Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the health-check domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/u249530162/domains/blogpontodevista.com/public_html/old_blogpontodevista/wp-includes/functions.php on line 6170

Notice: A função _load_textdomain_just_in_time foi chamada incorretamente. O carregamento da tradução para o domínio magone foi ativado muito cedo. Isso geralmente é um indicador de que algum código no plugin ou tema está sendo executado muito cedo. As traduções devem ser carregadas na ação init ou mais tarde. Leia como Depurar o WordPress para mais informações. (Esta mensagem foi adicionada na versão 6.7.0.) in /home/u249530162/domains/blogpontodevista.com/public_html/old_blogpontodevista/wp-includes/functions.php on line 6170
Lei garante que menores viajem próximo aos responsáveis – Blog Ponto de Vista
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Lei garante que menores viajem próximo aos responsáveis

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Deputado Romero Sales Filho

Deputado Romero Sales Filho – Foto: Luiz Santos

As crianças garantiram mais um direito por meio da Lei 18.208/2023, de autoria do deputado Romero Sales Filho (União Brasil). O novo texto obriga que as empresas de ônibus intermunicipais reservem assentos para crianças de até 12 anos viajarem próximas e, preferencialmente, ao lado dos responsáveis.

“De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com doze anos de idade incompletos. Com a Lei, evitamos que os menores estejam vulneráveis a qualquer tipo de importunação, preservando a integridade física e psicológica deles. Essa é mais uma ferramenta de proteção às crianças”, declarou o parlamentar.

As empresas precisam se adequar a nova lei até o início de outubro. Caso descumpram a nova regra, podem ser multadas, conforme as penalidades previstas no Código Estadual de Defesa do Consumidor.

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