Category: Brasília
Ossesio Silva propõe melhoria na tramitação dos processos judiciais
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.647/2019, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que visa agilizar a tramitação de processos judiciais. O PL estabelece que seja disponibilizado um sistema compatível para a remessa eletrônica de arquivos e dados provenientes de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior, independente da natureza do processo, preservando sempre a essência dos documentos. O texto altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
O republicano defende a necessidade dessa mudança. “Temos acesso à modernas tecnologias, com custos relativamente baixos, é torna-se desnecessário e dispensável que autos de processos eletrônicos tenham que ser impressos em papel e autuados para a remessa física a outro juízo ou instância superior, gerando retrabalhos e custos significativos que são inoportunos e inúteis, além de causar impacto negativo ao meio ambiente devido ao excesso de utilização de papéis.” [...]
Governo apresenta MP igual ao projeto de Eduardo da Fonte que prevê pensão vitalícia a portadores com microcefalia
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Em Defesa do Consumidor Pernambucano
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Projeto visa assegurar que a população negra seja beneficiada nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
Brasília (DF) – De autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), o Projeto de Lei nº 4.701/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa garantir que a população negra seja atendida nas parcerias entre a administração pública e a sociedade civil em pelo menos 10% do rol de projetos de cada entidade.
O projeto modifica a Lei nº 13.019 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as instituições da sociedade civil. Atualmente, quando as parcerias envolvem transferência de recursos financeiros, são celebrados termos de colaboração ou de fomento, conforme o plano de trabalho proposto pela administração pública ou pela entidade civil. O novo texto proposto inova no que tange a garantir que um percentual seja destinados aos negros.
Para o republicano, essa alteração é justa e adequada. “O mais importante dessa proposta é a garantia que a cada 10 projetos celebrados 1 será destinado aos negros. O intuito dela é reparar as distorções e desigualdades étnicas existentes”, defendeu. [...]
“Eu acho que é um nepotismo puro”, afirma Jarbas Vasconcelos sobre indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada
O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (MDB), durante entrevista concedida ao programa Cidade em Foco, da Rede Agreste de Rádios comandado por Alberes Xavier, falou da tramitação da proposta de Reforma da Previdência no Senado, criticou a falta de diálogo do Governo Federal com o Congresso Nacional e se posicionou fortemente contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para a embaixada do Brasil no Estado Unidos.
Reforma da Previdência - Apesar de não considerar um avanço ideal, o senador afirmou que a proposta de Reforma da Previdência aprovada pela Câmara Federal e que agora encontra-se no Senado deu um passo a frente na questão. "É preciso outros passos, é preciso consolidar outros avanços. Mas o primeiro foi dado. Foi um pontapé inicial, que na minha opinião, com a minha experiência ao longo dos anos, é um fato altamente significativo e espero que no Senado ela tenha o mesmo sucesso que teve na Câmara",disse.
De acordo com Jarbas, o presidente do Senado, Davi Alcalumbre (DEM), vai dar prioridade a tramitação da Reforma da Previdência pois sabe que é um tema importante e fundamental para a vida e o processo político brasileiro. "Acho que o Senado, inclusive uma Casa com mais experiência, não vai fazer diferente. Vai procurar fazer o certo, fazer aquilo que é mais objetivo e promissor, que é andar com a proposta",disse.
Governo Bolsonaro- O senador, que já foi governador de Pernambuco e é reconhecido pela sua vasta experiência política, criticou na oportunidade a falta de diálogo entre o Governo Federal e Congresso Nacional. "É um diálogo pela metade, é um diálogo incompleto. O presidente é uma figura difícil, não sou eu que digo isso, a grande parte da população brasileira que tem essas incertezas com relação a ele", afirmou.
Apesar de sua visão crítica para com a atuação do Governo Bolsonaro, Jarbas afirmou que espera que o Governo Federal possa funcionar e beneficiar a população brasileira. "Não faço parte daqueles que apoiam o Governo, mas torço para que ele der certo, porque ele dando certo, dá certo para o país", destacou.
Embaixada dos EUA - Jarbas é membro titular da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, que é responsável pela aprovação das indicações para as embaixadas do Brasil no exterior. Durante a entrevista, o senador falou sobre a atitude do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que indicou o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro para o comando da embaixada brasileira no Estado Unidos.
"Eu acho que é um nepotismo puro, claro, objetivo e sem nenhum disfarce. Um nepotismo que salta a vista de qualquer pessoa. Sempre combati isso a minha vida inteira, e não seria agora, neste momento, que eu iria atuar de forma diferente. Vou manter minha coerência e posição, sou membro efetivo da Comissão de Relações Exteriores e vou dar o meu voto contra",pontuou o senador. [...]
