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A nova Câmara e a Previdência – Por Sílvio Costa
Por Silvio Costa
Dos 513 deputados federais que irão tomar posse no próximo dia 1 de fevereiro, 136 foram eleitos por partidos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). São o PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Na matemática do parlamento, o governo Bolsonaro terá, em tese,377 deputados e deputadas para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. Ou seja, o governo vai precisar de 81% de adesão entre os 377 parlamentares.
Não será uma tarefa fácil convencer os parlamentares, sobretudo se o governo Bolsonaro insistir em dar tratamento diferenciado aos militares na reforma, que será fundamental para acertar as contas do País, mas desde que haja o sacrifício de todos. Vai ser preciso muito diálogo, muita clareza, muito poder de persuasão, até porque grande parte desses parlamentares já está pensando nas eleições municipais de 2020. Muitos serão candidatos a prefeito.
É preciso considerar, também, que vários desses novatos ou reconduzidos parlamentares foram eleitos na “onda Bolsonaro”, quero dizer, “surfando na onda, mas sem compromisso” com reforma ou com o próprio Bolsonaro. Poucos, certamente, levantaram a bandeira do ajuste fiscal.
Existe uma máxima, no Parlamento, que diz: “quando as galerias da Câmara estão lotadas, o Brasil perde R$ 5 bilhões; quando aplaudem, o País perde R$ 10 bilhões”. Há uma série de parlamentares que têm medo de galeria cheia, enquanto outros jogam para a plateia. Será que 308 dos 377 parlamentares vão aguentar o lobby das corporações? Será que teremos 308 pensando nas próximas gerações e não nas próximas eleições?
Entendo que é imprescindível que o governo atual convoque os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal e peça a responsabilidade pública de cada um e que convide representantes dos setores patronais, laborais e da grande mídia brasileira para um diálogo, colocando em letras garrafais e números transparentes o alerta pelo futuro imediato do País: “Se vocês não ajudarem a aprovar a reforma da Previdência, o Brasil vai quebrar”. É preciso dizer que não é uma questão de governo, mas sim uma responsabilidade com os jovens de hoje e as próximas gerações.
Chegou a hora do governo Bolsonaro e a oposição desarmarem os palanques e pensarem no futuro do País.
Considero que, neste momento, a melhor forma da oposição brasileira se reencontrar com o País é declararando apoio à reforma da Previdência.
* Silvio Costa (Avante) é deputado federal. [...]
Deputado federal eleito Carlos Veras (PT) defende demarcação de terras indígenas
Demarcação de terras indígenas já! - Por Carlos Veras
O Brasil já é o país mais perigoso do mundo para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente. Conforme Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil (2017), publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram registrados 128 casos de suicídio, 110 assassinatos e 702 ocorrências de mortalidade infantil. O genocídio indígena no país se agrava com os ataques sistemáticos e criminosos do desgoverno Bolsonaro aos direitos dos povos indígenas, a exemplo do desmonte dos organismos governamentais de proteção das populações originárias, com destaque para a Funai e para o Serviço Florestal Brasileiro.
Tais medidas visam pagar as dívidas contraídas com os setores do agronegócio, madeireiras e mineradoras que apoiaram seu plano presidencial, assim como objetivam cooptar a “bancada do boi” para avalizar seus projetos antipovo. Tudo isso indica que a estratégia do atual governo brasileiro não será orientada para o ordenamento do território e para a solução de conflitos, mas para a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional a interesses corporativos de ruralistas, madeireiras e mineradoras, legitimando assim a invasão das terras indígenas e o extermínio dessas nações.
Ao tomar tais medidas que promovem o genocídio dos povos indígenas, o capitão e seu exército mancham de sangue a Constituição Brasileira de 1988, que assegura o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições e o direito à terra definido como “originário”, isto é, anterior à própria criação do Estado. Portanto, seu cumprimento não é uma opção de governo, mas um dever do Estado, ao passo que seu descumprimento é a expressão máxima da barbárie.
