Projeto da Delegada Gleide Ângelo aprovado na Comissão de Justiça da Alepe

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, após ser aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa, um projeto de lei de autoria da Delegada Gleide Ângelo que visa combater e eliminar as causas das desigualdades entre homens e mulheres, assim como enfrentar todas as formas de discriminação e preconceito sejam elas de raça, cor, etnia, sexo, idade ou religião, além de assegurar um sistema educacional inclusivo para pessoas com deficiência e adotar medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. O incremento de políticas é destinado ao Programa de Educação Integral do Estado que, atualmente, possui 1.060 escolas distribuídas por todos os municípios de Pernambuco e atende aproximadamente 580 mil estudantes.

“É essencial pensarmos e executarmos leis que buscam combater o preconceito nas escolas. Não podemos ter uma sociedade mais justa enquanto não colocarmos a educação como o ponto central para a mudança. Por isso, temos que investir nas crianças e nos jovens oferecendo uma educação de qualidade acessível a todos, que combata todo tipo de desigualdade, preconceito e discriminação”, esclarece. A parlamentar também cita o Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cujo levantamento indicou que temas como desigualdade social, racismo e diversidade religiosa não são abordados por pelo menos um quarto das escolas públicas. “É necessário debater esses temas se quisermos construir uma sociedade mais justa e realmente livre da desigualdade”, ressalta.

Outro ponto importante da proposta está na necessidade de prioridade na matrícula das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como de seus filhos. “Muitas vezes, uma mulher livre do seu agressor reinicia a vida em outro bairro ou mesmo em outro município. O estado precisa oferecer condições para que ela tenha acesso aos equipamentos essenciais para a restauração da sua vida, assim como dos seus filhos”, declara.

Os profissionais da educação também estão inseridos no projeto, que, inclusive, propõe a valorização dos professores e demais profissionais que executam o Programa de Educação Integral, com o oferecimento de cursos e programas de aperfeiçoamento e qualificação profissional. Segundo a pesquisa “Sentimento e percepção dos professores brasileiros nos diferentes estágios do coronavírus (COVID-19) no Brasil” (Instituto Península, 2020), o impacto deste período na saúde mental foi citado como o maior desafio para o desempenho profissional da maioria dos entrevistados. Pontos como elaborar novas propostas de atividades, inovar nos métodos e plataformas utilizados, refletir sobre como considerar diferentes formas com as quais os estudantes aprendem e melhorar o planejamento de aula, além de aprender a lecionar com o uso mediado pela tecnologia, em função do distanciamento social necessário para frear a disseminação do coronavírus, foram outros pontos citados na pesquisa. “O cuidado e atenção com os professores envolvem não apenas a promoção de cursos de capacitação e aperfeiçoamento diante das nascentes demandas, mas também perpassam pela melhoria da qualidade de vida e da saúde mental destes profissionais”, conclui a parlamentar.