A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê o pagamento do 13º salário para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a pessoas com deficiência de qualquer idade, ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Pela atual legislação, beneficiários do BPC não têm direito a 13º salário. Para custear a concessão do 13º, o deputado Eduardo da Fonte propõe no projeto o aumento da contribuição dos bancos, já que são o setor da economia que mais lucra no Brasil. “Como os beneficiários do Bolsa Família terão direito ao 13º salário no final do ano, defendemos a extensão da medida aos que recebem o benefício de prestação continuada”, argumentou o parlamentar. Para solicitar o BPC, o cidadão deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se inscrever no Cadastro Único. Caso esteja cadastrado, a pessoa deverá fazer um agendamento no INSS pelo telefone 135.
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê o pagamento do 13º salário para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a pessoas com deficiência de qualquer idade, ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Pela atual legislação, beneficiários do BPC não têm direito a 13º salário.
Para custear a concessão do 13º, o deputado Eduardo da Fonte propõe no projeto o aumento da contribuição dos bancos, já que são o setor da economia que mais lucra no Brasil.
“Como os beneficiários do Bolsa Família terão direito ao 13º salário no final do ano, defendemos a extensão da medida aos que recebem o benefício de prestação continuada”, argumentou o parlamentar.
Para solicitar o BPC, o cidadão deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se inscrever no Cadastro Único. Caso esteja cadastrado, a pessoa deverá fazer um agendamento no INSS pelo telefone 135.
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