foi celebrado com a empresa Agreste Projetos e Serviços de Locação LTDA, em 30/03/2015, por meio do Pregão Eletrônico 002/2015. Segundo o relatório técnico foram encontradas, entre outras, as seguintes irregularidades: ausência de controle interno dos serviços de transporte escolar; alterações contratuais não justificadas e formalizadas que levaram ao pagamento a maior por serviços não correspondentes àqueles efetivamente executados, implicando a monta de R$ 165.188,90; deficiências na fiscalização e na administração do contrato; utilização de veículos irregulares para o transporte de estudantes; uso de veículos terceirizados com débitos de IPVA e/ou licenciamento e motoristas inaptos para o transporte de estudantes.
Por essas razões, o relator do processo TC 1506955-2, conselheiro João Campos, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, responsabilizando o ex-prefeito de Barreiros, Carlos Artur soares de Avelar Júnior (conhecido como Carlinhos da Pedreira, imagem), a José Maria de Albuquerque Belo Neto, ex-Diretor de Transporte e Severino Coutinho da Silva Filho, ex-Controlador Geral do município além da empresa Agreste Projetos e Serviços de Locação Ltda-ME. E imputando débito, de forma solidária, no valor de R$ 165.188,90 a José Maria de Albuquerque e à empresa Agreste Projetos.
DETERMINAÇÕES - O relator fez ainda várias determinações ao atual gestor de Barreiros, para que realize medidas no sentido de melhorar o serviço de transporte escolar no município, entre elas que adote em todos os contratos celebrados pela Prefeitura a figura do fiscal de contrato para que, utilizando os instrumentos de controle previstos na Resolução do Tribunal de Contas, TC 006/2013, acompanhe a execução do objeto assegurando sua conformidade com os termos contratados e com as normas aplicáveis.
Outras exigências, relativas ao edital de contratação, foram: Que no contrato todos os condutores atendam à qualificação prevista no Código de Transito Brasileiro; estabeleça condições e limites à subcontratação, proibindo aquelas que não sejam formalmente autorizadas pela Administração e que não estejam em conformidade com os limites fixados e exija que os veículos utilizados para o serviço contratado estejam em conformidade com as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, dentre elas: a pintura da faixa amarela com o “Escolar”em preto, presença de cintos de segurança e de extintores de incêndio dentro da validade, afixação da autorização do DETRAN/PE na parte interna do veículo.
A Cópia do inteiro teor desta decisão será enviada ao Departamento de Controle Municipal do TCE para acompanhamento e verificação do cumprimento das determinações. O voto foi aprovado por unanimidade. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.
Com informações da Gerência de Jornalismo (GEJO) [...]
Coluna do Blog desta quarta-feira: Prefeitos apostam no turismo para fugir da crise
Com o aprofundamento da crise que ataca principalmente os pequenos municípios, os prefeitos do litoral sul de Pernambuco veem no turismo o caminho para alavancar a economia de seus municípios e contribuir para a geração de emprego e renda para a população.
Em São José da Coroa Grande, por exemplo, município que no início da década de 90 presenciou o seu auge e era tido como um dos principais destinos no verão, agora retoma os investimentos na área e avança de maneira consistente para voltar a ser destaque entre os destinos turísticos de Pernambuco. Para isto, o prefeito Pel Lages (PEN) e sua equipe adotaram um ritmo de trabalho bastante criativo, buscando na valorização da cultura e exploração das belezas naturais de maneira sustentável a alternativa necessária para conseguir promover o turismo local.
No município vizinho de Barreiros, sob a gestão do prefeito Elimário, foi iniciado o processo de tornar a praia deserta do Porto de Nassau, localidade que possui a Ilha do Coqueiro Solitário, mais conhecida. Iniciado com a limpeza da praia, o plano para potencializar o turismo naquela região passará pela melhoria da segurança pública e a promoção de eventos no local, tudo isso para atrair visitantes. Com grande riqueza ecológica, a praia é ponto de desova de tartaruga e ambiente onde são avistados golfinhos com frequência.
Já Tamandaré, município bastante desenvolvido na área do turismo, não tem deixado de investir pesado na qualificação profissional, ação que o que o torna referência em hospitalidade. Possuidor da Praia dos Carneiros, destino que disputa em pé de igualdade com Porto de Galinhas, em Ipojuca, e Maragogi, no Estado de Alagoas, Tamandaré se destaca cada vez mais no cenário nacional e internacional. Para acrescentar ainda mais na área de turismo, o município deverá receber em breve a restauração do Forte de Santo Inácio, fortaleza erguida no século 17 que recentemente foi inspecionada pelo prefeito Sérgio Hacker (PSB). Quando entregue, a obra ficará sobre responsabilidade do município e servirá como mais um atrativo turístico.
A valorização das vocações regionais têm se mostrado o principal caminho para que os municípios sobrevivam a crise.
Comissões – No dia de ontem a Assembleia Legislativa de Pernambuco definiu os nomes que presidirão 8 das 16 Comissões que existem na Casa, são eles: Waldemar Borges (Constituição, Legislação e Justiça), Lucas Ramos (Administração Pública), Rogério Leão (Negócios Municipais), Aluísio Lessa (Desenvolvimento Econômico), Simone Santana (Defesa da Mulher), Claudiano Martins (Agricultura), Beto Acioly (Esportes e Lazer), Francismar Pontes (Redação Final). Durante o dia de hoje será a vez dos parlamentares se reunirem para escolherem os presidentes das Comissões de Educação, Meio Ambiente, Cidadania e Assuntos Internacionais.
