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Na manhã desta quinta-feira (11), a Justiça Federal emitiu uma decisão apontando ilegalidade e suspendendo o reajuste do piso salarial do professores de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo a decisão, o reajuste poderia acarretar prejuízo financeiro ao município. Como também, não existe mais uma lei válida para que o Ministério da Educação faça uma portaria determinando o reajuste do piso salarial dos professores.
Seria necessário um aporte de R$ 10 milhões só para o pagamento do salário dos professores, além dos investimentos em merenda, transporte, kit escolar, fardamento e construção de escolas e creches.
Durante as reuniões para negociação com a categoria, a equipe financeira da Gestão Municipal já alertava o sindicato sobre a impossibilidade do município conceder o reajuste, pois o montante de recursos necessários, conforme pleiteava a categoria, desestabilizaria as finanças do município. A Gestão está aberta ao diálogo com a categoria para que juntos, possam buscar meios que possibilitem um acordo.
Confira o processo: 1006048-69.2023.4.01.3400_1538043864
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