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Deputada Jô Cavalcanti (PSOL) – Foto: Roberto Soares/ALEPE
A mandata coletiva das Juntas(PSOL/PE) aprovou, na quinta-feira (1), na ALEPE o apelo ao Governador Paulo Câmara para que seja regularizado o terreno da comunidade do Sítio dos Pescadores, localizada no bairro do Pina, no Recife. O apelo foi aprovado no momento em que é comemorado o Dia Mundial do Habitat, instituído pela ONU em 1986 e celebrado sempre na primeira segunda-feira de Outubro com o objetivo de permitir a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia adequada assim como lembrar ao mundo de sua responsabilidade coletiva sobre o habitat das gerações futuras.
A comunidade Sítio dos Pescadores está situada em imóvel de titularidade da PERPART, empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração (SAD). O imóvel onde está localizada a comunidade está matriculado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, sob o nº 88.196.
O período de consolidação urbana da área iniciou-se em 2015, quando os primeiros moradores chegaram, em busca de uma moradia onde pudessem criar seus filhos e se intensificou ao longo dos anos. Assim, por meio da autoconstrução, edificaram suas residências. Muitos dos moradores são originários de comunidades do entorno, inclusive a própria comunidade do Pina, onde está inserido o “Sítio dos Pescadores”, que por não poderem pagar aluguel, constituíram novos núcleos familiares e por não serem atendidos por políticas de habitação estadual ou municipal tiveram que construir uma alternativa de moradia.
Trata-se de uma população predominantemente de baixa renda, ou seja, com renda mínima inferior a 1 (um) salário mínimo por família, a maioria desta renda advinda do trabalho do comércio informal, da pesca ou como empregados terceirizados. Entre os membros das famílias que moram na área, há grande número de crianças, que majoritariamente nasceram na área.
A área, que tem um total de 51,1134ha, já possui rede de água e a maioria das casas são servidas por rede elétrica domiciliar. A drenagem é superficial e não há riscos de enchentes e alagamentos. O bairro no entorno é dotado de completa infraestrutura urbana e ambiental, serviços e equipamentos públicos.
A regularização da área se faz importante não apenas para garantir o direito à moradia dessas pessoas, mas também para consolidar o que o Poder Público já vem fazendo na área através da prestação de serviços que reconhecem a existência dessa comunidade.
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