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Preocupado com o custo que universidades privadas representa no orçamento das pessoas, o líder do PSC na Câmara, deputado federal André Ferreira (PE), apresentou o projeto de lei que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades e outras despesas exigidas à frequência em curso de ensino superior.
Pela proposta, o trabalhador ou seus dependentes que não sejam portadores de diploma de graduação e que não tenham remuneração mensal acima de cinco salários mínimos, poderão utilizar a sua conta vinculada ao fundo para que possa ingressar na faculdade ou que não tenha que interromper os estudos, no decorrer do curso, por problemas financeiros.
“O FGTS é um patrimônio do trabalhador, conquistado com muito suor. Então, nada mais justo que ele possa movimentar sua conta vinculada para pagamento de mensalidades e outras despesas exigidas para a educação superior dele ou de seus dependentes”, afirmou André Ferreira.
Apesar de a proposta autorizar a movimentação da conta do Fundo de Garantia, o deputado faz um alerta. Como existem várias formas de financiamento dos cursos, como por exemplo o Fies, o ideal é que o dinheiro só seja utilizado numa situação de real necessidade.
“Com a proposta, tenho certeza que muitos trabalhadores poderão realizar o seu sonho pessoal ou de seus dependentes, de ingressar em um curso superior que, futuramente, poderá melhor sua condição socioeconômica”, avaliou o líder do PSC, André Ferreira.
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