Category: Câmara Federal
Ricardo Teobaldo tem encontro com presidente Jair Bolsonaro
O deputado Ricardo Teobaldo, juntamente com a bancada do Podemos, foi recebido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, em Brasília, onde o futuro chefe do executivo comanda o processo de transição. Durante o encontro, os parlamentares colocaram as prioridades e expectativas da bancada em relação ao novo governo.
Na reunião com o presidente eleito, a bancada sinalizou a Bolsonaro a disposição de apoiar as reformas e as mudanças que o Brasil precisa.
"Deixamos claro para o presidente a posição que tomaremos na Câmara. O governo terá nosso apoio parlamentar para tudo aquilo que for importante e relevante. Votaremos o que for necessário e fundamental para que as reformas e os avanços que os brasileiros desejam sejam realizados. Nós temos um compromisso com o país”, afirmou Ricardo Teobaldo. [...]
“Vitória deve servir de reflexão ao novo governo”, afirma Danilo Cabral sobre arquivamento da Escola sem Partido
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), comemorou o arquivamento do projeto da chamada Escola sem Partido na comissão especial que analisava a proposta. “É uma vitória dos que acreditam na organização da luta do povo. Foi a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação pública do país, que levou essa Casa a tomar essa acertada decisão, de arquivar um projeto que era uma verdadeira ‘lei da mordaça’ na educação brasileira”, celebrou o parlamentar.
Após seis semanas seguidas de tentativas de colocar a Escola sem Partido em votação, a matéria foi arquivada por causa do encerramento das atividades da comissão especial nesta legislatura. Em todas as reuniões convocadas pelo colegiado, a oposição atuou fortemente, obstruindo os trabalhos. “Esperamos que essa derrota possa fazer como que o novo governo possa refletir e retire esse projeto de sua pauta”, afirmou Danilo Cabral.
As discussões relacionadas ao Escola sem Partido serviram para alavancar o nome do então deputado Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, no cenário nacional bem antes do lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Em declarações à imprensa, o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, indicado por Bolsonaro, chegou a dizer que o Escola sem Partido deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional com um texto mais moderado.
Por causa disso, explicou Danilo Cabral, espera-se que o tema volte à Câmara dos Deputados no próximo ano. “Então, precisamos celebrar a vitória para mostrar, de forma objetiva que, quando há uma mobilização da sociedade, nós podemos barrar os atrasos que estão sendo impostos pela nova agenda. Mas, ao mesmo tempo, essa vitória tem que servir para que a gente permaneça vigilante e não permita o retorno dessa pauta”, ressaltou.
Danilo Cabral, que também integrou a comissão especial, destacou que, como preconiza a Constituição, a educação deve construir cidadania na vida das pessoas. “Não se faz educação sem liberdade de expressão, de pensamento e pluralismo de ideias. Por isso, não queremos escola sem partido. Queremos escolas com professor valorizado, escola integral, com merenda, livros e resultados positivos. Essa é a escola que merecemos”, finalizou.
Fotos: Chico Ferreira [...]
Após anos de impasse, Nova Lei de Licitações vai sair do papel
A comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a proposta da nova lei de licitações, nesta quarta-feira (5). Entre as inovações de destaque da iniciativa estão a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas (PCNP), pelo Executivo Federal, para centralizar informações de acompanhamento de obras; dispositivos de combate à paralisação de obras; aumento de pena em caso de fraudes de licitação; e até mesmo um caráter mais social para as competições públicas, estabelecendo o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido às empresas pelo governo federal, como critério de desempate e a reserva de vagas, em obras e serviços públicos, de pessoas reabilitadas ou com deficiência por parte dos contratantes escolhidos.
De acordo com o presidente da comissão, o deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Solidariedade), a discussão sobre o texto da lei, que seguirá agora para votação em plenário antes de ser colocada em prática, era bastante necessária, uma vez que as regras vigentes são antiquadas e não representam o dinamismo demandado pela atual realidade do mercado. “Uma das coisas que unem os brasileiros é a aversão a obras paradas, que se arrastam por muitos anos, independentemente de quem está à frente da administração pública e há um esforço para criar garantias legais que impeçam que essa realidade se perpetue”, explica, sobre os trabalhos.