Contudo, não passarão diante da brava resistência de mais de 800 mil indígenas de 305 etnias que bravejam em mais de 270 línguas: “O sangue indígena é o sangue do Brasil, e nenhuma gota a mais de sangue será derramada!”. Esses povos originários brasileiros são forjados na luta, pois já enfrentaram durante séculos os colonizadores europeus para defender a natureza, suas culturas e terras ancestrais e prosseguem resistindo bravamente contra a invasão neocolonizadora intentada atualmente por essas poderosas corporações do capital nacional e internacional com a total cumplicidade do atual desgoverno.
Em nome dos Direitos Humanos e da importância histórica e cultural dos povos indígenas, a nação brasileira não pode ignorar as atrocidades que vêm sendo cometidas por esse desgoverno infame que de todas as maneiras ameaça a dignidade e a integridade de nossas irmãs e irmãos indígenas e, portanto, atenta contra a vida de todas e de todos nós. Por isso, devemos nos mobilizar para o grande ato no dia 31 de janeiro em todo o Brasil, convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Mobilize seu povo, seu território, sua região e organize seu ato de protesto. Demarcação das terras indígenas já! Vamos avançar!”
Carlos Veras - Deputado federal eleito em 2018 pelo PT-PE [...]
Silvio Costa Filho propõe criação de Frente Parlamentar em defesa do Pacto Federativo
O deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), vai propor na Câmara dos Deputados, a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O objetivo do parlamentar, é criar uma frente envolvendo deputados e senadores para que a Câmara e o Senado possam discutir e debater o tema. Silvio vai apresentar a proposta em fevereiro, quando inicia seu mandato de deputado federal. Além disso, o parlamentar vai visitar o ministro da economia, Paulo Guedes, para discutir o tema, por entender que a pauta é fundamental para o desenvolvimento do País.
Para Silvio, o Pacto Federativo é fundamental para o fortalecimento dos estados e municípios. “Entendo que precisamos de menos Brasília e mais Brasil. Antes da constituição de 1989, 70% do que se arrecadava no País ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais. É preciso que o Governo Federal faça uma divisão de parte dessas receitas com os entes da federação, fazendo com que eles ampliem a capacidade de investimentos. Fui vereador do Recife, deputado estadual e entendo que os maiores problemas estão nos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros. Por isso defendo que possa haver a ampliação desses recursos. Os governos estaduais e municipais podem atacar de forma mais célere os problemas sociais”, garante.
Atualmente, os estados têm como fonte principal de dinheiro o IPVA e o ICMS. Os municípios têm o IPTU e o ISS. E a União tem o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, além de outros. “Os estados e municípios do País estão perdendo, cada vez mais, a capacidade de investimentos. Sobretudo a maioria dos municípios, que viraram meros administradores de folha de pagamento. Pude observar nas propostas do ministro Paulo Guedes, que ele também defende e sabe da importância do Pacto para o Brasil. Vamos trabalhar, no Congresso Nacional, para que esse tema entre na ordem do dia do País. É fundamental que prefeitos e governadores participem, de forma permanente, da construção de um novo Pacto Federativo. Esse é um tema que precisa unir a todos nós”, pontuou.
O parlamentar vai procurar os líderes de partidos, deputados e senadores a partir do início de fevereiro para apresentar a proposta. Para que seja constituída, a frente precisa da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo. [...]
Danilo Cabral garantirá criação de três frentes parlamentares
Além da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) trabalha para reeditar outras três frentes – em Defesa da Chesf, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Saneamento Básico Público. Estes três colegiados terão que ser encerrados, por força do regimento interno da Câmara dos Deputados, no fim desta Legislatura, em 31 de janeiro. Para a reedição de cada um deles, é necessária a assinatura de 198 parlamentares.
Reeleito para o terceiro mandato, Danilo Cabral espera já contar com as assinaturas dos colegas nos primeiros dias de fevereiro, quando serão reiniciadas as atividades do Congresso Nacional. O deputado afirma que a instalação das frentes temáticas é importante porque as pautas postas pelo novo governo indicam retrocessos e é preciso defender os interesses do país.