Chiadeira - É grande a queixa de deputados estaduais quanto ao não cumprimento por parte do Governo do Estado da liberação das emendas parlamentares. Cada um dos 49 deputados tem direito a R$ 1,430 milhão para incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinar para as áreas prioritárias do Governo, no entanto nenhum parlamentar conseguiu ter 100% de suas emendas executadas. Geralmente os recursos são destinados à compra de ambulâncias, medicamentos, equipamentos para a saúde, construção ou reforma de escolas e realização calçamento, porém com o descumprimento por parte do Governo Paulo Câmara municípios do interior tem deixado de receber tais benefícios.
Presença - O prefeito de Palmares, Altair Jr (PMDB), discursou na Primeira Reunião Ordinário da Câmara Municipal de Vereadores de Palmares. Em seu pronunciamento, o chefe do Poder Executivo Municipal pregou a união e respeito entre os Poderes e convocou os parlamentares a trabalharem juntos em prol do município.
Mais uma opção - O Partido Socialismo e Liberdade (Psol), em convenção realizada ontem (07), apresentou a candidatura da ambientalista Fabiana Honório para disputar a prefeitura de Ipojuca nas eleições suplementares que ocorrerá no dia 02 de abril. Com Fabiana, sobe para três o número de postulantes ao Poder Executivo Municipal, os outros são Célia Sales (PTB) e Carlos Santana (PSDB).
Pagamento 1 – Em encontro que reuniu o prefeito de Barreiros Elimário Farias, o secretário Municipal de Finanças, Cristiano Ximenes (imagem), o promotor de justiça e representantes de sindicatos ligados aos servidores públicos municipais, foi decidido que o Governo Municipal dos Barreiros irá parcela em quatro vezes o débito referente a salário e 13º em atraso de servidores efetivos e contratados. Os pagamentos serão realizados nas seguintes datas: 20/02, 30/03, 30/04 e 30/05 deste ano.
Pagamento 2 - A única exceção ficou para os funcionários terceirizados que trabalhavam para a saúde e eram contratados pelo consórcio CONSUL. Para este caso, a prefeitura se comprometeu em realizar uma auditoria que deverá ser realizada no prazo de 90 dias, para só assim voltar a se reunir com o Ministério Público e apresentar os dados. Esta ação se dar pelo fato de suspeita de irregularidades no contrato com a CONSUL.
Pagamento 3 – O que se fala é que só a dívida referente a salários atrasados deixados pela antiga gestão se aproxima de R$ 3 milhões.
Escrito por Wellington Ribeiro
*Quer participar da coluna diária do Blog Ponto de Vista? Envie notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 99521-6544 (TIM) ou ligue para 98544-4677 (OI). Se preferir, envie o assunto para o E-mail: blogpontodevistape@gmail.com [...]
Barreiros – Prefeitura realiza mutirão de limpeza na Praia do Porto
Em ação realizada na manhã desta terça-feira (07), a Prefeitura dos Barreiros executou um mutirão de limpeza na região da Praia do Porto de Nassau.
A mobilização que foi acompanhada de perto pelo vice-prefeito Thomaz Baleia e pela secretária municipal de Turismo Renata Abreu, contou com o auxílio de uma retroescavadeira, caçambas e de uma equipe de trabalhadores que se concentraram na retirada de lixos, entulhos e galhos de árvores de toda a extensão de um dos principais cartões postais do município.
“A Praia do Porto tem um potencial turístico extraordinário, mas para que o turismo venha realmente acontecer, precisamos assegurar que o local ofereça as condições necessárias para este desenvolvimento. Por esta razão e para preservar também uma das maiores riquezas de Barreiros, a Prefeitura realizou este mutirão de limpeza e pretende dar uma atenção especial à região melhorando a segurança pública e investindo na divulgação deste cartão postal”, disse Thomaz Baleia.
O vice-prefeito também fez questão de anunciar as atividades que o Governo Municipal vem realizando na área de limpeza pública em todo o município.
“Desde o início do ano a gestão do Prefeito Elimário vem empreendendo esforços no sentido de oferecer à população barreirense uma cidade mais limpa e bonita. Varrição de ruas, pintura de meio fio, capinagem e recolhimento regular do lixo são algumas das ações que estão sendo realizadas. Recentemente eu e o prefeito estivemos no engenho Piaba para acompanhar o início das atividades do recolhimento de lixo naquele local. Pela primeira vez na história os moradores daquela região contarão a oferta do serviço regular de coleta de lixo”, destacou o vice-prefeito.
Além da Praia do Porto, o mutirão realizado pela Prefeitura já passou pelos bairros do Centro, Massa Falida, Vila Tibiri, Santa Gorete, Vila Baeté, Lotes, Barro Vermelho, Barragem, Itaperibu, Colinas Douradas e por boa parte da Fazenda São Francisco e Venâncio. A previsão é que ainda neste mês todos os bairros de Barreiros recebam os serviços do mutirão.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]