O primeiro pedido de modernização do atual dispositivo legal foi feito pelo Projeto de Lei 1.292, de 1995. Desde então, foram 239 apensados e inúmeros meses de discussão até chegar-se ao entendimento com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), que utilizou como base o PL 6.814/17, do Senado Federal, aglutinando não apenas a Lei de Licitações (8.666/93), mas a Lei do Pregão (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações (11.462/11). A votação foi finalizada nesta primeira semana de dezembro com placar de 17 a 1, com oposição apenas do deputado federal Antônio.
Se aprovada e sancionada, a Nova Lei de Licitações criará o PNCP, que, segundo o parecer apresentado “contribuirá para diminuição de custos de transação e potencializará a competitividade dos processos licitatórios, com ganhos significativos de eficiência para os setores público e privado” e com a economia para todos os envolvidos”. Ela também ampliará o intervalo de pena por fraudes em processos licitatórios de 3 a 6 anos, para de 4 a 8 anos de reclusão, podendo chegar a 12 em casos de verificação de superfaturamento ou sobrepreço. Também é criada a figura do agente de licitação, que deve obrigatoriamente ser um servidor do quadro fixo do órgão público, responsável pelo processo e figura que responderá por qualquer ilícito verificado, salvo quando induzido ao erro. Além disso, há dispositivos que impedem a administração pública de atrasar o cronograma de obras sem motivo legalmente sustentável e abre a possibilidade de arbitragem e mediação ao longo de toda a licitação, evitando a judicialização (e consequente morosidade) dos casos.
Como diferença no processo decisório das empresas vencedoras, há a inclusão de critérios inovadores, a exemplo de “maior desconto”, “melhor técnica ou conteúdo artístico” ou “maior retorno econômico”, o que exigirá avaliações mais especializadas na hora da contratação. Também foram alterados os limites de valores e prazos. O teto para dispensa de licitação em caso de serviços e compras, passa de R$ 8 mil para R$ 50 mil, enquanto serviços de engenharia passam de R$ 15 mil para R$ 100 mil. Já a participação de empresas nas competições por contratos ficam condicionadas à apresentação prévia de propostas e lances em prazos que variam de 8 a 60 dias, a depender do critério de julgamento. [...]
Fundação Altino Ventura recebe ajuda de Eduardo da Fonte
O deputado federal Eduardo da Fonte destinou, para 2019, mais recursos para a saúde no estado de Pernambuco —por meio de emenda parlamentar. Dentre os órgãos beneficiados, está a Fundação Altino Ventura, que será contemplada com 400 mil reais. O valor foi reservado no orçamento do governo federal para o próximo ano.
“O investimento em saúde deve ser permanente. Isso é essencial. Por isso que priorizo sempre recursos para esse setor. Só quem precisa levar um filho, um parente ou amigo ao médico e encontra dificuldade sabe o que é isso. Dar atenção à saúde pública foi uma das demandas da população durante a campanha”, destacou Eduardo da Fonte.
No orçamento de 2018, o parlamentar destinou à Fundação Altino Ventura R$ 1 milhão para a aquisição de equipamento e material permanente. A fundação é umainstituição filantrópica, de utilidade pública, que presta assistência clínica, cirúrgica e de emergência oftalmológica aos pacientes da população de baixa renda, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
No orçamento de 2019, Eduardo da Fonte também destinou cinco milhões de reais ao Hospital do Câncer de Pernambuco para a compra de um acelerador linear (equipamento de radioterapia, de última geração, para o tratamento de câncer). [...]
Eduardo da Fonte destina recursos para o IMIP
Da Fonte tem se destacado por alocar recursos para várias instituições, entre ela o IMP, Hospital do Câncer e Fundação Terra [...]
Eduardo da Fonte destina meio milhão para Fundação Terra
O deputado federal Eduardo da Fonte destinou – através de recursos de emenda parlamentar – meio milhão para a Fundação Terra. [...]