Silvio e Paulo Guedes conversam sobre o Novo Pacto Federativo
Com intuito de discutir o fortalecimento de estados e municípios, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com outros parlamentares nesta quarta-feira (21). O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, tem dedicado o mandato na defesa e no fortalecimento dos estados e municípios de todo o Brasil. Segundo Silvio, ao longo dos últimos meses, matérias importantes para os municípios foram aprovadas, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a PEC 48 que trata das emendas impositivas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), Lei dos Consórcios, Lei Kandir, entre outros.
Durante o encontro, Guedes fez uma apresentação sobre o pacto e destacou como o Governo Federal está trabalhando na proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional. “Desde o primeiro momento o ministro Paulo Guedes sinalizou que vai tirar o novo pacto federativo do papel. Apesar de estar sendo discutido há anos, o tema não estava avançando de forma objetiva. Neste momento estamos observando o empenho da equipe econômica e teremos nos próximos meses uma agenda de fortalecimento do novo pacto”, pontuou Silvio.
O ministro Paulo Guedes garantiu que vai injetar R$500 bilhões em Estados e municípios através de medidas que possam descentralizar os recursos que hoje estão com a União. Entre as medidas está a exploração de petróleo e um incremento no Fundeb, que financia a educação básica. Algumas das propostas estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho que é formado pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Municipalista, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Casa Civil, onde estão sendo construídas propostas e ideias.
“Não tenho dúvida que o Pacto Federativo vai unir o Brasil, unindo governadores e prefeitos, independente de partido político. Estou confiante que o pacto vai sair do papel e vamos poder fortalecer os estados e municípios”, destaca Silvio. [...]
Alberes Lopes se reúne com Rodrigo Maia em Brasília
Secretário participou do encontro do Fonset onde uma pauta de reivindicações foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados [...]
Augusto Coutinho participa de reunião nacional para discutir eleições
Deputado é o presidente estadual do Solidariedade [...]
Augusto Coutinho participa de reunião nacional para discutir futuro do Solidariedade
Líder do Solidariedade na Câmara, o deputado federal Augusto Coutinho, participou nesta quinta, 15, da reunião da Executiva Nacional do partido na qual foi discutido o planejamento da sigla para as eleições municipais de 2020. Também no encontro foi construído um conjunto de metas para o partido até 2026. “Falamos sobre algumas mudanças para tornar o Solidariedade um partido cada vez mais moderno e antenado com as exigências da sociedade brasileira”, disse Augusto Coutinho.
O encontro também debateu os projetos Lidera+ e o PoliticAção. Ambos são cursos de formação de pessoas para o ano eleitoral e têm por intuito preparar os candidatos para os desafios de uma campanha nos dias atuais. Uma nova agenda de reuniões terá início na próxima semana, quando deputados federais do Solidariedade terão reunião em Brasília. Esses encontros terão por foco a discussão de pautas atuais como a Reforma Tributária e de que maneira a bancada pode apresentar propostas para que elas se construam de maneira justa à população.
Ainda durante o encontro foram estabelecidas novas linhas de atuação do partido, entre as quais esteve a criação de uma secretaria nacional de Proteção e Defesa dos Animais no âmbito da Executiva Nacional do partido. Como secretário Mézio Ribeiro Xavier. "Essa foi uma bandeira que levantamos há algum tempo, a necessidade da proteção aos animais, algo que tem a ver com a saúde pública, e que ganhou respaldo dos demais estados para termos a instituição desta secretaria, hoje”, falou o secretário.
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Oposição se articula durante encontro na residência de Bruno Araújo em Brasília
Presidentes e lideranças de partidos da oposição em Pernambuco se reuniram, na noite de ontem, 14, na residência do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, em Brasília, e reafirmaram o compromisso de continuar promovendo a discussão de temas importantes para o estado, dialogando e pensando Pernambuco.
Durante o encontro, o grupo da Oposição, coeso, e sem dissidências desde as eleições passadas, decidiu que vai debater e apresentar alternativas para as eleições municipais de 2020.
Participaram do encontro o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, o ex-senador Armando Monteiro, do PTB, o presidente do Democratas em Pernambuco, Mendonça Filho, o deputado Fernando Bezerra Filho(DEM), o presidente do PL em Pernambuco e prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, o presidente do PRB em Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, o presidente do Cidadania em Pernambuco, deputado Daniel Coelho, o presidente do Podemos em Pernambuco, deputado Ricardo Teobaldo, a presidente do PSDB em Pernambuco, deputada Alessandra Vieira, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra e o prefeito Edson Vieira, do PSDB. [...]