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Nesta segunda-feira (1) completa dois anos da 19ª Legislatura na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o mandato do deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) conta com 30 Leis, 113 Projetos de Lei em tramitação e 31 indicações protocoladas. Além disso, o parlamentar, que é bem atuante, participa de seis comissões na Casa Joaquim Nabuco, entre elas a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Saúde e Assistência Social, onde é membro titular.
Defensor de políticas públicas direcionadas a inclusão social, é autor da Lei nº 17.029/2020, que garante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde em Pernambuco.
Elaborou também a Lei nº 17.160/2021, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco. A legislação, aprovada recentemente e que já está em vigor, assegura o prazo máximo de 30 dias para iniciar a realização de exames na rede pública do estado e terão prioridades os casos em que a principal hipótese de diagnóstico seja a de neoplasia maligna.
Entre os Projetos de Lei, destaca-se o PL nº395/2019, autorizando o Governo do Estado a implementar o uso de asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento de rodovias, bem como de construção e recuperação de vias urbanas. Dessa forma, será possível utilizar borracha reciclada de pneus que apresentem danos irreparáveis para compor o asfalto, aumentando a durabilidade do pavimento em até 40% e utilizando a reciclagem como alternativa de redução de degradação ambiental.
Em suas emendas parlamentares, destinou mais de R$ 4 milhões para dez municípios pernambucanos e conseguiu mais de R$ 6 milhões em recursos, com apoio de colegas parlamentares, que foram investidos em infraestrutura em Paudalho.
“Estamos fazendo um mandato para o povo pernambucano, sempre buscando atuar em diversas áreas para beneficiar toda população. Também queremos interiorizar o desenvolvimento do estado, despertando o interesse de grandes indústrias”, ressalta o parlamentar, autor do “Projeto Camaragibe-Carpina” para construção de uma rede de gasoduto, que atualmente está sendo implantando em Paudalho, na Mata Norte.
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