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A Câmara dos Deputados aprovou por 449 a 12 votos o projeto de lei que cria o piso nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial. A proposta define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
“A aprovação desse projeto foi uma importante vitória do Sistema Único de Saúde. A pandemia mostrou o quanto é importante termos um sistema de saúde público universal gratuito, que salvou muitas vidas durante . Não fosse o SUS, certamente o número de vítimas seria maior. Isso só foi possível graças ao trabalho dos valorosos profissionais da saúde: enfermeiros, técnicos, auxiliares que deram uma grande contribuição na preservação da vida. O PL 2.564 é um reconhecimento da sociedade brasileira a esses profissionais”, destacou o deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco.
O piso para os técnicos de enfermagem será de 70% do salário mínimo dos enfermeiros e, para os auxiliares de enfermagem e as parteiras será de 50%. Por ainda depender de acordo sobre fontes de financiamento, a proposta só irá à sanção presidencial após a votação da PEC122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
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