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Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de Lei de n° 2378/2021, de autoria da deputada estadual Fabíola Cabral (PP), que pretende obrigar estabelecimentos comerciais, como supermercados, a disponibilizarem reprodução sonora em seus equipamentos de leitura de código de barras para consulta de preços.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que tenham a partir de 5 caixas de atendimento, devem disponibilizar dispositivo de áudio para reprodução sonora do preço consultado em pelo menos 50% dos esquipamentos disponíveis. O não cumprimento da Lei também estará sujeito à multa de R$ 600 até R$ 100 mil reais.
“Às vezes, estamos tão acostumados às facilidades que encontramos no nosso dia a dia, que esquecemos da necessidade de inclusão nas pequenas coisas”, destacou a deputada. “Dessa forma, garantimos que todos possam usufruir dos seus direitos como consumidores, sem maiores constrangimentos”, finalizou.
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