A lei, publicada hoje no Diário Oficial, também atualiza a sigla que identifica a população LGBTQIA+
A lei, publicada hoje no Diário Oficial, também atualiza a sigla que identifica a população LGBTQIA+ – Foto: Roberto Soares/arquivo
A Assembleia Legislativa aprovou a inclusão de pessoas pretas e pardas nas estatísticas de violência do Estado. A partir da lei 17.668 o Governo de Pernambuco fará o encaminhamento das informações de crime de racismo e também contra a população LGBTQIA+ à comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe. Essa lei, publicada hoje no Diário Oficial, é do deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB).
“Muito importante a inclusão de pessoas pretas e pardas nas estatísticas de violência registradas no Estado. O racismo existe e, infelizmente, a população negra lidera a violência, o desemprego, o analfabetismo, por exemplo”, explica o autor da lei. “O Atlas da Violência trouxe um dado relevante em 2021 que diz que um negro tem o dobro de chance de ser assassinado no Brasil. Essa é a realidade e nós precisamos ter a noção exata do que acontece aqui”, diz Isaltino.
O deputado esclarece que os dados dos crimes registrados pelas secretarias do estado devem ser encaminhados uma vez ao ano à comissão de Cidadania da Alepe. “Vamos receber o registro da violência sofrida por pretos, pardos e população LGBTQIA+. Iremos colocar foco na análise dos dados, nas ações afirmativas necessárias tanto no legislativo quanto no executivo, e também divulgaremos os números”, explica.
Outra alteração também foi feita nessa lei que trata da interceccionalidade. “Atualizamos a sigla usada para identificar a população LGBTQIA+”, afirma. As estatísticas de violência sofrida pela comunidade devem ter a citação da sigla atualizada, conforme a classificação proposta pelo IBGE. Os dados devem ser tabulados dessa forma por todas as secretarias do Estado. “É importante dar o nome correto e manter atualizado. A afirmação da sigla é um ato político relevante para a população e a militância”, finaliza.
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