Presidente da Comissão de Educação critica projeto da Escola sem Partido
Danilo diz que a limitação do conhecimento nas escolas e universidades a um conteúdo educacional padronizado é típico de regimes autoritários [...]
Mendonça diz que Paulo Câmara vendeu gato por lebre ao prometer 13° pro Bolsa Família
O deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho, criticou o governador Paulo Câmara por " vender gato por lebre"" na campanha eleitoral com a proposta de dar o 13° para os beneficiários do Bolsa Família. "Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150,00", questionou Mendonça.
Mendonça criticou Paulo Câmara por fazer campanha baseada em mentiras, apresentando Pernambuco como um paraíso de um conto de fadas. "Infelizmente a maioria do eleitor votou acreditando e, agora, começa a sentir a realidade com aumento de impostos e o fechamento de serviços de saúde como o
da Fundação Altino Ventura em Arcoverde, deixando cerca de 1300 pacientes do Sertão sem a medicação, sem atendimento e sem as cirurgias já agendadas", afirmou.
Segundo Mendonça, é absurdo o Governo querer compensar a má gestão com aumento de 2% no ICMS de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e descartáveis, para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º. [...]
Eduardo da Fonte destina R$ 5 milhões para o Hospital do Câncer de Pernambuco
O deputado federal Eduardo da Fonte destinou, através de recurso de emenda parlamentar para 2019, cinco milhões de reais para o Hospital do Câncer de Pernambuco. O valor, que será liberado no próximo ano, será usado para a compra de um acelerador nuclear (equipamento de radioterapia, de última geração, para o tratamento de câncer).
Após a aquisição do acelerador, o HCP atenderá um maior número de pacientes em tratamento de radioterapia em Pernambuco. O Hospital do Câncer poderá atender em média 100 pacientes por dia. Ou seja, cerca de três mil pacientes no mês e 36 mil pacientes ao ano.Atualmente, para tratamentos de radioterapia, o hospital possui um equipamento próprio cobalto, fabricado em 1963, e outro acelerador nuclear alugado. [...]
Fernando Monteiro realiza agenda extensa com prefeitos pernambucanos em Brasília
Em tempo de debates e expectativas sobre o cenário politico nacional, os trabalhos não param para o deputado federal reeleito Fernando Monteiro (PP). O parlamentar não tem medido esforços pela busca de recursos para Pernambuco em audiências quase que diárias em Brasília com ministros, prefeitos e representantes do Governo Paulo Câmara. A agenda desta semana foi extensa e contabilizou encontros nos ministérios da Saúde, Cidades, Justiça, Esportes, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e Caixa Econômica Federal.
Os encontros tiveram como pauta as demandas dos prefeitos Rafael Cavalcanti, de Afrânio; Marcello Maranhão, de Ribeirão; Cleomatson, de Santa Filomena; Manoel Ricardo, de Saloá; Arquimedes Valença, de Buíque; Marcos Patriota, de Jupi, e Ricardo Ramos, de Ouricuri. Entre os avanços está a liberação de R$ 1,3 milhão para obras de pavimentação no município de Ribeirão.
Na Codevasf, o deputado federal esteve com Luís Napoleão, da área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, e Fábio Miranda, responsável pelo setor de Revitalização das Bacias Hidrográficas. Junto do prefeito Cleomatson, de Santa Filomena, e do deputado estadual eleito, Antonio Fernando, Fernando Monteiro tratou da inclusão de recursos no Orçamento Geral da União para o Canal do Sertão Pernambucano. A obra conduzirá a água captada no reservatório da barragem de Sobradinho para 112 mil hectares de terras irrigáveis em 13 municípios. “O saldo foi bastante positivo, com a grande possibilidade de avanços ainda neste ano”, antecipou o parlamentar.
Fernando Monteiro também esteve com o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, e o secretário das Cidades de Pernambuco, Francisco Papaléo, tratando sobre o andamento de projetos para a área de mobilidade na Região Metropolitana do Recife. “As discussões não podem parar. As demandas são inúmeras e não vou descansar, dia após dia, junto com o governador Paulo Câmara, para que elas sejam atendidas”, garante Fernando Monteiro. [...]