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Foram 715 projetos protocolados este ano na Casa de Joaquim Nabuco, a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Destes, 67 foram de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque. Com as atividades de 2019 prestes a encerrar, o parlamentar ainda teve quatro leis de sua autoria promulgadas nas últimas semanas.
Ex-vereador do Recife, eleito o mais atuante do Brasil, o atual deputado estadual é o autor da maioria dos projetos discutidos pelas comissões e no plenário da Alepe, aproximadamente 10% do total das proposições, seguido pelos seus colegas Romero Sales (58), Clodoaldo Magalhães (38), o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (36), e Isaltino Nascimento (30), entre outros parlamentares com bom desempenho no primeiro ano de mandato da 19o Legislatura estadual.
LEIS SANCIONADAS
Defensor da causa animal, Romero é o autor de duas leis de proteção sancionadas esta semana. Em Pernambuco, a proibição da comercialização e uso de coleiras de choque em animais já está em vigor, e uma multa de R$ 5 mil reais aos donos de estabelecimentos que insistirem em vender o artifício está prevista como uma das penalizações por descumprimento. Além disto, também foi sancionado e promulgado o texto que proíbe que tutores mantenham seus animais acorrentados ou amarrados.
O parlamentar também é autor dos projetos que deram origem à Lei que permitem que restaurantes, padarias e outros estabelecimentos doem a entidades públicas e privadas, como abrigos para idosos e creches, o excedente de alimentações e, da que dispõe sobre a inclusão da Lei Maria da Penha no conteúdo disciplinar dos cursos de formação de bombeiros e policiais militares e civis.
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