O deputado cita, como exemplo, a sinalização da opção do governo pela venda da Eletrobrás. O ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, prometeu dar prosseguimento ao processo de privatização da empresa estatal e suas subsidiárias, como a Chesf. “Não podemos permitir a entrega do patrimônio brasileiro ao capital estrangeiro, especialmente de áreas estratégicas. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco”, acrescenta. O PSB, partido do parlamentar, é contra a privatização da estatal energética.
No caso do saneamento, Danilo lembra que o ex-presidente Michel Temer, no apagar das luzes de seu governo, apresentou a Medida Provisória que altera o marco legal do saneamento. O texto modifica as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, agora, além de responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, passa também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “É uma proposta inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, que precisa ser amplamente discutida com a sociedade”, opina.
O governo editou a MP do Saneamento pela primeira vez em julho do ano passado, mas a proposta caducou porque não foi analisada pela Câmara dos Deputados em tempo hábil. “Foi mais uma vitória do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, que são direitos e não como mercadorias”, afirma Danilo Cabral.
Já em relação ao Sistema Único de Assistência Social, o parlamentar destaca que o orçamento da União para este ano não assegura os recursos necessários para o funcionamento do SUAS. A previsão é de que haja uma redução de R$ 30 bilhões neste ano. Além disso, o pagamento de programas, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência, não estão assegurados, ainda precisam de aprovação do Congresso. “No país onde 52 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza, não se pode cortas recursos da assistência social”, disse. [...]
Governo Bolsonaro começa muito mal e ignora o Nordeste, critica Humberto
O líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), se reuniu, nessa segunda-feira (14), com a presidente do partido, deputada eleita Gleisi Hoffmann (PR), e com a bancada do PT na Câmara para traçar estratégias contra as medidas nocivas da gestão Bolsonaro contra o povo brasileiro.
Humberto fez uma avaliação dos primeiros 14 dias do governo e afirmou que o excesso de erros e tropeços surpreendeu, inclusive, quem já desconfiava de que o capitão reformado do Exército, ao ocupar a Presidência da República, seria um desastre para o País. Várias das medidas adotadas até agora, segundo o parlamentar, atentam contra os interesses da população.
“Aqui no Congresso Nacional, a bancada do PT vai lutar contra a redução dos aumentos legais previstos para o salário mínimo, a flexibilização do armamento, a reforma da Previdência e a ampliação da reforma trabalhista. Conversaremos com todos os partidos de esquerda e centro-esquerda para ampliar essa frente em defesa dos direitos do cidadão”, disse.
O senador ressaltou que o presidente eleito não apresentou absolutamente nada para o Nordeste. E considerou que a falta de políticas públicas frustra qualquer expectativa de melhora do cenário para a região.
“Os estados estão mergulhados numa intensa crise financeira. Estamos diante do momento em que o Nordeste precisa de políticas específicas e estímulos mais fortes para manter um crescimento consistente. Não observamos um cenário que nos contemple”, declarou.
O líder da Oposição também comentou sobre a eleição para a Presidência do Senado, prevista para ocorrer no começo de fevereiro. Ele acredita que a Casa precisa, agora, de alguém que trabalhe por um Legislativo mais forte, independente e autônomo. A bancada do PT no Senado irá se reunir no dia 29 para tratar do assunto. [...]
Lei da Busca Ativa tenta acelerar formação de famílias adotivas
Deputado federal Augusto Coutinho foi o autor da nova Lei de Adoção [...]
Silvio Costa Filho declara apoio à candidatura de Rodrigo Maia
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (09), o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), declarou apoio à reeleição do democrata à presidência da Casa. No encontro, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação sobre o quadro nacional, conversar sobre a necessidade da reforma da previdência e de um novo Pacto Federativo. Além de declarar apoio à reeleição de Maia, Silvio garantiu que vai trabalhar junto a outros deputados federais pela candidatura do atual presidente. O PRB, partido dos deputados federais eleitos Silvio Costa Filho e Ossesio Silva, declarou apoio à Maia.
