Tag: BPC
Com proposta de Danilo Cabral o BPC ampliará o número de pessoa beneficiadas
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João Campos anuncia vacinação contra a Covid para novo grupo no Recife
Pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, poderão agendar a vacinação a partir das 18h desta segunda-feira (10) [...]
Proposta de Eduardo da Fonte amplia Benefício de Prestação Continuada e destina recursos para o Renda Brasil
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Silvio Costa Filho propõe 13º para crianças com microcefalia
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Eduardo da Fonte defende 13º salário a beneficiários do BPC
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê o pagamento do 13º salário para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a pessoas com deficiência de qualquer idade, ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Pela atual legislação, beneficiários do BPC não têm direito a 13º salário.
Para custear a concessão do 13º, o deputado Eduardo da Fonte propõe no projeto o aumento da contribuição dos bancos, já que são o setor da economia que mais lucra no Brasil.
“Como os beneficiários do Bolsa Família terão direito ao 13º salário no final do ano, defendemos a extensão da medida aos que recebem o benefício de prestação continuada”, argumentou o parlamentar.
Para solicitar o BPC, o cidadão deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se inscrever no Cadastro Único. Caso esteja cadastrado, a pessoa deverá fazer um agendamento no INSS pelo telefone 135. [...]
Emenda de Marília Arraes propõe alterações na MP do BPC da Microcefalia apresentada pelo Governo
A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou, nesta quarta-feira (11), uma emenda à Medida Provisória de número 894, apresentada pelo Governo Bolsonaro na semana passada, criando uma pensão destinada às famílias de crianças com Microcefalia que nasceram apenas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A decisão de sugerir alterações na MP partiu da parlamentar a partir da observação de incongruências existentes na matéria.
A proposta do Executivo, na prática, substituiu o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às crianças com Microcefalia por uma pensão vitalícia limitada às crianças que nasceram exclusivamente no intervalo entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018.
A emenda apresentada pela petista tem como objetivos: garantir que todas as crianças que nasceram com a Síndrome Congênita do Zika Vírus sejam atendidas, independentemente do período em que tenham nascido ou venham a nascer; desvincular a pensão vitalícia do BPC e, por conseguinte, à situação financeira das famílias; apresenta a possibilidade de receber abono ou pensão por morte nos casos em que há dedicação exclusiva do responsável legal por um período determinado. Busca também retirar do texto a exigência de que as crianças já diagnosticadas com a doença sejam obrigadas a fazer um novo exame, já que possuem laudo médico emitido pelo SUS atestando sua condição.
A proposta apresentada pela petista também visa impedir que as famílias sejam obrigadas a abrir mão de qualquer tipo de indenização que recebam ou venham a receber da Justiça para terem o auxílio pago pelo Estado, como prevê o texto original do Projeto de Lei do Executivo. “É responsabilidade do Estado brasileiro pagar um benefício para todas as famílias que sofrem com a síndrome. Não podemos deixar que limitem os pagamentos apenas para crianças que nasceram em um determinado período de tempo e muito menos que o Estado obrigue às famílias a abrir mão de ações indenizatórias de reparação moral ou material e que as crianças tenham que ser submetidas a novos exames para comprovar uma situação clínica já reconhecida pelo SUS. Nossa emenda tem como objetivo ampliar a proteção a estas crianças e suas famílias”, destacou a deputada.
A emenda da petista também pretende modificar a nomenclatura atualmente empregada para designar a doença, passando para “Síndrome Congênita do Zika Vírus” ao invés do termo “microcefalia decorrente do Zika Vírus”, já que nem todas as crianças afetadas pelo vírus possuem microcefalia.
É importante lembrar que deputada federal apresentou, no começo do mês de agosto, o Projeto de Lei (PL) de número 4361, que garantia o pagamento do BPC às famílias com crianças com Microcefalia. A matéria foi ainda alvo de um requerimento de urgência, com o objetivo de acelerar sua apreciação. [...]
Humberto cobra explicações sobre fim do BPC para crianças com microcefalia
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) disse que vai cobrar explicações do governo Jair Bolsonaro sobre o cancelamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de dezenas de famílias pernambucanas com crianças com microcefalia. Segundo o senador, o corte é cruel e perverso e mostra o descaso do governo com a população.
“É inaceitável que famílias que tenham um tipo tão dramático de situação sejam alvos de uma ação tão perversa desse governo, sem que haja qualquer justificativa para isso. São crianças que precisam de assistência 24 horas e mães que largaram as suas profissões para se dedicar à maternidade e aos cuidados constantes que necessitam os filhos com microcefalia. O governo deve explicações. Não podemos permitir que essa gestão nefasta condene famílias à miséria extrema. Muitas mães criam os filhos sozinhas e, sem o dinheiro, não têm quem recorrer. Muitas sequer conseguem pagar as despesas de alimentação”, afirmou.
Segundo a União de Mãe de Anjos (UMA), entidade de apoio às crianças com microcefalia, até agora 22 famílias em pernambuco já tiveram o benefício cortado desde maio. Mas a expectativa é de que, nos próximos meses, o número aumente ainda mais. O benefício dado aos portadores das doenças foi assegurado ainda no governo de Dilma Rousseff. O valor é de um salário mínimo e é um direito de todas as crianças com a síndrome congênita provocada pelo zika vírus, cuja família tenha renda familiar mensal de até um quatro de salário mínimo por pessoa.
Em 2015, o país viveu uma grande epidemia do zika vírus e Pernambuco foi um dos principais estados afetados. A doença deixou sequelas em mais de 400 crianças no Estado. “Vamos cobrar explicações por tamanho descaso. Não iremos sossegar até que o benefício dessas famílias esteja restabelecido”, disse Humberto. [...]
Beneficiários do BPC devem se inscrever no CadÚnico
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que aniversariam entre 1 de janeiro e 31 de março de 2019, mas ainda não se inscreveram no Cadastro Único do Governo Federal, devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no município, até esta sexta-feira (29/03).
O cadastro é obrigatório e aqueles que ainda não estão incluídos na base de dados do CadÚnico, terão seus benefícios suspensos e posteriormente bloqueados. O governo federal divulgou, em janeiro de 2019, um cronograma de convocação, tomando o período de aniversário como prazo para que os beneficiários façam o cadastro.
De acordo com as novas regras, os beneficiários que tiverem o BPC suspenso poderão solicitar ao INSS a reativação do benefício assim que a inscrição no Cadastro Único for identificada. Nesse caso, o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. A reativação pode ser feita no setor de benefícios da Secretaria de Programas Sociais, na unidade do Bolsa Família, do Centro do Cabo ou nos Cras.
O BCP favorece idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm como se sustentar e possuem renda familiar inferior a 25% do salário mínimo. Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso apresentar a documentação do beneficiário e familiares que residem com ele: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e comprovante de residência. Veja abaixo, o cronograma de regularização para os próximos grupos:
Período de aniversário do beneficiário:
1º grupo = 1º trimestre (01/01 a 31/03)
2º grupo = 2º trimestre (01/04 a 30/06)
3º grupo = 3º trimestre (01/07 a 30/09)
4º grupo = 4º trimestre (01/10 a 31/12) [...]
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