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Essa semana foi agitada em Brasília, com votações importantes sobre o crescimento do país e revisão de tributos brasileiros. Na noite desta quinta (06), os deputados federais votaram o texto da reforma tributária, que há quase 30 anos fica de “vai e vem” dentro do plenário federal. A nova reforma tributária foi aprovada pela Câmara e conta com uma série de mudanças no recolhimento e distribuição de impostos no Brasil.
A proposta foi aprovada com 382 votos favoráveis, entre eles, o do deputado federal Guilherme Uchoa Jr, que votou a favor da reforma junto à maioria dos parlamentares pernambucanos. A PEC da reforma, prevê a diminuição de tributos, além da sua cobrança e distribuição de forma igualitária, contando também com uma série de benefícios que estimulam o desenvolvimento e investimento no país.
Após a extensa votação de ontem, hoje, os deputados voltaram novamente ao plenário para votar o mais uma extensão do texto da PEC 45/2019, que propõe a extinção de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins), consolidando as bases tributáveis em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
O deputado Guilherme Uchoa Jr se assume favorável a este texto, por acreditar no valor de desenvolvimento e incentivo que traz para o nordeste, já que ficariam prorrogados, até 31.12.2032, incentivos fiscais de crédito presumido para o desenvolvimento regional (Leis 9.440/97 e 9.826/99) para projetos aprovados até 31.12.2024. Esses benefícios foram instituídos como medida mitigadora das desigualdades regionais (que, por sua vez, é objetivo fundamental da República). Logo, do ponto de vista econômico, a supressão gera descrédito para investidores nacionais e internacionais na confiança do Brasil como um local atrativo. No caso da indústria automotiva, tais elementos são ainda mais valorizados uma vez que trata-se de investimento de longo prazo e de setor altamente competitivo no mercado global.
No entanto, a medida não foi aprovada, e por apenas 1 voto, foi derrubado o texto que contém as ações que auxiliam na instalação, manutenção e desenvolvimento de empresas no nordeste, em especial, em Pernambuco, que se tornou um grande polo industrial desde o primeiro governo Lula.
“Acabei de votar agora a favor da manutenção do texto da Reforma Tributária que iria garantir a estabilidade de benefícios fiscais às empresas instaladas na Região Nordeste e aos empreendimentos industriais instalados nas áreas de atuação da SUDENE. Essa medida poderia assegurar a manutenção e a geração de muitos empregos em nosso Estado. Mas, infelizmente, por 1 voto, essa medida não foi aprovada. Aproveito a oportunidade para reafirmar o meu compromisso com Pernambuco e dizer que vamos levar a questão ao Senado, como forma de reiterar a situação e seguir com o crescimento e investimento na nossa região, que é tão rica e precisa ser valorizada”, afirmou o deputado após sair do plenário.
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