Segundo Silvio Costa Filho, que é presidente estadual do PRB, a legenda vai trabalhar pela vice-presidência da Casa e entende que Rodrigo Maia é um grande quadro nacional e pode ajudar o País. “ o presidente Rodrigo Maia reúne todas as credenciais para presidir a Câmara Federal pelos próximos dois anos. Ele tem cumprido um belo papel institucional, dialoga com o Governo e com a Oposição e tem equilíbrio e experiência para neste momento, ajudar na pauta das reformas, no Congresso Nacional, que são fundamentais para o crescimento do País e para a geração de emprego e renda”, destacou Silvio.
Esse foi o segundo encontro do republicano com o presidente da Câmara Federal. Em novembro do ano passado, os dois se reuniram para debater a necessidade do Congresso ampliar de forma permanente, o debate com a sociedade civil organizada, além de uma agenda para o desenvolvimento do Nordeste. “Reafirmei ao presidente Maia a preocupação com a agenda do desenvolvimento do Brasil, mas sobretudo, da região Nordeste. Coloquei para ele, que o diálogo entre o poder executivo e o poder legislativo será fundamental neste momento desafiador que vive o país”, finalizou. [...]
Danilo Cabral vai criar Frente em Defesa do Nordeste
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criará a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste no Congresso Nacional. Os primeiros movimentos do presidente Jair Bolsonaro, segundo ele, apontam para a necessidade de aprimorar os mecanismos de diálogos do governo federal com a região. “O Nordeste precisa ser respeitado. Ele é presidente de todos os brasileiros, inclusive daqueles que não votaram nele”, afirma.
O parlamentar destaca que a ausência de representante do Norte e Nordeste no Ministério foi um indicativo de que faltará ao governo uma pessoa com “leitura local” e sensibilidade para os interesses da região. “Além disso, o presidente inaugurou uma nova forma de interlocução política do governo com o Congresso Nacional, priorizando as frentes temáticas ao invés dos partidos políticos, o que nos leva a introduzir o tema Nordeste nesse formato”, acrescenta Danilo Cabral.
O Congresso Nacional conta com 151 deputados e 27 senadores nordestinos. “Nosso objetivo é mobilizar a bancada e criar um espaço de diálogo do Parlamento com o governo federal e com a sociedade”, diz. Ele frisa que a região deve ter acesso as políticas públicas e deve ter seus interesses e demandas atendidos. “Estamos falando de uma região que tem 54 milhões de habitantes, responsável por 14% da economia brasileira e onde estão presentes as marcas mais profundas das desigualdades sociais do nosso país. Precisamos reduzir desigualdades regionais, gerar oportunidades de emprego e fazer os investimentos necessários para a melhoria da nossa infraestrutura, como garantir o acesso a água, bem como garantir as políticas sociais”, declarou.
Em entrevista na última semana, o presidente Jair Bolsonaro disse “esperar que não venham pedir nada para mim porque eu não sou o presidente deles. O presidente (dos governadores do Nordeste) está em Curitiba”, numa referência ao ex-presidente Lula, que é nordestino e tem alta aprovação entre esses eleitores. “Essa fala do presidente foi trágica. O Nordeste pode e deve reivindicar suas demandas mesmo tendo escolhido outro presidente”, reforça Danilo Cabral, criticando declaração de Bolsonaro para o SBT. O presidente teve 30,3% dos votos na região no segundo turno.
“Não vamos admitir que o Nordeste volte a ser visto de forma discriminatória e preconceituosa. Diferentemente do que pensam muitos, o Nordeste é parte da solução do Brasil”, afirma Danilo Cabral. O deputado disse esperar que o presidente atenda a solicitação, feita nesta segunda-feira (7), de audiência do governador Paulo Câmara para debater a continuidade de projetos importantes em Pernambuco.
