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Deputado estadual Romero Albuquerque
Autor de um pacote de projetos e iniciativas em benefício dos trabalhadores de aplicativos de transporte individual, o deputado Romero Albuquerque reagiu à nota emitida pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) sobre a proibição da prestação do serviço por condutores de motos. Por não estarem previstas na Lei Federal 13.640/2018, as “caronas” remuneradas sob duas rodas são consideradas ilegais no município. Mesmo com o possível fim da atividade indefinido, o parlamentar criticou o posicionamento do órgão municipal.
“Os aplicativos de transporte são a porta de entrada para um grande número de recifenses no mercado de trabalho, e é preciso ter um olhar mais sensível a essa atividade. Eu sou a favor de que haja maior fiscalização, mas pôr a continuidade do serviço em risco é um erro. É preciso também consultar o usuário, que tem sido beneficiado de diversas formas. Não se pode vetar essa atividade e deixar o trabalhador refém do transporte público de pouca qualidade”, disse.
Em defesa da categoria, o deputado protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco cerca de dez propostas que preveem, entre outras coisas, a isenção do IPVA para motoristas, a criação do Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos, a obrigação às empresas de ter escritórios físicos no estado e da divisão dos custos de acidentes envolvendo os seus colaboradores.
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