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De autoria do Deputado Joel da Harpa, o Projeto de Lei (PL) n° 806/2023, mais conhecida como Lei Vini Junior, é a primeira da nova temporada de enquetes realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta cria penas mais rígidas para combater a discriminação em estádios de futebol e, através da enquete, a Alepe quer ouvir a população a respeito do tema.
É possível dar a sua opinião, votando na enquete sobre o projeto no link:
https://www.alepe.pe.gov.br/enquetes/
A enquete fica aberta até o dia 30 de setembro. Para Joel, é importante ouvir as pessoas sobre um tema tão delicado. Segundo um levantamento do Observatório da Discriminação Racial do Futebol, o Brasil viveu um aumento no número de ocorrências de racismo no ano passado. Em 2021, o Observatório registrou 64 situações de racismo. Já em 2022, foram comprovadas 90 situações – um aumento de 40%.
“Os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro e em outros países do mundo, simbolizado nas agressões racistas de quem tem sido vítima o jogador brasileiro Vinicius Junior na Espanha, demonstram, de forma incontestável, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas”, diz o parlamentar.
A proposição inclui novas punições na Lei Estadual nº 17.522/2021, que trata das sanções contra quem comete atos de racismo, LGBTQI+fobia ou ofensas contra a mulher nesses espaços esportivos. “A proposta original deve ser ampliada graças a participação do Ministério Público e outras entidades. Também ouvimos a Federação Pernambucana de Futebol e a ideia é a realização também de uma Audiência Pública nos próximos dias”, conta Joel.
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