Reeleito para o terceiro mandato, Danilo Cabral espera fazer a instalação da Frente já nos primeiros dias da nova legislatura. Senadores e deputados tomam posse no dia 1º de fevereiro. [...]
Câmara aprova proposta de Mendonça Filho de universalizar internet nas escolas
Um dos grandes programas do deputado Mendonça Filho como ministro da Educação, o Educação Conectada, foi aprovado nesta quinta-feira (13/12), no Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto cria a Política de Inovação com o objetivo de apoiar as escolas na universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso de tecnologias digitais na educação básica. A matéria será enviada ao Senado.
O programa Educação Conectada foi lançado pelo Presidente Michel Temer e o então ministro, Mendonça Filho, em novembro de 2017, quando o projeto de lei que transforma o programa em política pública seguiu para a Câmara. “Para termos qualidade no ensino, precisamos ter uma base comum bem definida, professores bem formados, preparados e valorizados, e tecnologia que proporcione aquilo que o mundo desenvolvido já alcançou. É justamente a intenção desse projeto: queremos que a infraestrutura avance, garantindo conectividade com a internet que vem de fora e com a distribuição dos sinais dentro da escola”, enfatizou Mendonça Filho.O projeto segue agora para votação no Senado.
Segundo o presidente da comissão, Carlos Aleluia (DEM), o Educação Conectada é da maior relevância por conectar as escolas ao mundo. “Quero agradecer pela aprovação pacífica desse projeto sobretudo num momento em que sem conexão não há caminho para a educação”, reforçou. O texto foi aprovado com oito emendas incorporadas, uma delas, permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados, em especial o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.
Para Mendonça Filho, que quando ministro implantou o Novo Ensino Médio, a política de Fomento as Escolas em Tempo Integral, o Novo Fies e a entrega da primeira Base Nacional Comum Curricular do País, aprovação do Educação Conectada representa mais um compromisso cumprido a favor da educação. “A aprovação atende uma das necessidades fundamentais da educação. O acesso a internet é um instrumento de ampliação do conhecimento”, destacou.
Segundo o projeto apresentado por Mendonça Filho ao presidente da república, em 17 de novembro de 2017, 64% das escolas pesquisadas pelo MEC possuem velocidade limitada de conexão, 66% das escolas apontaram que a velocidade insuficiente na conexão é o principal entrave para o uso pedagógico da internet e tecnologias educacionais, 42% delas informam que a principal razão de não possuírem conexão de internet se deve ao fato de não possuírem recursos financeiros suficientes.
A criação de uma política para universalizar o acesso à internet nas escolas públicas para o uso pedagógico está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).Essa política será executada em articulação com outros programas apoiados técnica ou financeiramente pelo governo federal e destinados à inovação e à tecnologia na educação. [...]
Eduardo da Fonte propõe aumento de pena para crimes contra vigilantes
A Câmara dos Deputados irá analisar uma proposta do deputado federal Eduardo da Fonte que garante maior punição a quem cometer crimes contra vigilantes. O projeto prevê que as mesmas punições em vigor, hoje, a quem comete homicídio ou lesão corporal a policiaiscivis e militares sejam estabelecidas a vigilantes em todo o Brasil.
Atualmente, quem comete homicídio consumado ou tentado a vigilante pode pegar de 6 a 20 anos de prisão, pena comum a civis. Caso o projeto seja aprovado, a pena será de 12 a 30 anos, mesma punição a policiais, segundo o Código Penal.
O projeto ainda propõe aumento da pena a quem cometer lesão corporal a vigilantes, de um a dois terços. A proposta do deputado Eduardo da Fonte altera dois dispositivos do Código Penal e da Lei 8.072/1990, que trata de crimes hediondos. A penalidade, segundo a proposta, ainda recai a quem cometer crimes ao cônjuge do vigilante e a parente consanguíneo de até terceiro grau. O projeto de lei vai para discussão nas comissões da Câmara. [...]