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Clodoaldo Magalhães (PV/PE) apresentou importante projeto de lei para a área de saúde nesta segunda-feira (13). A matéria visa ampliar o número de entidades de saúde certificadas como beneficentes por meio da adesão ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-SUS. A imunidade fiscal pode reverter milhões em atendimentos para a população.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, PROADI-SUS, foi criado em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.
Segundo justificativa do PL, a iniciativa reúne apenas seis hospitais sem fins lucrativos que são referência em qualidade médico-assistencial e gestão: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hcor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês.
A motivação do legislador é aumentar a capacidade financeira do SUS. O programa é mantido com os recursos gerados pelos próprios hospitais participantes, que desembolsam os valores correspondentes aos tributos – mesmo que imunes – e aplicam em projetos de interesse do sistema público de saúde. Com o projeto, a ideia é ampliar o número de instituições aptas a fazer estes investimentos.
“Nossa vontade é de ampliar o rol de requisitos exigidos alternativamente para as entidades de saúde fazerem jus à certificação de entidade beneficente incluindo a realização de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS e, precipuamente, visa redefinir as áreas de atuação para que a entidade faça jus à certificação’, relata o autor do projeto.
O projeto prevê que os recursos de imunidade fiscal deverão custear a realização de cirurgias eletivas e a realização de exames de alta complexidade, sem qualquer ônus para o usuário, demandados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O PL prevê ainda que, esgotadas as práticas citadas, os recursos deverão ser destinados a capacitação de recursos humanos e pesquisas na área da saúde.
“Temos a possibilidade real de zerar as filas de exames de alta complexidade e de cirurgias eletivas por meio da isenção fiscal que reverte em serviço para a população. É urgente que adotemos medidas que reduzam o tempo de espera para estes procedimentos, porque a demora tem consequência para a saúde da população”, comenta Clodoaldo.
Os hospitais de excelência investiram cerca de R$ 7,9 bilhões no SUS nos últimos 13 anos, valor que nunca existiria no modelo tradicional. É uma forma inteligente de garantir recursos e aplicá-los diretamente para a população. Com a aprovação do PL de Clodoaldo, a capacidade de investimento no SUS será muito maior, revertendo em mais atendimentos.
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