Category: Câmara do Recife
Comissão da Câmara quer obrigar bares a auxiliar mulheres em situação de risco
O relator do projeto de lei, Hélio Guabiraba, está preocupado com a violência nos restaurantes e casas noturnas [...]
Vereador do Recife Samuel Salazar promove audiência pública para debater sobre a recuperação de rios, afluentes e canais do Recife
Resíduos flutuantes, lixos domésticos e materiais constantemente descartados irregularmente são alguns dos elementos encontrados nos rios do Recife. De olho na sustentabilidade e na necessidade de produzir normas de caráter protetivo e preservativo, o vereador Samuel Salazar (sem partido) promove audiência pública sobre recuperação de rios, afluentes e canais, nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal. Alguns pontos da pauta são a despoluição, limpeza, recuperação dos rios, assim como a necessidade de fortalecer a educação ambiental. Para o debate, foram convocados os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Emlurb e das ongs Xô Plástico e Recapibaribe.
“A Constituição Brasileira garante aos cidadãos o direito a um meio ambiente equilibrado e preservado, mas, para isso, o conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser amplamente divulgado e realmente colocado em prática, através de novos modelos de desenvolvimento e inovações legislativas”, explica Salazar. O vereador é autor do Projeto de Lei 104/2019 que propõe a criação de Programa de Recuperação de Rios, Afluentes e Canais do município do Recife. O objetivo é proteger e recuperar essas águas da cidade de toda a forma de lançamento de dejetos líquidos ou sólidos,como: esgotos domésticos, industriais, e hospitalares; lixo doméstico e industrial; pneus; material plástico; produtos tóxicos e químicos; bem como quaisquer outros materiais não devidamente tratados.
O projeto também almeja incentivar a despoluição e limpeza dos córregos. A educação ambiental também tem relevância com a proposta de cursos, palestras, excursões, concursos literários e atividades correlatas. Um dos pontos de destaque também é incentivar a recuperação e organização de todo o acervo disponível sobre os córregos, rios e afluentes, com informações referentes à série histórica das grandes enchentes e pontos de alagamento. Como também, das obras hidráulicas realizadas, tais como comportas, pontes e canalizações.
A expectativa do vereador é enriquecer o debate com a presença da sociedade civil, ongs e órgãos responsáveis pela área ambiental. “A preservação e conservação ambiental tem tido destaque no nosso mandato. Alguns cidadãos têm pedido para desenvolvermos projetos de Lei na área e para isso, acreditamos que tem que ser construído com várias mãos. O debate é a fase inicial”, pontua o vereador. “Sabemos que a Emlurb realiza a limpeza nos manguezais que margeiam o rio Capibaribe, faz intervenções ao longo da margem, por exemplo. A maioria do lixo removido é de garrafas plásticas, mas, em algumas ocasiões, também são encontrados colchões, móveis, sapatos e peças de aparelhos eletrônicos. O que podemos fazer ? A audiência pública vai debater isso com os envolvidos em preservar o meio ambiente”, reitera Salazar.
SERVIÇO:
Audiência Pública para debater sobre a recuperação de rios, afluentes e canais do Recife
Local: Plenarinho da Câmara Municipal
Hora: 9h
Data: 25 de junho, quinta-feira
vereador: Samuel Salazar [...]
Vereador Samuel Salazar promove Sessão Solene em homenagem aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras receberão homenagem na Câmara Municipal do Recife. O vereador Samuel Salazar (sem partido) realiza Sessão Solene para os auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), na terça-feira (25), a partir das 10h, no Plenário da Câmara. De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), por encomenda do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), sem os AFFAs, o país perderia anualmente pelo menos R$ 76,2 bilhões. No dia 29 de junho comemora-se o Dia Nacional de Valorização da Carreira de Auditoria Fiscal Federal Agropecuária.
“Esta justa homenagem é o primeiro passo para destacarmos que precisamos pensar em políticas públicas de estímulo à agropecuária, fomentar o agronegócio e estudar a regulação e normatização de serviços vinculados ao setor”, explica Salazar. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final. Portanto, deve-se em boa parte a eles a reconhecida excelência que levou o Brasil a estar entre os maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários.
“São os AFFAs que garantem a qualidade dos alimentos que chegam à mesa das famílias ou ao mercado externo. Também fazem cumprir parâmetros legais essenciais ao respeito ao meio ambiente, à saúde pública, à sanidade das lavouras e rebanhos e à geração de emprego e renda”, explica o vereador Samuel Salazar. Os AFFAs atuam nas áreas de auditoria e fiscalização da fabricação de insumos, como: vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos. Até o produto final, como: sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, mel e carnes. Eles atuam no campo, laboratórios, portos, aeroportos ou nas indústrias que processam produtos de origem vegetal ou animal, entre tantas outras frentes.
