CLJ aprova projeto que proíbe tatuagens em animais

Proposta foi apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque

O colegiado de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 1440/2020, que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais a fim de proibir tatuagens com fins estéticos em animais. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PP), que alerta que a prática expõe os animais a complicações como reações alérgicas à tinta, infecções e queimaduras.

A nova regra não proíbe, no entanto, que sejam feitas marcações nos animais com a finalidade de identificação de fauna ou de propriedade. Não é só em Pernambuco que a prática virou tema de projetos de lei. Em outras Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas do País, como a do Paraná, parlamentares têm se antecipado a uma prática que é muito comum em países como os Estados Unidos e que ganhou destaque e repercussão recentemente nas redes sociais do Brasil.

“Tatuagem é um processo doloroso, mas que alguns humanos gostam, sentem prazer, acham bonito. Não há o que se discutir sobre o direito e a liberdade individual de uma pessoa que opta por tatuar seu próprio corpo, mas um tutor não tem o direito de impor este sofrimento ao animal. Além da dor, essa prática oferece riscos médicos veterinários que vão de encontro aos princípios da guarda responsável e dos cuidados e obrigação que cada tutor tem com a vida do animal sob sua guarda”, Albuquerque explica.

O relatório da comissão destacou a louvável intenção de fortalecer as medidas de proteção aos animais através da nova legislação, enfatizando que é “competência comum da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, e preservar as florestas, a fauna e a flora”.

A matéria ainda deve receber parecer de outras comissões, como a de Meio Ambiente, para poder seguir para votação em plenário e, posteriormente, ser sancionada.