Proposta é de autoria do deputado Romero Sales Filho
Sucesso entre as crianças, as massas de modelar ou geleias, popularmente conhecidas como ‘slime’ tem sua comercialização sem certificação proibida em Pernambuco. A lei, de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB), veta o mercado de brinquedos e acessórios infantis que possuam na sua composição o ácido bórico, sem certificação de órgão ou entidade federal competente.
“A Anvisa já proíbe qualquer produto com bórax para crianças, precisávamos regulamentar lei que deixasse esse controle mais rígido. Existem relatos de crianças intoxicadas. O contato com o material é um risco à saúde dos pequenos, não existe nível seguro para sua utilização, que pode acarretar inclusive queimaduras no contato com a pele, além de provocar ainda dor abdominal, náuseas, vômito e até hemorragia no sistema digestivo”, relata o deputado Romero Sales Filho.
O descumprimento da Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: inutilização e a apreensão do produto; advertência, quando da primeira autuação de infração; e, multa, a ser fixada entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração, a partir da primeira reincidência. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.
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