A carreira de Fiscal Federal Agropecuário é resultado de anos de luta da categoria. A qualidade e a sanidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira dependem do trabalho desses profissionais. Embora essa função exista no serviço público federal há mais de 140 anos, a carreira só foi oficializada em 2000. Esse reconhecimento ocorreu depois de anos de luta da categoria, formada hoje por engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas lotados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
SERVIÇO:
Sessão Solene em Homenagem ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário
Data: 25 de junho, terça-feira
Hora: 10h
Local: Plenário da Câmara Municipal do Recife. [...]
João da Costa destaca política institucional na Defesa Civil do Recife
Ao fazer o balanço das últimas chuvas no Recife, o vereador João da Costa (PT) destacou que políticas públicas implantadas durante os governos do PT garantiram que o município não registrasse mortes neste ano. O petista lembrou que gestões petistas institucionalizaram a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), contrataram servidores para atuarem na prevenção de tragédias e destinaram recursos para realizar obras e ações preventivas. Ele aproveitou para elogiar a atitude do governo Geraldo Julio (PSB) de dar continuidade ao conjunto de ações desenvolvidos pelos petistas.
“Quero parabenizar o atual governo pela continuidade dessa política institucional. É preciso que as ações públicas que deram certo avancem e a gente possa reforçar e melhorar, garantindo que o conjunto de investimentos tenham continuidade", disse o petista. João da Costa recordou que, somente nos quatro anos de sua administração, foram investidos no Recife R$ 273 milhões em obras de prevenção de enchentes, como contenção de encostas, por exemplo.
O petista parabenizou o fato de o governo Geraldo Julio dar continuidade a ações criadas em sua gestão, tais como o programa de geomanta nos morros, o alerta de chuvas enviado por SMS aos moradores, o call center para registrar atendimentos da Codecir, entre outras ações. João da Costa também lembrou da retirada, por parte da Prefeitura, de cerca de duas mil pessoas que moravam às margens do rio Beberibe, Canal do Arruda e parte do rio Morno para ocupar 700 casas.
Por fim, o vereador do Recife lembrou que, até o ano 2000, o município do Recife registrava, em média, 20 mortes decorrentes dos problemas causados pelas chuvas. Mas que com os governos do PT e posteriormente com os do PSB, as tragédias minimizaram chegando a zero mortes em alguns anos. “Saímos, antes de 2000, de uma média de 20 pessoas que morriam com as chuvas no Recife para praticamente zero mortes. Isso é um legado dos nossos governos”, sublinhou João da Costa. [...]
Recife – Projeto de Aline Mariano garante atendimento preferencial a pessoas com a síndrome e seus acompanhantes
A preocupação em garantir atendimento preferencial no Recife para o grupo de pessoas com microcefalia, bem como para seus acompanhantes, levou a elaboração do Projeto de Lei que foi aprovado nesta tarde na Câmara Municipal do Recife.
A matéria, de autoria da vereadora Aline Mariano, assegura prioridade no atendimento em hospitais, bancos, supermercados, farmácias, lojas, casas lotéricas, bares e restaurantes da cidade.
“Temos um número considerável de bebês com a síndrome congênita, uma das consequências mais tristes da infestação do vírus da zika. E novos casos continuam surgindo em todo o país. Por isso, temos que pensar políticas, a fim de que essas pessoas possam ter seus direitos garantidos e respeitados”, justificou a vereadora.
A proposição de Aline Mariano obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a manter exposto cartaz informando o conteúdo e o número da Lei em local visível e de fácil acesso. Também estabelece penalidades para os infratores.
O mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da zika continua fazendo vítimas no Brasil. Até o início do mês passado, o Ministério da Saúde tinha registrado 215 casos de mulheres que provavelmente tiveram zika na gestação. Em 2018, nasceram 124 bebês com a síndrome congênita do vírus da zika no País. [...]
Teatro de Santa Isabel está com licença do Corpo de Bombeiros vencida desde 2015
Relatório técnico produzido pelo vereador André Régis (PSDB) após visita ao Teatro de Santa Isabel conclui que a tradicional instituição com 169 anos de existência não dispõe ainda de sistema automatizado de combate a incêndio, sua licença obrigatória do corpo de bombeiros está em processo de adequação incluindo a modernização do para-raios segundo novas normas, não há bombeiros em serviço durante os eventos e os visitantes e turistas não contam com o apoio de tradutores nem de intérpretes.
O parlamentar solicitou a automatização urgente do sistema de combate a incêndio, a lavagem dos bancos da plateia, a capinação do jardim e a manutenção e restauração das estátuas. Ele elogiou a equipe gestora do teatro que sem recursos próprios consegue manter uma agenda com mais de 20 eventos mensais.
