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Deputado estadual Doriel Barros (PT)
Com o início das atividades legislativas de 2022, o deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, apresentou indicação e enviou ofício à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE ) e à Casa Civil do Estado solicitando que os municípios de Brejão, Correntes, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos e Palmeirina sejam reinseridos na delimitação do Semiárido.
O problema foi que a resolução do Conselho Deliberativo da Sudene nº 150 de 2021 fez uma revisão da delimitação do Semiárido, excluindo esses cinco municípios, que são do Agreste Meridional, e incluindo outras 18 cidades do estado. “A nossa atenção está voltada para os municípios que saíram, porque eles vivenciam a realidade da estiagem de forma muito forte, precisando de ações estruturantes e emergenciais que os ajudem a conviver com esse cenário”, explicou o parlamentar.
Com essa decisão da Sudene, os municípios que saem da delimitação do Semiárido terão menos ou nenhum apoio da união nas ações de combate aos impactos da falta de chuva e nas ações que estimulam o desenvolvimento regional, a exemplo da instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos, como as cisternas. Eles também deixam de contar com o parcelamento de dívidas rurais e com acesso a mais créditos, com maior dotação de recursos do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Nordeste, o FNDE.
O deputado propõe que o Governo do Estado some forças com as prefeituras e organizações e possa entrar com um recurso respaldado pelo instituto de meteorologia local. A resolução prevê que isso possa ser feito até 60 dias, contados a partir de 3 de janeiro. “Isso quer dizer que temos menos de um mês para essa defesa”, calculou Doriel Barros.
Segundo ele, não é possível deixar que as famílias que convivem com a estiagem sejam mais uma vez discriminadas pelo Governo Federal e fiquem de fora das políticas públicas, programas e projetos que podem contribuir para que elas possam viver e produzir com dignidade nessa região.
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