Category: Câmara do Recife
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Coronavírus: Comissão de Finanças da Câmara analisa impacto financeiro da crise do Recife
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Vereadora propõe isenção de tarifas de estacionamento para os profissionais da saúde durante a pandemia
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Radar Político (11/02) – A escolha errada pode custar uma vaga na Câmara do Recife
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Congresso debate vínculo empregatício de motoristas de App em audiência requerida por Augusto Coutinho
O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.
“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um
complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.
A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).
Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.
Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.
“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados. [...]
Vereador André Régis apresenta proposta para o uso do terreno desativado dos Correios na Abdias de Carvalho
Desativado há alguns anos, o Centro de Treinamento Paulo Bregaro dos Correios, localizado na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, no bairro do Prado, está abandonado e deve ser incluído na privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Buscando soluções para o problema dos déficits educacional e habitacional da cidade do Recife, o vereador André Régis (PSDB), vice-líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, apresentou hoje um anteprojeto como sugestão para o uso adequado do terreno com a construção de um completo educacional e habitacionais.
Em uma área de aproximadamente 41 mil m², a proposta para o espaço pode comportar um grande complexo educacional que poderá substituir as escolas da região em precariedade, ofertando um aumento no quantitativo de vagas, podendo comportar 1440 alunos desde o ensino infantil até o fundamental II. Havendo um amplo espaço administrativo, salas, banheiros, biblioteca, laboratório, quadras poliesportivas e uma piscina semiolímpica, todos adaptados para as pessoas com deficiência. Além disso, a proposta é de a prefeitura construir 6 blocos habitacionais para moradia popular com 8 apartamentos de 45 m² por andar, podendo atender mais de 190 famílias que atualmente vivem em condições desumanas.
A região é central, vizinha ao Compaz, possui infraestrutura, e cabe ao prefeito conseguir esse terreno para o município antes da privatização dos Correios, declarou André Régis. [...]
Alcides Teixeira entrega título de cidadão recifense a Paulo Braz, do Siri na Lata
Homenagem partiu do vereador Alcides Teixeira [...]
Bairros da Estância e Jiquiá são beneficiados com ação do vereador Chico Kiko
Atendendo a pedidos dos moradores da Zona Oeste do Recife o vereador Chico Kiko (PP) contratou com recursos próprios uma retroescavadeira para desobstruir canais e córregos nos bairros de Jiquiá e Estância. A ação desenvolvida pelo vereador teve por objetivo realizar intervenções de forma preventiva para evitar alagamentos e outros prejuízos aos moradores desses bairros.
Principal representante dos bairros da Estância, Areias, Caçote e Jiquiá, no Legislativo Municipal do Recife, o vereador Chico Kiko tem mantido uma atuação destacada em defesa dos interesses dos moradores desta região.
Bem articulado junto à Prefeitura do Recife, o vereador tem conseguido importantes conquistas para os bairros que representa. Entre elas estão a revitalização das calçadas da avenida Recife, na extensão do conjunto Ignês Andreazza, o início da construção do Hospital da Pessoa Idosa, no bairro de Areias, além de pavimentação de ruas e manutenção de espaços de lazer e convivência pública. [...]
Recife – Carlos Gueiros pede informações à Prefeitura sobre reconhecimento de imunidade tributária dos templos religiosos
Requerimento de n° 4031/2019, do vereador Carlos Gueiros (PSB) da última quarta-feira (03), solicita informações sobre o reconhecimento de imunidade tributária constitucional dos templos religiosos de qualquer culto.
Segundo o vereador, a Prefeitura do Recife, com base nas cotas preferidas pela UNTI ( Unidade de Tributos Imobiliários) da Secretaria de Finanças do Recife, argumenta a ausência de comprovação da propriedade do imóvel pelas entidades requerentes e vem negando inúmeros requerimentos das mais diversas entidades religiosas.
“A Secretaria de Finanças questiona a titularidade dos imóveis pelas entidades religiosas, mas se contradiz lançando o IPTU a débito das referidas entidades religiosas na qualidade de contribuintes principais o que afirma que a Prefeitura, nos seus registros internos, já reconhece essas entidades como titulares dos imóveis”, pontuou.
Portanto, qual a plausibilidade de se questionar a titularidade dos imóveis das entidades religiosas apenas quando elas requerem seu direito à imunidade tributária constitucional, se para lançar o IPTU como devido, a Prefeitura já as tem em seus registros cadastrais como proprietários? Questiona o vereador Carlos Gueiros. [...]