Verificamos que em caso de incêndio algum funcionário teria que subir até o sótão para acionar o sistema de combate às chamas. Não podemos perder um bem tão valioso para a nossa história por causa de incompetência da Prefeitura do Recife em não implementar um sistema automatizado de incêndio, afirma o vereador André Régis (PSDB).
Inaugurado em 18 de maio de 1850, com o drama O Pajem D’Alijubarrota do escritor português Mendes Leal, o Teatro de Santa Isabel acolheu em sua história grandes personalidades tais como Dom Pedro II, Castro Alves, Tobias Barreto e a bailarina russa Ana Pavlova. O teatro está vinculado à Fundação de Cultura da Cidade do Recife e é tombado pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. [...]
Goretti Queiroz assume presidência do PSC Mulher Pernambuco
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) foi empossada, nesta quinta-feira (13), como presidente do PSC Mulher Pernambuco pela presidente nacional do PSC Mulher, Denise Assumpção. A posse aconteceu, em Brasília, na reunião do executivo do PSC com a presença do presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, do presidente do PSC de Pernambuco, deputado federal André Ferreira, do vereador Renato Antunes e membros da bancada nacional do partido.
Goretti Queiroz assumiu seu mandato como vereadora do Recife em fevereiro, deste ano, e, desde então, assumiu a vice-presidência da Comissão do Meio Ambiente na Câmara Municipal e é membro da Comissão dos Direitos da Mulher.
Como defensora da causa animal já conseguiu alguns avanços a nível municipal como a criação de um concurso público para os veterinários e luta,
nacionalmente, pela mudança no Estatuto Jurídico dos Animais para que eles deixem de ser coisas e se transformem em seres sencientes ou sujeitos
de direito. [...]
Recife – Secretária e vereadoras debatem conferência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife, presidida pela vereadora Aline Mariano, recebeu nesta tarde a secretária da Mulher do Recife, Cida Pedrosa. Ele debateu com o colegiado da Casa o formato da VII Conferência da Mulher do Recife, a se realizar nos dias 25,26 e 27 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco.
A vereadora Aline Mariano reconheceu a importância do detalhamento e formatação da nova Conferência, que já está sendo discutida em todas as seis RPAs da cidade. Este ano, o evento faz homenagem a Mulher Negra-Latino Americana e Caribenha.
“Essa Conferência é muito importante porque vai envolver a participação de todas essas mulheres e fortalecer as políticas de gênero. Nós vereadoras vamos participar de forma ativa, de modo que estaremos atualizando as necessidades de todas as áreas, seja na saúde da mulher, nas questões de violência, seja no empoderamento da mulher”, afirmou Aline Mariano.
Cida Pedrosa destacou que a nova conferência terá seis eixos, entre eles saúde da mulher, inclusão não sexista, cidade segura. Disse também que pela primeira vez na história do Recife um Plano Diretor escutou as mulheres e suas reivindicações. De acordo com a secretária, o Regimento Interno do Conselho e a própria conferência ainda estão em fase de elaboração. No entanto, já está definido que a eleição para delegadas se dará dentro da RPA e não mais na Conferência, cuja prioridade vai ser discutir os temas e os conteúdos.
“As pré-conferências serão a cada três anos e não mais a cada dois anos. Haverá seis representantes da gestão, seis servidoras, seis representantes de entidades gerais e seis das RPAs, formando uma paridade entre público e privado”.
O colegiado aproveitou a oportunidade para convidar a secretária da Mulher para participar de uma série de visitas a escolas, centros de saúde e presídios femininos. A ideia da agenda é levantar um diagnóstico das necessidades das mulheres para na ajudar formulação de políticas públicas. [...]
Recife pode ter parcerias econômicas e na área de educação com Israel
A relação entre o Recife e Israel pode ganhar um novo capítulo. Reunião na sede da embaixada do país nesta quarta-feira, iniciou tratativas para acordos econômicos, que podem trazer investimentos para capital pernambucana. O vereador do Recife, Renato Antunes (PSC) esteve na reunião, e vê como importante esta aproximação.
“Os livros de história registram que já tivemos um momento muito próximo com Israel, quando estiveram aqui no século 17. Estamos em um novo momento desta relação, e creio que há um interesse real do povo judeu, em se aproximar novamente com Recife”, comentou o vereador.
A reunião contou com a presença do embaixador Yossi Shelley, que em fevereiro recebeu a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta distinção da Câmara do Recife. Além de tratativas sobre acordos econômicos, o encontro discutiu parcerias também na área da educação.
“Foi uma conversa bem produtiva, onde conversei com um embaixador que conhece sobre a realidade do Recife. Discutimos ações que podem fortalecer a educação da nossa cidade, e promover a inclusão de novos jovens e adolescentes no mercado de trabalho”, finalizou Renato [...]